Reeducandos participam de aulas em escolas dentro das unidades prisionais e recebem remição de pena através de estudo.

Por Vitória Soares

Construir um novo caminho com oportunidades de ressocialização para os reeducandos é um dos objetivos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) que juntamente com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) oferta a educação formal dentro dos estabelecimentos prisionais do Estado dando oportunidade as pessoas privadas de liberdade retomar os estudos e, além disso, diminuir os dias da pena.

No Tocantins, são 630 reeducandos matriculados no ensino formal (fundamental, médio e superior), destes 623 frequentam escolas que ficam dentro de unidades prisionais do Estado. De acordo com os últimos dados, entre os alunos matriculados, 171 estão cursando o ensino fundamental I (de 1º a 5º ano), 281 ensino fundamental II (de 5º a 9º) e 171 o ensino médio (de 1ª a 3º série), além de sete reeducandos que cursam o nível superior presencialmente ou à distância.

Além da possibilidade de dar continuidade aos estudos, as pessoas privadas de liberdade que participam das aulas podem ser beneficiadas com a remição de pena pelo estudo, que permite a redução de pena de acordo com os dias frequentados pelos estudantes, conforme a Lei de Execução Penal (Lep).

A pedagoga e agente Analista de Execução Penal, Renata Keli Marinho, explica que os interessados em frequentar as aulas devem manifestar interesse e passar por uma avaliação de histórico. “O reeducando que tem interesse em estudar deve se manifestar para o agente, advogado ou para o defensor público, a partir disso, a Seduc, que é a ofertante, encaminhará um técnico em educação de jovens e adultos para avaliar e realizar a matricula do interessado, com a autorização do chefe de unidade”, afirmou.

A reeducanda R. M. R., que está cursando o 3º ano do ensino médio na Escola Estadual Setor Sul, alocada na Unidade Prisional Feminina de Palmas, fala sobre a oportunidade de estudar e a vontade de fazer o ensino superior. “Se eu estivesse lá na rua eu não estaria estudando, muito menos teria a oportunidade de fazer faculdade. Depois de concluir o ensino médio quero cursar enfermagem”, contou.

Para o reeducando D.O.L, que está no 1° ano do ensino médio do Colégio Estadual Raimundo Alencar Leão, localizado na Cadeia Pública de Guaraí, a oportunidade de remir a pena através do estudo promove um maior conhecimento e permite que a recuperação do tempo em que não se dedicou a educação. “Estou recuperando o tempo perdido e aumentando meus conhecimentos para que eu possa fazer o curso de Administração de Empresas”, relatou.

Remição pelo estudo

O desenvolvimento educacional para pessoas privadas de liberdade é garantido pela Lei 12.433/2011, que, alterou sensivelmente o panorama da remição de penas no Brasil. Ao modificar a redação dos artigos 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal passou a permitir que, além do trabalho, o estudo seja causa de diminuição de pena.

Dessa forma, os reeducandos que participam das atividades educacionais nas escolas das unidades prisionais têm o direito de remição pelo estudo de acordo com as horas correspondentes à efetiva participação. Para os estudantes que foram autorizados a estudar fora do estabelecimento penal, são avaliados mensalmente a freqüência e aproveitamento.

Concluídas, as duas obras vão reforçar o sistema carcerário do Estado, com a abertura de novas 576 vagas

Por Jarbas Coutinho

Em Cariri do Tocantins, onde cumpriu agenda de trabalho nesta segunda-feira, 29, o governador, Mauro Carlesse, vistoriou as obras de reforma do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA) e de construção da Unidade de Tratamento Penal, localizado no município. Concluídas, as duas obras vão reforçar o sistema carcerário do Estado, com a abertura de novas 576 vagas.

O governador entende que essas obras vão permitir melhores condições aos reeducandos e desafogar as unidades prisionais. "Não são obras que gostaríamos de construir, mas são necessárias e vão dar mais dignidades e condições de ressocialização aos apenados".

O secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, disse que a nova unidade representa a humanização do sistema carcerário do Estado. "Representa a virada do sistema penitenciário. Cada pavilhão conta com unidades de estudo, trabalho e também a segurança dos servidores, já que tudo é automatizado e ninguém tem contato com os apenados", explicou.

