Governador Marcelo Miranda, do Tocantins, tem seu mandato cassado pelo TSE. Mauro Carlesse Assume o governo até nova eleição

 Com Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22), por 5 votos a 2, cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e de sua vice, Cláudia Lelis, faltando poucos mais de nove meses para o fim do mandato. O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), deve assumir o governo até a realização de novas eleições dentro de até 40 dias.

Por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer contra a decisão.

Os políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico na campanha de 2014. Ambos teriam contraído um empréstimo supostamente fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos foram destinados a abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador, segundo a denúncia.

O processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam também milhares de santinhos da campanha de Miranda.

Miranda e Cláudia Lélis acabaram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por ausência de provas, pois mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados teriam sido obtidas de forma ilegal.

O MPE recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha eleitoral. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Nesta quinta-feira, ao retomar o caso, Fux afirmou que “há elementos sim, fortíssimos, de provimento” do recurso do MPE pela cassação, como “diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito”, referindo-se à apreensão na aeronave.

Votaram junto com Fux, pela cassação, os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. O ministro Napoleão Nunes Maia ficou vencido junto com a ministra-relatora, Luciana Lóssio, ao votar pela não cassação.

Em sustentação oral durante o julgamento, a defesa do governador e de sua vice insistiram que mensagens de WhatsApp usadas como prova foram obtidas de modo irregular, anulando a investigação. Os advogados também defenderam não haver provas de que os recursos apreendidos no avião eram destinados à campanha eleitoral.

A Agência Brasil entrou em contato com o governo do Tocantins para comentar o julgamento, mas ainda não obteve retorno.

Da Assessoria

Até a próxima sexta-feira (23), a Prefeitura de Gurupi por meio da Secretaria da Saúde está intensificando ações de orientação e prevenção sobre a tuberculose. Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), da cidade estão realizando essas ações, por meio de atendimentos e palestras voltadas ao assunto.

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta os pulmões, embora possa atingir outros órgãos também. O principal sintoma é a tosse na forma seca. Por isso, a pessoa que está com tosse por três semanas ou mais precisa ser investigada. Em Gurupi os agentes de saúde fazem esse trabalho de identificação nas casas e já encaminha a uma UBS.

Todas as pessoas identificadas com alguns sintomas passam por exames específicos feito na Policlínica da cidade. Quem tem a doença precisa passar por tratamento de pelo menos seis meses. Tudo é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde.

Em Gurupi, no ano passado, foram 137 pessoas atendidas com suspeitas de terem a doença. Em apenas oito delas deu positivo, duas eram de cidades vizinhas. A coordenadora da Tuberculose de Gurupi, Mônica Paula, explica que apesar das ações acontecerem de forma intensivas, até a próxima sexta, o município pretende manter o ritmo até o fim do mês.

Da Assessoria

O vereador professor Júnior Geo (PROS) questionou novamente, durante sessão ordinária na manhã desta quarta-feira, 21, sobre o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as aplicações do Instituto de Previdência Social do Município (PreviPalmas). Na ocasião, o vereador apresentou os documentos referentes à CPI. Entre eles, o parecer favorável da Procuradoria da Casa e o requerimento com as assinaturas dos vereadores para realização da Comissão.

A fim de esclarecer os apontamentos feitos pelo presidente da Câmara Municipal de Palmas, Folha (PSD), Júnior Geo ressaltou ter seguido todos os trâmites necessários para a instauração da CPI, e que apresentou o pedido há quase um ano, em abril de 2017. “O presidente da Câmara segurou a solicitação da CPI por aproximadamente um ano. A justiça determinou que isso é um problema interno da Casa de Leis. Em nenhum momento a Justiça falou que a CPI não poderia ser criada, ela apenas determinou que o Regimento Interno e a Lei Orgânica precisam ser seguidos”, afirmou.

“O presidente da Casa não pauta, sobre a alegação de que 50 milhões não são justificáveis para que se crie a CPI. Vossa excelência foi eleito para representar a sociedade palmense, para presidir adequadamente os trabalhos desta casa. O serviço de vossa excelência enquanto presidente é de defender os interesses da sociedade e não do Executivo. Nós estamos aqui com um único propósito, fazer aquilo que gostaríamos que fizessem por nós, é para isso que somos eleitos. Nós somos representantes do povo, nós não somos representantes daqueles que tem interesse em usurpar o dinheiro dos servidores”, disse Geo durante fala na tribuna.

