Nesta quinta-feira (06), as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, do Consumidor e de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovaram o projeto de lei de autoria do Governo do Estado.

Com Assessoria

O PL altera a lei 1.818 de 2007, passando a vigorar a regulamentação da jornada de trabalho de 25 horas semanais dos jornalistas do Governo do Estado.

O relator do PL foi o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), que foi aplaudido pelos representantes da categoria presentes no Plenarinho da Aleto, entre eles a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Tocantins, Alessandra Bacelar.

“Hoje é um dia histórico para nós jornalistas, o dia da vitória de luta que começou com a primeira turma de jornalistas do governo do Tocantins. Agradecemos a sensibilidade do governador Wanderley Barbosa e de todos os deputados que entenderam a nossa demanda e a aprovaram. Para não nos alongarmos, faremos, posteriormente, agradecimentos especiais a todos que tem-nos ajudado”, comemorou a presidente do Sindjor/TO.

Para o deputado Mantoan o projeto é uma iniciativa importante de valorização dos profissionais da comunicação do Estado.

“Eu tive a honra de ser o relator dessa matéria, que reconhece o trabalho dos jornalistas do Tocantins, aos quais me coloco à disposição como defensor nesta Casa de Leis”, garantiu o parlamentar.

Após aprovação, o PL seguiu para o plenário da Assembleia Legislativa, onde também foi aprovado por unanimidade.

Em esforço concentrado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) os deputados, aprovaram nesta quinta- feira, 6, entre outras proposituras, o projeto de lei do Governo estadual que institui o Programa Alimenta Tocantins (PAT).

Da Assessoria

A iniciativa visa a instituir política pública de compra de alimentos advindos da produção dos denominados “beneficiários fornecedores”, para ações de segurança alimentar e nutricional e o ao abastecimento da rede socioassistencial. Também ao abastecimento de equipamentos de alimentação e nutrição, como cozinha comunitária, banco de alimentos e centro de distribuição de alimentos, às instituições públicas com fornecimento regular de refeições, como unidades do sistema de saúde e do sistema prisional.

O PAT será executado pelo Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), objetivando inclusive impulsionar, por meio da compra de alimentos, o desenvolvimento local sustentável. Entre os “beneficiários fornecedores” estão os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas, juventude rural, quilombolas e mulheres produtoras rurais.

Operação de Crédito Os deputados aprovaram outro projeto do Governo que modifica o artigo 1º da Lei 3.872, de 2022, que autorizou ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil.

A lei trata do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias Tocantinenses e de infraestrutura hospitalar. Para o Governo, a modificação é uma importante oportunidade para cada região, quanto à destinação de recursos para a contratação integrada de empresas destinadas a elaboração de projetos, básicos e executivos, de engenharia e execução das obras de restauração e pavimentação asfáltica, trazendo segurança aos usuários das estradas entre outros benefícios.

Na nova redação está expressa a construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e outras obras de infraestrutura hospitalar. Reposição inflacionária Foi ainda aprovado outro projeto de lei do Executivo que alterou o anexo II da Lei Complementar nº 20, de 1999, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado. A alteração aplica o índice de 5,93% aos subsídios dos cargos de provimento em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral, denominados cargos de Direção e Assessoramento Superior da Procuradoria (Dasp). Trata-se da reposição das perdas inflacionárias de 2022, respeitada a capacidade orçamentária-financeira do Estado.

A despedida do ex-governador Siqueira Campos nesta quarta-feira, 5, foi emocionante do princípio ao fim do dia. O hall do Palácio Araguaia ficou pequeno para grandes lideranças políticas e pessoas humildes do povo que foram se despedir do cidadão número 1 do Tocantins.

Por Luiz Pires - Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Primeiro não somente por ter a primeira carteira de identidade emitida no novo Estado, mas, também, por encabeçar a luta que redundou na criação do Tocantins e ser o primeiro a pensar grande e com planejamento para proporcionar o crescimento econômico e social.

