Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

As eleições de 2026 deixaram um alerta aceso para parte das legendas brasileiras. Partidos e federações que não conseguiram cumprir os critérios da cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira, deverão perder o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.

Entre os atingidos estão o PDT, o Avante, o Missão e a federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade. A federação PSOL/Rede também apareceu inicialmente abaixo dos requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral, embora ainda exista discussão jurídica sobre o resultado.

A perspectiva de perder acesso aos recursos públicos destinados à manutenção das estruturas partidárias desencadeou uma intensa movimentação nos bastidores da política nacional. Dirigentes e parlamentares passaram a discutir federações, fusões, incorporações e até a migração de quadros para outras siglas em busca de sobrevivência política.

O QUE É A CLÁUSULA DE DESEMPENHO

Criada como uma forma de reduzir a fragmentação partidária no país, a cláusula de desempenho estabelece requisitos mínimos para que partidos políticos tenham acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Nas eleições de 2026, a regra exigiu que partidos ou federações cumprissem pelo menos um dos seguintes critérios:

• Eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos por pelo menos nove estados ou pelo Distrito Federal;

• Obter 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, alcançando no mínimo 1,5% dos votos válidos em pelo menos nove unidades da Federação.

Segundo especialistas ouvidos pelo JOTA, a intenção da regra é impedir que legendas sem representatividade nacional sobrevivam exclusivamente com recursos públicos e utilizem tempo de propaganda como moeda de negociação política.

PARTIDOS QUE FICARAM ABAIXO DA BARREIRA

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco agremiações não conseguiram cumprir os requisitos exigidos pela legislação eleitoral.

O PDT obteve 1,64% dos votos válidos nacionais para deputado federal e elegeu apenas seis parlamentares, ficando abaixo dos dois critérios.

O Avante registrou 1,59% dos votos válidos e conquistou cinco cadeiras na Câmara dos Deputados, desempenho insuficiente para superar a barreira.

Já o Missão, partido criado em 2025 e ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), alcançou 1,08% dos votos válidos nacionais e elegeu apenas um deputado federal.

A federação Renovação Solidária, composta por PRD e Solidariedade, conquistou sete deputados federais e também não atingiu o percentual mínimo de votos exigido pela legislação.

O caso mais emblemático envolve a federação PSOL/Rede. Embora tenha alcançado 4,89% dos votos válidos nacionais e eleito 15 deputados federais, a federação cumpriu o percentual mínimo em apenas oito unidades da Federação. No Espírito Santo, faltaram apenas 185 votos para atingir o índice necessário e completar a exigência de abrangência nacional.

O QUE AS LEGENDAS PERDEM NA PRÁTICA

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, ficar abaixo da cláusula de desempenho não implica perda de mandato nem extinção automática do partido. Os deputados eleitos tomam posse normalmente e continuam exercendo suas funções parlamentares.

A principal consequência é a perda do acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

É importante destacar uma diferença relevante: a restrição recai sobre o Fundo Partidário, utilizado para custear o funcionamento das legendas. Segundo o entendimento atual da Justiça Eleitoral, ficar abaixo da cláusula de desempenho não elimina automaticamente o acesso ao Fundo Eleitoral, destinado ao financiamento das campanhas eleitorais.

FUSÕES, INCORPORAÇÕES E FEDERAÇÕES ENTRAM NO RADAR

Diante da perspectiva de perda de recursos e de espaço político, dirigentes partidários avaliam alternativas para driblar os efeitos da cláusula.

Conforme especialistas ouvidos pelo JOTA, uma das possibilidades é a realização de fusões ou incorporações partidárias, que permitem somar resultados eleitorais e fortalecer a representação institucional das legendas.

Outra hipótese em discussão envolve a formação de federações partidárias. No entanto, ainda não existe entendimento consolidado da Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de federações formadas após a eleição serem consideradas para efeito de cumprimento retroativo da cláusula de desempenho. A indefinição jurídica aumenta a pressão sobre as negociações políticas em curso.

Além disso, parlamentares eleitos por partidos que ficaram abaixo da cláusula podem migrar para outras siglas sem perder o mandato, conforme entendimento já reconhecido pelo TSE.

PDT: futuro em risco com pior resultado da história recente

Entre os partidos atingidos, o caso do PDT chama atenção pelo peso histórico da legenda fundada por lideranças como Leonel Brizola e Darcy Ribeiro.

Segundo dirigentes pedetistas, o partido discute uma possível federação com Avante e Solidariedade como alternativa para preservar força política e representação nacional. A avaliação interna é que a legenda sofreu desgaste eleitoral após a aproximação com o campo liderado pelo PT, sem conseguir converter essa estratégia em crescimento nas urnas.

O resultado interrompe uma longa trajetória de presença consistente da sigla na Câmara dos Deputados e coloca o futuro do partido em um dos momentos mais delicados de sua história recente.

MISSÃO DESCARTA ALIANÇAS

Na contramão das negociações em curso, o Missão afirma que não pretende aderir a fusões, incorporações ou federações.

Criado para servir de instrumento político do Movimento Brasil Livre, o partido defende a manutenção de sua independência ideológica, mesmo diante das dificuldades impostas pela cláusula de desempenho.

Com apenas um deputado federal eleito, a legenda aposta na atuação parlamentar e na mobilização de apoiadores para continuar fortalecendo sua presença nacional, ainda que sem a estrutura proporcionada pelos recursos públicos tradicionais.

A expectativa é que as definições sobre fusões, federações e incorporações avancem até o fim de 2026, antes da instalação da nova legislatura e da definição definitiva sobre o acesso das legendas aos recursos partidários.