“O dinheiro dos servidores constante no PreviPalmas não é dinheiro público, o Executivo não pode retirar esse recurso e fazer o que bem quiser com ele. Esse dinheiro tem que ser guardado e devidamente investido para garantir o direito dos servidores do município de Palmas”, afirmou.

Com Assessoria

Nesta quarta-feira, 21, após a publicação da matéria Caldeirão Sucessório: Márlon Reis, Nilmar Ruiz, César Halum, Paulo Mourão e Luana Ribeiro nos bastidores do cenário político se articulam para lançar seus nomes à disputa eleitoral, a ex-prefeita de Palmas, Nilmar Ruiz entrou em contato com a nossa equipe e solicitou algumas retificações no texto.

Durante a conversa, Nilmar não se pronunciou sobre a possível fusão entre as duas chapas dos governadoriáveis Carlos Amastha e Marlón Reis. A política, como sempre muito educada confirmou o seu bom relacionamento com o prefeito de Palmas, mas recém-filiada a Rede Sustentabilidade, no Tocantins dirigido pelo advogado Márlon Reis, se limitou apenas as questões que referem-se a ela.

Equívoco
Nossa matéria traz a informação de que a ex-deputada era filiada ao Solidariedade (SD). A professora ressaltou que nunca esteve na Sigla e negou ter prestado qualquer serviço à prefeitura de Palmas durante a administração de Carlos Amastha.
Confira a nota de Nilmar Ruiz.

Boa tarde! Li a matéria e cabe as seguintes correções: nunca fui filiada ao solidariedade, estou desfilada há mais de dois anos e o último partido que fiz parte foi o PEN.
Tenho amizade por Carlos Amastha, mas nunca ocupei nenhum cargo ou prestei qualquer tipo de serviço à prefeitura de Palmas em sua administração.
Obrigada.

MPE ainda irá recorrer da pena de 16 anos

Por Flávio Herculano

O Tribunal do Júri acatou as teses de acusação do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou, na segunda-feira, 19, Alan Sales Borges pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pela morte do empresário do ramo de combustíveis Wenceslau Gomes Leobas, de Porto Nacional, ocorrida em 2016.

Foi estabelecida pelo magistrado uma pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e a transferência imediata do réu para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). O MPE considerou a pena branda e irá interpor recurso perante o Tribunal de Justiça, visando ampliá-la.

O julgamento foi iniciado na manhã da última segunda e adentrou a madrugada de terça-feira, durando 16 horas. A acusação foi sustentada pelo Promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, da Comarca de Porto Nacional.

O crime de homicídio foi considerado duplamente qualificado, tendo em vista que os executores agiram mediante pagamento ou promessa de recompensa e por ter sido praticado de forma a dificultar a defesa da vítima, uma vez que o empresário foi surpreendido com um tiro ao sair de sua residência.

Também foi considerado agravante o fato do crime ter sido cometido contra um idoso. Na época, Wenceslau Leobas estava com 77 anos de idade.

Na execução do homicídio, Alan Sales Borges teve como comparsa José Marcos de Lima, que foi encontrado morto dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas no dia 3 de março de 2017.

O crime

De acordo com a denúncia do MPE, no dia 28 de janeiro de 2016, Alan Borges e José Lima conduziram um gol prata e estacionaram próximo à Câmara de Vereadores de Porto Nacional. Alan então dirigiu-se até as imediações da residência de Wenceslau Leobas, desferindo-lhe um tiro no momento em que a vítima saiu de casa, por volta das 6h15. O disparo atingiu a região do pescoço do empresário.

Em seguida, o acusado jogou a arma no chão e correu ao encontro de José Marcos, que lhe aguardava dentro do veículo. Os dois fugiram da cidade, no sentido Palmas, sendo abordados e presos em flagrante pela Polícia Militar, na rodovia TO-050.

A vítima foi imediatamente socorrida e encaminhada para um hospital em Palmas, onde veio a falecer dias depois.

O caso teve grande repercussão, já que o crime teria sido motivado por interesses financeiros, pois Wenceslau Leobas tentava instalar um posto de combustíveis na cidade de Palmas, onde praticaria preços inferiores aos de seus concorrentes.

Em junho de 2016, o MPE denunciou como mandante do homicídio o empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira. O processo contra ele tramita separadamente ao dos executores.