Progressões concedidas de forma irresponsável em gestões anteriores podem gerar desequilíbrio nas finanças do Estado

Por Edson Rodrigues

A realidade no Tocantins é uma só.  Ou o governo e a Assembleia Legislativa mudam as regras das progressões dos funcionários públicos, concedidas de forma irresponsável e eleitoreira pelos governos anteriores, ou o Estado vai à falência.  São fatos assim que impedem que as finanças do Estado de se equilibrar.

A moda, hoje, é culpar os servidores contratados, temporários e comissionados, mas se observarmos com isenção, eles acabam saindo mito mais barato que os servidores contratados.

Que fique bem claro que não temos nada contra os contratados e, sim, contra a forma displicente que os governos anteriores concederam aumentos e progressões – aprovadas por Legislativos condescendentes – a toque de caixa e como se o dinheiro fluísse como água aos cofres do Estado.  A conta, agora, explode no colo do atual governo que, literalmente, vai ter que se virar para pagar.

GOVERNO MAURO CARLESSE

Mauro Carlesse e  secretário de Planejamento e Fazenda, Sandro Henrique Armando

O governo Mauro Carlesse realizou um planejamento prévio, com uma força-tarefa formada por técnicos em diversas áreas, sob o comando do secretário de Planejamento e Fazenda, Sandro Henrique Armando, mas agora vê as possibilidades de enquadrar o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal e liberar milhões em recursos bloqueados, esbarrar nessa situação: milhares de servidores aposentados que recebem muito mais que os servidores que estão na ativa, ou seja, uma quantia exorbitante de dinheiro público é gasta com quem já não contribui com força de trabalho, em detrimento daqueles que estão “com a mão na massa”, numa situação absurda criada pela irresponsabilidade de gestores anteriores.

Ou se chega a um denominador comum para equilibrar os gastos entre inativos e ativos ou as vantagens concedidas por governos populistas farão a economia estadual explodir, em um cenário em que ninguém, nem os aposentados, sairão ganhando, pois verba que não paga um, não pode pagar dois e, no fim, o mínimo que pode acontecer é o governo do Estado ser obrigado a parcelar o pagamento do funcionalismo.

Oremos!!

Com uma administração de excelência, sob o comando do prefeito Laurez Moureira, um dos poucos prefeitos no estado que administra com planejamento e com todos os compromissos financeiros em dia, Gurupi tem se destacado economicamente, alcançando um dos melhores posicionamento no Ranking de Exportações do Brasil, no primeiro trimestre de 2019, com crescimento que ultrapassa a casa de 180%, quando comparado ao mesmo período de 2018.

Com Assessoria

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior, a cidade registrou um crescimento de 184,6% nas exportações, alcançando a 286ª posição no ranking geral do Brasil, com um montante de US$ 25,87 milhões em produtos exportados, no qual a soja contribuiu com 74% desse total, seguido pelo milho com 10% e carnes de animais que atingiu a marca de 8,7%.

Nos últimos seis anos, a capital da amizade saltou de 16 para 44 empresas instaladas no Parque Agroindustrial de Gurupi (PAIG) da cidade, que conta como principais parceiros de exportações, países como China, Espanha, Hong Kong, Egito Irã.

Outro fator importante que tem contribuído com o crescimento do município é o avanço na arrecadação do ICMS, recebendo o valor de R$ 44.043.349,94, em 2018, um aumento de 30,2% em relação ao ano anterior, enquanto Palmas cresceu apenas 7,3% e Araguaína 8,3%. Gurupi se destacou na última avaliação do Índice da Efetividade da Gestão Municipal nas áreas da Saúde, Ambiente e Cidade, com nota “A”, equivalente a uma gestão Altamente Efetiva, de acordo com os dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

A gestão municipal de Gurupi tem muito o que comemorar. Além dos excelentes números da economia municipal, os fornecedores e prestadores de serviços que trabalham com a prefeitura de Gurupi têm muitos motivos para bem avaliar a gestão do prefeito Laurez Moreira que, há um bom tempo, vem mantendo seus compromissos rigorosamente em dia, mesmo compromisso que tem sido honrado com o pagamento do funciona lismo publico.

