Juntas, empresas contempladas irão investir mais de R$ 286 milhões nos próximos anos

Por Adenauer Cunha

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO), Carlos Humberto Lima, recebeu nesta segunda-feira, 26, representantes das empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados na última reunião do CDE-TO, realizada no dia 21 de junho. Juntas, as cinco empresas beneficiadas pelo programa Proindústria projetam investimentos de mais de R$ 286,7 milhões no Tocantins, gerando quase 400 novos postos de trabalho nos próximos meses.

A cerimônia de assinatura dos contratos de incentivos fiscais ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics). Foram contempladas as empresas: Plena Alimentos, grupo Fazendão, Porto Cereais (matriz e filial), Forrobras e Premais. Também participaram da cerimônia o deputado federal Antônio Andrade, o presidente do Detran, Willian Gonzaga dos Santos, e o secretário executivo da Sics, Milton Neris.

Em nome do governador Wanderlei Barbosa, o secretário Carlos Humberto Lima (foto) agradeceu às empresas pelos investimentos e geração de empregos realizados no Tocantins, uma vez que "o desenvolvimento econômico precede a justiça social", destacou Lima. "Por meio do CDE-TO, o Estado do Tocantins tem realizado um efetivo processo de desenvolvimento econômico. O relatório de gestão do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics) mostra que, entre os meses de outubro e dezembro de 2021, durante a primeira gestão do governador Wanderlei Barbosa, por meio deste Conselho, foi captado R$ 1,591 bilhão em investimentos privados, o que é bastante significativo para um estado que tem 1,5 milhão de habitantes. Começamos 2023 com um forte trabalho no desenvolvimento econômico. Temos importantes entregas a serem feitas nos próximos meses e seguimos de mãos dadas com a iniciativa privada, por acreditar que este é o melhor formato", completou o gestor.

Beneficiadas

Instalada em Paraíso, a empresa Plena Alimentos (Petsko) obteve incentivo na modalidade implantação para a atividade de fabricação de alimentos e petiscos para animais de estimação. A empresa projeta uma produção inicial de 50 toneladas por mês e prevê ampliar esse número para 100 toneladas por mês em até cinco anos.

Já a Porto Cereais obteve incentivos fiscais, também na modalidade implantação, para sua matriz em Pugmil e filial em Porto Nacional. A empresa planeja investir quase R$ 79 milhões, gerando 59 postos de trabalho nas duas unidades. "Esse incentivo vai gerar muitos benefícios para os municípios, como a geração de emprego. Hoje, estamos com uma grande capacidade de recebimento de grãos, tanto para beneficiamento quanto para venda. Estamos com uma marca própria que está em todo o mercado tocantinense, e esse incentivo só vem acrescentar nesse processo", comemorou o empresário Leonardo Alves de Faria.

Fundado em 2004, o grupo Fazendão obteve incentivo para implantação de sua 19ª filial no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. A projeção de investimentos é de mais de R$ 203 milhões, chegando a um total de 156 empregos. "Somos uma empresa genuinamente tocantinense, e com esse termo de acordo de agora, estamos investindo em uma nova esmagadora de soja em Luzimangues, pertinho da ferrovia, onde vamos processar mais de 700 mil toneladas de soja por ano, gerando renda para as famílias e desenvolvimento econômico para a região", disse Volney Aquino Santos, líder do grupo Fazendão.

Também assinaram contratos a indústria de artefatos plásticos Forrobras, que projeta investimento de R$ 1,9 milhão e geração de 88 empregos, e a empresa Premais, de fabricação de pré-moldados de concreto, que vai investir também R$ 1,9 milhão nos próximos anos, chegando a um total de 41 empregos.

CDE

O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins. O CDE-TO é composto por 11 membros, entre representantes da iniciativa pública e privada.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, reunião será 'decisiva' e vai afinar expectativas sobre a reforma

Por Hellen Leite

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reúne com governadores e com secretários de Fazenda nesta quinta-feira (22) para debater pontos sensíveis da reforma tributária antes da apresentação da proposta final do texto. Com isso, Lira espera receber apoio dos estados e formar um acordo em torno do assunto. A reunião ocorre na residência oficial da Câmara, em Brasília, às 10h.

"O objetivo da reunião, com convite foi feito aos 27 governadores, é que existem ainda acomodações e possibilidades de mudanças no texto. Esperamos que essa questão de divisão de fundos seja resolvida. Se não, outras alternativas podem aparecer. Temos um Brasil que temos que respeitar as diferenças estrutural e regional, e todos têm que ser contemplados", disse o presidente da Câmara.

