A auditoria do tribunal ainda apontou outras falhas, mas que não prejudicariam a continuidade do projeto. A exemplo da ausência de levantamento topográfico no anteprojeto de engenharia, restrição à competividade da licitação e regime inadequado de contratação integrada. Para o TCU, a escolha desse regime não ficou fundamentada, pois as obras e os serviços relacionados ao BRT e ao SIT não teriam grau de complexidade suficientes para tal.
Com a Agência Brasil
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado que o corredor de transporte (BRT) e o sistema inteligente de transporte (SIT) em Palmas (TO) tiveram o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) deficiente. Houve estimativa inconsistente da demanda pelos serviços de transporte, o que levou à superestimativa da efetiva necessidade do modal. Esse descompasso tornou o projeto desconforme com a realidade local. Os estudos de demanda utilizados foram baseados em dados estatísticos probabilísticos, obtidos a partir de projetos similares no Rio de Janeiro e em São Paulo, a exemplo da renda por domicílio.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras por indícios de irregularidades. Entre elas estão a construção da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, além de rodovias e outras obras de infraestrutura.
Os achados estão no relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras realizado pelo TCU, o Fiscobras. Também estão na lista de recomendações para paralisação a construção da BR-235 (Bahia), da BR-040 (RJ), do corredor de ônibus da Radial Leste, em São Paulo, do BRT de Palmas e do Canal do Sertão, em Alagoas, que integra a obra da transposição do rio São Francisco.
No total, foram identificadas irregularidades graves em 72 obras federais, das 94 obras que foram fiscalizadas neste ano. Entre as irregularidades mais encontradas estão projeto inexistente, deficiente ou desatualizado, sobrepreço ou superfaturamento, descumprimento de cronograma e aditivos irregulares.
A Construção da Refinaria de Abreu e Lima foi classificada como obra com indícios de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores. A classificação foi dada em um contrato de terraplenagem no ano de 2008 em razão de superfaturamento no montante R$ 69 milhões a preços da época.
No Fiscobras 2016, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectadas indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle, em 72 foram identificados achados considerados graves, o equivalente a 76% das auditorias realizadas.
O Fiscobras reúne as fiscalizações realizadas pelo TCU para verificar a execução das obras financiadas, total ou parcialmente, por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional e as informações devem subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para a distribuição dos recursos orçamentários para 2018.
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Marcelo Miranda entrega melhorias em 58,23 km de rodovias vicinais do município, sendo cinco pontes e nove bueiros
Por Cláudio Paixão
A 2ª etapa deste ano da campanha de vacinação contra a febre aftosa foi lançada pelo governador Marcelo Miranda na manhã desta quarta-feira, 8, na Fazenda Canadá, município de Figueirópolis. Na ocasião, ele também entregou melhorias nas rodovias vicinais do município, uma extensão de 58,23 km.
"Na primeira etapa da vacinação [em maio], conseguimos um índice muito satisfatório: 99,54% de animais vacinados. Na Ilha do Bananal, onde antecipamos esta etapa da campanha, conseguimos vacinar 27,5% de animais acima do que esperávamos. E, ao lançarmos esta segunda edição para todo o Estado, a nossa expectativa é de continuarmos superando nossas metas", disse o governador.
Marcelo Miranda destacou a importância da vacinação para a economia do Estado. "Todos nós sabemos que, mantendo a nossa carne saudável e com qualidade, nós podemos ampliar ainda mais as nossas relações comerciais com outros países; e isso é bom para a população e para a nossa economia", defendeu.
O presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Humberto Camelo, disse que o status de estado livre de aftosa com vacinação, conquistado há 20 anos, é fruto do trabalho integrado do Governo do Estado e dos produtores agropecuários. "Os produtores rurais têm realizado um excelente trabalho na imunização dos animais e nós vamos continuar ativos no nosso trabalho de fiscalização, priorizando a orientação e a transparência", ressaltou.
O superintendente federal da Agricultura, Rodrigo Guerra, ressaltou o empenho do Governo do Tocantins, por meio da Adapec, para que o Estado mantenha esse status. "É muito bom ver a atuação dos profissionais da Adapec na mobilização e na orientação dos produtores agropecuários. Que nessa campanha, seja possível alcançar índices ainda maiores de cabeças vacinadas", concluiu.
Campanha A campanha ocorrerá entre os dias 1º e 30 de novembro, a expectativa é de vacinar 4 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos) com até 24 meses de idade, declarados na campanha de maio.
A comprovação deve ser feita até 10 dias após a compra da vacina, nas unidades da Adapec, presentes em todos os municípios do Estado. Para declarar o ato, é preciso levar a nota fiscal da compra da vacina e a carta-aviso, preenchida corretamente para atualização cadastral.
