Da Assessoria 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 1.301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços de saúde especializados por meio da contratação de prestadores privados, em troca de redução em tributos federais. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Durante a votação, a senadora Professora Dorinha (União) destacou a relevância do programa para estados e municípios que enfrentam longas filas por atendimento. “Os nossos municípios se esforçam muito com a atenção primária, mas temos enorme dificuldade em garantir o atendimento em especialidades. Há pessoas que esperam há quatro ou cinco anos por uma consulta ou tratamento, inclusive de câncer. Esse programa é fundamental para dar agilidade e reduzir essas filas”, afirmou.

A parlamentar também ressaltou os desafios enfrentados por pacientes do Tocantins que precisam se deslocar centenas de quilômetros semanalmente para ter acesso a sessões de hemodiálise. Segundo Dorinha, a possibilidade de convênios e parcerias com instituições de saúde vai contribuir para descentralizar o atendimento e fortalecer as redes locais, inclusive com oportunidades de inovação e pesquisa.

“O programa respeita as diretrizes do SUS, mas traz a chance de cada estado construir sua própria rede, firmando parcerias importantes. No Tocantins, por exemplo, será um grande apoio à luta pela construção do hospital universitário da UFT e ao atendimento das populações indígenas, quilombolas e de municípios isolados”, completou.

Sobre o programa

Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento com foco em áreas prioritárias. O texto remete ao Ministério da Saúde a definição dessas áreas, que já foram anunciadas: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia e doenças renais crônicas.

O programa tenta ampliar o atendimento por meio de três eixos principais:

- credenciamento de hospitais privados para atendimento a usuários do SUS, com pagamento em créditos tributários;

- troca de débitos de operadoras de planos de saúde por prestação de serviços assistenciais; e

- execução direta, pela União, de ações e serviços especializados em situações de urgência.

Pelo texto, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.

Com investimentos estratégicos, o Tocantins avança com novos leitos de UTI, maternidade e hospital no Bico do Papagaio

Por Lidieth Sanchez

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou nessa quarta-feira, 24, de uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília/DF, para tratar das principais demandas da saúde no estado. Durante o encontro, foi solicitada a ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) da Gestão Estadual do Tocantins, com a incorporação do valor de R$ 112 milhões, referente à parcela restante do pleito de R$ 200 milhões solicitado em novembro de 2023. Em dezembro do mesmo ano, o Ministério da Saúde havia atendido parcialmente a demanda, incorporando R$ 87 milhões.

O recurso é considerado essencial para a manutenção e ampliação da atenção especializada em toda a Rede de Atenção à Saúde do Tocantins, que possui 139 municípios, 1.511.460 habitantes ( IBGE 2022 ) e 92% da população depende exclusivamente do SUS (ANS, fev/2025).

Governador Laurez Moreira durante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar de investimentos e melhorias para a saúde do Tocantins

Durante o encontro, o governador Laurez Moreira abordou a situação dos hospitais no estado, reconhecendo a necessidade de melhorias contínuas e destacando a importância de investimentos para fortalecer ainda mais os serviços prestados à população. “Nossos hospitais enfrentam grandes desafios, e estamos comprometidos em melhorar esses serviços. Nesta reunião com o Ministério da Saúde, estamos tratando diretamente das demandas do Tocantins, incluindo a melhoria do atendimento na maternidade da cidade de Araguatins e a ampliação da qualidade dos serviços em todo o estado. O apoio do ministro Alexandre Padilha é fundamental nesse processo”, afirmou o governador.

Pleitos apresentados

O Governo do Tocantins solicitou a habilitação de 11 leitos de UTI adulto no Instituto Sinai Palmas, cujo cadastro já está aprovado. Com base na diária de R$ 600 da Tabela SUS, a medida representará um financiamento anual de R$ 2 milhões pelo Ministério da Saúde, reduzindo o custo dos serviços de UTI atualmente custeados exclusivamente com recursos estaduais. A Secretaria de Saúde do Tocantins mantém atualmente 90 leitos de UTI contratualizados na rede privada, ao custo de R$ 86 milhões.