Do governador Wanderlei Barbosa, aos senadores Eduardo Gomes e Professora Dorinha, ex-governadores Marcelo Miranda e Sandoval Cardoso, deputados federais, deputados estaduais, presidentes de poderes, prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro, prefeitos, ex-prefeitos, lideranças estaduais e municipais, velhos(as) e novos(as\) seguidores(as) políticos de Siqueira Campos ao mais humilde eleitor, de bermuda e sandália havaiana, o Palácio Araguaia ficou pequeno para tanta emoção.

Destaques para o primeiro vice-governador do Estado, ex-juiz federal e ex-deputado federal, Darci Martins Coelho, e ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador Raimundo Nonato Pires dos Santos, o Raimundo Boi, que representaram muito bem, ao lado do conselheiro Wagner Praxedes, idealizador da associação Amigos do Palacinho, os amigos fiéis e admiradores de Siqueira Campos.

Representante da família para falar à imprensa e ao público, o ex-deputado federal, ex-prefeito de Palmas, ex-senador da República e ex-deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, que destacou que, entre os últimos pedidos do “velho Siqueira”, estavam o de agradecer ao povo tocantinense, que lhe deu condição de realizar o sonho da criação do Estado do Tocantins, elegendo-o sucessivamente deputado federal, o pedido de perdão a todos que possa ter causado ressentimento.

Eduardo ressaltou, também, o companheirismo, o amor e a dedicação da doutora Marilúcia Uchoa Siqueira, (foto) “que cuidou como ninguém” de Siqueira Campos nos seus últimos anos vida, sendo um verdadeiro anjo guardião da saúde de seu companheiro de tantos.

Ao final do dia, depois da missa de exéquias presidida pelo arcebispo de Palmas, Dom Pedro Guimarães, a multidão presente ao Palácio Araguaia se despediu com Palmas de José Wilson Siqueira Campos, que foi conduzido por um carro do Corpo de Bombeiros Militar até à última morada nesta terra.

Corpo do ex-governador foi sepultado no final da tarde desta quarta-feira, com honras de estado, no cemitério Jardim da Paz, em Palmas

Com Assessoria

“O Ex-governador Siqueira Campos merece todas as homenagens, tanto do Governo quanto do nosso povo, por tudo que ele representa”.

Essas foram as palavras do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ao chegar para as últimas homenagens ao ex-governador José Wilson Siqueira Campos, no Palácio Araguaia, onde foi velado. O Governador chegou acompanhado pelo pai Fenelon Barbosa, primeiro prefeito da capital. O vice-governador Laurez Moreira também participou das homenagens.

O Governador Wanderlei Barbosa disse que os tocantinenses são gratos a Deus por ter dado a oportunidade de contar com um político da altura de Siqueira Campos, que proporcionou grandes avanços para o Estado. “Temos gratidão a Deus, que deu a oportunidade do governador Siqueira Campos proporcionar tantos benefícios para o nosso povo e para o nosso Estado. Hoje existe aqui a convergência e a compaixão de todos os tocantinenses pelo homem que representou e representa muito, porque daqui a mil anos será a história mais densa deste Estado”, disse.

O governador Wanderlei Barbosa também participou da missa de corpo presente celebrada pelo arcebispo de Palmas, Dom Pedro Guimarães, na ala norte do Palácio Araguaia, e do enterro do ex-governador no Cemitério Jardim da Paz, na capital, onde foi homenageado com salva de tiros e outras honras militares destinadas a chefes de estado.

Siqueira Campos morreu nesta terça-feira, 4, às 19h25 aos 94 anos, em um hospital particular de Palmas, onde estava internado desde o dia 29 de junho, e veio a óbito por uma infecção generalizada. Durante todo o dia Siqueira Campos foi homenageado na ala norte do Palácio Araguaia, cedida pelo governador Wanderlei Barbosa para o velório, por cantores e artistas tocantinenses, políticos e populares, que foram prestar a última homenagem ao político mais emblemático do Tocantins.

