Já passa de 10 mil o número de pessoas atendidas na Casa de Apoio somente esse ano

Por Lara Cavalcante

Os hóspedes e servidores da Casa de Apoio Vera Lúcia receberam a visita da primeira-dama do Estado, Fernanda Mendonça Carlesse, acompanhada do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, (Setas), Messias Araújo, na tarde desta terça-feira, 30, em Palmas.

Mesmo conhecendo e sendo parceira nos trabalhos realizados pela Casa, a primeira - dama agradeceu pela oportunidade de ver de perto as necessidades dos hóspedes e as atividades realizadas no espaço: “O secretário Messias sempre buscou nosso apoio e comunicou as demandas da instituição e hoje estou tendo a oportunidade de ver mais perto. Tudo o que estiver ao nosso alcance vamos fazer para que vocês se sintam em casa”. Declarou a primeira-dama aos presentes.

Desde que assumiu a gestão da Setas, Messias Araújo tem buscado divulgar os serviço da Casa de Apoio e criar uma rede de parceiros para manter e proporcionar melhorias nos serviços oferecidos à população: “Temos feito um chamamento para toda a sociedade de empresários a gestores públicos. Acreditamos que a Casa é um privilégio e uma responsabilidade de todos nós e não apenas do Governo do Estado”. Explica o secretário.

A Casa de Apoio atende diariamente uma média de 90 pessoas. Desde sua inauguração em 2006 já recebeu mais de 230 mil hóspedes vindos dos 139 municípios tocantinenses e de outros estados, como Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Mato Grosso e até de outros países. Na Casa, as pessoas contam gratuitamente com hospedagem e três refeições diárias. Mesmo havendo custeio contínuo com recursos totalmente estaduais, a Casa de Apoio conta com parcerias que vão do suporte emocional e espiritual oferecido por vários segmentos religiosos a doações de empresários e populares.

Na ocasião, a paciente do Hospital Geral de Palmas (HGP), Joelma Andréia dos Reis, fez questão de agradecer os muitos esforços que tem lhe proporcionado apoio em um momento difícil de sua vida: “Recentemente fiz uma cirurgia de hérnia de disco e graças a essa equipe maravilhosa estou tendo todo o suporte que preciso para me recuperar. Só tenho a agradecer por todo o carinho”. Declarou a hóspede oriunda do município de Guaraí.

Ações voluntárias

A Casa de Apoio sempre recebe doações e ações voluntárias de amparo emocional e espiritual para seus hóspedes. Algumas das necessidades constantes dos usuários são roupas, calçados fechados (exigência dos hospitais), itens de higiene pessoal, e alimentação complementar. Os interessados em conhecer a Casa e se tornarem parceiros podem entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2465.

PANORAMA POLÍTICO

Tocantins, 07 de agosto de 2019

Por Edson Rodrigues

TOCANTINS

A notícia da saída do secretário estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), Renato Assunção, deixou muita gente apreensiva no governo do Estado, Inclusive o próprio Governador, Mauro Carlesse, que espera conseguir demover seu auxiliar da ideia.

Fontes indicam que o motivo da saída de Renato seriam insatisfações com uma suposta falta de autonomia e com a interferência de terceiros, próximos ao governador, em sua gestão, o que gerou certa “instabilidade” no cargo.

O certo é que a carta de demissão já foi entregue, e que os relevantes serviços prestados por Renato Assunção ao governo do Estado, onde é tido como competente, profundo conhecedor do orçamento da União e com fácil trânsito pelo Congresso e ministérios em Brasília, poderá  levar o governador Mauro Carlesse a tentar convencê-lo a permanecer no mesmo cargo ou  a ocupar outro espaço na gestão.

Dr. Renato, como é conhecido, sempre foi – e ainda é – considerado peça fundamental no governo de Carlesse, tendo sido o responsável por angariar milhões de reais para obras importantes em todo o Tocantins, com a elaboração de projetos e celebração de convênios junto ao governo federal.

EMPRÉSTIMOS

O governador Mauro Carlesse, por seu tempo, vem fazendo o dever de casa, não medindo esforços para que o Estado seja contemplado com os empréstimos já concretizados com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, mas que ainda dependem de adequações para ser liberados, uma espécie de ritual, um protocolo imposto pelo Banco Central, que não se cumpre em curto prazo.