O secretário de Saúde do Tocantins, Vânio Rodrigues, ressaltou a relevância da reunião com o ministro Alexandre Padilha. “O encontro teve como objetivo discutir a incorporação de aproximadamente R$ 112 milhões ao teto de Média e Alta Complexidade, considerando os serviços que o Estado atualmente mantém com recursos próprios, sem a participação federal adequada. Também apresentamos demandas relacionadas à habilitação de leitos de UTI e a obras e serviços estruturantes, essenciais para fortalecer a rede de atenção à saúde do Tocantins”, pontuou o secretário.

O governador também solicitou a autorização para cadastro e habilitação do Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (Tavi) no Hospital Geral de Palmas (HGP), reforçando o hospital como referência em cardiologia intervencionista no estado, serviço que já realizou três procedimentos em 2025.

Parceria

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, demonstrou apoio às demandas apresentadas e ressaltou o compromisso do governo federal com o Tocantins. “Quero afirmar que o presidente Lula e o nosso ministério têm total compromisso com o Tocantins. Não apenas com a continuidade dos investimentos já realizados pelo governo federal, como a maternidade de Araguatins, mas também com a implementação de ações com mais rapidez. Recentemente, especialistas aprovaram projetos no Senado Federal, com o relator senador Otto Alencar, do mesmo time do senador Irajá, garantindo que poderemos avançar ainda mais. Isso permitirá realizar mais cirurgias, exames e consultas, atendendo de forma mais eficaz a população que depende do SUS”, destacou o ministro.

Autoridades federais e estaduais reunidas em Brasília para tratar de investimentos e ações que vão fortalecer a saúde no Tocantins.

O senador Irajá, que também participou da reunião, enfatizou a relevância das parcerias entre o governo federal e o governo estadual para levar melhorias concretas à saúde do Tocantins.“Quero agradecer a presença e o apoio de todos ao nosso Tocantins. Essa é uma excelente notícia, a parceria do governo federal, por meio do MAC, com o governo estadual, que vai permitir a entrega da primeira maternidade da nossa região, no Bico do Papagaio. Logo estaremos lá para a inauguração”, afirmou o senador.

Também participaram da reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira, e o deputado federal Tiago Dimas.

Pavimentação de rodovias e entrega de pontes vão promover desenvolvimento econômico no estado

Por Lidieth Sanchez

O governador Laurez Moreira se reuniu, nesta quarta-feira, 24, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar sobre investimentos em rodovias federais que cortam o Tocantins. Entre as pautas discutidas, destacam-se a BR-235 e a BR-010, consideradas estratégicas para o desenvolvimento do estado e da Região Norte.

Durante o encontro, foi solicitada prioridade para a continuidade nas obras de pavimentação e abertura de trechos em planejamento na BR-235, que vai de Pedro Afonso até a divisa com o Maranhão. A obra é considerada essencial por conectar o Tocantins ao Nordeste brasileiro, garantindo a integração efetiva da malha federal, o escoamento seguro da produção agrícola e pecuária e a redução de custos logísticos.

Governador Laurez Moreira detalha situação das rodovias federais no Tocantins e importância da pavimentação para o desenvolvimento do estado

O governador reforçou a importância da pavimentação da BR-235 no Tocantins. “A região de Pedro Afonso é uma grande produtora e precisa estar conectada ao mercado consumidor do Nordeste, que é estratégico para o nosso estado. Esse é um grande sonho do Tocantins: consolidar essa ligação entre o Norte e o Nordeste”, pontuou Laurez Moreira.

Ainda em relação à BR-010, foi pedida a continuidade da pavimentação de trechos que ainda permanecem em leito natural e a federalização de segmentos estaduais que coincidem com a rodovia. A conclusão dessa obra é vista como fundamental para a logística nacional, pois a BR-010 liga o Tocantins no sentido Norte-Sul, conectando o Centro-Oeste à região do Matopiba e fortalecendo importantes polos produtivos.