O produtor que deixar de vacinar será multado em R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada. Os animais só podem ser transportados mediante a emissão da Guia de Trânsito de Animal, que está condicionada à comprovação da vacina.
Rebanho O Estado está em 11º lugar no ranking nacional em número de animais, com um rebanho de mais de 8,7 milhões de cabeças, incluindo o rebanho da Ilha do Bananal, distribuídos em 56,4 mil propriedades rurais.
Sem Aftosa Neste ano, o Tocantins celebrou 20 anos livre da aftosa com vacinação, sempre mantendo o índice acima de 90% dos animais vacinados, nas duas etapas da campanha, em maio e novembro, conforme determinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O plano do Ministério da Agricultura é tornar o Brasil livre de Febre Aftosa sem vacinação até 2023.
PDRIS Por meio do Programa de Desenvolvimento Rural Integrado e Sustentável (PDRIS), o governador Marcelo Miranda entregou melhorias em 58,23 km de rodovias vicinais do município, sendo cinco pontes e nove bueiros.
O lavrador José Dias Ramos falou da importância das obras realizadas. "Facilita demais o acesso de quem vive nas fazendas aos serviços oferecidos na cidade como saúde, educação. Tem também a questão do escoamento do que produzimos nas fazendas. Podemos transitar com mais tranquilidade", comentou.
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A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) informa que, a respeito da Operação Marcapasso da Polícia Federal, que apura possíveis fraudes em licitações nos últimos oito anos, os órgãos da administração estadual estão colaborando com a investigação. Sobre o envolvimento de médicos e outros servidores públicos no esquema, a Secretaria da Comunicação esclarece que vai esperar o fim das investigações para tomar as providências em relação àqueles que, por ventura, tiverem a participação comprovada. Secretaria de Estado da Comunicação Social
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Governador também confirmou o coronel Glauber Santos como secretário de Estado da Cidadania e Justiça, cargo que exercia interinamente
Por Jarbas Coutinho
O coronel Edvan de Jesus Silva é o novo comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, em substituição ao coronel Glauber de Oliveira Santos, que assumiu a titularidade da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A solenidade de posse foi realizada na noite desta segunda-feira, 6, no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Palmas. Na ocasião o governador Marcelo Miranda, acompanhado da vice-governadora Claudia Lelis, empossou o coronel Marcelo Falcão Soares como chefe do Estado Maior e entregou 28 veículos e equipamentos à Corporação.
Para o governador, essas mudanças visam atender às necessidades da administração e os interesses da população tocantinense. “Alteramos a titularidade dos cargos, mas permanece intacta a missão da Polícia Militar do Tocantins, de assegurar a ordem pública no Estado, com uma polícia ostensiva, buscando a excelência e a parceria com a comunidade”, pontuou, destacando que a segurança pública é responsabilidade de todos.
Por fim, o governador destacou a passagem exitosa dos seus auxiliares nas funções anteriores e desejou sucesso nos novos postos, para assegurar a continuidade do trabalho que já vinha sendo desenvolvido. “Queremos resultados, especialmente para que as respostas à sociedade continuem sendo dadas o mais rápido possível”, destacou. Na oportunidade, ressaltou o apoio da bancada federal para buscar recursos para a segurança pública, bem como, dos deputados estaduais.
Na condição de novo comandante da Polícia Militar, o coronel Edvan de Jesus Silva destacou a confiança recebida. "Serei alma e coração para fazer o melhor pela corporação e pela sociedade tocantinense", ressaltou, citando a necessidade da continuidade da modernização da Polícia Militar em todos os setores.
Ao falar sobre os três anos à frente da Corporação, Glauber Oliveira disse que prezou pelo bem maior, que segundo ele é a segurança da comunidade e dos próprios militares e para isso contou com o apoio incondicional do governador Marcelo Miranda. "Tenho o sentimento de dever cumprido", ressaltou lembrando que a PM do Tocantins hoje tem o segundo melhor salário do Brasil.
Perfil O comandante-geral é o responsável superior pelo comando, pela administração e pelo emprego da Corporação, nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo. Edvan de Jesus Silva é natural da cidade do Gama (DF). Formado pela Academia de Polícia Militar da Bahia em 1994, é graduado em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi (TO) no ano de 1999, pós-graduado em Ciência Política, Defesa e Estratégia Brasileira; Estudos de Política e Estratégia; Defesa Social e Cidadania; e Metodologia e Didática do Ensino Superior. Em seu currículo consta ainda que exerceu o sub-comando da Academia de Polícia Militar, diretor do Colégio Militar e comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar em Gurupi (TO).
Já o coronel Glauber de Oliveira, que foi efetivado na Secretária da Cidadania e Justiça, nasceu na cidade de Goiânia (GO). É formado em Administração de Empresas e Direito. Atualmente preside a Fundação Pró-Tocantins. Professor universitário na Faculdade Itop e na Academia da Polícia Militar, foi comandante do 1º Batalhão da PM, diretor de Ensino, comandante da Academia de Polícia e diretor de Saúde.
