Um decreto que estabelece medidas emergenciais com o objetivo de restabelecer o equilíbrio das contas e assegurar a continuidade dos serviços de saúde será publicado

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou nesta segunda-feira, 3, durante coletiva de imprensa realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, que está em elaboração um decreto que estabelecerá a adoção de um conjunto de medidas emergenciais voltadas para a reorganização administrativa e operacional que visam restabelecer o equilíbrio das contas e assegurar os serviços de saúde pública estadual.

“Encontramos a situação da saúde de forma preocupante, com déficit de mais de meio bilhão de reais, o que nos leva a adotar medidas para reverter o atual cenário. Trabalhamos com responsabilidade e parceria. Vamos buscar apoio do Ministério da Saúde, renegociar dívidas e estabelecer um plano de pagamento às prestadoras de serviços, com transparência e agilidade, para melhorar a saúde do nosso estado”, afirmou o governador Laurez Moreira.

Entre as ações prioritárias estão a elaboração de um plano de pagamento e renegociação de débitos com empresas prestadoras de serviços de saúde; a implantação efetiva de um sistema de governança e compliance na gestão da saúde, a análise de conformidade e auditoria nos contratos mais vultuosos; e a limitação de novas contratações, assegurando a continuidade dos atendimentos e a eficiência nos serviços públicos de saúde.

Secretário da Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, enfatizou que a população não terá o atendimento comprometido

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, enfatizou que a população não terá o atendimento comprometido em virtude das medidas de austeridade adotadas pela gestão. "O Governo do Tocantins está no controle desse descontrole e adotará todas as medidas que forem possíveis. Trabalhamos com segurança jurídica para que o cidadão não fique desassistido, não haverá descontinuidade de serviço prestado à nossa população ", ressaltou.

O governador reafirmou o compromisso de buscar soluções conjuntas com o Governo Federal. “Vamos levar essa situação ao conhecimento do Ministério da Saúde, mostrar o que está acontecendo aqui e buscar alternativas”, reforçou Laurez Moreira.

Secretário da Fazenda, Jaime Mariano, ressaltou que o decreto que será publicado irá garantir o pleno funcionamento da saúde estadual, com responsabilidade e transparência

De acordo com diagnóstico elaborado pela área técnica da SES/TO, o montante chega a aproximadamente R$ 652 milhões, sendo R$ 539 milhões de obrigações assumidas em 2025 e R$ 113 milhões de exercícios anteriores, que, considerando o saldo orçamentário de R$ 70 milhões disponível, superam em R$ 582 milhões o equilíbrio das contas.

O levantamento técnico mostra ainda que, entre 2014 e 2024, as despesas com pessoal cresceram 128%, passando de R$ 799 milhões para R$ 1,82 bilhão, enquanto a receita própria estadual aumentou apenas 8,7% no mesmo período, ritmo insuficiente para acompanhar o avanço das despesas essenciais.

Em 2024, 66% de todos os recursos da saúde foram destinados à folha de pagamento, restando 32% para custeio e manutenção, comprometendo a capacidade de investimento e modernização da rede hospitalar.

Decreto

O Governo do Tocantins vai publicar um decreto que adota medidas emergenciais com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços de saúde e restabelecer o equilíbrio das contas com a reorganização administrativa e operacional do sistema estadual de saúde. O documento está sendo construído para reforçar o compromisso da gestão com a legalidade e a responsabilidade fiscal.

Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, revelou que a prioridade em dar transparência a renegociação das dívidas

O decreto não tem como finalidade dispensar licitações nem flexibilizar regras de contratação, ao contrário, servirá para dar mais transparência ao cenário emergencial, permitindo a realização de auditorias, a reorganização da gestão, a redução de despesas e a renegociação de contratos. Todas as aquisições e contratações continuarão sendo realizadas atendendo às normas legais e dos procedimentos licitatórios vigentes.

O secretário da Fazenda, Jaime Mariano, ressaltou que as secretarias estão alinhadas na elaboração do decreto, a fim de garantir o pleno funcionamento da saúde estadual, com responsabilidade e transparência. “Vamos revisar todos os contratos, realizar auditorias e identificar onde é possível reduzir gastos, já que o custo da prestação de serviços está muito elevado. Com o decreto, iniciaremos esse levantamento e as adaptações necessárias para garantir o bom funcionamento da saúde pública no nosso estado, destacou.