O modelo em debate prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS e a Confins, e outro regional, no lugar do imposto estadual, ICMS, e do municipal, ISS. Além disso, o sistema terá praticamente uma legislação única, ao contrário do que ocorre atualmente. Somente o ISS tem 5.568 leis municipais.

"Esse assunto não será votado ou aprovado por falta de debate. Tivemos a PEC 45[2019], apresentada na Câmara, que cumpriu todos os ritos constitucionais, passou por mais de 40 sessões de debates em comissão especial, também tivemos a PEC 110[2019], no Senado, que também cumpriu o mesmo rito", completou.

Uma das principais resistências dos governadores está relacionada à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. O mecanismo funcionaria como uma reserva financeira para a compensação do fim da guerra fiscal, que permitia aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Na prática, caso uma unidade da Federação tenha perdas na receita nos primeiros anos após a implantação da reforma tributária, a União arcará com os prejuízos.

A criação do fundo está prevista nas duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso. Na PEC 110/2019, do Senado, há a previsão de o fundo ser financiado por um percentual de até 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na PEC 45/2019, não há detalhamento do percentual, somente a previsão de instituição do fundo.

Para o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), a distribuição do novo fundo deve ficar clara, sem que seja necessária a edição de uma lei complementar. "Esse modelo de reforma que iguala todo mundo pode causar uma desindustrialização", alertou.

Os estados do Norte e do Nordeste também defendem a criação do fundo de combate às disparidades regionais. "É crucial a aprovação de um fundo específico associado a uma efetiva política de suporte aos estados do Norte e do Nordeste, a fim de que, na nova realidade tributária, eles possam se manter competitivos e seguir crescendo e se desenvolvendo junto com o restante do país", afirmou o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório.

Os reajustes, serão diferenciados, uma vez que no Norte, a previsão é de que a tarifa suba, em média, 17,6%, enquanto que no Nordeste, esta deverá sofrerá reajuste médio de 7,9%. Segundo Aneel, esse item, que integra os custos de energia elétrica, tem superado a variação dos índices de inflação

Por Marcello Sigwalt

Usuários de todos os portes, preparem os bolsos! Vem aí um reajuste de 6,9% nas contas de energia elétrica, conforme adiantou, nesta quinta-feira (1º), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa que atribuiu o reajuste, entre outros fatores (custos de distribuição, transmissão, geração), aos chamados encargos setoriais, os quais têm apresentado elevação mais significativa, nos últimos anos.

“Os encargos setoriais ou subsídios, são definidos por políticas públicas, ou seja, pelo Congresso Nacional e também pela Presidência da República, Ministério de Minas e Energia, em alguma medida. A Aneel contribui, no sentido de dar informação aos tomadores de informação e dar transparência”, explicou, genericamente, Feitosa, ao acrescentar que os encargos setoriais têm crescido acima da variação dos principais índices de inflação, como o IPCA (índice oficial) e o IGP-M (inflação do aluguel), de forma sistemática, desde 2015.

A título de conferir maior transparência à questão, o dirigente do órgão regulador citou a criação do subsidiômetro, ferramenta digital pela qual a autarquia procura fornecer informações específicas a respeito dos subsídios pagos pelos consumidores via conta de luz.

Sobre a majoração das contas de luz para este ano, que se aproxima da taxa de variação total do IPCA em 2022, o diretor-geral da Aneel explica que “a tarifa no Brasil para 2023 tem uma perspectiva de ser reajustada em 6,9%, em média, como já falado, mas há regiões com tarifas maiores”, ao admitir que “o Brasil hoje é um país da energia barata, mas tarifa cara”.

Por regiões, os reajustes, segundo ele, serão diferenciados, uma vez que no Norte, a previsão é de que a tarifa suba, em média, 17,6%, enquanto que no Nordeste, esta deverá sofrerá reajuste médio de 7,9%. Para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul, a estimativa é de aumentos nas contas, em média, de 6,5%, 5,7% e 4,5%, respectivamente.

O representante da autarquia assinala que as estimativas utilizadas para definição dos reajustes se baseiam em incertezas, devido à antecedência com que são feitas e a própria dinâmica dos fatores que influem na composição das tarifas. No caso dos consumidores regulados, que são aqueles atendidos por distribuidoras, o reajuste é feito anualmente, no aniversário da concessão.