Segundo nossas fontes em Brasília, se tudo continuar correndo a contento, como vem acontecendo em relação a esse protocolo, até o fim de setembro estará tudo liberado para que os empréstimos sejam, enfim, assinados e liberados.

OBRAS NO LUGAR DE DINHEIRO

Como ficou acertado pela Assembleia Legislativa ainda quando Mauro Carlesse era seu presidente, todos os 139 municípios serão beneficiados pelos empréstimos, mas esses benefícios virão como obras, conforme está acertado com os agentes financiadores.  Por isso, o Estado discutirá com prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e com a população, as prioridades de cada município e, juntos, decidirão as obras a serem erguidas, pois somente o governo estadual poderá ser o ordenador das despesas desses empréstimos o que, no fim, acaba dando no mesmo, pois, o que importa são as obras.

POLITICA

A deputada federal professora Dorinha Resende, segundo fontes, esteve reunida com o governador Mauro Carlesse no último fim de semana.  Dorinha é secretária nacional da Frente Parlamentar das Mulheres na Câmara Federal, com assento cativo na mesa diretora.

Dorinha estará em Palmas, na próxima semana, acompanhada do ministro da Educação, Abraham Weintraub, especificamente para uma visita à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e, segundo fontes, surpresas agradáveis serão anunciadas pelo ministro à população palmense.

A deputada prepara os últimos detalhes para a realização da convenção do DEM no Tocantins, devendo ser reeleita para mais um mandato como presidente estadual da legenda.

Segundo O Paralelo 13 apurou, os compromisso da deputada com os velhos companheiros serão cumpridos à risca e não haverá adesão que impedirá a legenda de descumprir os acertos partidários com aqueles que sempre estiveram ao seu lado, garantindo que o novo diretório fique 100% sob seu controle.

Dorinha apóia a candidatura á reeleição da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, e Mauro Carlesse apóia a possível candidatura de seu vice, Wanderlei Barbosa ao mesmo posto.

Mas, como em política nada é exato como na matemática, faltando, ainda, mais de um ano para as eleições, só o tempo poderá dizer quem estará com quem em outubro de 2020.

BRASÍLIA: PODERES EM FÚRIA

Após 31 anos como diretor do jornal O Paralelo 13, jamais vi o Brasil – e sua democracia – em uma situação tão perigosa quanto a que se encontra agora, em que seu presidente não controla o que fala, afronta as instituições e o povo do Nordeste, enquanto se desvela uma trama, por parte do coordenador da Operação Lava Jato para desmoralizar os ministros da Suprema Corte Dias Toffoli – o atual presidente do STF – e Gilmar Mendes.

MENDES E TOFFOLI

Diálogos divulgados pelo site The Intercep e publicados pelo jornal El País, da Espanha, mostram que procuradores da Lava Jato se mobilizaram para buscar dados até na Suíça que incriminassem o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir sua suspeição ou impeachment.

De acordo com os diálogos dos procuradores, a prisão do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, tido como o operador financeiro do PSDB, levou o grupo a buscar possíveis ligações entre o preso e o ministro.

Coordenador da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol disse que havia um boato em São Paulo que parte do dinheiro de Preto mantido em contas no exterior seria de Gilmar.

De acordo com a reportagem, uma das conversas ocorreu em 19 de fevereiro, quando Paulo Preto foi preso. Ele é apontado pelas investigações da Lava Jato como operador financeiro do PSDB. Na conversa, é levantada a ideia de se rastrear um possível elo entre ele e o ministro. "Gente essa história do Gilmar hoje!! (...) "Justo hoje!!! (...) "Que Paulo Preto foi preso", disse Dallagnol no grupo “Filhos do Januário 4”, que reúne procuradores da Lava Jato. Ao que o procurador Roberson Pozzobon respondeu: "Vai que tem um para o Gilmar?hehehe", em referência aos cartões do investigado ligado aos tucanos. Na sequência, a possibilidade de investigar o ministro é tratada com ironia. "Vc estara investigando ministro do supremo, robinho.. nao pode", escreveu o procurador Athayde Ribeiro da Costa. "Ahhhaha", escreve Pozzobon. "Não que estejamos procurando", ironiza ele. "Mas vaaaai que".

