Eduardo Gomes com Flavio Dino
Senador Eduardo Gomes foi recebido em audiência pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Gomes despachou com o ministro da Justiça, sobre demandas da área de segurança pública do estado do Tocantins. Outro tema que constou da pauta foram os assuntos referentes à CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital, presidida pelo senador e que são da alçada do ministério da Justiça. O ministro comprometeu-se a empenhar todos os esforços para encontrar soluções que atendam todas as demandas.
Siqueira Campos é internado
Segundo familiares, o ex-governador está consciente e é acompanhado pela equipe médica de um hospital particular de Palmas. A família informou que ele precisou dar entrada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após passar por uma bateria de exames, para que a equipe hospitalar possa fazer o acompanhamento do estado de saúde. O ex-deputado Eduardo Siqueira Campos, filho do ex-governador, informou ainda que ele tá consciente, conversando normalmente e recebendo medicação para amenizar.
O nordestina não sabe
O senador Magno Malta (PL-ES), perdeu novamente a oportunidade de ficar calado, ele afirmou que a população do Nordeste não sabe o que é comunismo e socialismo e que os eleitores dos Estados da região foram “laçados” pelo programa de assistência social Bolsa Família. A declaração foi dada nesta quinta-feira, 29, no evento Foro do Brasil. A declaração foi dada no Foro do Brasil, evento realizado em auditório da Câmara, onde bolsonaristas se reuniram como uma maneira de fazer um contraponto ao Foro de São Paulo.
Consumo em alta
O Consumo nos lares brasileiros tem alta de 2,33% de janeiro a maio, sobre igual período do ano passado, o crescimento foi de 7,25%, segundo associação dos supermercados. Na comparação maio ante abril, houve recuo de -0,95% no consumo, influenciado pela sazonalidade da Páscoa. Na comparação maio de 2023 x maio de 2022, o consumo registra alta de 7,25%. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o levantamento contempla todos os formatos e canais operados pelos supermercados.
Mercosul sob comando de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber o comando temporário do Mercosul na próxima terça-feira (4), durante a 62ª Cúpula do Mercosul e Países Associados, a ser realizada em Puerto Iguazú, na Argentina. A presidência temporária do grupo - formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - terá duração de seis meses e a grande expectativa é pela conclusão do acordo Mercosul -União Europeia.
Lula quer países da América do Sul uma política unitária
Lula quer posição conjunta de países amazônicos na COP 28. Além do Brasil, a Amazônia está na Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Ele discursou na abertura do 26° Encontro do Foro de São Paulo.
“Queremos construir com os oito países da América do Sul uma política unitária para que a gente possa chegar na COP 28 com a posição correta em defesa dos países que mantêm florestas em pé, como na América do Sul”. Lula também citou a República Democrática do Congo, a República do Congo, na África; e a Indonésia, na Ásia; como nações integrantes de um posicionamento “de países que mantêm florestas em pé”.
Na corda Bamba
STF recebe denúncia e torna deputado Otoni de Paula (MSB-RJ) réu por ofensas contra Moraes. A Procuradoria-Geral da República denunciou o parlamentar em 2020 por injúria, difamação e coação no curso do processo. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. O relator, ministro Nunes Marques, afirmou que com as provas é possível verificar que o deputado excedeu o direito de livre manifestação de pensamento. Nunes Marques disse ainda que a imunidade parlamentar não é absoluta, e que o STF já havia afastado essa proteção para casos em que as palavras proferidas por parlamentares não guardassem relação com exercício do mandato.
Aumento para Militares
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que está "muito feliz pelo reconhecimento às forças de segurança e agradecido ao presidente Lula" pela assinatura, na tarde desta quarta-feira (28), do projeto de lei que prevê reajuste de 18% a policiais civis, militares e bombeiros militares da capital federal, além de pensionistas dos ex-territórios federais. O texto assegura o pagamento da primeira parcela, de 9%, neste ano, e outra de mesmo percentual em 2024. A assinatura foi realizada em uma cerimônia fechada para a imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Orgulho comunista
Lula vai à abertura do Foro de São Paulo e diz que tem orgulho de ser chamado de comunista. Ao participar da abertura do 26° encontro do Foro de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a “direita fascista”, pediu união da esquerda no Brasil e disse que tem orgulho de ser chamado de “comunista”. Na cerimônia, ocorrida nesta quinta-feira, 29, em Brasília, o petista se reuniu com os partidos de esquerda da América Latina. Em seu discurso, o petista admitiu que o “discurso do patriotismo e da familia” não estão alinhados com o progressismo.
