Abusos contra a enteada ocorriam há pelo menos três anos
Por Vania Machado
A Polícia Civil do Tocantins está à procura de Adão Juvência de Melo, 42 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, fato ocorrido na cidade de Novo Acordo, no ano de 2020, tendo como vítima uma enteada. Contra ele há um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo, após representação da Polícia Civil. Quem tiver informações que possam auxiliar na localização de seu paradeiro, pode acionar a 80ª Delegacia de Polícia de Novo Acordo, por meio do telefone/WhatsApp (63) 3369-1119. O anonimato é garantido.
O delegado responsável pelo caso, Fabrício Piassi, informou que o crime chegou ao conhecimento da 80ª DP em agosto de 2023, após a vítima revelar a familiares que sofria abusos há pelo menos três anos.
Diante do registro da ocorrência, a equipe da 80ª DP iniciou as diligências investigativas, solicitou exames periciais de conjunção carnal e avaliação psicossocial, dentre outras providências. “Os exames e a avaliação psicológica comprovaram os abusos sexuais e tortura psicológica. A partir da comprovação dos fatos, representamos pela prisão do suspeito, que ao saber da investigação em curso, se evadiu da cidade. A prisão preventiva foi decretada e ele já é considerado foragido”, destacou.
O delegado Fabrício Piassi espera que com ampla divulgação do mandado de prisão em aberto, associada à imagem do suspeito, a população possa ajudar a localizar Adão Juvência de Melo, para que seja devidamente preso e responsabilizado por seus atos. “Trata-se de um crime hediondo, no qual a vítima além dos abusos sofridos, se encontra em extremo sofrimento psicológico e com intento suicida. É inadmissível a impunidade em casos como esse, por isso contamos com o apoio da população para que auxilie a Polícia Civil a encontrar o abusador para que ele responda pelo crime que cometeu”, finaliza.
Com sigilo garantido, a população pode denunciar casos à Polícia Civil por meio do whatsapp
Por Laiane Vilanova
A Polícia Civil do Tocantins está intensificando as ações contra a prática de jogos de azar e loterias não autorizadas. A 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO - Palmas) tem recebido denúncias relacionadas às práticas ilegais e alerta a população para que não caia nas propagandas feitas por determinados influenciadores, pois eles são apenas contratados para aliciar pessoas.
O delegado Rodrigo Saud, um dos delegados responsáveis pelas investigações na Capital, explica que, embora esses jogos ou rifas, se apresentem como oportunidades de ganhar grandes quantias de dinheiro de maneira rápida, a realidade é bem diferente e muitos usuários acabam perdendo consideráveis quantias. “Os jogos são frequentemente programados para proporcionar vitórias ocasionais, incentivando os jogadores a continuar apostando, enquanto os verdadeiros beneficiados são os administradores das plataformas de apostas e os influenciadores que são pagos para fazer a publicidade”, disse.
Além disso, esse tipo de jogo não é regulamentado no Brasil, impossibilitando que os mesmos sejam fiscalizados para atestar que, de fato, existe a possibilidade de ganho.
Tigrinho
Existem várias plataformas e aplicativos de cassino online, mas no Tocantins, o “Jogo do Tigre” ou “tigrinho” como é popularmente conhecido tem feito mais vítimas. Para jogar, a pessoa precisa primeiro colocar dinheiro na plataforma, a promessa é de que o valor depositado poderá ser multiplicado em até dez vezes mais. Porém, na prática isso não acontece, como explica o delegado. “Para ganhar o prêmio é necessário fazer a combinação de três figuras iguais em três fileiras, contudo, os jogos são programados para proporcionar vitórias ocasionais, incentivando o usuário a continuar apostando, enquanto os principais beneficiados são aqueles que gerenciam a plataforma”, ratificou o delegado Rodrigo Saud.
Os influenciadores, contratados para fazer publicidade dos jogos, também estão entre os que se beneficiam da plataforma, mas diferente do que eles mostram, não ganham dinheiro jogando e sim, por serem contratados para fazer propaganda. “Já temos conhecimento de vítimas que tiveram prejuízos relacionados a esse tipo de aposta, e foram atraídas por meio de influenciadores. A população deve tomar cuidado com esse tipo de publicidade pois não existe ‘dinheiro fácil’ e, no fim, muitos acabam perdendo patrimônio, família e chegam a tirar a própria vida em decorrência disso. Precisamos que as pessoas tenham consciência e não caiam nesses golpes”, finalizou o delegado.