Centro de Reeducação

As obras do Centro de Reeducação de Social Luz do Amanhã estão orçadas em mais de R$ 3,1 milhões e representam melhorias nas condições físicas, mais estrutura, segurança aos apenados. De acordo com o diretor do CRSLA, Paulo Sérgio Vieira de Souza, o Centro conta com 302 apenados que, a partir da conclusão da reforma, poderão experimentar melhores condições. "Com a conclusão poderemos reativar as atividades do complexo agrícola, o que significa melhor ressocialização dos presos".

Unidade de Tratamento Penal

Já a Unidade de Tratamento Penal terá capacidade para 576 condenados. As obras estão 90% concluídas e vão desafogar as prisões provisórias do Estado. O prédio contará com salas de visita, salas de aulas, pátio de sol, parlatório, oficinas de trabalho e outras dependências importantes para proporcionar bem estar e cidadania aos detentos e representa um investimento de R $ 34 milhões.

Participaram do evento o vice-governador Vanderlei Barbosa, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, deputados federais, estaduais, vereadores e auxiliares do governo.

Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes; conselho será presidido pelo secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando

Por Tamires Rodrigues

Tomaram posse nesta segunda-feira, 29, os novos conselheiros representantes do Poder Executivo no Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). A solenidade ocorreu durante a primeira reunião ordinária do conselho, que teve como pauta principal a posse dos novos membros.

O conselho tem a missão de deliberar sobre as principais diretrizes que devem ser observadas pela Diretoria Executiva do instituto. O Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e respectivos suplentes, sendo sete representantes do Governo e sete representantes dos segurados.

Os representantes do Governo são escolhidos pelo governador e os representantes dos diversos segmentos dos servidores públicos do Estado são escolhidos pelas entidades representativas. O Conselho de Administração tem o mandato de dois anos, e a atual gestão encerra em 9 de maio de 2019.

A reunião foi presidida pelo conselheiro Joaidson Torres de Albuquerque, que na ocasião substituiu o presidente titular, Sandro Henrique Armando, secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento. “O conselho supervisiona as atividades desenvolvidas pela administração e orienta em situações de ajuste que devem ser feitos, norteando na questão de modificações legislativas e outras situações mais”, afirmou.

Para o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, é importante a ação dos órgãos fiscalizadores, garantindo o investimento correto dos recursos. “As diversas decisões do instituto são submetidas ao conselho, para que ele possa analisar e acompanhar sua realização”, ressaltou. O instituto é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários de servidores efetivos do Estado.

Após a posse dos novos membros do Conselho de Administração, foi marcada uma reunião extraordinária, para o próximo dia 6 de maio, objetivando a aprovação da Política de Investimentos de 2019, mediante a representação dos resultados alcançados com a aplicação da política anterior.

Conselheiros

O Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes. O conselho será presidido pelo secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Tomaram posse também o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário executivo do Planejamento, Sergislei Silva; a secretária executiva da Governadoria, Juliana Passarin; o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida; o presidente do Instituto de Terras do Tocantins, Divino José Ribeiro.

São membros titulares, o representante dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, Manoel Pereira de Miranda; o representante dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, Milton Lamenha de Siqueira; a representante dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, José Pedro Alves de Brito; o representante dos servidores ativos e inativos do Ministério Público, José Messias de Oliveira; a representante dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas, Paulo Guimarães e Silva; o representante dos militares ativos e inativos, Joaidson Torres de Albuquerque; e o representante dos servidores ativos e inativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Richards Bruno Rodrigues.

O governador Mauro Carlesse estará em Gurupi, na próxima terça-feira(30), para  dar início à uma discussão, junto à sociedade, acerca das prioridades da cidade para os próximos quatro anos.

Por Edson Rodrigues

Esse será a primeira de várias reuniões que Carlesse fará em todas as regiões do Estado, sempre acompanhado de técnicos do governo do Estado, que formam uma equipe de excelência nas áreas mais importantes da administração pública, que está imbuída de ouvir as demandas da população e planejar as ações a serem implementadas pelo governo nos 139 municípios.

Em Gurupi, Carlesse deve anunciar o início das obras de construção do Hospital Regional, além de uma série de ações que vão beneficiar não só à Capital da Amizade, como várias cidades da Região Sul do Tocantins.

