Operação cumpriu 6 mandados, sendo 2 de afastamento da função pública

Com Ass da PF / AF notícias e G1 

A Prefeitura de Porto Nacional divulgou nota oficial, nesta quarta-feira (17), afirmando que não foi alvo e nem teve qualquer servidor envolvido na 2ª fase da Operação Pacto de Concreto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar supostas fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.

A gestão do prefeito Ronivon Maciel (PSD) também destacou que está sempre à disposição da sociedade, dos meios de comunicação e das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos.

Ao contrário do que diz a nota, a nova etapa da investigação mobilizou equipes nas cidades de Palmas, Porto Nacional e Imperatriz (MA) para cumprir 4 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de suspensão de funções públicas. Até o momento, a PF não divulgou os nomes dos servidores afastados.

Segundo o inquérito policial, um grupo de servidores municipais e empresários teria agido em conluio para favorecer empresas específicas em licitações, direcionando contratos e possibilitando superfaturamento de obras públicas. Os crimes investigados incluem frustração do caráter competitivo de licitação, peculato, desvio de recursos e associação criminosa, com penas que podem somar até 23 anos de prisão e multa.

A primeira fase da Pacto de Concreto, realizada anteriormente, já havia reunido documentos e indícios que apontavam para favorecimento irregular de empresas. Essas evidências sustentaram o avanço para a segunda etapa.

A Polícia Federal reforçou que as apurações continuam e que os responsáveis serão indiciados conforme suas participações. O nome da operação faz alusão ao suposto “pacto” entre agentes públicos e empresários e ao fornecimento de elementos pré-moldados de concreto para construção de pontes, foco das licitações sob suspeita.

Relembre

Suspeitos simulavam competição entre empresas do mesmo grupo familiar para fraudar licitações, aponta investigação

Dois investigados foram presos em flagrante com armas e munições. Inquérito apura fraude em contratos com empresas que forneciam elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes.

As empresas suspeitas de participar do esquema criminoso de fraude de licitações fazem parte do mesmo grupo familiar e simulavam concorrência. A investigação da Polícia Federal (PF) apura se servidores públicos da prefeitura agiam em conjunto com empresários superfaturando os valores e diferecionando contratos que somam mais de R$ 15 milhões .

Nesta fase da operação foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína nesta terça-feira (18). Dois suspeitos foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e posse de munição.

Entre os alvos dos mandados está a sede da Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional. A PF pediu o afastamento de dois engenheiros da prefeitura suspeitos de participação no esquema.

A Prefeitura de Porto informou que segundo a PF, os mandados são referentes às obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata. Segundo o município, os dois contratos somam R$ 683 mil e esse valor está dentro do mercado e foram feitos dentro das normas legais.A prefeitura ainda disse que colabora está colaborando com a Polícia Federal e cumprirá a ordem de afastamento de servidores assim que for notificado (veja nota completa abaixo).

Segundo Max Ribeiro, delegado regional executivo da Polícia Federal, a partir do inquérito incial das duas empresas investigadas, a polícia chegou a outros contratos com o mesmo tipo de atuação com valores somados que superam R$ 15 milhões. Nesta fase da operação, o foco da investigação está nos dois contratos para as obras das duas pontes em Porto Nacional.

O contrato para a obra ponte de concreto pré-moldada, no Córrego Manoel Correia, foi firmado em R$ 326.312,45. Para o Córrego Prata o valor acordado foi de R$ 357.031,73.

Falsa concorrência e empresas de fachada

As investigações da Operação Pacto Concreto tiveram início em 2023 após uma denúncia anônima. A ação desta terça-feira foi autorizada pelo juiz André Dias Irigon, da 4ª Vara Federal Criminal. De acordo com o documento, os contratos suspeitos foram assinados em 2022 com empresas supostamente concorrentes em processos licitatórios, mas que fazem parte do mesmo grupo familiar.

A decisão aponta ainda que as empresas do mesmo grupo participaram juntas de várias licitações, mas cada uma apresentava seu próprio orçamento com o objetivo de compor os preços de referência das licitações.

A PF afirma ter encontrado várias coincidências que sugerem que as empresas do mesmo grupo familiar agiam de forma irregular, entre eles:

Endereços iguais: pelo menos três empresas compartilham o mesmo endereço físico;

Serviços compartilhados: as empresas "concorrentes" utilizam o mesmo contador, telefone e e-mail.

Dívidas entre empresas: Uma empresa informou ter dívidas com outra do mesmo grupo, apontando relação entre elas.

Subcontratação: Empresas do mesmo grupo contrataram umas às outras para realizar serviços.

Conforme a decisão, o valor de um dos contratos foi aumentado em 37,74% de forma indevida, usando como justificativa os impactos da guerra na Ucrânia. Mas segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o aumento no valor dos insumos contratados em 2022 foi de 14,38% no estado.

Também há indícios de que algumas dessas empresas eram de fachada. Uma delas tem endereço registrado em Palmas, em uma residência comum, sem estrutura para a fabricação e armazenamento de pré-moldados de concreto para a construção de pontes.

Os suspeitos poderão ser indiciados pela PF e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.