Ainda segundo a reportagem, as conversas apontam que Dallagnol insistiu ao  longo de anos na possibilidade de pedir a suspeição de Gilmar Mendes e dar o pontapé em um processo de impeachment. Em 5 de maio de 2017, ele teria sugerido aos colegas procuradores pleitear o impedimento do magistrado caso ele concedesse habeas corpus ao ex-ministro Antonio Palocci, condenado na Lava Jato.

"Caros estive pensando e se perdermos o HC do Palocci creio que temos que representar/pedir o impeachment do GM", disse o coordenador da força-tarefa em Curitiba. Desta vez, a ponderação veio da procuradora Laura Tessler, que disse ter tomado conhecimento de que o jurista Modesto Carvalhosa faria isso - o que ocorreu neste ano.

Gilmar Mendes negou que tenha conta no exterior e disse que não se surpreenderia se os procuradores da Lava Jato tivessem aberto uma conta em seu nome, na Suíça.

O magistrado disse que, ao tomar a atitude, os investigadores se encontram "no mesmo patamar ético de verdadeiros criminosos"

Já a respeito de Toffoli, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) se manifestou contra o prosseguimento de uma investigação enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à primeira instância e que apura a divulgação de notícias falsas, calúnias e ameaças a ministros da corte. Esse caso tem origem no chamado 'inquérito das fake news' aberto em março pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.

O procedimento tem como alvos ao menos sete investigados por divulgação de mensagens consideradas ofensivas ao STF e a seus integrantes em redes sociais. O procedimento foi desmembrado do inquérito de Will Shutter/ Câmara dos Deputados - pois envolve pessoas sem prerrogativa de foro para ser processada e julgada no Supremo. Apesar disso, segundo o MPF, elas já foram alvo de medidas de investigação que dependem de autorização judicial, por determinação do STF, em decisão proferida em abril.

Endossando manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge , os procuradores de São Paulo defenderam que a apuração deve ser arquivada por "violar os preceitos do sistema acusatório brasileiro", definido na Constituição. Segundo a manifestação,"é inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador". Soma-se a isso o fato de o STF ter instaurado a investigação de ofício (ou seja, por iniciativa própria, sem a atuação do MPF) e descrito o objeto da apuração de forma ampla e genérica, o que contraria o devido processo legal.

ENQUANTO ISSO, A RECESSÃO E A PREVIDÊNCIA

Com o Brasil endividado, caminhando para uma recessão profunda, com a taxe de crescimento definhando para perto de 1,45% ao ano, a nação encontra-se, novamente, sendo despida ante à comunidade internacional, com um presidente que considera os fatos de ser seu filho e saber fritar hambúrguer, aptidões necessárias para indicar um embaixador no Estados Unidos, e esquece-se de tomar as medidas necessárias para que a economia volte a crescer, limitando-se a liberar 500 reais do FGTS, tentar vender botijão de gás só com a metade da capacidade e cortando recursos de áreas prioritárias como Saúde e Educação.

Isso porque ainda não se pode jogar no colo da atual administração os m ias de 13 milhões de desempregados, que são resultado dos governos anteriores, mas que não vêem esperança nenhuma de recuperar seus postos de empregos se alguma coisa rápida – e eficaz – não for feita.

Por incrível que pareça, a única coisa que vem caminhando a contento na atual administração nacional é a Reforma da Previdência, mas, mais porque o Congresso Nacional comprou a ideia do que pelo esforço do presidente Jair Bolsonaro.

No início de julho, a proposta foi aprovada em primeiro turno com larga vantagem (379 votos a 131), mas sofreu algumas alterações importantes em relação ao texto original sugerido pelo governo, que reduziram o valor a ser economizado em 10 anos de R$ 1,236 trilhão para R$ 933 bilhões, segundo a equipe econômica.

Por ser uma tentativa de mudança da Constituição, a reforma precisa agora ser aprovada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.

