Câmara aprova PEC: vaquejadas e rodeios passam a ser legalizados

Posted On Quinta, 01 Junho 2017 09:40
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A Câmara aprovou nesta 4ª feira, 31, em 2º turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que legaliza vaquejadas, rodeios e outros esportes com animais. A 1ª rodada de votação foi realizada em 10 de maio. A matéria foi veiculada no site Poder 360.

 

Com Redação

 

Foram 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções. O texto é de autoria de senador Otto Alencar (PSD-BA). Como não houve modificações no documento que veio do Senado, segue direto para promulgação. PECs não estão sujeitas a vetos parciais ou totais do presidente da República.

Em 2016, 5 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram que as vaquejadas e rodeios eram inconstitucionais. Os outros cinco votaram da maneiro oposta.

De um lado, os favoráveis ao projeto argumentavam que os esportes fazem parte da tradição de muitos Estados e que os animais são tratados de maneira adequada. Também dizem que a proibição causaria desemprego de pessoas ligadas às atividades.

Já os contrários alegavam que não há um controle sobre a maneira como os animais são tratados.

 

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