A Polícia Civil mantém um canal para denúncias por meio do número de whatsapp (63) 3571-8266, o sigilo do denunciante é garantido.
Rifas Digitais
A 1ª e 4ª Delegacias de Polícia de Palmas já realizaram duas grandes operações, em 2023, denominadas "Tá no Grale" e "Ostentação", respectivamente, em que os alvos foram influenciadores que promoviam rifas digitais.
A modalidade criminosa consiste na realização de sorteios não autorizados pelos órgãos competentes, divulgando nas redes sociais dos envolvidos e captando recursos dos participantes de boa-fé. Os investigados se valeram do elevado número de seguidores que possuem nas redes sociais para promover os sorteios.
Na Operação “Tá no Grale”, de maio de 2022 a fevereiro de 2023, os três pessoas arrecadaram ilicitamente quase R$ 5 milhões com as rifas. Do total de trinta e seis sorteios realizados pelos investigados, doze não constavam os números sorteados e nem o ganhador.
Já na Operação “Ostentação”, quatro pessoas de uma mesma família foram indiciadas pela prática de rifas digitais. O influenciador alvo usava sua rede social, com mais de 70 mil seguidores, para realizar os sorteios. Foram, ao todo, 27 contravenções de loterias não autorizadas em que ele recebeu mais de R$ 695 mil como lucro sendo que, deste valor, ao menos R$ 397,8 mil foram submetidos à lavagem de dinheiro.
As investigações mostraram que, para dar uma aparência de licitude ao dinheiro arrecadado, o influenciador colocou uma de suas irmãs, bem como sua esposa como sócias na atividade ilícita e, juntos, praticaram mais de cinquenta atos tipificados como lavagem de capitais, tais como múltiplas transferências bancárias e aquisição de bens de luxo.
Essas operações resultaram em bloqueios de contas, apreensão de veículos de luxo, restrição judicial de bens e denúncias por crimes de loteria não autorizada, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O caso está, agora, com a Justiça e, se condenados, os envolvidos podem ser presos.
O Caso envolveu o filiado do Sindepol-TO, Dr. Luís Gonzaga, que foi indevidamente acusado de abuso de autoridade e abuso de poder
Com Assessoria
O Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol-TO) enaltece a decisão do Poder Judiciário do Tocantins que, por meio do 2º Juizado Especial Cível da cidade de Araguaína, determinou que o Delegado da Polícia Civil Luís Gonzaga da Silva Neto, Titular da 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína, receba indenização por acusações infundadas de abuso de autoridade e abuso de poder em processo judicial.
Em 2018, uma cliente do advogado registrou um boletim de ocorrência, levando o Delegado Luís Gonzaga a instaurar um inquérito policial no ano seguinte. A comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Araguaína, conforme o art. 7º, inciso IV, da Lei nº 8.906/1994, resultou no arquivamento do inquérito pelo Ministério Público e do procedimento disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.
O Advogado, insatisfeito, entrou com uma ação indenizatória contra o Estado do Tocantins, pleiteando R$108.000,00 (cento e oito mil reais). Contudo, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Araguaína julgou a ação improcedente, ressaltando que o Delegado Gonzaga agiu dentro da legalidade ao comunicar a OAB sobre os fatos.
Na ação ingressada na Vara da Fazenda Pública de Araguaina, o advogado tentou imputar ao Delegado a prática do crime de abuso de autoridade e abuso de poder, sendo referida alegação veementemente rechaçada pelo magistrado. Ademais, tendo em vista referidas ofensas, o Dr. Luís Gonzaga obteve êxito em ação indenizatória intentada no Juizado Especial Cível de Araguaína, onde restou reconhecido a prática de dano moral cometida pelo advogado contra a autoridade policial.
O magistrado ressaltou que o Delegado não cometeu qualquer abuso, agindo dentro da legalidade, e destacou a necessidade de zelo na linguagem utilizada por advogados, conforme estabelecido no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O Delegado Luís Gonzaga enfatizou a seriedade e tecnicidade de seu trabalho, respeitando a OAB/TO e todos os advogados tocantinenses. “É inconcebível que um advogado, profissional tão importante para o processo democrático, cometa ofensas e imputações criminais a uma autoridade pública de forma infundada e injusta, pior quando referida conduta ocorre no cerne de um processo judicial.” enfatiza.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins reforça seu apoio ao Delegado Luís Gonzaga, ressaltando a importância do respeito mútuo entre profissionais do sistema de justiça. “Manifestamos o nosso compromisso com a defesa dos direitos e atribuições dos Delegados de Polícia, repudiando quaisquer ações que possam atingi-los em sua atuação funcional, honra ou imagem", ressaltou Bruno Azevedo, presidente do Sindepol-TO.
