Atualmente, 34 municípios integram o Mapa do Turismo Tocantins

Por Wladimir Machado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), desenvolve ações junto aos municípios do Estado com a divulgação e orientação dos procedimentos para inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro. Como resultado, mais dois municípios da região das Serras Gerais, na região sudeste do Tocantins, Novo Jardim e Porto Alegre do Tocantins, passaram a integrar, recentemente, o Mapa do Turismo.

Novo Jardim possui como principal ponto turístico a Lagoa Bonita que, com suas águas perenes, é muito procurada por moradores e visitantes. Além desse atrativo, estão localizadas no município grutas como a do Salitre, do Descoberto, a da Cruz, na cidade.

Já Porto Alegre do Tocantins conta com uma beleza natural que é o Rio Manuel Alves. Na temporada de praia, entre julho e agosto, atrai turistas de várias regiões, além de oferecer outros atrativos como a Cachoeira do Brejo limpo, 17 travessias e Mirante do Cerrado.

Cachoeira do Brejo Limpo,  em Porto Alegre do Tocantins (crédito: acervo Brasil Central  Aventuras)

O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que define a área (recorte territorial) a ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério do Turismo (Mtur) na esfera do desenvolvimento das políticas públicas.

“Integrar o Mapa do Turismo garante vários benefícios aos municípios com vocações turísticas, a exemplo da definição de políticas públicas, incluindo a destinação de recursos do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura e oferta de cursos de qualificação profissional, o que contribui para fomentar a cadeia do turismo em nível estadual e nacional”, explica o secretário da Setur, Hercy Filho.

Atualmente, 34 municípios integram o Mapa do Turismo Tocantins. Esses estão distribuídos entre as sete regiões turísticas do Tocantins: Bico do Papagaio (Itaguatins, Praia Norte e Araguatins); Encantos do Jalapão (Ponte Alta do Tocantins, São Felix do Tocantins, Lizarda e Novo Acordo); Ilha do Bananal (Sandolândia, Formoso do Araguaia, Peixe, Gurupi e Lagoa da Confusão); Serras Gerais (Lavandeira, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Dianópolis, Aurora, Arraias e Rio da Conceição); Serras e Logo (Palmas, Lajeado, Paraíso, Porto Nacional, Miracema do Tocantins, Tocantínia e Ipueiras); Vale dos Grandes Rios (Araguanã, Babaçulândia, Juarina, e Filadélfia); Lagos e Praias do Cantão (Pium, Araguacema e Caseara).

A participação no Mapa é aberta a todos os municípios brasileiros, desde que sigam os critérios da Portaria do Mtur nº 41, de 24 de novembro de 2021 e a Portaria Adetuc n° 336, de 17 de dezembro de 2021 estabelece os critérios complementares.

Pivô de uma disputa com Arthur Lira (PP-AL), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao Painel, da Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (31) que não foi informado do incômodo do presidente da Câmara com a manutenção de seu filho, Renan Filho (MDB-AL), como ministro dos Transportes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

POR JULIANA BRAGA

Como a Folha de S.Paulo mostrou, segundo membros da ala política e parlamentares governistas, Lira fez chegar ainda na noite de segunda-feira (29) ao próprio presidente Lula, à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais a reclamação de que estava insatisfeito com mensagens publicadas por Calheiros em redes sociais.

No Twitter, o senador chamou Lira de caloteiro, o acusou de desviar dinheiro público e também de ter batido na ex-mulher Julyenne Lins. O presidente da Câmara mandou recado ao Planalto de que considerava inadmissíveis as declarações do senador da base de Lula e que o governo estava sendo leniente ao manter o filho dele, Renan Filho, à frente do Ministério dos Transportes.

"Eu só não quero que o Arthur deixe de ser nosso adversário em Alagoas. Ele tem sido nosso freguês", alfinetou o senador.

Sobre as publicações nas redes sociais, Renan disse que "tinha que falar". Afirmou que o presidente da Câmara continua "perseguindo Alagoas, tramando contra o governo e dificultando o papel constitucional do Senado".

Na semana passada, o parlamentar e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) tiveram uma conversa longa com Lula os principais articuladores do governo sobre as dificuldades que vêm enfrentando no Congresso Nacional.

"O Arthur Lira não quer que o governo tenha maioria. Ele inviabilizou grande parte das medidas provisórias e tem uma entrada na própria bancada do PT. Por isso dissemos a ele que não participaríamos da CPMI de 8 de janeiro: porque ele preparou uma armadilha."

