Os municípios de Xambioá, Nova Olinda e Filadélfia serão atendidos nesta semana

Por Eliane Tenório

Com proposta de orientar gestores públicos da Assistência Social dos municípios sobre o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), está realizando visitas técnicas em municípios para onde foram enviados recursos do Procad-Suas, àqueles onde foram detectados mais de 300 Cadastros Unipessoais.

No total serão atendidos 46 municípios.

Participam dos encontros as equipes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (PBF) dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Municípios

Nesta semana, entre os dias 28 de agosto e 02 de setembro, estão sendo atendidos os municípios de Xambioá, Nova Olinda e Filadélfia.

No período de 05 a 09 de setembro serão atendidos os municípios de Porto Nacional, Peixe e Ponte Alta do Tocantins.

Reunião com famílias

Em alguns municípios, a equipe da Setas acompanhará as reuniões, promovidas pelos municípios, com as famílias cadastradas, para informar sobre Cadastro Unipessoal.

“Durante a ação, a equipe da Setas vai explicar como devem fazer para unificar seus cadastros de acordo com a legislação”, explica a assistente social.

A coordenadora do Bolsa Família e Cadastro Único na Setas, Nágila Práigida, explicou que a ação têm objetivo de atender demanda para verificar sobre o aumento de Cadastros Unipessoais detectado no período de 2021 a 2023, que no Tocantins subiu de 10 mil para 49 mil.

Família unipessoal

Para o Cadastro Único, uma família é o grupo de pessoas que mora em um mesmo domicílio e compartilha as mesmas rendas e despesas. A família unipessoal é quando essa família é composta por apenas uma pessoa. Ou seja, se a pessoa mora sozinha, ela faz parte de uma família unipessoal.

“Para estar no Cadastro a pessoa precisa atender o perfil de renda”, ressalta a coordenadora.

Bolsa Família

“Estamos aproveitando a oportunidade para levar informações também sobre o novo Programa Bolsa Família, entre os assuntos abordados estão: A questão do perfil, tipos de benefícios, valores que serão pagos e porque os valores recebidos pelas famílias são diferentes, entre outros”, informa a assistente social da Setas, Régina Mercês.

“Para que as informações cheguem também na zona rural, incluindo os assentamentos, em algumas cidades, estamos concedendo entrevistas por meio de rádios comunitárias”, afirmou a assistente social.

Na oportunidade as equipes da Setas vão informar também sobre o Novo Programa Bolsa Família.

Importância das visitas técnicas

Rio Sono é um dos oito primeiros municípios que já foram atendidos com visitas técnicas. A coordenadora do Cras de Rio Sono, Maria Madalena Glória Pereira, falou sobre a importância das informações trazidas pela Setas. “É muito importante conhecer bem as regras de condicionalidade dos programas para que saibamos orientar as famílias beneficiárias e nessas reuniões esclarecemos muitas dúvidas”.

A secretária de Assistência Social do município de Rio Sono, Eliene Arruda também opinou sobre o acompanhamento da Setas nas reuniões com as famílias cadastradas. “As famílias chegam a nós com muitos questionamentos, além de responder questionamentos importantes, a presença da equipe da Setas nos municípios estabelece os laços de confiança”, afirmou a secretária.

As reuniões com as famílias são realizadas pelas equipes municipais do Cadastro Único e Bolsa Família, com apoio da equipe técnica da Setas. Nessas reuniões a equipe da Setas tem uma fala onde esclarece as regras dos programas.

Procad-Suas

O Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad – Suas) tem o objetivo de qualificar e fortalecer o Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade a partir da correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e outras políticas públicas, mas que ainda estão fora do Cadastro Único ou estão com dados desatualizados.

O Programa foi instituído pela Portaria 871 de 29 de março, por meio da Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, bem como para o uso dos recursos federais transferidos por meio do Programa no exercício de 2023.

Para o Tocantins, em 2023, foram destinados recursos do Procad – Suas, no valor de mais de R$ 159 mil, para auxiliar os municípios na melhoria do Cadastro Único, segundo Nágila Praigida.

