Entrega de equipamentos foi realizada, nesta terça-feira, 6, durante solenidade de abertura do Seminário Estadual de Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins em exercício, Laurez Moreira, entregou nesta terça-feira, 6, viaturas e equipamentos para a Polícia Militar (PMTO). A entrega ocorreu durante abertura do Seminário Estadual de Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no auditório do Quartel do Comando Geral da PM, evento que reuniu aproximadamente 160 policiais com o objetivo de aprimorar os procedimentos relacionados à lavratura de TCO.

Foram entregues à PMTO 96 pistolas Berettas APX 9MM, 145 pistolas Taurus TS9 9MM, 490 coletes balísticos, 850 coturnos, 2700 munições de elastômero (por emenda parlamentar), 40 viaturas, oito viaturas descaracterizadas doadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e dois drones.

TCO

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um procedimento utilizado para registrar infrações de menor potencial ofensivo, tais como lesões corporais leves, ameaças e danos simples. Essa modalidade de registro busca agilizar o atendimento e a resolução dessas ocorrências, evitando a sobrecarga dos demais órgãos do sistema de justiça criminal.

Entrega de equipamentos pelo governador em exercício, Laurez Moreira, ocorreu durante abertura do seminário no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins, em Palmas

O governador em exercício, Laurez Moreira, ressaltou a importância do evento na busca pela excelência na lavratura do TCO, enfatizando o compromisso do Estado em proporcionar condições adequadas para que a Polícia Militar exerça suas funções com eficiência e segurança, destacando a relevância do treinamento e da capacitação contínua. “A nossa PM é um motivo de orgulho para nós, pois sabemos que a segurança pública é fundamental para a existência do Estado. O governador Wanderlei Barbosa tem procurado fazer aquilo que é dever da gestão e está dando condições de trabalho para que a nossa Polícia Militar possa exercer bem o seu papel. Esse evento representa isso, já que nosso efetivo sairá ainda mais capacitado”, afirmou Laurez Moreira.

O comandante-geral da PM, coronel Márcio Barbosa, frisou a relevância do seminário, destacando a lavratura do TCO como uma ferramenta crucial para a atuação da polícia no enfrentamento de ocorrências de menor potencial ofensivo. “Anteriormente, em todo crime de menor potencial ofensivo, nós tínhamos que deslocar o autor, a vítima, as testemunhas e o efetivo policial para uma delegacia, que às vezes nem estava na cidade da ocorrência. Isso dificultava o trabalho, diminuindo o quantitativo de viaturas e policiais, por conta do deslocamento. Agora muitas ocorrências podem ser resolvidas de forma célere e objetiva, sem necessariamente demandar muitos homens e veículos, para cidades distantes, por exemplo”, pontuou o comandante Barbosa.

Um dos momentos marcantes do evento foi a participação especial do coronel Marcello Martinez Hipólito, da Polícia Militar de Santa Catarina, que foi o palestrante convidado, compartilhando sua vasta experiência e conhecimento, abordando técnicas avançadas de lavratura do TCO, boas práticas e atualizações na legislação. “A nossa ideia com esse encontro é trazer a contribuição, não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil. Nós acreditamos que a excelência do trabalho policial, em especial da Polícia Militar, pode colaborar muito para a segurança pública”, destacou o coronel Hipólito.

Abordando as competências socioemocionais a serem trabalhadas nas escolas, por meio da utilização de conteúdos didáticos com literatura anual, palestras e oficinas, a formação prevê o atendimento de toda rede municipal de ensino, permitindo a implantação de uma ação permanente de melhoria do rendimento e mitigação do risco social, incluindo episódios de violência.

Com Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira, 5 de junho de 2023, no Teatro do INATEL em Santa Rita do Sapucaí-MG, a abertura da formação “Ser e Conviver”. O projeto tem como objetivo, formar a rede municipal, tanto as equipes de gestão como coordenadores, orientadores, diretores, psicólogos, quanto regentes e professores, para utilização da coleção didática que leva o mesmo nome do projeto, bem como treinar os profissionais para implementação da educação socioemocional para alunos e famílias da rede pública de ensino.