Renan avalia as derrotas sofridas pela gestão petista não deve se repetir no Senado. Em mais uma crítica, diz que o Senado não tem porque "seguir esse rito legislativo da chantagem" de Lira.

Com a nova publicação, Governo totaliza 58.188 progressões concedidas

Da Assessoria

Para a manutenção dos direitos dos servidores, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicará no Diário Oficial do Estado (DOE) n° 6.340, nesta quarta-feira, 31, as portarias com 6.943 progressões funcionais dos servidores aptos à progressão até dezembro de 2021.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destaca a concessão dessas progressões como mais uma prova do compromisso do Governo do Tocantins com os seus servidores. “O governador Wanderlei Barbosa está determinado em preservar os direitos dos servidores públicos e, com isso, garantir uma crescente qualidade na prestação dos serviços públicos à população tocantinense. Valorizar os servidores é garantir também satisfação à população do Estado”, afirma Paulo César Benfica.

A Secad, por meio da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, é responsável pela elaboração da lista com os nomes dos servidores aptos a progredirem. Para ter direito à progressão, o servidor precisa cumprir uma série de requisitos, como tempo de serviço, cursos na área de atuação e avaliação de desempenho, entre outros.

Progressões

O compromisso do Governo, com a implementação das progressões funcionais, tem se mantido firme. Com a publicação desta nova lista, são contabilizadas 58.188 progressões concedidas.

As portarias publicadas contemplam os quadros: Adapec, 245; Auditores Fiscais, 375; Bombeiros, 136; Delegados, 57; Educação, 1.291; Naturatins, 37; Peritos Oficiais, 122; Polícia Civil, 726; Polícia Militar, 650; Polícia Penal, 11; Quadro Geral, 850; Ruraltins, 52; Saúde, 2.364; e Socioeducativo, 27.

A capacitação segue até esta sexta-feira, 2, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório da pasta

Por Gabriela Glória

A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) deu início nesta quarta-feira, 31, ao curso “Juízo de admissibilidade e procedimentos investigativos na esfera disciplinar”. A capacitação acontece no auditório da pasta e contempla servidoras e servidores do Poder Executivo Estadual com interesses voltados à área de responsabilização de agentes públicos.

A formação segue até esta sexta-feira, 2, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, sendo que na sexta as atividades encerram às 12h. A certificação acontece mediante parceria, pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), administrada pela Secretaria da Administração (Secad).

Objetivo

O curso tem como objetivo o correto enquadramento legal de condutas infracionais, e a instrução adequada de procedimentos investigativos. Com isso, os agentes públicos designados para compor comissões de sindicância, e ainda nos casos de investigações preliminares, poderão atuar de forma mais assertiva na condução dos processos.

Durante a abertura do curso, a corregedora-geral do Estado, Vagléia Inácio Montelo Camarço, destacou o caráter preventivo da capacitação. “Essa é mais uma das nossas iniciativas no sentido de prevenir o cometimento aos ilícitos disciplinares, por meio da formação continuada e também do suporte e apoio à gestão dos órgãos e entidades do administração pública do Estado”, reforçou.

Conteúdo

A formação aborda temas como a aplicabilidade do direito administrativo disciplinar; tipos de ilícitos e etapas dos procedimentos administrativos. “Dentro da formação, também conduzimos oficinas com casos hipotéticos de apuração de infrações disciplinares, de forma a promover a troca de experiências e maior esclarecimento sobre o tema proposto”, pontua uma das instrutoras do curso, Marcilene Divina Soares, que preside a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica da CGE.

Também são ministrantes do curso as diretoras Tatiane Dias Medeiros (Responsabilização de Entes Privados) e Taíse da Silva Cunha (Responsabilização de Agentes Públicos); e os presidentes da II e III Comissões Permanentes de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicância, respectivamente, Chirleide Carlos Gurgel e Henrique Aires Loureiro.

Segurança jurídica

Para o assessor jurídico da Casa Civil, Ronnie Queiroz, que participa do curso, a formação trará muitas contribuições. “Para nós é fundamental termos uma ampla noção de todos os procedimentos que foram adotados até chegar à aplicação de uma determinada penalidade. Isso nos capacita a tomarmos decisões com mais segurança, de forma justa e correta”, observa o assessor, que atua, por exemplo, na apreciação de recursos de última instância.