A população de Gurupi também evoluiu bem, nos últimos anos. Segundo dados do IBGE, em 2018, Gurupi tinha população estimada em 85.737 pessoas, enquanto em 2010, no último censo, o número de habitantes era de 76.755 pessoas no município.

43 itens foram pesquisados entre ovos e chocolates

Por Thais Marques

Com a proximidade da Páscoa que é celebrado no próximo dia 21 de abril, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO) realizou nesta semana, entre os dias 8 e 10 de abril, pesquisa de preços de ovos de Páscoa em seis estabelecimentos de Palmas. Ao todo, cinco marcas de chocolates foram consultadas e 43 itens pesquisados. Confira a pesquisa https://central3.to.gov.br/arquivo/436384/.

O superintendente do Procon-TO, Walter Viana, destacou que o objetivo da pesquisa é permitir que o consumidor possa decidir de casa qual o local que oferece um preço mais acessível. “Além disso, a proposta é fazer com que os estabelecimentos comerciais, com a divulgação da pesquisa, pratiquem os preços mais baixos possíveis”, afirmou Viana.

O maior percentual de variação de preços foi encontrado na caixa de chocolate Bis 126g, com uma diferença de preço de 59,31%, vendido entre R$ 3,49 e R$ 5,56. Logo em seguida, caixa de Bombom Especialidades, 300g, com variação de 57,22%, vendido entre R$ 6,99 e R$ 10,99. E em terceiro lugar com ficou a Caixa de Bombom Variedades, 289,2g (MARCA LACTA), com variação de 44,63% e preços entre R$ 8,29 e R$ 11,99.

Entre os ovos de páscoa o que apresentou maior variação foi o ovo Bis Meio a Meio, 318g, com variação de 43,24%, vendido entre R$ 34,90 e R$ 49,99.

Procon-TO orienta

O Procon-TO orienta que o consumidor faça uma comparação entre os preços praticados por diferentes estabelecimentos e também considere a relação qualidade, peso e preço do item a ser adquirido.

O gerente de fiscalização, Magno Silva, alerta sobre as informações que são obrigatórias nas embalagens. Nos ovos que contêm brinquedos, verifique na embalagem se está estampada a frase "Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade

“Devem ser observadas com atenção como prazo de validade, composição e peso líquido do produto. No caso de ovos com brinquedos, também é obrigatória a indicação de faixa etária ou, se for o caso, frase que informe que não existe restrição de faixa etária”, ressaltou Silva.

É importante lembrar ainda que o brinquedo deve ter o selo do Inmetro em sua embalagem, identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço), importador (caso o brinquedo seja importado), instruções de uso e de montagem, e eventuais riscos que possam apresentar à criança.

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira, dia 10, sessão solene em comemoração ao Dia do Jornalista, transcorrido no último dia 7

 Da Assessoria

Presidido pelo deputado Antônio Andrade (PHS), o evento contemplou cinco profissionais tocantinenses com placas comemorativas por suas trajetórias na mídia e assessorias de comunicação no Estado do Tocantins: Célia Bretas Tahan, assistente da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento; Élcio de Souza Mendes, assessor de imprensa do governo Mauro Carlesse (PHS); Jocyelma Santana, assessora da Procuradoria Geral do Estado; Wagner Quintanilha, radialista da emissora 105 FM; e Wesley Silas Barbosa da Cruz, editor da revista e do portal Atitude.

Presidente do Sindjor-TO, a jornalista Alessandra Barcelar fez o pronunciamento em nome da categoria. Segundo ela, os últimos tempos não têm sido fáceis para a profissão no Tocantins. “Vivemos um tempo de desconstrução, demissões e enxugamento dos postos de trabalho, além de vagas ocupadas por quem não têm habilitação técnica”. Para a jornalista, é imprescindível que a categoria esteja atenta em busca da valorização profissional e do conhecimento permanente.