Vale lembrar que Gurupi é o berço e a residência eleitoral de Carlesse e ele fez questão de inserir na programação um discurso seu, em que vai abrir o diálogo com seus conterrâneos.  Após o término da reunião, o governador retorna à Palmas, mas os técnicos permanecem na cidade para discutir com as lideranças locais como e quando as ações tomarão corpo.

Apesar de figurar entre os quatro maiores colégios eleitorais e as quatro maiores economia do Tocantins, Gurupi, hoje, não conta com nenhum representante na Assembleia Legislativa, muito menos no Congresso Nacional, por causa de divergência partidárias internas, pondo fim à uma tradição de ter diversos cargos importantes na administração do Estado, como secretários, vice-governadores ou presidentes de autarquias.

Uma cidade que, no passado já teve até senador, hoje está sem representatividade política.

POTENCIAL

Gurupi, conhecida como “Capital da Amizade” por conta da hospitalidade dos seus moradores e da pujança dos eventos festivos que promovia, é um dos polos econômicos do Tocantins e conta, após a privatização da Ferrovia Norte/Sul, com dois pontos de embarque de mercadorias, além de capitanear toda a Região Sul em termos de exportação de carne para mais de 20 países e de grãos, como o arroz produzido no projeto Rio Formoso.

Um dos maiores exportadores de carne do Brasil, o empresário Oswaldo Stival é residente e tem suas empresas sediadas em Gurupi e tem pretensões de aumentar ainda mais seus negócios, podendo transformar a cidade em líder de exportações de toda a Região Norte do Brasil, recebendo pela rodovia que liga a cidade à Dianópolis, Natividade e Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, toda a safra a ser comercializada para o exterior.

Gurupi tem um enorme potencial de crescimento econômico com o funcionamento pleno da Ferrovia Norte/Sul, gerando mais empregos e arrecadação de impostos para os cofres municipais.

Somando esse potencial à administração de excelência que vem sendo desenvolvida pelo prefeito, Laurez Moreira, com planejamento e equilíbrio, e à proximidade entre o prefeito e o governador Mauro Carlesse, as notícias que serão levadas na próxima terça-feira (30) podem ser a centelha que faltava para que o município finalmente decole economicamente e traduza sua pujança econômica em benefícios para a população.

Quem sabe faz a hora!

Ação foi realizada pela Fecomércio e contou com a parceria da FIETO e instituições do Sistema S

Com Assessoria 

Um café da manhã entre presidentes e representantes das instituições que compõem o Sistema S no Tocantins levou quatro deputados federais e um senador ao Centro de Atividades do SESC/Fecomércio em Palmas nesta sexta-feira, 26/04. O presidente do Sistema FIETO, Roberto Pires, apresentou resultados, forma de atuação, canais e fiscalizacões com foco em transparência do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI).

O evento é uma realização do Sistema Fecomércio e também contou com apresentações da casa anfitriã conduzida pelo presidente Itelvino Pisoni, do Sebrae com seu superintendente Moisés Gomes, do SEST/SENAT por meio do diretor Mauro Galvão, do Sistema OCB/SESCOOP com a superintendente Maria José Oliveira e do Sistema FAET, representado pela superintendente do SENAR, Rayley Luzza.

Compareceram ao evento os deputados federais Tiago Dimas, Dulce Miranda, Professora Dorinha, Célio Moura e o senador Irajá Abreu. Eles conheceram números como o total de 28.925 mil matriculas realizadas pelo SENAI de 2008 a 2018 e o total de 2.565.035 mil atendimentos realizados pelo SESI, no mesmo período, em áreas como educação, saúde e segurança no trabalho.

"Eu costumo dizer que quem conhece, de fato, o Sistema S o defende. Por isso é essencial fazer chegar a este público que nos representa a nossa forma de atuação, nossos resultados e estrutura, além de todas as exigências e fiscalizações que nós cumprimos e que nos fazem ter a absoluta tranquilidade de que atuamos de forma transparente", disse Roberto Pires.

Os parlamentares presentes reconheceram em seus pronunciamentos a importância de se aproximar das entidades e mostraram interesse em conhecer ainda mais o Sistema S, que se colocou de portas abertas, para subsidiar discussões no Congresso.

A diretora do SENAI/TO, Márcia Rodrigues, o superintendente do SESI/TO, Charles Elias e o reitor da Universidade Federal do Tocantins, Eduardo Bovolato também participaram do evento.