Estiveram presente no evento, o Prefeito Municipal Prof. Wander Chaves, a Secretária Municipal de Educação, Profa. Lúcia Chaves, prefeitos de cidades da região, representantes do poder judiciário e legislativo. Também participou e ministrou palestra na abertura do evento, o empreendedor social e empresário, Ricardo Ribeirinha, que abordou o tema “Emoções transformadoras e uma trajetória de vida”. Ainda na programação de abertura, foi promovida a palestra da autora e professora Eloísa Bombonatti, que apresentou a coleção de educação socioemocional “Ser e Conviver”.

Em sua fala de abertura, que também contou com a apresentação de um vídeo institucional sobre os 131 anos da cidade de Santa Rita do Sapucaí-MG e suas recentes obras e ações de desenvolvimento, o prefeito Prof. Wander, ressaltou a persistência no trabalho de educação socioemocional que começou ainda em 2019. “Não me canso de colocar em pauta, em cada evento e ação na nossa cidade, nossa meta maior que é a implementação de todas as ações e obras focadas na felicidade coletiva, no cuidado das pessoas. Fico emocionado ao olhar para trás e perceber que a semente plantada em 2019, quando já falávamos da importância de falar sobre violência, ansiedade, automutilação, bullying, sobre o risco das drogas no ambiente e entorno das escolas, acabou se transformando em conteúdo didático para todos os alunos e famílias. Agora vamos além. Entregar conteúdo, abordar a vida e a busca da felicidade pós pandemia, pensando na segurança das escolas, lançando antes um olhar sobre a saúde emocional de cada pessoa, seja professor, aluno ou família”, destacou o gestor municipal.

Após o evento de abertura no dia 5 de junho, a formação acontecerá ainda nos dias 6 e 7, atendendo nos dois dias 280 profissionais da rede. A trilha da capacitação prevê três abordagens. A primeira terá a apresentação completa da coleção didática, e como deve ser realizada a sua aplicação. Posteriormente, uma oficina dinâmica focando as competências socioemocionais em sala de aula, com foco no oferecimento aos profissionais para implementar ações efetivas e dinâmicas sobre o tema nas diversas disciplinas. Por fim, abordagem dos fatores biopsicossociais que podem interferir no rendimento dos alunos, tais como ansiedade, depressão, bullying, violência, entre outros. Toda a formação traz uma abordagem visando o autocuidado dos profissionais, o cuidado com as crianças, o envolvimento da família, para que haja melhoria do rendimento, especialmente no pós COVID19.

Na oportunidade, a equipe de governo teve acesso ao projeto de ampliação do grupo Fazendão em Luzimangues, distrito que pertence a Porto Nacional

Por Guilherme Lima

O governador em exercício, Laurez Moreira, realizou uma visita técnica nas futuras instalações do grupo Fazendão, no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, nesta segunda-feira, 5. A ida até o local teve como objetivo conhecer de perto as atividades que serão desenvolvidas pelo grupo na região e discutir possíveis parcerias e incentivos para impulsionar o setor agroindustrial no Estado.

Durante a visita, Laurez Moreira foi acompanhado pelo secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, e pelo presidente do grupo Fazendão, Volney Aquino. A comitiva percorreu as principais áreas da empresa, que está se instalando na cidade de Porto Nacional. O governador em exercício pode, ainda, analisar em conjunto com a equipe do empreendimento o projeto da nova sede, que, finalizada, terá capacidade de produção de 96 mil toneladas de grãos.

A visita do governador em exercício Laurez Moreira às instalações do grupo Fazendão representa o reconhecimento do Governo estadual à importância do agronegócio para o desenvolvimento de Porto Nacional e do Estado como um todo. A iniciativa demonstra o interesse em estabelecer parcerias sólidas e criar um ambiente propício para o crescimento do setor, fomentando a geração de empregos e impulsionando a economia.