“Aqui no Brasil, nós enfrentamos o discurso do costume, o discurso da família, o discurso do patriotismo. Ou seja, aqui nós enfrentamos o discurso que a gente aprendeu a historicamente combater”, afirmou o presidente da República. “Eles nos acusam de comunistas, achando que nós ficamos ofendidos com isso. Nós não ficamos ofendidos. Ficaríamos ofendidos se nos chamassem de nazista, de neofascista, de terrorista. Mas de comunista não.
Mudança
Haddad confirma mudança no sistema de metas da inflação o Conselho Monetário nacional decidiu substituir o formato atual, de ano-calendário, para meta contínua a partir de 2025; colegiado manteve em 3% alvo para 2026. O Anúncio foi feito nesta quinta-feira, 29, pelo ministro Fernando Haddad. O Conselho vai alterar o sistema de metas de inflação vigente há mais de 20 anos. A partir de 2025, o ano-calendário será substituído pela meta contínua. Com a mudança, na prática, o Banco Central deixa de mirar o índice de inflação do ano fechado para perseguir o índice em um período móvel. A decisão foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa. Além do chefe da equipe econômica, integram o CMN a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
“Eu anunciei ao CMN a mudança no regime em relação ao ano-calendário, conforme já discutido com sociedade. Eu já tinha manifestado minha simpatia por uma mudança desse padrão que só se verifica em dois países, dentre os quais o Brasil, adotaremos meta contínua a partir de 2025. Decidimos manter a meta a luz dos indicadores econômicos”, disse Haddad.
Suspensão da Greve
Justiça determina suspensão da greve dos enfermeiros de Belo Horizonte a decisão atende pedido da prefeitura de BH; profissionais cobram o pagamento do piso salarial a categoria, representada pelo Sindicato de Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), decidiu pela paralisação das atividades por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira (30) como forma de pressionar o pagamento do piso salarial nacional.
Esquecidos
No Jalapão, transporte público precário e qualidade das estradas estão entre principais demandas. A defensoria Publica do Tocantins, entre os dias 21, 22 e 23 últimos de junho, o Nucora e o Dpagra estiveram na cidade e na zona rural de Mateiros e São Félix, onde se reuniram com líderes, autoridades e quilombolas das comunidades Rio Novo, Boa Esperança e Prata.
Conforme o coordenador do DPagra, defensor público Fabrício Silva Brito, o que ficou constatado é que a maioria das comunidades vivem em situação de exclusão social, em especial pela dificuldade de acesso a políticas públicas básicas. “O Estado esqueceu de nós!” Esta fala representa bem o que vimos no Jalapão nos dias de atendimento. É assustador pensar que estamos no século XXI e muitas famílias vivem sem acesso à energia elétrica. A falta de transporte público e de estradas de qualidade também é um fator de exclusão social. Há famílias quilombolas que só conseguem chegar em suas casas montados em cavalos. Ouvimos o relato emocionado de um adolescente dizendo que fica mais tempo na estrada do que na Escola. Chorando o adolescente disse que os ônibus são de péssima qualidade, pois sequer possuem janelas. Os alunos chegam sujos nas aulas. Ficou claro o sofrimento emocional por que passam crianças e adolescentes, o que certamente reflete negativamente no processo de aprendizagem”, contou Fabrício Brito.
Prêmio Innovare 2023
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recebeu na quarta-feira, 29, o consultor do Instituto Innovare Altivo José da Silva Júnior, que veio ao Tocantins para conhecer as boas práticas do MPTO em sua atuação jurisdicional e atendimento ao cidadão. O MP tocantinense teve nove práticas habilitadas no prêmio.
A visita do consultor teve o objetivo de conhecer os projetos, certificar e elaborar um relatório para a equipe que define a classificação de cada iniciativa. “O intuito da minha visita aqui é trazer a pessoalidade do instituto aos autores das práticas selecionadas e demonstrar a grande importância deles apresentarem essas iniciativas, que ajudam no enriquecimento do nosso banco de dados. A minha vinda também serve para atestar o funcionamento da prática e sugerir alguns ajustes em alguma questão que não foi inserida ali no ato da inscrição, além de trocar algumas informações com os desenvolvedores da iniciativa”, pontuou o consultor.