José Wilson Siqueira Campos nasceu em Crato no Ceará, em 1928, filho de mestre Pacífico Siqueira Campos - que tinha a profissão de seleiro e sapateiro - e de dona Regina Siqueira Campos. Ficou órfão de mãe aos 12 anos e viajou pelo país por quase 10 anos, em busca de oportunidade. Trabalhou em vários ofícios em diversas cidades, até chegar à cidade de Colinas, no então Norte de Goiás, atual Colinas do Tocantins.

Governador Wanderlei Barbosa com Eduardo Siqueira Campos e familiares do ex-governador

Em Colinas, Siqueira começou a trabalhar na área rural, o que despertou nele a vocação política: fundou a Cooperativa Goiana de Agricultores e deflagrou o movimento popular que pedia a criação do Tocantins. Na eleição seguinte foi candidato a vereador, tendo sido eleito com votação expressiva. Elege-se vereador de Colinas com maior votação (1965) e escolhido presidente da Câmara (1966). Era então filiado a Arena. Integraria também ao longo de sua carreira ao PDS, PDC, PFL, PL e PSDB.

Desmembramento

Foi eleito deputado federal, reeleito por mais quatro mandatos, permanecendo no cargo entre 1971 e 1988, enquanto representante do norte goiano. Chegou a fazer uma greve de fome de 98 horas em favor da causa separatista. Siqueira foi deputado federal Constituinte e relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, tendo redigido e entregado ao presidente da Assembleia (deputado Ulisses Guimarães) a fusão de emendas (conhecida como Emenda Siqueira Campos) que deu origem ao Estado do Tocantins, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A criação do Tocantins, pelos deputados membros Assembleia Constituinte, finalizou uma luta de quase 200 anos dos moradores do então Norte de Goiás em prol da divisão do Estado, trazendo a perspectiva de desenvolvimento para uma região que viveu séculos de relativo isolamento. Com o Tocantins finalmente criado, Siqueira Campos se elegeu o primeiro governador, para mandato de dois anos (de 1 de janeiro de 1989 a 15 de março de 1991).

Foi também responsável pela construção da capital Palmas, a última cidade brasileira planejada do século 20. Siqueira Campos voltou a ocupar o cargo de governador por mais três mandatos, período em que o Estado saiu da total precariedade até chegar ao início de sua industrialização, com obras importantes como a interligação das principais cidades do estado com pavimentação, os Hospitais Regionais das maiores cidades e outras obras estruturantes do novo Estado.

Prefeita Cinthia: "dele, sempre recebi conselhos, orientações, direcionamento, por isso lhe serei grata para sempre"

Com Assessoria

O meu coração está profundamente consternado com a partida do nosso eterno governador José Wilson Siqueira Campos. Lamento muito pela sua partida, pois Siqueira representou muita coisa na minha vida pessoal, foi meu padrinho de casamento, padrinho de formatura e um dos grandes responsáveis pela minha mudança para Palmas. Ele foi um farol na minha jornada de vida, e na minha carreira política. Dele, sempre recebi conselhos, orientações, direcionamento, por isso lhe serei grata para sempre. Fui uma privilegiada por ter ouvido suas palavras todas às vezes em que a ele recorri, fora a honra de ter testemunhado muitos momentos históricos ao seu lado.

Externo o reconhecimento e a homenagem de todos nós palmenses, pela visão idealista que resultou na construção de uma cidade, que nasceu do zero e hoje é uma referência em termos de qualidade de vida. Visionário que sempre foi, Siqueira escolheu a margem direita do Rio Tocantins, à época, uma região isolada e de grande desigualdade social, para erguer a capital.

A história de Palmas se confunde com a história de seu criador, Siqueira Campos, e é nosso dever sermos guardiões de seu ideal, que começa com a luta pela criação do Estado do Tocantins e se cristaliza com a construção de Palmas, para que assim, sejamos um povo próspero, como ele tanto sonhou.

Expresso meus sentimentos à Dra. Marilúcia, aos filhos, netos, noras e genros, aos incontáveis amigos e aos tocantinenses e palmenses que se ressentem da sua partida.

Que seu espírito descanse em paz. Nós que aqui ficamos, honraremos o seu legado e eternizaremos a sua memória pelo muito que fez por todos nós.