Por Geraldo Neto 

Acatando requerimento do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou que o estado do Tocantins e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) realizem, de forma permanente e contínua, o monitoramento e a recuperação da ponte sobre o Córrego São João, localizada no anel viário da Rodovia TO-050, no município de Porto Nacional.

A decisão é fruto de uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Thaís Cairo, que estabelece que os responsáveis elaborem um cronograma detalhado de execução das obras e apresentem relatórios mensais de acompanhamento, enquanto a estrutura estiver em uso.

Entre as medidas determinadas, estão a realização de obras de contenção e reforço estrutural, a estabilização do aterro de encontro e a manutenção do pavimento asfáltico, sempre que necessário. O descumprimento da decisão implica multa diária de R$ 3 mil, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência.

A ação

A ação foi motivada pela constatação, desde 2020, de deformidades estruturais na ponte, especialmente no aterro de encontro da laje de transição. Segundo o MPTO, os problemas, que incluem fadiga asfáltica e processo erosivo, representam um risco potencial à segurança de pedestres e veículos.

O MPTO destacou que as medidas anteriormente adotadas pelo estado e pela Ageto foram paliativas e insuficientes, não solucionando o problema de forma definitiva, o que motivou o ajuizamento da ação civil pública.