CHICO DE NATIVIDADE É FICHA LIMPA
O ex-prefeito de Natividade, o popular Chico de Natividade, está apto para, caso queira, ser candidato a prefeito da cidade nas próximas eleições municipais de 2024.
Certidão emitida pelo tribunal Superior Eleitora – TSE – no último dia 30 de março, garante ao ex-prefeito o “gozo dos direitos políticos e a ausência de multas ou punições” por parte da Justiça Eleitoral”.
Agora, é só falta o povo...
RONIVON LADEIRA A BAIXO
Apesar de ter feito a oxigenação esperada em sua equipe de auxiliares do primeiro escalão, com Pedro Biazotto na procuradoria do município, Arlindo da Rebram na Agricultura e Toinho Macedo na secretaria de Governo, dificilmente o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel terá condições de brigar por sua reeleição.
Há necessidade, ainda, de reestruturação em outras secretarias.
Um sinal disso é o fato de o deputado federal Vicentinho Jr. ter gravado um vídeo reclamando da perda de recursos federais por conta de inoperância da equipe da prefeitura.
Sem contar com as gigantescas reclamações da população, cobrando ações administrativas.
Acorda, Ronivon...
QUEM SERÃO OS CANDIDATOS À SUCESSAO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL?
Um grande ponto de interrogação em relação à sucessão municipal de Porto Nacional é quem serão os candidatos.
Por ser uma cidade em que a política corre nas veias dos homens e mulheres, essa interrogação deixa a classe política e a população da Capital da Cultura Tocantinense em compasso de espera, e gera muitas desconfianças sobre quem, realmente, disputará as eleições para o Executivo Municipal.
Uma terceira via ainda está muito distante de ser realidade, sem nenhum movimento que possa aglutinar ou mostrar musculatura política capaz de fazer frente às vias mais conhecidas.
O pior é que nem se tem notícias de articulações em curso para que o agronegócio venha unido em torno de uma candidatura competitiva.
Se as eleições municipais de Porto Nacional não são para amadores, aventureiros e paraquedistas, parece que muita gente está tirando o time de campo...
PAULO MOURÃO
Caso decida ser candidato a prefeito de Porto Nacional, o ex-prefeito Paulo Mourão tem a certeza de ser um nome competitivo e forte, que só tem a crescer com esse imbróglio acerca da terceira via.
O ponto de interrogação deve durar pelos próximos seis meses, podendo surgir novidades nesse meio tempo, pois, em se tratando de política, as contas costumam nunca ser exatas.
O tempo se encarregará...
JUSTIFICATIVA VÁLIDA
Um dos pré-candidatos que se enquadra na terceira via para Porto Nacional por meio do agronegócio, justifica seu recolhimento por conta de não ter às mãos as máquinas municipal e estadual, preferindo trabalhar nos bastidores para, a partir de agosto, começar a demarcar território político por meio da publicidade. Até lá, sua opção foi por trabalhar nos bastidores, pontualmente, e sem gastos.
Já outra pessoa que colocou seu nome como opção para terceira via, justifica a retirada estratégica com o aguardo para definir por qual partido disputará as eleições, com a garantia de não ser surpreendido com a perda do comando da legenda, além de observar a questão das federações partidárias, para não cometer nenhum equívoco ou erro de estratégia.
Então, tá.
FLÁVIO DINO NÃO CUMPRE
No primeiro mês como ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) anunciou quatro medidas para combater ataques contra o Estado Democrático de Direito. O conjunto de propostas ficou conhecido como pacote antigolpe, ou pacote da democracia, e seria enviado em fevereiro. Na ocasião, o ministro concedeu dezenas de entrevistas para anunciar suas ações, fez postagens e ameaças nas suas redes sociais que somam 2,2 milhões de seguidores no Twitter e Instagram. Mas, passados cinco meses, nada saiu do papel - as propostas nem sequer foram enviadas aos parlamentares.
