É hora do governador Mauro Carlesse mostrar que o Tocantins tem lei e administração Segurança Pública, evitando que Palmas fique sitiada

Por Edson Rodrigues

Baderneiros travestidos de caminhoneiros atearam fogo a pneus e interditaram a TO-050, na saída para Palmas, inclusive bloqueando estradas vicinais que poderiam servir de desvio para os motoristas.  Quem consegue passar, tem o carro apedrejado e é xingado pelos manifestantes.

Essa é a hora perfeita para o governador em exercício, Mauro Carlesse, mostrar que sabe administrar o Estado e colocar os agentes da Segurança Pública para agir com prontidão e eficácia, impedindo que pessoas de outros estados provoquem o caos e um possível desabastecimento da Capital.

O Tocantins já passa por um momento de instabilidade institucional que deixa seus cidadãos com uma sensação de insegurança muito desagradável e, faltando apenas quatro dias para as eleições, o Estado não pode demonstrar fraqueza ante um mandato de apenas seis meses.

Rogamos ao senhor governador, Mauro Carlesse, que mostre estar preparado para governar o Estado neste momento, sob pena de perder totalmente a credibilidade junto à opinião pública, garantindo o direito de ir e vir do povo tocantinense e impedindo que estudantes,comerciantes e a população em geral sofra prejuízos nas mãos de forasteiros que vieram pra cá implantar uma baderna que não faz parte da cultura do nosso Estado.

Se esse protesto de hoje faz parte da greve dos caminhoneiros, depois de toda a negociação e o acordo fechado com o governo, esse incidente é inteiramente fora do contexto, inconveniente, inoportuno e só pode ter um viés político visando a conturbar a sensível situação política do Tocantins.

Esperamos que o governador em exercício mostre pulso firme e garanta o direito de ir e vir do cidadão tocantinense, interrompa de forma imediata essa afronta ao nosso Estado e que esse tipo de manifestação seja, definitivamente, banida do Tocantins.

A Energisa informa que ainda não foi oficialmente comunicada sobre o processo coletivo proposto pelo Procon e que, quando isso ocorrer, avaliará os fatos apresentados para adotar todas as medidas necessárias.

Presente nos 139 munícipios do estado e responsável pelo atendimento de cerca de 575 mil clientes, a Energisa foi uma das duas distribuidoras de energia que mais evoluiu no Ranking Brasileiro de continuidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no ano de 2017 devido à melhoria nos indicadores de qualidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), o que demonstra o empenho e o compromisso da organização em sempre melhorar seus resultados operacionais, a qualidade do fornecimento de energia e o atendimento aos nossos clientes .

Cordialmente,

Energisa

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon/TO), vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), publicou nessa segunda-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE),  as Portarias n° 005 e 006/2018, estabelecendo a abertura de processo coletivo contra as empresas Companhia de Saneamento do Tocantins (BRK) e Energisa Tocantins Distribuidora de Energia (Energisa) por reincidir em práticas que ferem os direitos do consumidor. Juntas, as empresas somam a abertura de mais de 6 mil e 900 procedimentos formalizados pelo consumidor no Procon/TO

Por Luciene Lopes

No final de 2015, as empresas Companhia de Saneamento do Tocantins (BRK) e Energisa Tocantins Distribuidora de Energia (Energisa) firmaram um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) com o Procon se comprometendo a melhorar o canal de atendimento com o consumidor, promover capacitação dos seus servidores, melhorar a qualidade de atendimento e do fornecimento dos serviços num prazo de 120 dias.

De acordo com o superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Júnior,  embora as cláusulas tenham sido cumpridas dentro do prazo, que se extinguiu em abril de 2016, o gestor esclarece que as fornecedoras reiteraram as práticas abusivas ferindo assim os direitos do consumidor no que se refere à prestação dos serviços  e à resolutividade das demandas.

Os milhares de processos se respaldam no grande volume de consumidores que buscaram o órgão nos últimos dois anos, alegando dentre os problemas, cobrança indevida, problemas com fornecimento dos serviços, variação de consumo injustificado, aumento variável e injustificado de faturas em consumo, problemas com instalação, não cumprimento de oferta, corte indevido, informações imprecisas e demora do Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Considerando que o TAC possui caráter pedagógico onde as empresas, dentro de um prazo estabelecido, têm a oportunidade de ajustar suas condutas, “constatamos no prazo entre 13 de junho de 2016 até os dias atuais que a situação dos serviços oferecidos pelas concessionárias piorou e tem, gradativamente, apresentado precariedade, situação que comprovamos com as centenas de reclamações que chegam todos os dias ao Procon por meio dos núcleos”, explicou o gestor do Procon, destacando  que o descaso com as demandas do consumidor  levou a população para uma situação de vulnerabilidade no mercado de consumo, conjuntura  que obriga o Governo a traçar ações no sentido de  proteger, efetivamente, o consumidor.