O governador em exercício, Laurez Moreira, realizou uma visita técnica nas instalações do grupo Fazendão, localizado no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional

“Toda vez que eu percorro o Tocantins eu fico satisfeito com as nossas indústrias e setores produtivos. Os dados econômicos do país colocam o Estado em uma crescente, o que nos faz acreditar no nosso potencial. Estando aqui com o grupo que é do nosso Estado e está investindo na construção de uma esmagadora de soja, em Porto Nacional, que vai ter a capacidade de esmagar 30% de toda a produção do centro do Tocantins. Vamos em frente com o governador Wanderlei Barbosa. Estamos no caminho certo”, afirmou o governador em exercício, Laurez Moreira.

Grupo Fazendão

O grupo Fazendão, fundado há quase duas décadas, é reconhecido como um dos principais players do setor agroindustrial no Estado

O grupo Fazendão, fundado há quase duas décadas, é reconhecido como um dos principais players do setor agroindustrial no Estado. A empresa tem foco na soja, recebe e armazena os grãos, além de industrializá-los, agregando valor ao produto. O presidente do grupo Fazendão, Volney Aquino, agradeceu a visita do governador em exercício e enfatizou o compromisso da empresa com a produção sustentável e a geração de empregos. "É uma honra receber Laurez Moreira em nossas instalações. O grupo Fazendão tem se destacado pela sua atuação responsável e comprometida com o meio ambiente, buscando sempre aprimorar nossos processos produtivos", afirmou Volney.

Parcerias e fomento

O presidente do grupo Fazendão, Volney Aquino, agradeceu a visita do governador em exercício e enfatizou o compromisso da empresa com a produção sustentável e a geração de empregos

O Governo do Tocantins é interessado em fomentar o setor industrial, visto os programas de apoio desenvolvidos para fortalecer o crescimento econômico do Estado, dentre eles, o programa Pró-Indústria, que permite que empresários tenham acesso ao benefício fiscal que reduz o ICMS com crédito presumido em 75%, além da isenção na aquisição de ativos imobilizados para a sua indústria. O secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destacou a importância da visita do governador em exercício nas instalações do Grupo Fazendão e ressaltou o potencial do empreendimento para o desenvolvimento econômico do Estado. Afirmou, ainda, que outra visita técnica será realizada para o enquadramento da empresa no programa .

O secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destacou a importância da visita do governador em exercício nas instalações do Grupo Fazendão e ressaltou o potencial do empreendimento para o desenvolvimento econômico do Estado

"Em breve, os técnicos da Sics, juntamente com um auditor fiscal da Sefaz farão uma visita técnica para vistoriar a empresa e verificar se o projeto de viabilidade econômico-financeiro apresentado está coerente com o que vem sendo realizado. Depois dessa vistoria, o projeto vai para a apreciação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE), para deliberação dos conselheiros", enfatizou o secretário.

Proprietários e moradores precisam atualizar os cadastros para poder usufruir dos benefícios. Atualização dos dados de imóveis também é necessária para ter desconto no IPTU de 2024

 Com Assessoria

A Prefeitura de Araguaína reforça que os proprietários de imóveis residenciais e comerciais da cidade precisam fazer a atualização cadastral na Secretaria da Fazenda. A ação é necessária para que milhares de cidadãos possam ter acesso ao direito de isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e para que os pagantes tenham 10% de desconto no imposto do ano que vem. No município, aproximadamente 10 mil imóveis não estão com o benefício de isenção do imposto. Além disso, de acordo com um levantamento da Energisa Tocantins, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, 5,9 mil residências têm direito à tarifa social de energia elétrica.

Conforme explica o secretário da Fazenda, Fabiano Souza, a atualização dos dados é feita de forma permanente, mas precisa contar com o apoio e a consciência dos moradores. “Esse é um trabalho que fazemos na secretaria, já que todos os dias imóveis são vendidos e comprados em Araguaína. Inclusive, quando o contribuinte atualiza as informações, ele tem acesso a outros descontos no IPTU previstos na mudança que fizemos esse ano”, informa o secretário Fabiano Souza.