Marcelo Falcão Soares foi comandante da Companhia Independente da Polícia Ambiental (Cipama) e subsecretário da Casa Militar. É bacharel em Direito, consultor em Direitos Humanos pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha e diplomado pela Adesg - Associação dos Diplomados na Escola Superior de Guerra.
Viaturas Ao todo foram entregues 28 veículos, sendo 16 viaturas modelo pálio weekend, substitutas para o policiamento ostensivo e uma Mitsubishi Pajero, para a Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam). Já o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Divisas (BPMRED) e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) receberam 11 novas viaturas, sendo sete Pajeros e quatro veículos marca Volkswagen modelo gol, que serão utilizadas no atendimento operacional das Divisas. Também foram entregues 1.500 cones reflexivos e um Drone.
A solenidade foi prestigiada por representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, do Legislativo, Marinha, Exército, Polícia Rodoviária Federal, prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades.
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Estudantes do Colégio Estadual de Itacajá desenvolvem ações de preservação do meio ambiente
Por Abrão de Sousa
O Colégio Estadual de Itacajá foi selecionado pela Agência Nacional de Águas (ANA) com o projeto Limpar para conservar, que é voltado para a preservação do rio Manoel Alves Pequeno, localizado no município. O projeto foi selecionado entre as 3 melhores iniciativas do país na categoria ensino.
Entre 608 projetos inscritos em âmbito nacional, foram selecionadas as cinco melhores iniciativas que contribuem para uma melhor gestão e uso sustentável dos recursos hídricos do País no Prêmio Ana 2017.
O projeto tem o objetivo de promover a sensibilização ambiental de todos os alunos da unidade escolar e comunidade em geral, em especial a comunidade ribeirinha, sensibilizando a todos, quanto à importância da conservação do meio ambiente, sobretudo do rio Manoel Alves Pequeno, que margeia Itacajá.
Ações como papo show com palestras de conscientização abordando a importância dos rios para a preservação da biodiversidade, inclusive dos seres humanos, foram desenvolvidas no mês de setembro deste ano. Nas ações desenvolvem-se apresentações por meio de movimentos culturais dos alunos, envolvendo declamação de poemas ligados à temática do meio ambiente.
Atividades envolvem todos os alunos, a exemplo do mutirão de limpeza do rio Manoel Alves Pequeno, com estudantes do ensino médio e demais colaboradores como órgãos públicos, grupos de voluntários e comunidade local. Os estudantes do ensino fundamental distribuíram panfletos nas principais ruas da cidade.
Por considerar que o rio Manoel Alves Pequeno é fundamental para o Município – ele é fonte de água para o abastecimento público e também atrativo natural para o turismo local. Isso despertou a escola para colocar o tema para o trabalho pedagógico dos alunos no ensino e aprendizagem. Para tanto, antes da limpeza do manancial, os alunos realizam pesquisas, elaboram textos, entrevistam pessoas da cidade e participam de palestras voltadas ao tema.
Conforme Klenes Pereira dos Santos Pinheiro, diretora do Colégio, as ações são frutos de boas parecerias. “O trabalho é desenvolvido durante o período chuvoso, de forma interna na escola envolvendo todas as disciplinas. Após, parte-se para o trabalho prático externo. Por envolver questões de sustentabilidade como ponto forte do projeto, estávamos confiantes na conquista. Estamos na 16ª edição e as parcerias são fundamentais para o desenvolvimento das atividades que continuam”.
Klenes Pereira Santos Pinheiro, contou ainda que o projeto teve início em 2001, e, que foram recolhidas 12 caçambas de lixo naquele ano, agora as ações tem ajudado a conscientizar a população. “Este é um resultado visível e, com isso, estamos constatando que a população e o aluno estão tendo mais atitude e consciência ambiental. Esse rio faz parte de nossa história, ele deu origem à cidade e, por isso, devemos cuidar de sua preservação”, frisou.
O projeto Limpar para preservar O projeto teve início no ano de 2002 e está na 16ª edição. Foi criado com um plano de aula interdisciplinar de Geografia e História. As ações envolvem também alunos, órgãos públicos, além de grupos de voluntários da comunidade local e outros colaboradores.
No dia 19 e 20, aconteceram reuniões de avaliação da execução do projeto, e a celebração da assinatura do protocolo com os colaboradores. Entre os dias 20 e 22 de setembro, a unidade escolar recebeu a visita de Magaly Vasconcelos Arantes de Limam, técnica da ANA que avaliou as ações com os critérios efetividade, impactos social e ambiental, potencial de difusão, adesão social, originalidade e sustentabilidade financeira.
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