Presidente da Câmara diz que propostas são consenso entre os secretários de Segurança Pública

Com  Agência O Globo

Sob pressão após pautar a PEC da Blindagem, o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que vai levar ao Plenário oito requerimentos de urgência de projetos sobre segurança pública. Em publicação nas redes feita nesta terça, Motta diz que as matérias são consenso entre os secretários de Segurança de todos os estados.

“Hoje vou levar ao plenário oito requerimentos de urgência que tratam exclusivamente da segurança pública - todos são consenso entre os 27 secretários de Segurança do país. Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento - e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo” escreveu o presidente da Câmara.

O movimento de Motta acontece após manifestações realizadas nas grandes capitais do país contra a aprovação da PEC da Blindagem, que foi aprovada na Câmara e rejeitada pelo Senado. A PEC da Blindagem amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis. Movimentos tomaram as ruas de grandes capitais como Brasília, São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro no dia 21 de setembro contra a aprovação do projeto.

O texto que foi aprovado pelos deputados retoma a exigência de que o Congresso precise dar sinal verde para que parlamentares respondam a processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC modifica o artigo 53 da Constituição, que trata das garantias e prerrogativas dos congressistas, e acrescenta novos dispositivos que tornam mais rígidas as exigências para que deputados e senadores sejam alvos de processos judiciais.