No que se refere à aplicação de bandeiras tarifárias – largamente utilizadas em períodos de estiagem, devido à redução drástica do nível dos reservatórios das hidrelétricas – Feitosa adiantou que os consumidores não terão de pagar taxa adicional nas contas de luz neste ano, o que deverá se repetir, também, em 2024.

“Já estamos desde o ano passado sem acionamento das bandeiras. Este ano, não teremos acionamento das bandeiras e temos boas perspectivas para o ano que vem. Isso dá uma melhor percepção para o consumidor”, afirmou o diretor da Aneel, ao informar que será mantida a bandeira verde neste mês de junho (em vigor desde abril de 2022), o que isenta o consumidor de cobranças adicionais.

Criado em 2015 para indicar custos de geração de energia no país aos consumidores, o sistema de bandeiras tarifárias serve para atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

No que toca à meta de universalização rural, Feitosa destacou que essa medida está sendo implantada nos estados do Pará, Amazonas e em Rondônia. “Temos um trabalho que está sendo discutido com Ministério de Minas e Energia no sentido de dar incentivo para que empresas façam uma maior inclusão de parte dessa população”, afirmou o dirigente, para quem a Aneel admite elevar a parcela da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com essa finalidade, o que demandaria a redução de recursos destinados a outras iniciativas.

A Agrotins, Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins, é considerada a maior feira agropecuária do Norte do País e uma das principais do segmento na América Latina,  e teve, nesta quinta-feira, a solenidade oficial de abertura em que o governador Wanderlei Barbosa recebeu parlamentares federais brasileiros, como os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra, o presidente da Câmara federal, Arthur Lira, e do Mercosul, além das presenças de dezenas de prefeitos, inclusive a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, vereadores e lideranças políticas e do agronegócio.

POR EDSON RODRIGUES
EDIVALDO RODRIGUES

Uma feira vistosa, com mais de 850 expositores, contando com as maiores empresas de maquinário e insumos agrícolas do País, mas que foi encoberta por um manto de dúvidas sobre a causa da ausência do ministro da Agricultura Carlos Fávaro, que já havia confirmado sua vinda, mas que, estranhamente, não compareceu.

Com toda a sinceridade possível, esperamos que não haja nenhuma ação espúria das oposições ao governo do Estado por trás dessa ausência, a primeira de um ministro do governo federal desde que a Agrotins foi criada.

OPOSIÇÃO INTELIGENTE (?)

O presidente da Câmara do Deputados Artur Lira entre outro deputados federais na abertura da Agrotins

Nosso Observatório Político sempre defendeu a existência de uma oposição forte, consciente, atuante, ética e inteligente, como fizeram os saudosos Ulysses Guimarães, Tancredo neves, Leonel Brizola, Henrique Santillo, entre outros, mas jamais irá se furtar ou se calar quando uma ação oposicionista prejudicar não apenas o governo, mas o povo tocantinense.

Não vamos, por hora, apontar o dedo para nenhuma liderança oposicionista, para que não sejamos levianos e antiéticos, mas são grandes as suspeitas levantadas nos bastidores políticos de que há, sim, uma ação orquestrada pela oposição, para influenciar o ministro Carlos Fávaro a não vir para o Tocantins.

A prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro com o Governador Wanderlei Barbosa

Isso logo em um governo do PT, tão eloquente ao falar do homem do campo, tão atencioso na questão dos sem-terra, que tanto prega a inclusão social, a movimentação social, deixar de prestigiar uma feira que só traz benefícios e novas propostas agrícolas, como sementes melhoradas, novas maneiras de cultivo e novos tipos de financiamento, se configura em uma grande vergonha para o governo 3 de Luiz Inácio Lula da Silva.

CONTRAMÃO DO DESENVOLVIMENTO

Enquanto o governo do Estado do Tocantins se esmera em impulsionar o agronegócio, a agricultura familiar e o desenvolvimento da Região Norte do Estado, inclusive com destaque nacional, recebendo homenagens em Goiás, e concedendo entrevista para a Revista Veja, que colocou o governador Wanderlei Barbosa como o único capaz de pacificar a relação entre o governo do PT com o agronegócio – fato que ganhou destaque em jornais como O Estado de São Paulo e Correio Braziliense – criando um batalhão especializado para dar segurança às áreas rurais do Estado, recuperando mais de mil e trezentos quilômetros de estradas vicinais para melhorar o escoamento de produtos agrícolas e estando presente em todos os eventos importantes do setor, ao não enviar seu ministro da Agricultura para a feira que é a comprovação de que o agronegócio tem condições de se desenvolver sem afetar o meio ambiente, o governo Lula anda na contramão de tudo o que é recomendável, necessário e importante para o agronegócio e a agricultura familiar brasileiros.

