Casos em que o aplicativo apresenta divergências já estão sendo resolvidos por e-mail no Sine Estadual
Por Lara Cavalcante
Devido ao grande número de divergências nos pedidos de seguro desemprego feitos via aplicativo o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Emprego (Sine) criou um novo canal para atender aos trabalhadores tocantinenses. Agora, quando o aplicativo acusa divergência o requerente pode enviar a documentação necessária via e-mail (a lista e os e-mail seguem abaixo) não sendo mais necessário entrar em contato com a central nacional do Sine para solucionar o problema.
A dificuldade em atender os casos que não estavam se efetivando pelo aplicativo começaram com a suspensão dos atendimentos presenciais em 20 de março. A medida foi tomada como ação preventiva contra a pandemia do novo Corona Vírus e acabou acarretando uma superlotação nos canais telefônicos disponibilizados pelo Governo Federal.
De acordo com o diretor do Sine Tocantins, José Alberto (Gordo), o acesso ao seguro- desemprego requer muito cuidado, pois existe o risco de fraudes: “Tivemos uma série de reuniões internas e com o Ministério da Economia para encontrar uma solução segura para o trabalhador acessar seu benefício sem com isso precisar interromper as medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento da Pandemia. Com a disponibilização dos e-mails em todas as unidades do Sine esperamos que acabem os problemas com o seguro - desemprego no Tocantins”. Explica o diretor.
Como dar entrada no Seguro-Desemprego pelo aplicativo.
Vale lembrar ao trabalhador que o meio inicial para acessar o benefício continua sendo o aplicativo. O requerente precisará ter um celular com sistema operacional ANDROID/IOS, entrar nas lojas de aplicativo do celular, baixar o aplicativo Carteira de trabalho Digital, Entrar com o acesso GOV.BR. Se ainda não tiver a senha, fazer cadastro para obter a senha de acesso e fazer o LOGIN, usando o CPF e senha. O processo é autoexplicativo e caso o trabalhador tenha dúvidas pode acessar o passo a passo no link https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-para-solicitar-seguro-desemprego-pelo-aplicativo/.
Como dar entrada no Seguro-Desemprego pelo computador
Para acessar o direito via computador o trabalhador pode entrar no link https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect= . Nele se encontra o passo a passo para criação da senha de acesso ao Portal Emprega Brasil (Gov.br) e o restante do processo é igual ao do aplicativo. Se o trabalhador já tiver a senha clica no ícone e parte para o próximo passo.
Telefones disponíveis para o trabalhador tirar dúvidas
Palmas – 32181967 /1968/1969
Araguaína - 34143634
Araguatins – 34741100
Paraíso – 36023340
Porto Nacional – 33632717
Guaraí – 34641710
Dianópolis – 36921628
Gurupi – 33512477
E-mails para casos em que o aplicativo acusa divergência.
Palmas
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Guaraí
Araguatins
Dianópolis
Araguaína
Gurupi
Paraíso do Tocantins
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Porto Nacional
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Documentação para ser enviada por e-mail em caso de divergência
Obs: A documentação deve ser escaneada em PDF (mínimo 600dpis) em boa qualidade e legível. Não é permitido foto da documentação.
Requerimento de Seguro Desemprego (Assinado e carimbado pela empresa e pelo trabalhador) as 2 paginas;
Termo de Rescisão (Assinado e carimbado pela empresa e pelo trabalhador) as 2 paginas;
3 Últimos contracheques (não é obrigatório, porém serão usados os dados contidos no requerimento de seguro para calculo das parcelas);
RG;
CPF;
CTPS (página dos dados pessoais, último contrato e alteração de salário ou anotações gerais se houver)
Extrato analítico, ou código de saque ou comprovante de saque FGTS
Comprovante de endereço.
Telefone para contato
Obs: O requerente deve explicar detalhadamente no e-mail o problema/divergência.
