Com estas, de 2021 até o momento, já foram 51.245 progressões concedidas em diversos quadros do Executivo

Por Angel Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publica nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, 5.393 progressões funcionais de servidores dos diversos quadros do poder Executivo estadual.

O governador Wanderlei Barbosa reitera o compromisso com os servidores e destaca o planejamento feito para manter em dia os direitos de todas as classes. “Estamos trabalhando incansavelmente para que os direitos dos servidores sejam assegurados, nossa gestão vem seguindo uma constância de modo que todos os servidores sejam contemplados, obviamente, de forma responsável, prudente e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, tudo isso graças ao planejamento do grupo gestor”, frisa.

O governador Wanderlei Barbosa está determinado em preservar os direitos dos servidores públicos e, com isso, garantir uma crescente qualidade nos serviços prestados à população tocantinense”, afirma Paulo César. (Angel Lima/Governo do Tocantins)

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O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destaca que todas as concessões de progressões funcionais, além de serem prova do compromisso do Governo do Tocantins com seus servidores, primam também pela responsabilidade fiscal no Governo.

“O governador Wanderlei Barbosa está determinado em preservar os direitos dos servidores públicos e, com isso, garantir uma crescente qualidade nos serviços prestados à população tocantinense”, afirma Paulo César.

Progressões

O compromisso do Governo com a implementação das progressões funcionais tem se mantido firme; com a publicação desta nova lista, serão contabilizadas 51.245 progressões concedidas.

Entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, foram 7.622 progressões concedidas; em abril de 2022, o quantitativo foi de 28.045; já no mês seguinte, maio, mais 5.310 progressões foram garantidas; em junho de 2022, mais 4.875 servidores foram contemplados com o direito adquirido. São efetivos dos quadros da Educação, da Polícia Civil, da Saúde, da Adapec, do Naturatins, do Ruraltins, dentre outros.

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A demissão do ex-deputado estadual e presidente do Diretório Regional do PT no Tocantins do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, José Roberto Forzani (registrado na Justiça Eleitoral como Zé Roberto Lula) foi publicada no Diário Oficial da União, edição número 78, de 27 de Abril de 2023, na seção 2, página 44.

Diário Oficial  da União com publicação da demissão

A penalidade de demissão à JOSÉ ROBERTO RIBEIRO FORZANI foi justificada pela infringência ao art. 132, inciso IV, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 10, inciso XX, da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992; e ao art. 117, inciso IX, c/c o art. 132, inciso XIII, ambos da lei n° 8.112, de 1990, com fulcro no art. 127, inciso IlI, da Lei n° 8.112, de 1990.

ZÉ ROBERTO ALVO DE OPERAÇÃO DA PF

Viaturas da Polícia Federal na sede do IBAMA-TO

No ano de 2017, o parlamentar foi um dos alvos da Operação Rota 26 do Departamento de Polícia Federal. O trabalho de investigação foi bem sucedido e teve participação da Controladoria-Geral da União (CGU). Nele a PF desarticulou uma organização que desviava recursos públicos que eram destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento do Tocantins.

À época, Zé Roberto Forzani chegou a ser levado para depor na Polícia Federal, negando que tenha sido de forma coercitiva, entretanto foram 21 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de condução coercitiva. E os crimes investigados eram: desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa.

Panfleto de campanha de Zé Roberto 

No âmbito interno da autarquia agrária os fatos foram apurados em Processo Administrativo Disciplinar nº 54000.000304/2017-52 e o ato punitivo de demissão aplicado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo INCRA ao servidor Zé Roberto Forzani.

Fonte: boletimpolitico.com.br

O que diz a lei:

Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

IV - improbidade administrativa;

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117

Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

Artigo 127 - Lei dos Servidores Públicos / 1990

Das Penalidades

São penalidades disciplinares

I - advertência;

 ART. 127 INC. I

II - suspensão;

 ART. 127 INC. II

III - demissão;

 ART. 127 INC. III

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;  

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.