Ela também cobrou o pagamento do piso da categoria, atualmente de R$ 2.467,84, defendeu o cumprimento da carga horária, a valorização de critérios técnicos para a contratação de profissionais, sejam públicos ou privados, mais vagas no concurso da Casa e a participação do sindicato na reestruturação da TV Assembleia. Ao final, agradeceu ao deputado Antônio Andrade a abertura de diálogos com a classe. “Com ele, estamos construindo um novo momento para a nossa categoria”, afirmou Alessandra.

Ainda fizeram uso da palavra a jornalista Jocyelma Santana, representando os homenageados, e os parlamentares Antônio Andrade, Cláudia Lelis (PV), Valderez Castelo Branco (PP), Luana Ribeiro (PSDB), Júnior Geo (PROS), Elenil da Penha e Valdemar Júnior (ambos do MDB). Eles destacaram a valorização do profissional e da imprensa, o papel do jornalista na democracia, assim como o apoio às reivindicações históricas da categoria.

Durante a solenidade foi exibido um vídeo em homenagem à imprensa, com destaque para os assessores de comunicação dos gabinetes. O momento artístico ficou por conta das cantoras e jornalistas Cínthia Abreu e Leide Theófilo, acompanhadas do músico Anderson Camacho.

Histórico

A autora da proposta de homenagem, que neste ano contou com a parceria do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Tocantins (Sindjor), é a ex-deputada estadual Solange Duailibe (PT). A data em que se comemora o Dia do Jornalista é sete de abril, em homenagem ao médico e jornalista brasileiro de origem italiana João Batista Líbero Badaró, assassinado na cidade de São Paulo em 1830 por inimigos políticos. (Penaforte Diaz)

A decisão também vale para a ex-vice governadora e atual deputada estadual, Cláudia Lelis. Segundo a Justiça Federal, no período da eleição suplementar, em 2018, houve prejuízos aos cofres públicos

Com redeto

O juiz Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª Vara Federal de Palmas, determinou, nesta quarta-feira, 10, o bloqueio de bens do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua ex-vice Cláudia Lelis (PV) para o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos devido a realização da eleição suplementar para o governo do Tocantins, em 2018.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal no âmbito de uma Ação Civil Pública. Na ACP, o MPF argumenta que a cassação dos mandatos de Marcelo e Cláudia, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gerou um prejuízo milionário para a União. Governador e vice foram cassados porque o TSE entendeu que, nas eleições de 2014, houve a "prática do caixa dois e do abuso do poder econômico por meio da arrecadação ilícita de recursos, supostamente utilizados na campanha eleitoral".

Na decisão desta quarta, o juiz Eduardo de Melo também bloqueou os bens do irmão do ex-governador, José Edmar de Brito Miranda Júnior, e do diretório regional do MDB, porque, conforme aponta o MPF, foi constatada a participação descisiviva de ambos "para a prática dos atos ilícitos".

Ao todo, R$ 13,5 milhões do patrimônio de Marcelo, Cláudia, José Edmar e da legenda ficarão indisponíveis. Segundo o magistrado, o valor corresponde às despesas da Justiça Eleitoral para custear o primeiro e segundo turnos da eleição suplementar de 2018, no Tocantins. "Diante da constatação do dano ao erário e da delimitação de sua autoria após exaustivo exame de provas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, a indisponibilidade dos bens dos responsáveis consiste em medida absolutamente proporcional", destacou o magistrado.

Três eleições

A cassação de Marcelo e Claudia fez com que o Tocantins tivesse, em 2018, quatro eleições: o primeiro e segundo turnos da suplementar, realizada em junho, e o primeiro turno da eleição ordinária, ocorrida em outubro. Então presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), que, com a perda do cargo do governador e da vice, assumiu interinamente o estado em março do ano passado, venceu todas as disputas.