Para o secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, a prioridade no momento é deixar transparente a renegociação das dívidas, sem que os serviços na saúde sejam comprometidos. “Quero reforçar que todos os serviços à população serão plenamente mantidos, nada será interrompido. A principal mudança é que o Governo do Tocantins vai renegociar débitos com os credores, garantindo responsabilidade fiscal sem comprometer o atendimento à população”, afirmou o secretário.

Prefeitura de Palmas tem expectativa de imunizar cerca de 10 mil pessoas

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas iniciou nesta segunda-feira, 3, a vacinação da influenza nos grupos prioritários. O imunizante está atualizado com novas cepas a fim de garantir a proteção da população contra os vírus respiratórios que estão em circulação no país. A vacina está disponível nas Unidades de Saúde da Família (USF) de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Para garantir a aplicação, o público-alvo da campanha deve portar documentos pessoais e o cartão de vacinação.

A expectativa da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) é imunizar cerca de 10 mil pessoas que contemplam o público-alvo da campanha. No sábado, 29 de novembro, será realizado o Dia D para mobilização da população. A campanha tem previsão de vigência até 28 de fevereiro de 2026.

“A vacinação é uma das estratégias mais eficazes para proteger a nossa população, especialmente, os grupos que têm maior risco de complicações com as doenças respiratórias. A vacina contra a gripe é segura, gratuita e salva vidas. Neste período em que aumentam os casos de síndromes gripais, é fundamental que cada pessoa que faz parte do público-alvo procure a Unidade de Saúde mais próxima e mantenha a sua carteira de vacinação em dia. A nossa meta é imunizar o maior número possível de pessoas, garantindo que Palmas siga protegida e saudável”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski.

Quem pode se vacinar?

O público-alvo são crianças a partir de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, idosos a partir de 60 anos, povos indígenas, quilombolas, trabalhadores da saúde, professores, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, trabalhadores dos correios, profissionais das forças armadas, de segurança e salvamento.

Também fazem parte do grupo

prioritário pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independente da idade.

Nova concessão de crédito beneficiará empresas do setor turístico, com financiamento de obras, equipamentos, capital de giro e energia solar, através do Fungetur

Dock JR 

Após articulação do Governo do Estado do Tocantins, o Ministério do Turismo aportou mais de R$ 16 milhões na Agência de Fomento, visando viabilizar a concessão de crédito a empreendimentos turísticos, via Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A taxa de juros é de 5% ao ano mais INPC, que representa aproximadamente 0,7% ao mês, o que impulsiona o setor, neste momento. O montante repassado tem a finalidade de financiar empreendimentos turísticos – como restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, pousadas, centro de eventos, entre outros – além de projetos como a energia solar.

O prazo para pagamento do empréstimo é de 78 (setenta e oito) parcelas, com carência de 06 meses. O crédito já está liberado para MEI (Microempreendedor Individual), até o limite de R$ 20 (vinte mil reais); para ME (Microempresas), o limite é de até R$ 50 (cinquenta mil reais), cujas operações – em ambos os casos – podem ser solicitada via online, diretamente na plataforma digital da Agência de Fomento, www.fomento.to.gov.br. Para empresas de médio e grande porte, o valor máximo é R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), devendo o empreendedor procurar um dos agentes de crédito. Em Palmas, na Avenida Teotônio Segurado, 802 SUL, nº 09 - Plano Diretor Sul, em Palmas–TO, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 18h. Já em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, os atendimentos presenciais são realizados nas sedes dos “Prontos”, antigos “É pra já”, que funcionam das 7h às 19h de segunda à sexta e, nos sábados, até as 12h.

Governador Laurez Moreira e Presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, lançam linha de crédito para o turismo

Para o Governador Laurez Moreira, “A nossa preocupação sempre foi com o fortalecimento da nossa economia. Esse recurso representa mais um passo importante na política de incentivo ao empreendedor tocantinense. O turismo é uma das grandes vocações do nosso Estado — e quando a gente apoia quem gera emprego e renda nesse setor, estamos construindo um Tocantins mais forte e mais justo. Os juros mais acessíveis permitem que os empreendedores modernizem seus negócios, ampliem seus serviços e aumentem sua competitividade. Nosso compromisso é seguir trabalhando para que o Tocantins continue sendo um Estado de oportunidades, acolhendo bem o turista e valorizando quem faz a economia girar”, pontuou o gestor.