 Parlamentares que engrossaram o largo placar favorável à reforma na primeira votação acreditam que o apoio amplo deve se repetir no segundo turno. Opositores da reforma esperavam que o recesso parlamentar, momento em que os deputados passam mais tempo em suas bases, em contato com os eleitores, pudesse aumentar a pressão contra a reforma, mas mesmo congressistas eleitos pelo Nordeste, região onde o governo tem menos força, disseram à BBC News Brasil que estão convictos em seguir apoiando as mudanças na aposentadoria.

Já as declarações feitas nas últimas semanas por Bolsonaro --que, entre outras coisas, negou que exista fome no Brasil, se referiu ao povo nordestino como "paraíba" e atacou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, agredindo a memória de seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido político durante a ditadura militar-- tumultuam o clima no Congresso, mas não devem impedir a aprovação da reforma.

"É óbvio que essas declarações do presidente fazem com que a Câmara volte [ao trabalho] em um clima ruim, de tensão, desviando a energia necessária do que é mais importante. No entanto, não acho que isso vai chegar a contaminar a votação da reforma da Previdência", disse o deputado Marcelo Ramos (PLAM), que presidiu a Comissão Especial que analisou as mudanças na previdência.

Por hoje é só!

A retomada dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Palmas aconteceu hoje terça, 6.

Com Assessoria 

Os parlamentares usaram a tribuna para cobrar maior agilidade do Poder Executivo Municipal no andamento dos documentos que tratam da regulamentação fundiária na cidade de Palmas.

Durante a sessão, os vereadores destacaram que o objetivo da medida é atender as famílias que aguardam para terem os títulos de posse definitivo de seus imóveis.

O vereador Diogo Fernandes (PSD) se mostrou preocupado com a demora da entrega dos títulos, em razão da lei vedar que os mesmos sejam entregues no próximo ano, face ao calendário eleitoral. “Nos só temos até dezembro desse ano para entregar os títulos de diversos setores aqui de Palmas, para que seja efetivada, de fato, a regularização fundiária. Isto porque a lei não permite que sejam entregues no próximo ano por ser ano eleitoral. A prefeitura e o governo do Estado, onde são suas responsabilidades, precisam fazer sua parte. A Câmara já fez a sua quando aprovamos diversas leis que eram necessárias para regularizar os setores de Palmas”, justificou Fernandes.

Durante a sessão o vereador Hélio Santana (PV) também cobrou providencias do poder público para a regulamentação das áreas. “Eu não sei o porquê de tanta demora, nós não podemos mais perder tempo, temos que resolver essa situação, o mais rápido possível para darmos uma resposta positiva ao povo de Palmas”, enfatizou Santana.

Em aparte o vereador Jucelino Rodrigues (PTC) também cobrou solução para o problema. “Sem regularização não tem a creche , não tem o posto de saúde, e também peço ao Incra que possa dar os títulos ao produtores da zona rural do nosso município para que possam ter melhores condições de produzir e dar renda ao nosso município”, destacou o parlamentar.

Na mesma sessão, ainda se manifestaram em favor da regularização fundiária os vereadores Filipe Martins (PSC), Etinho Nordeste (PTB), Folha Filho (PSD), além de ter sido protocolado requerimento do vereador Rogerio Santos (PRB) para realização de sessão solene em homenagem aos 42 anos da Igreja Universal, a ser realizada dia 14 de agosto.

Paulo Figueiredo Filho é suspeito de integrar suposto esquema de pagamento de propinas a dirigentes do BRB

Com Agências

Autoridades americanas prenderam em Miami, na última sexta (2), o empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Baptista Figueiredo, último presidente brasileiro na ditadura militar (1979-1985).

Alvo de um mandado de prisão preventiva expedido na Operação Circus Maximus, da Polícia Federal, ele é suspeito de integrar um suposto esquema de pagamento de propinas a dirigentes do BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, em troca de recursos para a construção do extinto Trump Hotel, no Rio de Janeiro -hoje batizado de LSH Lifestyle.

O empresário era considerado foragido desde que a operação foi deflagrada, em janeiro. A prisão se deu porque ele foi incluído na lista de procurados da Interpol. A reportagem confirmou a prisão com investigadores.