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A promotora de Justiça Laryssa Figueira, argumentou que o hospital é referência para outros 12 municípios não dispõe de materiais básicos para atendimento do Covid 19
Com Assessoria do MP TO
A falta de equipamentos de proteção individual, aparelhos de ventilador com cilindro de oxigênio, ventilador pulmonar e desfibrilador no Hospital Regional de Xambioá levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ingressar com ação na Justiça a fim de obrigar o Estado do Tocantins a adquirir os produtos. A decisão judicial, que atende aos pedidos da Ação Civil Pública (ACP), foi proferida, nesta quinta-feira, 14, e estipulou, o prazo de cinco dias, para que o ente público cumpra a ordem judicial e multa diária de R$ 10 mil.
A determinação, obriga o requerido a encaminhar, à unidade de saúde, 1 mil unidades de máscaras N95, 50 galões de cinco litros de álcool em gel, 600 macacões, 500 protetores faciais e 1.400 aventais descartáveis de manga comprida, além de quatro unidades de aparelhos de ventilação com cilindro de oxigênio médico portátil para ambulância, quatro unidades de desfibrilador e seis unidades de ventilador pulmonar.
Na ACP, a promotora de Justiça Laryssa Figueira argumentou que mesmo sendo hospital de referência para outros 12 municípios da região, a unidade de saúde não dispõe de materiais básicos para o atendimento de pessoas com suspeitas de contaminação pelo novo coronavíruas, ressaltando ainda, que o Município havia confirmado cinco casos da doença no Município. A promotora relatou ainda que antes de adotar a medida judicial, encaminhou recomendação administrativa ao Estado, porém não obteve êxito. (Denise Soares)
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Lei nº 3.666 foi sancionada na tarde desta quinta-feira, 14
Por Jarbas Coutinho
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou na tarde desta quinta-feira, 14, a Lei nº 3.666, que institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (PPI), que visa ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada. O objetivo é estabelecer parcerias para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
Para o governador Mauro Carlesse, o Programa de Parcerias e Investimentos vai permitir a realização de obras e o oferecimento de serviços à população, no momento que os recursos não são suficientes para atender as demandas da população. “As necessidades do nosso povo faz com que busquemos meios de ampliar as ações e ofertarmos serviços de qualidade, esse é o nosso objetivo”.
O PPI tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimentos, de geração de emprego e o aumento da renda dos tocantinenses; estimular o desenvolvimento tecnológico, industrial e do agronegócio em consonância com as metas estaduais estabelecidas para o crescimento econômico e o desenvolvimento social; assegurar com qualidade a expansão da infraestrutura do Estado; apoiar e fortalecer as políticas de integração dos diferentes modais de transporte em consonância com as políticas nacionais de municipais de desenvolvimento, entre outros.
Integram o programa os empreendimentos públicos de infraestrutura, turismo sustentável, resíduos sólidos e energia fotovoltaica, em execução ou a serem executados, por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta do Estado, bem como, os empreendimentos públicos contratáveis sob a modalidade de Parcerias Público-Privada (PPP) e os empreendimentos e serviços públicos contratáveis sob a modalidade de parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil. Também envolve as obras e serviços de engenharia de interesse estratégico para o Estado.
Conselho
Com a sanção da Lei, foi criado ainda o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI), vinculado ao Governador do Estado, que será presidido por um presidente a ser indicado pelo governador. O Conselho vai opinar previamente à deliberação do Governador do Estado, quando as propostas dos órgãos e entidade competentes, sobre as parcerias e demais ações. Também será responsável por formular proposituras ao Governador do Estado, leis e regulamentos relativos às ações do PPI, além de exercer o planejamento e controle técnico das parcerias público-privadas tratadas na Lei Federal nº 11.079.
O Conselho será formado pelos secretários de Estado de Parcerias e Investimentos, na função de presidente; além dos secretários de Estado da Fazenda e Planejamento; da Indústria, Comércio e Serviços; Infraestrutura, Cidades e Habitação; pelo presidente da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A; Procurador-Geral do Estado;
Fundo
Também foi instituído o Fundo Garantidor das Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (PAGE-Tocantins), que tem como objetivo viabilizar a implementação do Programa de Parcerias e Investimento. O PAGE-Tocantins é de natureza privada e patrimônio próprio, separado do patrimônio dos cotistas, e estará sujeito a direitos e obrigações próprios.
