Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, 27, um requerimento para a recuperação da nascente que abastece o lago municipal de Formoso do Araguaia. A proposição, de autoria da deputada Cláudia Lelis (PV), será encaminhada ao Governador do Estado, com cópia para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Na proposição, formalizada por meio do Requerimento nº 802/2025, a Casa de Leis pede que a ação seja realizada dentro do Projeto Plantando Água. Lançado pelo Governo do Tocantins, o projeto tem o objetivo de recuperar 200 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs), abrangendo bacias hidrográficas prioritárias, como os rios Santo Antônio, Santa Tereza, Formoso, Lontra, Corda e Manuel Alves da Natividade.

A demanda por essa ação específica em Formoso do Araguaia, que visa à preservação de um recurso hídrico essencial para a comunidade, partiu de uma solicitação do prefeito daquele município, Israel Borges. O requerimento reforça a importância de incluir a nascente que abastece o lago da cidade no escopo do programa, garantindo um benefício direto e sustentável para a população.

Saneamento básico

Além dessa pauta ambiental, a Aleto aprovou outros dois requerimentos de autoria da deputada Cláudia Lelis. 

O Requerimento nº 960/2025 solicita a quitação da contrapartida estadual para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) na comunidade Vila Pedreira, em Lajeado. A obra, parte do Programa Estadual Tocando em Frente, é fundamental para garantir o acesso contínuo à água potável e combater doenças de veiculação hídrica. 

O outro requerimento aprovado foi o de nº 1.066/2025, que solicita a conclusão da obra de instalação da rede de abastecimento de água no Projeto de Assentamento Barra Bonita, em Carmolândia. A iniciativa, que atenderá 75 famílias, busca assegurar o direito fundamental à água, essencial para a saúde, a produção de alimentos e a permanência no campo.

Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Estadual, com cópia para a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).