Outras obras estratégicas

O ministro Renan Filho ressaltou ainda o compromisso com a entrega dessas e de outras obras. Segundo ele, a ponte que desabou na BR-226 será entregue antes do dia 20 de dezembro, e a ponte de Xambioá também será concluída até o final do ano, garantindo avanços significativos na infraestrutura do Tocantins, além de trazer mais segurança e mobilidade, facilitar o escoamento da produção, integrar regiões e impactar diretamente no crescimento econômico, na geração de empregos e na promoção da qualidade de vida.

Entre as pautas discutidas, estavam as rodovias BR-235 e BR-010, consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Tocantins e da Região Norte

“Neste ano, vamos entregar a ponte de Estreito e também a de Xambioá, além de concluir o projeto da BR-235. Sem dúvida, será um grande avanço. Registro ainda meu reconhecimento ao trabalho conjunto com o governador Laurez e com o senador Irajá”, destacou o ministro.

Também participaram da reunião o senador Irajá; o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e também secretário interino da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ronaldo Dimas; e o deputado federal Tiago Dimas.

Penalidade foi aplicada após comunidade de diversos bairros da região norte denunciar interrupção no fornecimento de água

Por  Georgethe Pinheiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), aplicou um auto de infração de natureza gravíssima contra a Companhia de Saneamento do Tocantins - BRK Ambiental, com uma multa no valor de R$ 195.888,00. A penalidade foi imposta pela "descontinuidade injustificada do serviço de abastecimento de água" em diversos bairros da região norte da cidade.

O documento, de número 012/2025, informa que a infração foi constatada após a comunidade residente nos bairros Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park reportar que estava há mais de 20 dias sem o fornecimento regular de água potável.

“A situação levou moradores a realizar manifestações públicas, com bloqueio de vias. A ARP classifica a situação como de "dimensão crítica", incompatível com a natureza essencial e contínua do serviço de abastecimento”, comentou o presidente da ARP, Marcelo Walace.

Penalidade

A multa, no valor total de R$ 195.888,00, corresponde a 42.400 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), conforme a Resolução ARP nº 04/2017. A infração é enquadrada como "gravíssima" por violar a obrigação de prestar o serviço de forma contínua e sem interrupções injustificadas, conforme a regulamentação vigente.

A BRK Ambiental tem um prazo de 15 dias, a partir do recebimento do auto, para apresentar sua defesa junto à Agência Reguladora.

Titular da pasta também se reuniu com representante do Governo do Tocantins para discutir assuntos relevantes para a educação

Por Gabriela Rossi

O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, esteve presente nessa terça-feira, 23, em Brasília, para a celebração de 39 anos do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O evento reuniu secretários estaduais de Educação de todo o país, autoridades e representantes de instituições parceiras.

O Consed foi fundado em 1986 com a finalidade de promover a integração entre as redes estaduais de educação e a participação dos estados na construção das políticas nacionais, além da colaboração entre as unidades federativas. Por meio da Agenda da Aprendizagem, que a cada dois anos elenca os temas prioritários de sua atuação.

Esta é a primeira vez que o titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participa de uma agenda do Consed.

“Estou aqui pela primeira vez participando de um momento tão especial, que é a celebração dessa fundação que tem feito tanto pela educação pública de diversos estados do país, e estou muito grato de poder estar presente. Que essa parceria entre o Governo do Tocantins e o Consed continue trazendo benefícios para a educação tocantinense”, afirma o secretário Hercules Jackson, que parabeniza o conselho pelo seu aniversário e pelo papel fundamental para a construção de uma educação pública de qualidade.

Ainda na capital, o titular da pasta se encontrou com o secretário de Representação do Governo do Tocantins em Brasília, Elfas Cavalcante Lustosa, para tratar sobre o acompanhamento de convênios da Seduc junto ao Governo Federal, entre outros projetos relacionados à pasta. O encontro faz parte do alinhamento estratégico entre as secretarias de Estado, visando melhorar o relacionamento do governo tocantinense na esfera federal e ampliar a captação de recursos.