Além de todas as reclamações registradas no Procon, devido aos descumprimentos das fornecedoras com relação à qualidade e à precisão dos serviços prestados, o superintendente Walter Nunes Viana Júnior ressaltou que, no período de dois anos, o consumidor pagou, ainda, pelos reajustes  e outros aumentos abusivos. “Como o artigo 4º do CDC [Código de Defesa do Consumidor] discorre sobre a proteção dos direitos fundamentais e constitucionais do consumidor, nosso papel, enquanto guardião desses direitos, é prezar pelo cumprimento da lei, resguardando o respeito à dignidade, à saúde e à segurança, à proteção dos seus interesses econômicos, bem como a melhoria da qualidade de vida e harmonia nas relações de consumo”, considerou.

Após a notificação, a superintendência esclarece que as empresas têm um prazo de 10 dias para apresentarem defesa.     

Por Jarbas Coutinho

O Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína, instituição ligada à Universidade Federal do Tocantins (UFT), poderá ampliar o alcance dos atendimentos para atender o Governo do Tocantins. A possibilidade foi tratada durante audiência do reitor da UFT, Luiz Eduardo Bovolato, no Palácio Araguaia, na manhã desta segunda-feira, 28.

“Oferecemos a estrutura ao Governo e, caso seja concretizada essa parceria para contratação dos serviços do hospital, será ampliado o atendimento, especialmente em algumas especialidades mais críticas que a unidade tem condições de atender a população e desafogar o Hospital Regional”, explicou Luiz Eduardo.

O Governo sinalizou positivamente com a possibilidade, a ser discutida com a Secretaria de Estado da Saúde, que irá se manifestar formalmente sobre a viabilidade de estabelecer essa relação com a UFT. “A partir da manifestação positiva do Estado, a Universidade vai dizer ao Governo detalhadamente o que pode oferecer e em que condições pode oferecer, além das especialidades que podem ser atendidas imediatamente no Hospital de Doenças Tropicais, que é um hospital universitário”, explicou.

Para garantir a segurança da população tocantinense nos municípios do interior e também com o objetivo de dar celeridade ao processo de convocação dos aprovados do concurso público da Polícia Civil

Por Wherbert Araújo

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), convocou nesta segunda-feira, 28, 60 aprovados no último certame. Fazem parte deste grupo, 22 delegados, 26 escrivães e 12 peritos que vão atuar combatendo à criminalidade nos municípios do interior do Estado. As nomeações já estavam previstas, inclusive na Lei Orçamentária Anual e serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 28; já os novos servidores têm até 30 dias para tomar posse.
Segundo o secretário de Estado da SSP, Deusiano Amorim, “todo esse pessoal que foi nomeado hoje vai ser lotado no interior do Tocantins, para reforçar o trabalho nos municípios onde ainda encontramos déficit na segurança da população. Com esse reforço na Polícia Civil, nós vamos garantir a segurança de toda a população tocantinense”, afirmou. Sobre a questão da aparelhagem dos novos servidores, o secretário afirmou que a pasta já dispõe de armamento. “Além do armamento que já dispomos, a Secretaria está em fase final de aquisição de mais armas e munições por meio do Fumpol-TO [Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins]”, informou.

Expectativas Para o professor universitário, mestre em Direitos Humanos e agora nomeado delegado, Enio Walcacer, a chegada de novos profissionais da segurança nos quadros da SSP vai diminuir os índices de violência registrados no Tocantins. “Não só eu, mas todos os colegas nomeados entendemos que este é um reforço nas prioridades do Governo nas ações da segurança pública”, afirmou.

Já o analista de sistemas e futuro perito criminal, Ronivaldo Veloso Pugas, festeja o fim da espera de mais de quatro anos após ser aprovado. “Estou feliz, porque já estava passando da hora”, afirmou. Quem também comemora a nomeação é a advogada Laís Gomes, que vai assumir o cargo efetivo de escrivã. “A vida da gente deu uma estagnada, porque concluímos todas as etapas do concurso, mas não fomos chamados. Agora, essa expectativa vai se concretizar”, argumentou.