Documento aponta que ex-presidente da Câmara direcionou emenda para contrato de R$ 20,3 milhões com empresa de irmãos presos na Operação Overclean

POR NATÁLIA MARTINS - Portal R7

Um relatório sigiloso da Polícia Federal, no âmbito das investigações da Operação Overclean, que apura desvios de emendas parlamentares, mapeou recursos destinados pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, ao pagamento de uma ata de registro de preços vinculada a um pregão considerado fraudado.

A operação, deflagrada pela primeira vez em dezembro de 2024, soma oito fases e continua a identificar contratos irregulares e desvios de verbas provenientes de gabinetes do Congresso Nacional.

O Blog procurou a assessoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para sua manifestação.

As investigações tiveram início em 2023, a partir de denúncia sobre lavagem de dinheiro envolvendo sócios de uma empresa contratada pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) para execução de projetos desde 2017. A empresa é a Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), a organização criminosa utilizava empresas de fachada e “laranjas” para fraudar contratos públicos e lavar dinheiro.

A Allpha pertence aos irmãos Fábio Rezende Parente e Alex Rezende Parente. Os empresários, presos na primeira fase da operação, são apontados como líderes do esquema, que teria movimentado ao menos R$ 1,4 bilhão em fraudes licitatórias.

Além da Allpha, os irmãos seriam proprietários das empresas Larclean Ambiental, Rezende Serviços Administrativos Ltda., FAP Participações Ltda. e Qualymulti Serviços EIRELI – ME, todas com contratos sob investigação junto a órgãos públicos.

Em dezembro de 2023, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assinou a ordem de serviço para a chamada “maior obra asfáltica” do município de Ouro Branco (AL), conforme divulgação no site do próprio DNOCS. A Allpha foi contratada para asfaltar 14 quilômetros do trecho alagoano de uma estrada vicinal que liga o município a Pernambuco.

O contrato previa o valor de R$ 20.386.405,55, com recursos oriundos do chamado “orçamento secreto”, mediante indicação do deputado federal Arthur Lira

Réplica de ata fraudada

O DNOCS em Alagoas aderiu a uma ata de registro de preços do DNOCS da Bahia, onde as fraudes começaram a ser reveladas. A ata, vinculada à empresa Allpha, está no centro das investigações por resultar, segundo auditoria da CGU realizada após a primeira fase da Operação Overclean, de licitação fraudada. A Controladoria identificou sobrepreço e superfaturamento na obra avaliada.

De acordo com as investigações, entre 18 de novembro de 2023 — data de lançamento e assinatura da ordem de serviço — e 30 de janeiro de 2024, em pouco mais de dois meses, a empresa Allpha recebeu cerca de R$ 9 milhões.

Quando a obra no município alagoano alcançou a quinta medição, com pagamentos próximos de R$ 13 milhões pelo DNOCS de Alagoas, o DNOCS do Ceará também aderiu à ata fraudulenta da Bahia e instaurou processo interno para pagamento da mesma obra em Ouro Branco (AL). Para isso, teriam sido utilizados fotos e relatórios da primeira medição, já quitada pelo DNOCS alagoano, o que configuraria empenho e liquidação duplicados.

O pagamento não ocorreu porque, em 10 de dezembro de 2024, a Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Overclean. Segundo fontes, servidores do DNOCS tentaram excluir documentos com o objetivo de destruir provas e encerrar o processo.

O caso segue sob sigilo e é conduzido pela Polícia Federal em conjunto com a CGU, no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Flávio Dino.