Paulo Renato se associou em 2013 ao presidente americano, Donald Trump, para explorar o hotel de luxo, na Barra da Tijuca. A Trump Organization -propriedade do mandatário- cedeu sua marca para o empreendimento até 2016, mas se retirou do negócio depois que ele passou a ser investigado.

Segundo documentos da operação, ao menos R$ 16,5 milhões em subornos foram pagos a dirigentes do BRB para que eles liberassem recursos de fundos de pensão de estatais e de órgãos públicos, administrados pelo banco, e da própria instituição financeira para os projetos que davam prejuízo e não passavam por análise técnica adequada, entre eles o do hotel.

Os relatórios da operação sustentam que as propinas eram pagas por meio de entregas em dinheiro vivo.

De acordo com esses documentos, uma fornecedora da obra do hotel simulava a prestação de serviços e emitia notas fiscais frias com o objetivo de acobertar a saída de recursos para os pagamentos ilícitos.  

A PF afirma que os sócios do empreendimento, entre eles Paulo Renato, sabiam do esquema e enriqueceram indevidamente com ele.

"Os aportes dos investidores se converteram em benefício indevido aos agentes Ricardo Rodrigues, Arthur Soares Filho [conhecido como Rei Arthur] e Paulo Figueiredo Filho", diz um dos relatórios.

Segundo a investigação, os sócios tinham conhecimento geral sobre o esquema ilícito. "Paulo Renato Figueiredo Filho exerceu a administração do hotel LSH Barra por boa parte do período em que foram pagas notas fiscais falsas necessárias para a geração de dinheiro vivo que seria empregado no pagamento de propinas."

A reportagem não conseguiu localizar representantes da defesa de Paulo Renato.

Igeprev

O afunilamento para para se chegar a Figueiredo foram  investigações que contaram com a participação de procuradores da força-tarefa da Operação Greenfield e começaram a partir de delações premiadas de executivos da Odebrecht e do doleiro Lúcio Funaro.

"Segundo o delator, os sócios tinham conhecimento geral sobre o esquema ilícito. “Paulo Renato Figueiredo Filho exerceu a administração do hotel LSH Barra por boa parte do período em que foram pagas notas fiscais falsas necessárias para a geração de dinheiro vivo que seria empregado no pagamento de propinas”, narra o relatório sobre o caso."

Relatório da operação diz que houve pagamentos indevidos para liberar, via BRB, recursos do Instituto de Gestão Previdenciária de Tocantins (Igeprev-TO), do Regime de Previdência Social do município de Santos, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) e de fundos próprios do BRB, entre outros. 

Governador sanciona leis que concedem isenção zero para produtores que criam e comercializam pescado no Estado. Tocantins reúne todas as condições necessárias para ser o grande destaque na produção de pescado em tanques rede

Por Melânia Kássia

Na manhã desta segunda-feira, 5, o governador do Estado, Mauro Carlesse, sancionou no Palácio Araguaia, a Lei nº 3.516 e a Lei Complementar nº 124 que incentivam a criação e o comércio de pescado no Tocantins. A ação vai impulsionar a atividade e proporcionar condições de crescimento dos pequenos, médios e grandes empreendimentos no setor, gerando mais empregos, renda e contribuindo para o crescimento da economia.

Segundo o governador, Mauro Carlesse, a isenção é uma oportunidade, principalmente para o pequeno e médio produtor, dando condições para facilitar a vida das pessoas que queiram trabalhar e fazer a diferença no Tocantins.

“Temos muita gente querendo trabalhar dentro do nosso estado e que só precisa de investimento ou um meio para investir, e estamos aprovando essas leis para facilitar o desenvolvimento desses empreendedores. Eu sempre digo que, dentro da legalidade, se o Governo não atrapalhar, o povo sabe como levar o pão de cada dia para suas famílias, eles não querem depender do Governo, querem simplesmente que a gente faça a nossa parte, e é isso que estamos fazendo”, afirmou Mauro Carlesse.

O chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Alexandre Aires, parabenizou Governo e a Assembleia Legislativa pela iniciativa que só tem a potencializar os empreendedores do setor.

“Existem estados que não tem a potencialidade e as condições ideias que o Tocantins possui e conseguem se destacar no setor. Agora, imagine o Tocantins que reúne diversas características naturais? Ele pode se destacar e se tornar referência no pescado do país”, destacou Alexandre Aires.