A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) ALERTA aos motoristas usuários da Ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-255, no trecho Porto Nacional/Fátima, que nos dias 01, 02 e 03 de setembro (sexta, sábado e domingo) será necessário a INTERDIÇÃO PARCIAL COM TRÂNSITO FLUINDO EM APENAS MEIA PISTA, no horário das 6h às 18 horas, nos 130 metros junto à cabeceira da ponte somente no lado do município de Fátima.

O motivo da interdição é provisório, mas necessário para que a empresa construtora da nova ponte possa fazer o corte na pista, e executar o acesso de lançamento das vigas na obra (nova ponte), na margem do rio, do lado de Fátima.

A equipe discutiu sobre parceria da empresa Suzano no subprograma Produtos da Terra

Por Márcia Oliveira

Na manhã desta quinta-feira, 31, a equipe técnica da Sics participou de uma reunião de articulação por meio de videoconferência, com representantes da empresa Suzano, parceira estratégica na inclusão produtiva do Tocantins, relacionado ao Subprograma Produtos da Terra.

O Produtos da Terra é um subprograma contemplado no Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics), com o objetivo de fomentar e fortalecer empreendimentos coletivos, por meio do fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais, visando estimular o desenvolvimento socioeconômico sustentável dos municípios tocantinenses.

Durante a reunião, os representantes da Suzano apresentaram os objetivos da empresa para o impulsionamento do desenvolvimento social da região do Bico do Papagaio, por meio da Inclusão Produtiva no fortalecimento dos arranjos produtivos, das relações com as comunidades e do investimento na educação, geração de emprego e renda, nas regiões onde possui operações, como explica o Consultor de Desenvolvimento Social, Guilherme Figueiredo.

“A princípio o objetivo do nosso Projeto, é o fortalecimento territorial na região do Bico do Papagaio onde já temos operações, desenvolvendo as cadeias produtivas locais, investindo em negócios de impacto social e fomentando parcerias com atores estratégicos”, disse.

Na discussão, a Gerente de Desenvolvimento e Exportação da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Geanny Pinheiro, pontuou a importância de possuir parceria estratégica no Produtos da Terra e destacou também o trabalho transversal que a pasta realiza com outras organizações estratégicas.

“Estamos trabalhando em conjunto com outras pastas do governo e instituições representativas dos setores econômicos, com o intuito de desenvolver as cadeias produtivas e descentralizar a atividade econômica do Estado, essa é a meta do nosso Subprograma, fazer essa junção para que isso se torne efetivo e possamos ser assertivos nas nossas iniciativas”, pontuou a Gerente de Desenvolvimento e Exportação.

Após ser recomendada pela 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional a disponibilizar atendimento educacional aos moradores do Acampamento Clodomir Morais, situado na zona rural do Município de Ipueiras, agindo em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, a prefeitura de Ipueiras foi ouvida com exclusividade pelo Observatório Político de O Paralelo 13 e esclareceu acerca da demanda apresentada pelo Ministério Público Estadual.

Por Edson Rodrigues

O prefeito Caio Augusto informou que, embora o documento estipule um prazo de 45 dias para o levantamento da questão, a prefeitura já vem agindo há tempos para conseguir levar Educação de qualidade para os moradores do acampamento. O grande impeditivo é o fato do local estar em litígio judicial, o que impede que investimentos públicos sejam feitos no local.

“O caso é muito complicado e o Ministério Público tem razão em se preocupar, mas essa também sempre foi a nossa preocupação, assim como do Conselho Municipal de Educação, da secretária da Pasta e dos próprios vereadores. Caso a Justiça determine que a prefeitura edifique uma obra pública em uma área em litígio, nós construiremos, pois, decisão da Justiça não se discute, se cumpre”, enfatizou Caio Augusto.

O prefeito ainda demonstrou toda a sua preocupação com as Educação do município, ressaltando que todos os investimentos possíveis estão sendo feitos na área, com o pagamento em dia do teto educacional, que tem aumentado os índices de aprendizagem.

