Da Assessoria

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 1º de outubro, o Projeto de Lei nº 252/2025, de autoria do vereador Folha, que muda o nome da Avenida Teotônio Segurado para Avenida Siqueira Campos. A iniciativa, que presta tributo ao fundador do Tocantins e idealizador da capital, agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Siqueira Campos, filho do homenageado.

Visivelmente emocionado, Eduardo relembrou que a proposta de batizar a principal avenida de Palmas com o nome de seu pai nasceu ainda em vida do ex-governador. “Esse projeto foi discutido quando meu pai ainda estava entre nós. Ele recebeu a homenagem com muito orgulho, mas pediu que fosse efetivada apenas depois da sua partida. E que caberia ao prefeito de Palmas, naquele momento, ter a honra de sancionar essa lei”, contou.

O prefeito destacou a carga simbólica do destino tê-lo colocado justamente na posição de sancionar a homenagem. “É algo que me toca profundamente. Depois de tantos anos, sou eu quem tem a missão de cumprir o pedido dele. Coube a mim, não apenas como filho, mas como gestor da cidade que ele sonhou e construiu, efetivar esta homenagem eterna. É uma emoção indescritível”, afirmou.

A data da aprovação também traz consigo outro simbolismo. Em 1º de outubro se comemora o Dia do Vereador, função que marcou o início da vida pública de Siqueira Campos, eleito vereador em Colinas de Goiás entre 1965 e 1967. Anos mais tarde, ele se tornaria governador e conduziria a criação do Estado do Tocantins, tornando-se seu maior líder político.

Eduardo ressaltou ainda que a homenagem não apaga a memória de Joaquim Teotônio Segurado, figura histórica que também marcou a luta pela construção do Tocantins. A sede do Poder Executivo Municipal, o Paço Municipal, leva o nome de Teotônio Segurado, perpetuando seu legado na capital.

Ele relembrou que o termo "palmense" já era utilizado por Segurado em discursos do século XIX, demonstrando uma visão de futuro e pertencimento que merece ser eternizada.

Para Eduardo, a aprovação do projeto representa mais do que a mudança de um nome. “É um marco na história de Palmas e do Tocantins. Meu pai não foi apenas o fundador do Estado, foi o homem que acreditou em um sonho coletivo, que ousou imaginar uma capital moderna no coração do Brasil. Hoje, ao ver a avenida que corta Palmas de norte a sul levar o nome dele, sei que sua memória será lembrada todos os dias por esta cidade que tanto amou.”

A sanção da lei, que transformará a Avenida Teotônio Segurado em Avenida Siqueira Campos, deve ocorrer nos próximos dias em ato oficial da Prefeitura. Para Eduardo, será mais do que um ato administrativo: será o cumprimento de um desejo paterno e a reafirmação do legado de quem sonhou, lutou e construiu uma nova história para o Tocantins e para o Brasil.

Da Assessoria

Desde Fevereiro deste ano, um projeto voluntário vem transformando pequenas ações em grandes gestos de amor e cuidado na região de Brasilândia e seu distrito. Criado por duas amigas, Débora Dutra e Glenna Wethlen, o Corações Unidos nasceu do desejo comum de levar carinho, atenção e solidariedade para quem mais precisa.

O projeto surgiu de forma simples, mas com uma missão clara: espalhar amor. “Nos unimos com um propósito – fazer o bem e tocar vidas com ações concretas. Queríamos mostrar que, com pouco, é possível fazer muito”, conta Débora.

O projeto vem ganhando força por meio do engajamento direto com os moradores da região.

O público atendido é diverso, mas principalmente formado por famílias de vulnerabilidade social de Brasilândia e do distrito vizinho, que muitas vezes enfrentam dificuldades econômicas e sociais.

Embora ainda em estágio inicial, o impacto do Corações Unidos já é visível. A cada ação, novas conexões são criadas, fortalecendo a rede de solidariedade e inspirando outros moradores a também contribuírem.

Com o lema “Corações Unidos, juntos por uma causa”, Débora e Glenna seguem firmes no propósito de transformar realidades. O projeto está aberto a doações e também a novos voluntários que queiram somar esforços.

“Nosso maior objetivo é que as pessoas se sintam amadas e lembradas. Às vezes, um gesto de atenção já muda o dia de alguém”, destaca Glenna.

Mais do que entregas materiais, o projeto Corações Unidos se dedica a espalhar aquilo que o nome já anuncia: a força transformadora do amor em ação.

Quem quiser apoiar o Corações Unidos ou saber mais sobre as ações pode entrar em contato com as organizadoras pelas redes sociais ou pessoalmente.

Benefício reafirma o compromisso com a valorização do servidor

Por Vania Machado

A Prefeitura de Palmas segue honrando os direitos dos servidores da rede municipal de ensino. Ao longo de 2025, foram concedidas 1.616 progressões horizontais a profissionais da Educação, reafirmando o compromisso com a valorização da carreira docente e o cumprimento da legislação municipal. Do total de progressões concedidas neste ano, 407 foram publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 30.