SEM OMISSÃO

Senadores Eduardo Gomes e Professora Dorinha entre outras autoridades

É por isso que o Observatório Político de O paralelo 13 não deixará essa tentativa de sabotagem à Agrotins passar em branco, muito menos ser esquecida nas eleições futuras, caso venha a ser confirmada a digital da oposição ao governo Wanderlei Barbosa, na calada da noite, nesse desserviço ao povo tocantinense, em evitar a vinda de um ministro ao maior evento agrícola da Região Norte do Brasil.

A ausência do Ministro Carlos Fávaro não atinge, em nada, o que o governo do Tocantins vem fazendo pelo desenvolvimento da agricultura e de todos que dela sobrevivem, mas atinge os expositores, que apostaram na nossa Agrotins, e aos homens e mulheres do campo que abastecem nossos lares com alimentos saudáveis e trazem dividendos econômicos que beneficiam a toda a população tocantinense.

Governador Wanderlei com o Diretor da Mitsubishi do Japão e o Presidente da mesma empresa no Brasil, o empresário Marcus. Parcerias em projetos sendo implementadas
O povo já deu seu recado nas urnas, não reelegendo os que nada fizeram, deixaram de fazer ou fizeram contra o nosso Estado, e desonraram a confiança depositada neles por meio de votos.  Nas eleições de 2024 e 2026, o recado será ainda mais forte, ainda mais contundente e ainda mais severo, dando prosseguimento à faxina política que o Tocantins precisa, quando se depara com atitudes vis e irresponsáveis por parte dos seus representantes no Congresso Nacional.

Em nossos 35 anos de circulação como jornal impresso, jamais fomos coniventes, covardes, levianos, muito menos medrosos, em defender os interesses do Tocantins e de sua boa gente, e assim permaneceremos, enquanto deus nos permitir.

Família O Paralelo 13

Os ministros entenderam que o ex-procurador da Lava Jato pediu exoneração do cargo no Ministério Público para evitar ser julgado

Por  Gabriela Coelho

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (16) o registro da candidatura do ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os ministros da Corte entenderam que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições do ano passado. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato "frustrou a aplicação da lei".

O TSE vai comunicar a decisão imediatamente ao TRE-PR, segundo apurou o R7. Dallagnol terá de sair do cargo, mas ele pode recorrer para o TSE e até mesmo para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os votos ficam com o partido. Luiz Carlos Hauly, o segundo mais votado da sigla, deve ficar com a vaga.

Dallagnol pode entrar com embargos no TSE (tipo de recurso para questionar alguma obscuridade) e com um recurso extraordinário ou um pedido de liminar no STF, para evitar a execução da decisão.
Os ministros julgaram um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que aprovou a candidatura do ex-procurador da República. O R7 entrou em contato com o parlamentar e aguarda retorno.

Manobra para evitar aplicação da lei

O relator, o ministro Benedito Gonçalves, votou para cassar o mandato do parlamentar. Ele considerou que Dallagnol fez uma manobra para evitar a aplicação da lei.

Agem contra a lei os que frustram a sua aplicação. A prática de um ato legal assume caráter de fraude quando se verifica que a conduta visou burlar a inelegibilidade. Quem renuncia a um cargo para de forma dissimulada contornar previsão em lei incorre em fraude.

Segundo o relator, Dallagnol, ao pedir a exoneração do cargo, com o propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade, fez com que os processos contra ele fossem arquivados. Benedito Gonçalves foi seguido pelos demais magistrados.

Eleito com 344 mil votos

Em 2 de outubro de 2022, o então candidato Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal com 344 mil votos. Ele foi o mais votado do estado e teve a segunda maior votação da história do Paraná para o cargo.

Na ação, os partidos contestam a elegibilidade de Dallagnol. Argumentam, por exemplo, que ele estaria barrado pela Lei da Ficha Limpa, por ter deixado a carreira de procurador da República tendo pendentes processos administrativos no CNMP.

    Lei da Ficha Limpa: entenda o que torna um político inelegível

Os partidos também afirmam que Dallagnol estaria inelegível em razão da condenação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Operação Lava Jato.

Em 19 de outubro, quase 20 dias após ter sido eleito deputado federal pelo Paraná, o ex-procurador teve o registro da candidatura julgado e aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).