Um decreto que estabelece medidas emergenciais com o objetivo de restabelecer o equilíbrio das contas e assegurar a continuidade dos serviços de saúde será publicado

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou nesta segunda-feira, 3, durante coletiva de imprensa realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, que está em elaboração um decreto que estabelecerá a adoção de um conjunto de medidas emergenciais voltadas para a reorganização administrativa e operacional que visam restabelecer o equilíbrio das contas e assegurar os serviços de saúde pública estadual.

“Encontramos a situação da saúde de forma preocupante, com déficit de mais de meio bilhão de reais, o que nos leva a adotar medidas para reverter o atual cenário. Trabalhamos com responsabilidade e parceria. Vamos buscar apoio do Ministério da Saúde, renegociar dívidas e estabelecer um plano de pagamento às prestadoras de serviços, com transparência e agilidade, para melhorar a saúde do nosso estado”, afirmou o governador Laurez Moreira.

Entre as ações prioritárias estão a elaboração de um plano de pagamento e renegociação de débitos com empresas prestadoras de serviços de saúde; a implantação efetiva de um sistema de governança e compliance na gestão da saúde, a análise de conformidade e auditoria nos contratos mais vultuosos; e a limitação de novas contratações, assegurando a continuidade dos atendimentos e a eficiência nos serviços públicos de saúde.

Secretário da Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, enfatizou que a população não terá o atendimento comprometido

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, enfatizou que a população não terá o atendimento comprometido em virtude das medidas de austeridade adotadas pela gestão. "O Governo do Tocantins está no controle desse descontrole e adotará todas as medidas que forem possíveis. Trabalhamos com segurança jurídica para que o cidadão não fique desassistido, não haverá descontinuidade de serviço prestado à nossa população ", ressaltou.

O governador reafirmou o compromisso de buscar soluções conjuntas com o Governo Federal. “Vamos levar essa situação ao conhecimento do Ministério da Saúde, mostrar o que está acontecendo aqui e buscar alternativas”, reforçou Laurez Moreira.

Secretário da Fazenda, Jaime Mariano, ressaltou que o decreto que será publicado irá garantir o pleno funcionamento da saúde estadual, com responsabilidade e transparência

De acordo com diagnóstico elaborado pela área técnica da SES/TO, o montante chega a aproximadamente R$ 652 milhões, sendo R$ 539 milhões de obrigações assumidas em 2025 e R$ 113 milhões de exercícios anteriores, que, considerando o saldo orçamentário de R$ 70 milhões disponível, superam em R$ 582 milhões o equilíbrio das contas.

O levantamento técnico mostra ainda que, entre 2014 e 2024, as despesas com pessoal cresceram 128%, passando de R$ 799 milhões para R$ 1,82 bilhão, enquanto a receita própria estadual aumentou apenas 8,7% no mesmo período, ritmo insuficiente para acompanhar o avanço das despesas essenciais.

Em 2024, 66% de todos os recursos da saúde foram destinados à folha de pagamento, restando 32% para custeio e manutenção, comprometendo a capacidade de investimento e modernização da rede hospitalar.

Decreto

O Governo do Tocantins vai publicar um decreto que adota medidas emergenciais com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços de saúde e restabelecer o equilíbrio das contas com a reorganização administrativa e operacional do sistema estadual de saúde. O documento está sendo construído para reforçar o compromisso da gestão com a legalidade e a responsabilidade fiscal.

Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, revelou que a prioridade em dar transparência a renegociação das dívidas

O decreto não tem como finalidade dispensar licitações nem flexibilizar regras de contratação, ao contrário, servirá para dar mais transparência ao cenário emergencial, permitindo a realização de auditorias, a reorganização da gestão, a redução de despesas e a renegociação de contratos. Todas as aquisições e contratações continuarão sendo realizadas atendendo às normas legais e dos procedimentos licitatórios vigentes.

O secretário da Fazenda, Jaime Mariano, ressaltou que as secretarias estão alinhadas na elaboração do decreto, a fim de garantir o pleno funcionamento da saúde estadual, com responsabilidade e transparência. “Vamos revisar todos os contratos, realizar auditorias e identificar onde é possível reduzir gastos, já que o custo da prestação de serviços está muito elevado. Com o decreto, iniciaremos esse levantamento e as adaptações necessárias para garantir o bom funcionamento da saúde pública no nosso estado, destacou.

Para o secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, a prioridade no momento é deixar transparente a renegociação das dívidas, sem que os serviços na saúde sejam comprometidos. “Quero reforçar que todos os serviços à população serão plenamente mantidos, nada será interrompido. A principal mudança é que o Governo do Tocantins vai renegociar débitos com os credores, garantindo responsabilidade fiscal sem comprometer o atendimento à população”, afirmou o secretário.