Em resposta ao STF, governador afirma que megaoperação seguiu princípios de legalidade e proporcionalidade

Por Augusto Fernandes

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (3) que as forças policiais não exageraram na megaoperação realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 121 mortos, entre eles quatro policiais.

Castro e Moraes se encontraram no Rio nesta segunda para o governador apresentar explicações sobre a ação policial.

Em resposta aos questionamentos feito pelo ministro, Castro sustentou que a ação — chamada Operação Contenção — foi proporcional à ameaça letal representada pela organização criminosa e necessária para conter o avanço do Comando Vermelho.

Segundo o governador, o confronto não foi uma operação policial comum, mas um “enfrentamento a organização criminosa altamente estruturada, fortemente armada e com histórico de resistência violenta em um de seus centros de comando, o que demandou planejamento operacional robusto e emprego de recursos táticos proporcionais à ameaça representada”.

Castro classificou a operação como uma resposta necessária ao que chamou de “organização narcoterrorista”, argumentando que, diante do poder de fogo do crime organizado, o uso intenso da força pelas autoridades é “legítimo e indispensável para restabelecer a ordem e preservar vidas”.

Ele afirmou que o uso da força se limitou ao armamento padrão das forças de segurança, com fuzis semiautomáticos, pistolas e viaturas blindadas, e que o nível de reação foi compatível com o poder bélico dos criminosos, que teriam empregado fuzis automáticos de uso militar, armas de calibres .50 e .30, granadas e até drones.

Castro destacou que, com exceção dos quatro agentes mortos, “não há notícias de óbitos referentes a indivíduos não pertencentes à organização narcoterrorista, o que indica a limitação da atuação policial exclusivamente sobre o grupo”.

O governador também afirmou que houve preocupação em preservar a população civil, concentrando os confrontos em áreas de mata e evitando a atuação próxima a escolas e residências.

A Operação Contenção observou os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, nos termos da Portaria do Ministério da Justiça nº 855/2025. A legalidade decorreu do cumprimento de mandados judiciais; a necessidade e a proporcionalidade foram aferidas diante da resistência de facção fortemente armada; a moderação foi buscada ao concentrar o confronto em área de mata, afastando-o de zonas edificadas; e a conveniência resultou da ameaça iminente representada pelo avanço territorial da facção à segurança pública e à paz social.

O governador ainda afirmou que, apesar de dificuldades enfrentadas pela perícia técnica durante o confronto — e da remoção de corpos por terceiros —, foi aberto um inquérito para apurar possíveis irregularidades, o que, na visão do governo, reforça o compromisso com a responsabilização.

“Diante da remoção e descaracterização de corpos antes da atuação pericial – fato amplamente noticiado na mídia e que dificultou a preservação do local –, instaurou-se inquérito na 22ª Delegacia de Polícia da Penha para apurar eventual crime de fraude processual. Também foram objeto de registro de ocorrência as mortes ocorridas durante a operação”, disse Castro.