Conselho delibera por sete medidas que incluem investigações contra Moraes e Toffoli e o fim do inquérito das fake news

Com Estadão

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, por maioria, um posicionamento institucional que inclui o pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação ocorreu em uma reunião extraordinária entre a noite de terça-feira (8/9) e a madrugada desta quarta (9/9).

As propostas serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB. A decisão, segundo a entidade, reafirma o compromisso da advocacia do DF com a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.

Entenda as propostas aprovadas

O conselho deliberou pelo encaminhamento de sete medidas principais. Entre elas está a propositura, perante o Senado Federal, de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por indícios de crime de responsabilidade.

A OAB/DF também decidiu exigir das autoridades uma apuração profunda e transparente sobre o envolvimento de quaisquer autoridades nos fatos investigados, incluindo membros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido contempla o afastamento cautelar dos investigados, se necessário.

Outra medida é a solicitação de investigação dos ministros Moraes e Toffoli pela gravidade das condutas apuradas pela Polícia Federal. O mesmo pedido se estende ao ministro André Mendonça, pelo levantamento seletivo de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master.

A lista de propostas inclui ainda:

Levantamento do sigilo de investigações que envolvam autoridades, com exceção de procedimentos cautelares sigilosos.

Pedido para que o presidente do STF assuma investigações de pessoas sem foro privilegiado na Corte e as envie aos juízes competentes.

Solicitação de arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade dos autos.

Elaboração de uma carta aberta à sociedade sobre as medidas tomadas e propostas para a Reforma do Poder Judiciário.

A OAB/DF afirma que as deliberações se orientam pela defesa da Constituição e da legalidade, sem viés político-partidário. A entidade confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com rigor e imparcialidade.

Além disso, na terça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares da sociedade Barci & Barci Advogados, inscrita no Distrito Federal, considerados os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal decorrentes da Operação Compliance Zero. O escritório pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).