Lei nº 3.516, de 5 de agosto de 2019

A Lei, decretada pela Assembleia Legislativa e, sancionada pelo governador Mauro Carlesse, concede isenção de impacto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais de larvas, alevinos, formas jovens e pescados, até o dia 31 de dezembro de 2024.

Frescos, resfriados, congelados ou carnes e partes de in natura, a isenção se aplica a pescados criados em cativeiro em território tocantinense como o pirarucu, tambaqui, pintado, caranha, piau, tilápia, tambatinga, jatuarana/matrinchã, curimatã/curimatá, com uma ressalva para o pirarucu capturado em reservas ambientais autossustentáveis, desde que a atividade esteja autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O benefício será concedido ao contribuinte regularmente inscrito no Cadastro de Contribuinte do Estado, não se aplicando, portanto, aos produtos resultantes do beneficiamento ou industrialização, cuja saída ocorra por meio de frigorífico ou estabelecimento similar que possua produtos com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Lei Complementar 124, de 5 de agosto de 2019

Decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, a Lei Complementar (LC) altera e acrescenta dispositivos à LC nº 13, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura, da proteção da fauna aquática, alterando o Art. 6º, § 3º.

Com um novo texto há mudanças de para parâmetros para o pequeno e médio produtor, no qual os piscicultores com áreas de até 5 hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acumulação de água da chuva com até 50 hectares e tanques rede de até 10.000 mil metros cúbicos de água ficam dispensados de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos, devendo, obrigatoriamente, preencher cadastro no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Presenças

Também estiveram presente a senadora do Tocantins Kátia Abreu; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; os deputados estaduais Olyntho Neto, Vanda Monteiro, Jair Farias, Léo Barbosa e Valderez Castelo Branco; além de secretários de Estado, representantes de autarquias e de associações do setor pesqueiro.

Governador Mauro Carlesse afirma que pequeno produtor só precisa de oportunidade para se desenvolver e esse é o papel do estado.

“Existem estados que não tem a potencialidade e as condições ideias que o Tocantins possui e conseguem se destacar no setor. Agora, imagine o Tocantins que reúne diversas características naturais? Ele pode se destacar e se tornar referência no pescado do país”, destacou Alexandre Aires.

Lei nº 3.516, de 5 de agosto de 2019

A Lei, decretada pela Assembleia Legislativa e, sancionada pelo governador Mauro Carlesse, concede isenção de impacto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais de larvas, alevinos, formas jovens e pescados, até o dia 31 de dezembro de 2024.

Frescos, resfriados, congelados ou carnes e partes de in natura, a isenção se aplica a pescados criados em cativeiro em território tocantinense como o pirarucu, tambaqui, pintado, caranha, piau, tilápia, tambatinga, jatuarana/matrinchã, curimatã/curimatá, com uma ressalva para o pirarucu capturado em reservas ambientais autossustentáveis, desde que a atividade esteja autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O benefício será concedido ao contribuinte regularmente inscrito no Cadastro de Contribuinte do Estado, não se aplicando, portanto, aos produtos resultantes do beneficiamento ou industrialização, cuja saída ocorra por meio de frigorífico ou estabelecimento similar que possua produtos com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Lei Complementar 124, de 5 de agosto de 2019

Decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, a Lei Complementar (LC) altera e acrescenta dispositivos à LC nº 13, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura, da proteção da fauna aquática, alterando o Art. 6º, § 3º.

Com um novo texto há mudanças de para parâmetros para o pequeno e médio produtor, no qual os piscicultores com áreas de até 5 hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acumulação de água da chuva com até 50 hectares e tanques rede de até 10.000 mil metros cúbicos de água ficam dispensados de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos, devendo, obrigatoriamente, preencher cadastro no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Presenças

Também estiveram presente a senadora do Tocantins Kátia Abreu; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; os deputados estaduais Olyntho Neto, Vanda Monteiro, Jair Farias, Léo Barbosa e Valderez Castelo Branco; além de secretários de Estado, representantes de autarquias e de associações do setor pesqueiro.