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Desde o início da pandemia. Araguaína, no norte do estado, continua sendo a cidade com mais diagnósticos, total de infectados no Tocantins chega a 1.029
Com Assessoria
Hoje o Tocantins contabilizou 99 novos casos confirmados da Covid-19 no Lacen (67) e por testes rápidos (32).
Os novos casos são de Araguaína (44), Araguatins (01), Arapoema (01), Augustinópolis (01), Aurora do Tocantins (01), Barrolândia (01), Cariri do Tocantins (01), Caseara (01), Darcinópolis (02), Dueré (01), Goiatins (01), Guaraí (02), Gurupi (04), Itaguatins (04), Maurilândia do Tocantins (06), Nova Olinda (04), Palmas (15), Paraíso do Tocantins (02), Ponte Alta do Tocantins (01), Tocantinópolis (02), Wanderlândia (01) e Xambioá (03).
Atualmente, o Tocantins apresenta 1.029 casos no total, destes, 174 pacientes estão recuperados, 832 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 23 pacientes foram a óbito.
Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23:59h do último dia.
Veja os números da Covid-19 no Tocantins
Araguaína - 434 casos e cinco mortes
Palmas - 211 casos e três
Gurupi - 43 casos e uma morte
Cariri do Tocantins - 37 casos
Paraíso do Tocantins - 27 casos e duas mortes
Nova Olinda - 32 casos
São Miguel do Tocantins - 25 casos e duas mortes
Axixá do Tocantins - 23 casos e uma morte
Araguatins - 19 casos e uma morte
Sítio Novo do Tocantins - 14 casos e uma morte
Colinas do tocantins - 14 casos
Guaraí - 12 casos e uma morte
Maurilândia do Tocantins - 10 casos
Wanderlândia - nove casos
Darcinópolis - nove casos
Couto Magalhães - oito casos
Augustinópolis - oito casos e duas mortes
Tocantinópolis - oito casos e uma morte
Xambioá - oito casos
Tabocão - seis casos
Porto Nacional - seis casos
Pugmil - cinco casos
Miranorte - cinco casos e uma morte
Praia Norte - quatro casos
Ponte Alta do Tocantins - quatro casos
Barrolândia - quatro casos
Itaguatins - quatro casos
Dueré - quatro casos
Formoso do Araguaia - três casos
Goiatins - Três casos
Abreulândia - dois casos
Aguiarnópolis - dois casos e uma morte
Aliança do Tocantins - dois casos
Figueirópolis - dois casos
São Bento do Tocantins - dois casos
Fátima - dois casos
Aurora do Tocantins - dois casos
Miracema do Tocantins - um caso
Ananás - um caso
Arapoema - um caso
Alvorada - um caso
Bandeirantes do Tocantins - um caso
Buriti do Tocantins - um caso
Caseara - um caso
Dianópolis - um caso
Lizarda - um caso e uma morte
Marianópolis do Tocantins - um caso
Nova Rosalândia - um caso
Novo Acordo - um caso
Palmeiras do Tocantins - um caso
Pedro Afonso - um caso
Sampaio - um caso
Silvanópolis - um caso
Mortes por Covid-19 no Tocantins
O Tocantins contabiliza 23 mortes por coronavírus. Os dois novos registros são de dois moradores de Araguaína que morreram no Hospital Dom Orione. Um deles tinha 48 anos e morreu na quarta-feira (13). O outro morreu nesta quinta-feira (15), tinha 64 anos e era portador de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).
Sete foram confirmadas em um único dia. Entre as vítimas estão os ex-vereadores Everaldo Torres, de 52 anos, e Almiro Aguiar da Silva, de 59 anos. Uma moradora de Axixá do Tocantins, Francisca Landim Sousa Lira de 43 anos, também morreu e o exame confirmou que foi por Covid-19. Dois idosos de 79 e 83 anos morreram na UTI de um hospital particular de Araguaína.
Um homem de 84 anos que era hipertenso e tabagista também morreu em Araguaína. Já um morador de São Miguel do Tocantins era tratado no Maranhão, mas também não resistiu.