Atualmente, a secretaria tem o cadastro de mais de 100 mil imóveis, mas grande parte das documentações é precária ou desatualizada. Desde 1991, a legislação municipal exige que a alteração de propriedade do imóvel seja comunicada ao município no prazo máximo de 30 dias. No entanto, grande parte da população não observa a legislação, causando uma desatualização cadastral e gerando transtornos futuros ao próprio cidadão e para a prefeitura.

“O raciocínio é o mesmo sobre a compra e venda de veículos. Se a transferência não for feita, as dívidas de multas, IPVA e licenciamento vão ser colocadas no nome da pessoa que está oficialmente como proprietária do veículo”, explica Fabiano.

Em 2014, a Prefeitura fez um mutirão de recadastramento, mas teve baixa adesão. Por isso, a Prefeitura instituiu o incentivo com os novos benefícios a partir deste ano e pede que os cidadãos atendam à solicitação de atualizar as informações dos imóveis. Para ter o desconto de 10% no IPTU do ano que vem, o cidadão tem até 30 de setembro para fazer a atualização.

Isenção do IPTU

Com a nova Lei Complementar nº 134/22, estão isentos do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar o contribuinte beneficiário de imóvel de programa habitacional, ou que esteja inserido, junto da sua família, no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais do Governo Federal e que a área construída do imóvel não seja maior que 150 metros quadrados.

Também está isento o contribuinte inscrito no CadÚnico que tenha renda por pessoa de até um salário-mínimo, desde que não ultrapasse o limite máximo de três salários-mínimos por núcleo familiar, e que tenha residindo no imóvel uma ou mais pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla; ou com aposentadoria por invalidez; ou que receba BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Cruzamento de dados

Um levantamento feito pela Secretaria da Fazenda apontou 6.164 imóveis de programas habitacionais em Araguaína com direito à isenção do IPTU. Contudo, ao realizar o cruzamento de dados dos contribuintes beneficiados com as unidades de programas habitacionais, com os contribuintes inscritos CadÚnico e com os imóveis da base de Cadastro Imobiliário do Município, foi identificado um total de 3.395 imóveis e, destes, apenas 1.786 contribuintes atendem a todos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar 134/2022.

“Então sabemos que o número de cidadãos que podem ser beneficiados com a isenção é maior, mas para isso é preciso atualizar as informações dos imóveis. O cidadão ganha e o município também, porque temos dados mais confiáveis para desenvolver nossas políticas de investimento. E é importante lembrar que, para ter direito à isenção e descontos, o cidadão precisa cumprir com suas obrigações”, completa Fábio Astolfi, diretor de Tributos da Secretaria da Fazenda.

Como atualizar

Para agendar o atendimento na Secretaria da Fazenda, o cidadão deve acessar o site https://agendamento.araguaina.to.gov.br/#/ ou comparecer presencialmente na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, com atendimento das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155, Centro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp no (63) 9 9935-7789.

Tarifa social de energia elétrica pode beneficiar 5,9 mil residências

Também com a necessidade de manter o CadÚnico atualizado, um total de 5,9 mil famílias de Araguaína podem receber o benefício da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), conforme levantamento realizado pela Energisa Tocantins em parceria com a Secretaria da Assistência Social de Araguaína.

A TSEE é uma tarifa especial que atende um grupo específico de clientes, reduzindo o valor da conta de luz. Também conhecida como “Baixa Renda”, o benefício criado e subsidiado pelo Governo Federal concede descontos na conta de energia elétrica para famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa; famílias com doenças que precisam de aparelho elétrico para o tratamento, nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos; e famílias indígenas, quilombolas ou famílias que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

“Assim como a população busca a Assistência Social para acessar benefícios sócio-assistenciais, incentivamos que procurem as agências que têm a concessão do fornecimento de energia elétrica e água para se informar a respeito da Tarifa Social, que, somada aos serviços prestados pela assistência social, contribuirão para a redução do estado de vulnerabilidade”, ressalta José da Guia, Secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína.