A Prefeitura de Gurupi publicou na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 30, o edital para a concorrência pública visando a concessão do serviço de transporte coletivo na cidade. O prazo da concessão do serviço é de 10 anos, podendo ser renovada a cada cinco anos, em um período máximo de 35 anos. A sessão de apresentação das propostas está marcada para o dia 10 de julho.

Por Élcio Mendes 

A tarifa pública, que deve ser paga pelo usuário, foi fixada em R$ 3,98 (três reais e noventa e oito centavos) para o primeiro ano da concessão. Para viabilizar o serviço, a Prefeitura de Gurupi utilizará o modelo de concessão patrocinada com aporte subsidiário, em que o ente público arca com parte dos custos, com fim de reduzir a tarifa para a população. O edital da concorrência informa que, no primeiro ano da concessão, a Prefeitura de Gurupi destinará R$ 120 mil mensais, como forma de subsídio dos serviços. No segundo ano, o subsídio será de R$ 60 mil por mês, o que contribuirá para manter uma tarifa reduzida ao usuário. Será declarada vencedora, a empresa que, além de atender todos os critérios técnicos, ofertar a menor tarifa técnica, que não pode ultrapassar o valor de R$ 5,35 (cinco reais e trinta e cinco centavos), sendo este o valor em disputa, cuja diferença é comportada na parcela subsidiada pelo Município, para que se mantenha o valor da tarifa pública.

“É mais um compromisso que estamos cumprindo com a nossa população. Fizemos todos os estudos necessários, buscamos a orientação do Tribunal de Contas e atendemos todas as exigências legais para lançar essa concorrência. Agora aguardamos a licitação para, em breve, termos de volta o transporte público de Gurupi. Um serviço essencial que vai garantir mobilidade para o trabalhador, para os estudantes, para os idosos, enfim, para quem mais precisa percorrer grandes distâncias. Esperamos que tudo corra bem e logo já tenhamos os ônibus circulando na nossa cidade”, disse a prefeita Josi Nunes.

De acordo com o edital, a empresa vencedora irá operar os serviços com cinco linhas. Todos os ônibus deverão ter no mínimo 30 lugares, ar-condicionado, acessibilidade (piso baixo ou plataforma de elevação) e, no máximo, 10 anos de uso. Os veículos devem possuir 20% (vinte por cento) de bancos preferenciais a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo um destinado às pessoas obesas, com cores diferenciadas.

Isenções e descontos

O edital também prevê isenções e descontos para usuários enquadrados nos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.522/2022. Tem direito à gratuidade: pessoas com mais de 60 anos de idade; portadores de deficiência mental, auditiva, neurossensorial ou mista em grau de severa ou profunda; deficiência de fala; deficiência física; deficiência visual; hemofílicos que se submetem a tratamento de diálise e hemodiálise e portadores de doenças crônicas terminais devidamente evidenciada através de laudo médico, comprovadamente carente e ao acompanhante do deficiente incapaz sem assistência de terceiros; Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Guardas Municipais e menores de 06 (seis) anos.

Os estudantes e professores da rede pública e da rede privada de ensino terão desconto de 50% (cinquenta por cento) do preço da tarifa do transporte coletivo urbano, para o deslocamento à escola.

As gestantes usuárias do transporte coletivo urbano não serão obrigadas a passarem na roleta de cobrança, mas não são isentas do pagamento da tarifa.

Credenciamento

As empresas interessadas em participar da Concorrência Pública deverão credenciar-se, previamente, no sistema eletrônico Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

Confira os itinerários de cada uma das cinco linhas do serviço de transporte público de Gurupi:

Verde: Centro de Integração/União IV/Novo Horizonte /UFT/Jardim Sevilha/Parque Residencial São Paulo/Casego/ Vila Paulista/São José/Aeroporto/Jardim Tocantins/Centro;

Vermelha: Centro de Integração/Centro/Pedroso/Jardim Medeiros/ Jardim dos Buritis/ UnirG Campus 1/João Lisboa/Jardim Tropical;

Azul: Centro de Integração/Waldir Lins/Sol Nascente/Vila Alagoana/Parque das Acácias/Campo Bello/ Alto da Boa Vista;

Amarela: Centro de Integração/Vila Íris/ Nova Fronteira/Santa Rita/Bela Vista/Setor Madrid/Alto dos Buritis;

Roxa: Centro de Integração/Parque Industrial.