Já para o presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, a chegada dos novos recursos representa avanços para a cadeia produtiva do turismo. “Estamos colocando à disposição dos empreendedores do setor, uma linha de crédito com juros atrativos e prazos que realmente cabem no bolso. Além dos empreendimentos turísticos tradicionais – como hotéis e restaurantes – o crédito também pode ser utilizado para investimentos em sustentabilidade, como a instalação de energia solar. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito, fomentar o desenvolvimento, impulsionar o turismo e gerar novas oportunidades em todo o Estado”, concluiu o presidente.

O Fungetur foi criado com o objetivo de proporcionar crédito competitivo para os empresários do ramo de turismo. Além disso, o Fundo apoia a instalação de novos negócios no setor, a infraestrutura turística e seu desenvolvimento, como também, tem por missão gerar renda e aumentar a oferta de empregos diretos e indiretos. O Fungetur financia obras civis de implantação e impulsiona a ampliação, modernização e reforma de estabelecimentos do ramo turístico, máquinas e equipamentos, projetos de energia solar e, por fim, capital de giro.

Da Assessoria

A senadora Professora Dorinha (União/TO) destinou R$ 28,7 milhões em recursos para fortalecer a saúde pública de 47 municípios do Tocantins. Os pagamentos foram realizados entre os dias 24 e 30 de outubro de 2025, contemplando tanto o incremento do Piso de Atenção Primária (PAP) quanto o incremento do Média e Alta Complexidade (MAC) e a aquisição de equipamentos hospitalares, como aparelhos de raio-X.

Os investimentos reforçam a estrutura da rede municipal de saúde, ampliando o atendimento básico e especializado em todas as regiões do estado. Os municípios beneficiados são: Abreulândia, Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Angico, Araguaína, Axixá do Tocantins, Barrolândia, Bernardo Sayão, Bom Jesus do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Cachoeirinha, Cariri do Tocantins, Carmolândia, Chapada da Natividade, Chapada de Areia, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Esperantina, Fátima, Goianorte, Goiatins, Itaporã do Tocantins, Jaú do Tocantins, Lizarda, Marianópolis do Tocantins, Nazaré, Nova Olinda, Novo Acordo, Novo Alegre, Novo Jardim, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Peixe, Pium, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Porto Nacional, Presidente Kennedy, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Fé do Araguaia, Santa Rita do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São Valério e Silvanópolis.

“Esses recursos representam um esforço contínuo para garantir que a população tenha acesso a uma saúde pública de qualidade, com unidades equipadas e profissionais preparados para atender bem cada cidadão tocantinense”, afirmou a senadora Professora Dorinha.

Evento reforça compromisso do Tocantins com a expansão do agronegócio e o fortalecimento da cultura exportadora

Com Assessoria

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, representará o Governo do Tocantins na abertura da Caravana Agro Exportador, que será realizada nesta quarta-feira, 5, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A iniciativa é promovida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro).

Durante o evento, será apresentado o Plano Estadual de Cultura Exportadora do Tocantins (PNCE-TO), elaborado pelo Governo do Tocantins em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O plano busca estimular a participação de micro, pequenas e médias empresas (MPEs) no comércio exterior, identificando produtos e oportunidades regionais com potencial exportador.

O secretário Carlos Humberto Lima destacou que o Tocantins vive um momento de consolidação de seu potencial econômico e produtivo. “O Tocantins tem condições de se posicionar como uma das novas fronteiras estratégicas do comércio exterior brasileiro. Temos infraestrutura logística em expansão, vocação agroindustrial e uma política pública voltada para fortalecer o ambiente de negócios. O Governo do Tocantins tem trabalhado para transformar esse potencial em oportunidades concretas para nossos produtores e empresários”, afirmou.

A Caravana do Agro Exportador é uma iniciativa da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, integrante da Política Nacional de Cultura Exportadora - PNCE, liderada pelo MDIC, que consiste da realização de eventos técnicos voltados a produtores, empreendedores, associações/cooperativas e empresários do setor agropecuário com objetivo de levar informações estratégicas que estimulem a cultura exportadora nas diversas cadeias produtivas, bem como orientações técnicas que auxiliem na preparação das empresas para acesso ao mercado internacional, tendo em vista a relevante marca de mercados abertos pelo Governo Federal Brasileiro.