Foram beneficiados 264 professores, 127 agentes administrativos educacionais, dez técnicos administrativos educacionais e seis agentes de transporte educacional.

As progressões horizontais estão previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação e correspondem a um direito do servidor efetivo, pago a cada dois anos, de acordo com a data de admissão. O benefício tem respaldo nos princípios da valorização do serviço público, previstos na Constituição Federal (art. 37), e garante segurança jurídica e reconhecimento profissional.

A secretária da Educação, Anice Moura, destaca o papel do gestor municipal na consolidação dessa política de valorização. “Agradecemos ao prefeito Eduardo Siqueira Campos pelo olhar sensível à educação e pelo cumprimento dos direitos dos servidores. Essa medida reafirma o respeito e o reconhecimento ao trabalho dos profissionais que diariamente constroem uma educação pública de qualidade em nossa cidade”, ressalta.

Medidas estratégicas adotadas resultaram na redução do percentual de despesas para 45,69%, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas

Por Rafael de Oliveira

Com a adoção de ações prioritárias de ajuste fiscal, o Governo do Tocantins reduziu o percentual de despesas com pessoal para 45,69%, em comparação aos 46,64% registrados no primeiro quadrimestre de 2025. O resultado restabelece o equilíbrio das contas públicas e reforça a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos pilares da gestão do governador Laurez Moreira, assegurando condições para futuros investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. O relatório de reenquadramento na LRF foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 30.

O recuo e a otimização das despesas refletem o impacto positivo das medidas adotadas por meio das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), do Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Administração (Secad), que analisaram minuciosamente a capacidade de pagamento e os resultados atuariais. Nesse contexto, o núcleo de controle das despesas com pessoal, criado em 2019, desempenhou papel fundamental para mitigar os riscos de descontrole fiscal. Conforme determinação do governador Laurez Moreira durante a primeira reunião com seu secretariado, realizada no dia 11 deste mês, a gestão tem como premissa a manutenção desses índices dentro dos limites estabelecidos pela LRF.

O governador Laurez Moreira destaca a importância dos resultados alcançados e o comprometimento com ações contínuas para o equilíbrio das contas públicas. “Cada economia gerada representa mais recursos para investimentos estratégicos, preservando a nossa capacidade de planejamento. Reforço o compromisso em garantir que os recursos públicos sejam usados com eficiência, transparência e responsabilidade, sempre em benefício da população”, pontua.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, enfatiza que o reequilíbrio é essencial para manter a capacidade de investimento e otimizar gastos com pessoal e custos previdenciários. “O ajuste permite que o Tocantins organize o pagamento de servidores e os aportes previdenciários sem comprometer áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura. Produzimos análises detalhadas para verificar se há capacidade de pagamento, considerando os resultados atuariais da previdência, garantindo decisões seguras e mantendo o planejamento equilibrado para os próximos quadrimestres conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando previsibilidade e estabilidade para o fechamento do exercício de 2025”, explica.

Gastos com pessoal

Em 2024, as despesas com pessoal fecharam em 46,39% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de alerta de 44,10%, mas abaixo do prudencial de 46,55%. No primeiro quadrimestre de 2025, o percentual subiu para 46,64%, exigindo medidas obrigatórias, como suspensão de progressões funcionais e restrição de novas contratações, salvo exceções previstas em lei.

Após as ações recentemente implementadas pelo Governo do Tocantins, o percentual foi reduzido para 45,69%, garantindo maior segurança fiscal, ao reforçar a importância de um planejamento equilibrado das despesas públicas e permitir previsibilidade para os próximos quadrimestres.

Da Assessoria 

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 30, requerimentos que solicitam informações à Secretaria de Saúde (SES) sobre serviços públicos nas áreas de Psiquiatria e Neurologia do Estado. O deputado Júnior Geo (PSDB) é autor dos requerimentos que questiona a demora na marcação de consultas e encaminhamentos para tratamento especializado.

Em seu requerimento, o parlamentar solicita a regularização dos atendimentos psiquiátricos para pacientes que aguardam há mais de um ano pelo tratamento e cobra soluções da gestão. Já na área de Neurologia, Júnior Geo questiona a carência de médicos neurologistas no sistema público de Saúde e também pede providências para que os atendimentos sejam agilizados.

O deputado também pediu, por meio de requerimento aprovado na Assembleia Legislativa, informações e providências para regularização do sistema de climatização do Hospital Geral de Palmas.

Tratamento de Hemodiálise

Os deputados aprovaram ainda, requerimento do deputado Luciano Oliveira (PSD) que solicita informações sobre a regulação dos pacientes renais crônicos do Estado. A SES deve enviar para a Aleto relatório com número de pacientes atendidos no Tocantins e a quantidade de pessoas aguardando na lista de espera para fazer o tratamento de hemodiálise.