PARCERIA E ORIENTAÇÃO

Na recomendação, o MPE indica que seja feito levantamento da demanda em todas as etapas da Educação Básica, incluindo quantitativo de alunos com deficiência e a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), além da articulação com os órgãos estaduais para o atendimento à demanda educacional de Ensino Médio e Ensino Profissionalizante, caso haja demanda e interesse dos jovens e adultos acampados.

“Nós vemos essa recomendação como extremamente positiva, pois é desse tipo de parceria e orientação que precisamos entre os Poderes para possibilitar que toda a sociedade seja atendida em todas as áreas de atuação do Executivo. Estamos prontos para abrir uma discussão com o Legislativo Municipal, como governo do Estado e com o Ministério Público, junto com o Conselho Municipal de Educação, para encontrarmos a solução dentro da legalidade, que garanta que toda a ação tomada para a resolução desse problema seja duradoura e embasada pela Justiça”, finalizou o prefeito Caio Augusto.

Foi aprovado pelos deputados na manhã desta quarta-feira, 30, em regime de urgência, requerimentos de Eduardo Mantoan (PSDB) que solicitam estudos de viabilidade técnica e de impacto orçamentário-financeiro para concessão de isenção ou redução do ICMS do combustível para transporte público dos Municípios tocantinenses.

Com Assessoria

O benefício visa a beneficiar o segmento nos municípios integrantes das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, bem como as áreas de grande densidade populacional, desde que atendidas as condições de repasse do valor integral no preço cobrado das empresas de ônibus.

O mesmo estudo foi requerido por Mantoan para isenção ou redução no óleo lubrificante, pneus e peças para a manutenção dos veículos das frotas das regiões da capital, Gurupi e outras cidades de grandes volume populacional.

Outras urgências

De autoria da deputada Cláudia Lelis (PV), aprovado requerimento que mira a implementação de fones abafadores para crianças com transtornos do Espectro Autista (TEA) e outras sensibilidades sensoriais em escolas do Estado do Tocantins, e a realização de estudos para implantação do Plano Estadual de Bioeconomia do Tocantins.

Apresentado pelo deputado Professor Júnior Geo (PSC), foi confirmado pedido ao Governo estadual para que envie à Assembleia Legislativa proposta do Estatuto dos Policiais Penais, que foi entregue pelo Sindicato da categoria ao Executivo.

Geo solicitou também do Governo a revitalização da quadra de esportes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Palmas.

Já Vanda Monteiro (PL) teve anuência do Plenário nos pedidos para implantação de quebra-molas na TO-020 no Taquaruçu Grande em Palmas, e uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional.

Vanda quer também que a Secretaria da Comunicação do Estado divulgue nos veículos institucionais e mídias sociais a Lei 4.214/2023, proveniente de projeto de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem os órgãos competentes, as ocorrências de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes.

A parlamentar quer o mesmo serviço referente à Lei nº 4.219/2023, que dispõe sobre o transporte público coletivo intermunicipal gratuito aos policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos.

Projetos de lei

Na mesma pauta desta quarta foram aprovados diversos projetos de lei, sendo que ambos declaram de Utilidade Pública Estadual entidades estaduais.

Por meio de um projeto de Ivory de Lira (PCdoB), foi beneficiado o Instituto Ministério Ebenézer, com sede na Fazenda Água Limpa, em Miracema.

De autoria do deputado Gipão (PL) foi atendida a Associação Comunitária (Pró-Cidadania) de Esperantina; de iniciativa de Cláudia Lelis (PV) foi declarado de Utilidade Pública o Instituto de Práticas Integrativas, Iridologia e Naturopatia do Estado do Tocantins (IPIN); e de Jorge Frederico (Republicanos), a Associação de Artes Marciais Pereira Team, com atividades em Colinas.

A mesma titularidade foi concedida à Associação dos Pequenos Apicultores do Projeto Sudan (Apaps), de Pau D’Arco, pedida por Wiston Gomes (PSD); e o Instituto de Cidadania Ecovida, instalado em Axixá do Tocantins, sugerida por Olyntho Neto (Republicanos).