A discussão do projeto de lei está na pauta do colegiado anunciada para a próxima terça-feira, 6; bancada de parlamentares da direita pressiona desde que um PM de Minas Gerais foi morto por um homem que não retornou ao sistema penitenciário depois de beneficiado com a saída temporária
Por Karina Ferreira
A Comissão de Segurança Pública do Senado incluiu na pauta da sessão de seu retorno às atividades legislativas o projeto de lei que prevê o fim da "saidinha", concedida temporariamente a presos em datas comemorativas. A sessão está marcada para a próxima terça-feira, 6.
O projeto que extingue o benefício da saída temporária dos presos, hoje permitida pela Lei de Execução Penal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.
Em tramitação desde 2013, o projeto apenas limitava as saídas temporárias, mas foi alterado pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), para abolir completamente o benefício. Hoje, Derrite é secretário de Segurança Pública de São Paulo. No Senado, o projeto tem relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apresentou parecer favorável em junho de 2023, um mês após ser designado.
A lei atual permite que presos de bom comportamento do regime semiaberto (com menor tempo de pena a cumprir) deixem a prisão para visitar os familiares durante feriados, frequentar cursos e exercer atividades de trabalho.
A tramitação do projeto na Comissão de Segurança está parada desde o pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES), seguido pelo período de recesso parlamentar, iniciado em 23 de dezembro.
Nesta quinta-feira, 1, o senador Sérgio Moro (União-PR) apresentou uma emenda ao projeto para alterar o texto do relator e permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior, "estas sim, atividades que podem contribuir para a reinserção social dos detentos". O texto do senador também retira a permissão, nesses casos, para presos condenados por "crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa".
A proposta divide opiniões e tem o apoio de governadores de direita. Como mostrou o Estadão, uma articulação política dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO) tenta pressionar o Senado a aprovar o projeto de lei.
Defensores da saída temporária afirmam que ela é importante para a ressocialização do detento e faz parte do processo de progressão de regime no cumprimento da pena. As 'saidinhas' acontecem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
Em janeiro, um caso envolvendo a morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais reacendeu o debate sobre a "saidinha". Roger Dias da Cunha foi baleado com dois tiros na cabeça e um na perna durante uma perseguição a dois suspeitos em Belo Horizonte. O autor dos disparos é um homem de 25 anos que não teria retornado ao sistema penitenciário após ser beneficiado com a saída temporária de fim de ano.
A sessão da Comissão, na próxima terça-feira, também deve apreciar outros três projetos de lei. Um sobre a prioridade de atendimento de saúde às mulheres vítimas de violência doméstica; outro sobre uso de aplicativo em medidas protetivas e monitoramento eletrônico do agressor; e um terceiro para coibir violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.
índices já estavam em queda desde o segundo semestre 2023
Por Ana Luiza Dias
Em Palmas, os índices de homicídios chegaram a zero neste mês de janeiro de 2024. Conforme dados da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), em janeiro de 2023 foram 16 mortes e esta é a primeira vez, desde o ano de 2020, em que, em Palmas, não há homicídios durante todo o período de um mês.
Em queda desde julho de 2023, a redução de crimes contra a vida, na Capital, chegou a 77% se comparado aos primeiros seis meses do mesmo ano, quando a cidade teve um aumento nos índices, em decorrência da disputa de poder entre facções criminosas.
A significativa redução nos crimes dessa natureza é um reflexo de uma série de ações realizadas pelas forças de segurança pública na Capital, apoiadas pelo Governo do Tocantins. Entre elas o reforço de efetivo policial da 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Palmas), a intensificação de operações que visam combater o tráfico de entorpecentes e o fortalecimento dos Conselhos de Segurança Comunitária na região sul da cidade.
O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, comemora os resultados e enfatiza o comprometimento da Polícia Civil em dar sequência a esse trabalho. “A queda nos números é algo que devemos comemorar, é bom que o palmense sinta-se seguro novamente. Mas não podemos baixar a guarda. O trabalho da Polícia Civil permanece diuturno para que esses índices de criminalidade se mantenham em baixa e para que a população, não só de Palmas, mas de todo o Tocantins, confie cada vez mais no trabalho desenvolvido pelas forças de segurança”, destaca o secretário.