Procuradoria-Geral da República também analisa pedido de deputados para suspender salários e verbas do parlamentar

Com SBT

 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 5 dias sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A PGR também analisará os pedidos de suspensão imediata de salários, verbas indenizatórias e cotas parlamentares de Eduardo, além da apreciação, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara, dos processos de cassação já protocolados.

As solicitações foram apresentadas ao STF pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ).

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em 22 de setembro, foi denunciado pela PGR por coação no curso do processo, em razão de sua atuação no exterior contra a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes.

O STF publicou na terça-feira (30) edital notificando o parlamentar para responder à denúncia no prazo de 15 dias.

Segundo a legislação brasileira, a notificação, em regra, deve ser feita pessoalmente ao acusado. O edital, no entanto, é admitido quando o endereço é desconhecido ou quando o investigado cria obstáculos para receber a comunicação.

No despacho, Moraes disse que não restavam dúvidas de que Eduardo estava “criando dificuldades” para não ser notificado, o que levou à decisão de publicação do edital.