Antônio da Cunha Reis, de 62 anos, que morava em Araguatins e uma mulher de 73 anos, moradora de São Miguel morreram vítimas da doença.
Uma idosa de 87 anos também não resistiu e morreu no Hospital Geral de Palmas. Ela era moradora de Guaraí. Moradores de Gurupi e de Paraíso do Tocantins morreram após diagnósticos da doença. Eles tinham 56 e 57 anos e estavam internados em hospitais públicos.
Homens de 83 e 49 anos que tinham hipertensão também morreram. Um morador de Lizarda de 68 anos morreu em Palmas. Ele fazia tratamento oncológico. Já Antônio Bento dos Santos morreu no Hospital Regional de Augustinópolis.
Maria Aparecida da Silva de 62 anos morreu no dia 30 de abril e Cícera Pereira Silva de 78 anos, que morava em Sítio Novo do Tocantins, morreu no dia 29 do mesmo mês após ter o diagnóstico da doença.
Já o caminhoneiro Valdir Conceição Teles de 52 anos morreu ao dar entrada no Hospital Geral de Palmas. O empresário Erlim de Andrade, de 68 anos, morador de Paraíso do Tocantins, não resistiu e morreu enquanto fazia tratamento em Goiânia. A servidora da saúde de Palmas, Romana Sousa Chaves de 47 anos morreu em 14 de abril em um hospital particular.
O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://coronavirus.to.gov.br
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Um total de 54 Procuradores votaram e elegeram a Chapa
Com Assessoria
Primeira eleição on-line da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins, foi realizada nesta quarta-feira,13, atendendo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em decorrência da pandemia, a Nova Diretoria da APROETO deve tomar posse no dia 16 deste mês. A chapa “Podemos Conquistar Mais”, que tem como presidente a Procuradora do Estado, Ana Flávia Ferreira Cavalcante, e como vice-presidente a Procuradora Irana de Sousa Coelho Aguiar foi eleita com 54 votos e estará à frente da Associação pelos próximos dois anos.
Ana Flávia Ferreira Cavalcante, 38 anos, é Procuradora do Estado desde 2007, já esteve à frente de cargos de liderança como Coordenadora de Meio Ambiente, e atualmente como Subprocuradora do Patrimônio Imobiliário.
A Procuradora agradeceu pela confiança dos colegas e reforçou os seus projetos frente à Associação. “Assumo a APROETO, juntamente com a minha vice, Dra. Irana e toda a Diretoria, com imensa satisfação. Reitero o compromisso firmado de lutar pelos direitos dos meus colegas e garantir a valorização da carreira de Procurador do Estado”, frisa Ana Flávia.
O então presidente, Rodrigo Santos, afirma que “a eleição foi a primeira digital, em razão do distanciamento social. Mas contou com total transparência e colaboração dos Procuradores e Procuradoras”, afirma Rodrigo.
Nova Diretoria
Farão parte da Nova Diretoria os seguintes Procuradores e Procuradoras:
- Presidente: Ana Flávia Ferreira Cavalcante
- Vice-presidente: Irana de Sousa Coelho Aguiar
- Dir. Administrativo: Murilo Francisco Centeno
- Dir. Financeiro: Patricia de Alvarenga Xavier
- Dir. Social: Gabriella Santiago
- Dir. do Centro de Estudos: José Humberto Pereira Muniz Filho
- Dir. de Previdência e Assistência Social: Rosanna M. Ferreira Albuquerque
- Delegado ANAPE: Kledson de Moura Lima
Conselho fiscal
- Presidente: Deocleiciano Gomes Filho
- Membros: Jax James Garcia Pontes e Rafael Freitas Costa
A APROETO
Fundada no dia 17 de agosto de 1994, a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (APROETO) é a única entidade da carreira dos Procuradores do Estado do Tocantins, tanto daqueles que se encontram em atividade, como também dos aposentados. É uma Associação Civil sem fins lucrativos e com sede administrativa provisória nas dependências da Procuradoria-Geral do Estado, em Palmas.
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