“E AGORA JOSÉ”?, QUER DIZER, E AGORA PT TOCANTINS?

Após a demissão de seu presidente regional por improbidade administrativa, o PT Tocantins precisa urgentemente, por uma questão moral, destituí-lo do cargo. Mas, cabe também ao Ministério Público eleitoral tomar uma decisão nesse sentido pois, afinal de contas, não deve ser permitido a um servidor público demitido por improbidade administrativa continuar gerindo o fundo eleitoral de um dos maiores partidos políticos do Brasil

ESTAMOS DE OLHO

Evento reunirá atrações regionais e nacionais, além divulgar os roteiros turísticos do Tocantins

Por Wladimir Machado

O Governo do Tocantins lança oficialmente a maior Feira de Tecnologia Agropecuária do Norte do País, a (Agrotins 2023). O evento será realizado nesta quinta-feira, 11, a partir das 19 horas, na ala norte da Praça do Girassóis, em Palmas, e reunirá artistas locais e atrações nacionais.

Além dos shows com artistas regionais: TabokaGrande, Ageu e Rodrigo, DJ Lellis, DI Luca e Raphael, subirão ao palco, para fechar com chave de ouro o lançamento da feira, os cantores Evoney Fernandes e Leonardo.

O evento contará com estrutura de palco, iluminação, banheiros, praça de alimentação, segurança, dentre outros. O público poderá conferir e aproveitar toda programação com entrada franca.

A Secretária do Turismo (Setur), com foco na promoção dos destinos turísticos do Tocantins, vai divulgar, por meio de um portal, as imagens dos atrativos turísticos, além de disponibilizar para os visitantes gravação de vídeos com tecnologia 360 graus e túnel infinity (cabine de fotos).

“A Agrotins é uma vitrine para divulgar nossos potenciais do setor agro e também as riquezas naturais do Tocantins, o que fomenta toda a cadeia do turismo. Nesse sentido, um evento como a Agrotins merece ser celebrado em grande estilo no seu lançamento”, destacou o secretário da Setur, Hercy Filho.

O secretário ressaltou ainda que os shows serão gratuitos para o público em geral, porém os camarotes serão comercializados pela Apae e o dinheiro será destinado para ações desenvolvidas pela entidade.

“O fortalecimento das cadeias produtivas do agro e do turismo são um dos compromissos da Gestão Estadual para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins”, ressaltou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

A Agrotins é referência nacional, e nesta edição tem como tema Compliance no Agro. A expectativa é superar a marca do ano passado em negócios, que foi de R$ 2,5 bilhões.

Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. No Brasil, o agronegócio é um dos pioneiros na criação de uma medida oficial para incentivar as empresas a desenvolverem uma cultura efetiva de Compliance. A oportunidade surgiu com a criação do Selo Agro+Integridade, instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no final de 2017, para empresas que desenvolvem boas práticas de gestão de integridade, ética e sustentabilidade.

Realização

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais, entre outras.

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Por Fernando Vieira

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite, esteve nesta quarta-feira, 10, em Palmas, para uma visita técnica ao secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica. O objetivo do encontro foi alinhar as tratativas para parcerias entre Município e Governo do Estado na área de habitação social.

Na oportunidade, os secretários também visitaram canteiros de obras de conjuntos habitacionais de faixa 01 (Renda até R$ 2.640,00) e Faixa 02 (Renda até R$ 4.400,00) que estão sendo construídos na capital e que podem servir de modelo para Gurupi.

O secretário Eremilson Leite destacou que as parcerias são fundamentais para efetivar em Gurupi ações de política habitacional e que a prefeita Josi Nunes faz questão de que a gestão municipal trabalhe em conjunto e de forma integrada com as demais esferas em busca de melhorias para a população gurupiense.