Narjara Camelo, coordenadora da Energisa Tocantins, explica que os descontos na conta de luz estão diretamente relacionados à quantidade de energia utilizada em casa. “Quanto menor for o consumo de energia, maior será o desconto concedido. Além disso, é importante destacar que indígenas e quilombolas têm direito a descontos de até 100% na conta de energia”, explicou.

Para os demais grupos, a tabela a seguir apresenta os diferentes valores de desconto a que muitos têm direito:

Menor ou igual a 30 kwh – 65% de desconto;

Maior que 30 kwh até 100 kwh – 40% de desconto;

Maior que 100 kwh até 220 kwh – 10% de desconto;

Maior que 220 kwh – sem desconto. Quem tem direito ao benefício deve entrar em contato com a Energisa no 0800 721 3330; pelo Whatsapp (63) 99222-6664; pelo aplicativo Energisa On; ou na Agência Digital www.energisa.com.br.

Atualizar o CadÚnico

Tanto para o caso do IPTU, quanto para a tarifa social, a atualização do CadÚnico na Secretaria de Assistência Social é fundamental. Os documentos necessários são o comprovante de endereço, CPF, Carteira de Identidade, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento dos filhos menores, declaração escolar dos filhos estudantes, Carteira de Trabalho e contracheque ou declaração de renda ou comprovante de aposentadoria e benefício. (Por Daniel Machado | Fotos: Marcos Filho Sandes / Secom Araguaína | Secom Energisa)

Os descontos na conta de luz estão diretamente relacionados à quantidade de energia utilizada em casa. Quanto menor for o consumo de energia, maior será o desconto concedido.

Secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, representou o governador Wanderlei Barbosa na cerimônia, acompanhado pelo secretário Extraordinário de Representação do Tocantins, Carlos Manzini

Por Jaciara França

Nesta segunda-feira, 5, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, foi realizada no Palácio do Planalto em Brasília, uma cerimônia alusiva ao tema, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Mariana Silva, dentre outras autoridades. O secretário Extraordinário de Representação do Tocantins, Carlos Manzini, e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, participaram do evento.

A proteção ambiental está entre as pautas prioritárias do governador Wanderlei Barbosa, representado no evento pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho. "Quando tratamos da pauta ambiental, o Tocantins ocupa um espaço relevante, por ser um dos estados que compõem a Amazônia Legal, e o Governador está fortalecendo a cada dia o protagonismo do Tocantins nas políticas de preservação ambiental. Um exemplo, foi o acordo firmado hoje, em Genebra, na Suíça, que tornou o Tocantins o primeiro estado do Brasil a negociar créditos de carbono", afirmou.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento, no qual foram assinados seis decretos para a área ambiental

O Governo do Tocantins assinou hoje, em Genebra, na Suíça, um acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A para a realização do projeto de qualificação e certificação do Programa de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Jurisdicional (REDD+) do Estado. Com a certificação, o Tocantins será o primeiro Estado do Brasil e um dos pioneiros no mundo a comercializar créditos de carbono no mercado de carbono voluntário.

O secretário de Representação em Brasília, Carlos Manzini, destacou que o Governo do Tocantins está alinhado com a pauta ambiental do Governo Federal, criando oportunidades para o Estado. "Hoje, ao ouvir os pronunciamentos da ministra Marina Silva e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podemos observar como as políticas ambientais do Governo do Tocantins atendem aquilo que o Governo Federal espera dos estados. Mais uma vez, o governador Wanderlei Barbosa cria as condições para que o Tocantins seja um estado fortalecido junto à gestão federal", afirmou.

Políticas Ambientais

Durante o evento, o presidente Lula assinou seis decretos para a área ambiental. Um deles institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+).

Outros decretos versam sobre: o Fundo Nacional sobre as Mudança do Clima e na Política Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC); a criação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima; a atualização do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono; criação do Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30); ampliação de unidades de conservação e a criação do Parque Nacional da Serra do Teixeira.