Texto terminou adiado depois de oposição tentar incluir redução da maioridade penal na proposta antes do 2º turno; Lula promete criar ministério após aprovação

Por Victor Schneider

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para terça-feira (3) a análise em plenário da principal bandeira do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o combate ao crime organizado, a chamada PEC da Segurança Pública.

A proposta de emenda à Constituição quase foi votada antes do segundo turno. Alcolumbre, porém, terminou adiando a sessão para salvar a base do governo do constrangimento de ter que votá-la junto com a redução da maioridade penal, em uma articulação capitaneada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Marinho tentou apensar à PEC uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Assim, a oposição encurralaria o governo às vésperas da eleição com um tema de alto apelo popular para ajudar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.

Governistas terminaram divididos entre rejeitar a ideia por completo ou apoiar a saída proposta por Camilo Santana (PT-CE): aceitar a redução para 16 anos somente para crimes hediondos. Terminou vitoriosa a ala que preferiu debater o tema em outro momento. Qualquer alteração de conteúdo também forçaria a proposta a voltar para a Câmara dos Deputados.

Uma das promessas de Lula é criar, tão logo promulgada a PEC, o Ministério da Segurança Pública, hoje fundido ao Ministério da Justiça. A pasta tende a ter grande destaque no quarto governo lulista em um esforço para dar espaço à esquerda na bandeira do combate ao crime.

Na terça (27), a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), já havia dito ao SBT News que a PEC estava pronta para ir a plenário.

Para ser aprovado, o texto precisa do voto de 308 senadores em dois turnos de votação. Como o interstício já foi quebrado, ambos podem ser realizados já na terça.

Entre as medidas previstas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, a ampliação das competências da União na área de segurança pública e o fortalecimento da atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no enfrentamento a facções criminosas.