“A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Gurupi está fazendo o pré-cadastro habitacional para levantar o déficit real em nossa cidade. A prefeita Josi Nunes está em busca incansável junto aos Governos Estadual e Federal para que Gurupi consiga reduzir o número de pessoas carentes que dependem de uma moradia digna”, disse Leite.

Aloísio Figueiredo é ortopedista do Hospital Regional e o primeiro entrevistado da série realizada pela Prefeitura de Araguaína para conscientizar motoristas e reduzir o número de vítimas no trânsito

Da Assessoria

No HRA (Hospital Regional de Araguaína), só neste ano, foram atendidos mais de 370 pacientes com alguma fratura causada por acidentes de trânsito. O médico ortopedista Aloísio Figueiredo, que atende na unidade, conta sobre a experiência traumática em dar notícias duras aos pacientes. Ele é o primeiro entrevistado da série realizada pela Prefeitura de Araguaína com o tema “No trânsito, escolha a vida”, da Campanha Maio Amarelo, que tem como objetivo desenvolver a conscientização dos condutores e reduzir os acidentes.

Com uma experiência de 25 anos na ortopedia, o médico atua há seis meses no HRA e o amor pela profissão é o que tem ajudado a superar a parte dos diagnósticos e de cirurgias dolorosas de serem enfrentadas. “Aqui tem muitos casos de amputação por causa de acidentes, o que é traumatizante. Amputações dos membros superiores e inferiores, situações que eu já não via lá em Minas, onde morava, com a mesma frequência que vejo aqui”, contou.

Os mais vulneráveis no trânsito

A maioria dos atendimentos no centro cirúrgico do HRA está associada aos motociclistas que ficam mais expostos no trânsito. “70% dos pacientes que eu atendo sofreram acidente de moto, com fratura exposta e infecções. Essa demanda é ainda maior nos fins de semana ou feriado, e muitas vezes está relacionado ao consumo de bebida alcoólica”, afirmou Figueiredo.

A recuperação

Após a cirurgia, o médico contou que ainda carrega outra preocupação consigo: o pós-operatório, que está associado ao repouso, alimentação e sessões de fisioterapia. “Outra dificuldade aqui é que fazemos a cirurgia e ficamos preocupados se o paciente irá cooperar, o que interfere até na escolha do material que colocamos”.

“Além de ter aqueles pacientes que tiveram um acidente grave e não aprende, está com o fixador em uma perna e antes de sarar acaba adquirindo uma nova fratura na outra”, complementou Aloísio.

Sequelas para a vida toda

Conforme o profissional, período de recuperação óssea varia entre 4 e 6 meses e não seguir as orientações repassadas pelo médico pode trazer sequelas como: atrofia, deformidade, encurtamento dos membros, rigidez articular e até o desenvolvimento de infecções graves que podem levar às amputações.

Cuidado que faz a diferença

O Comitê Intersetorial de Gestão de Dados do Programa Vida no Trânsito de Araguaína registrou 51 mortes nas vias urbanas, rurais e rodovias estaduais e federais dentro do perímetro urbano, em 2022. Os dados mostram que 67% das vítimas são do sexo masculino e 70% foram motociclistas. A faixa etária dos 18 aos 25 anos é a mais fatal, com 15 mortes, seguida da faixa dos 26 aos 30 anos, com 13 óbitos.

Conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), dentre as principais orientações para preservar a vida é necessário ter atenção, respeitar as sinalizações de trânsito, obedecer ao limite máximo de velocidade, praticar a direção defensiva e não conduzir o veículo após o consumo de bebida alcoólica.

No caso dos motociclistas, o ortopedista também faz uma orientação sobre a importância das vestimentas para prevenir o impacto das lesões. “Nunca entendi o porquê dos motociclistas pilotarem descalços, sendo que a maioria dos acidentes de moto as pernas e pés são os membros mais atingidos. O uso de materiais de segurança como boa bota, uma boa calça e uma joelheira podem fazer a diferença”.