Instrumento orienta a ocupação da cidade e estabelece diretrizes para moradia, mobilidade, infraestrutura, atividade econômica e preservação ambiental

Da Assessoira

A Prefeitura de Palmas prepara, neste ano, mais uma revisão periódica do Plano Diretor da Capital, que acontece a cada dez anos. A organização dos bairros, a localização de escolas e outros equipamentos públicos, as condições de deslocamento e a preservação de áreas verdes são algumas das questões orientadas pelo Plano Diretor. Em Palmas, a legislação estabelece parâmetros para o crescimento do Município, considerando as necessidades da população e a qualidade de vida.

O Plano Diretor

Principal instrumento de planejamento territorial do Município, o Plano Diretor estabelece regras e orientações para o uso e a ocupação das áreas urbanas e rurais, abrangendo temas como habitação, mobilidade, infraestrutura, atividade econômica e proteção ambiental. Em Palmas, é instituído pela Lei Complementar nº 400/2018 e passa por revisão para avaliar as condições atuais do território e atualizar as orientações para o futuro da cidade.

Na prática, o documento orienta a distribuição de áreas residenciais e comerciais, a localização de serviços públicos e espaços de lazer, além de estabelecer parâmetros para a mobilidade, a habitação e a regularização fundiária. Também serve de referência para outras normas urbanísticas, como as leis de uso e ocupação do solo e o Código de Obras e Edificações, que regulamentam a utilização dos terrenos e a construção de imóveis.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, destaca que o planejamento territorial é fundamental para alinhar o crescimento da cidade às necessidades dos moradores. “O Plano Diretor é um instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade e influencia diretamente a vida da população, desde a organização dos bairros até o acesso à moradia, à infraestrutura e aos serviços públicos”.

Por que revisar o Plano Diretor?

As cidades passam por mudanças que geram novas demandas por moradia, infraestrutura, mobilidade e serviços públicos. Para acompanhar essas transformações, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que os planos diretores sejam revistos, pelo menos, a cada dez anos.

Em Palmas, este processo abrange temas como habitação, mobilidade, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico e social. Os trabalhos para a revisão do Plano Diretor foram iniciados em julho, com a instituição da equipe técnica por meio da Portaria nº 288/2026, e contam com a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) na condução político-estratégica.

A contribuição dos moradores é essencial para identificar problemas, apontar prioridades e apresentar propostas para a cidade. Estão previstos pelo menos 12 Encontros Comunitários regionalizados, além de reuniões temáticas, consultas, audiências públicas e canais de participação digital.

O cronograma também prevê três audiências públicas em 2027, além de atividades de capacitação e diálogo com a sociedade. A combinação entre estudos técnicos e contribuições populares busca assegurar que as futuras orientações considerem as características de Palmas e as necessidades de seus moradores, servindo de referência para as decisões do poder público.

Texto: Samuel Cunha - estagiário sob supervisão do jornalista Abelson Ribeiro