Até agora, a pasta do ministro mais popular do governo Lula apresentou apenas um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de combater o ouro ilegal. O ministro não anunciou nenhuma medida nova voltada para a área de segurança pública. Em discursos amplamente repercutidos nas redes sociais, porém, cobrou explicações de plano de saúde por reajustes, ameaçou postos de combustíveis que não baixassem os preços, big techs e o Congresso.
BOLSONARO TEMEROSO
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sinalizou no sábado, 17, que já prevê derrota no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento marcado para a próxima quinta-feira, 22, que vai decidir se ele ficará inelegível por oito anos por abuso de poder político e dos meios de comunicação. Segundo Bolsonaro, "os indicativos não são bons", mas ele está "tranquilo" em relação ao desfecho da votação e cobrou calma de seus aliados.
"Não vamos nos apavorar com o resultado que vier. Obviamente não quero perder os direitos político. A gente quer continuar vivo contribuindo com o País", afirmou Bolsonaro. "Nós temos esse problema agora. Até mesmo uma condenação de inelegibilidade porque me reuni com embaixadores antes do período eleitoral. Vamos enfrentar isso no dia 22 agora. Já sabemos que os indicativos não são bons, mas eu estou tranquilo", prosseguiu o ex-presidente, em evento de filiação de prefeitos ao PL na cidade de Jundiaí.
SEM SUCESSOR
Caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se torne inelegível pelo Tribunal Superior Tribunal (TSE), aliados do político apontam que a estratégia adotada será mantê-lo na disputa. Assim, Bolsonaro evitará a indicação de um sucessor, e esgotará a possibilidade de recursos até o último minuto.
A informação foi revelada pelos jornalistas Carolina Linhares e Joelmir Tavares, no jornal Folha de S. Paulo. O julgamento de Bolsonaro no TSE começa nesta quinta-feira, 22.
CONDENAÇÃO ADMITIDA
Políticos bolsonaristas acreditam fortemente na condenação por abuso de poder político, que teria acontecido em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro fez graves acusações contra o sistema eleitoral brasileiro, sem provas.
Embora uma condenação abra caminho para a ascensão de outros nomes da direita na corrida eleitoral de 2026, esta alternativa não deve ser escolhida pelo QG de Bolsonaro. Isso porque, na avaliação das fontes, trabalhar em um novo nome poderia esvaziar o capital político do ex-presidente.
O discurso a ser usado deve ser o de que ainda há tempo para que a decisão seja revertida e ele participe do pleito, assim como fez o presidente Lula em 2018, quando só trocou sua candidatura pela de Fernando Haddad (PT) quando todas as alternativas já tinham sido esgotadas.
LULA IGNORA CLASSE MÉDIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que sua vitória nas eleições de 2023 se deve às classes de menor renda. "Se dependesse da elite brasileira, eu não estaria aqui. Estou aqui exatamente por conta do povo pobre e trabalhador deste país", afirmou em evento de entrega de moradias do Minha Casa Minha Vida, no fim de semana, no município de Abaetetuba, no interior do Pará.
Depois de agradecer os votos, Lula reforçou que governa "para 215 milhões de brasileiros", mas que "as pessoas mais humildes, as pessoas mais vulneráveis e as pessoas que menos ganham neste país" são as que merecem maior atenção do Estado. O presidente ainda agradeceu o Senado por aprovar a MP que recria o projeto Minha Casa Minha Vida. Apesar disso, pediu paciência para a população, dizendo que "as coisas não acontecem coma pressa que a gente quer".
CONCURSOS DE VOLTA
Com o anúncio feito pelo Ministério da Gestão e Inovação para a realização de novos concursos públicos na sexta-feira (16), o país atingiu a maior quantidade de novas vagas criadas dos últimos dez anos.
Ao todo, o governo já anunciou 5.880 novas vagas permanentes para serviço público federal neste ano. Desse total, 4.436 foram anunciados na sexta. A expectativa é que o impacto orçamentário anual seja de R$ 735 milhões.
Em 2013, no governo Dilma Rousseff (PT), foram criadas, durante todo o ano, 7.746 novos cargos.
SENADORES NA MIRA...
Os senadores do Conselho de Ética definiram na segunda reunião da atual legislatura abrir processo administrativo disciplinar contra cinco senadores. Foram 13 requerimentos avaliados - seis aceitos, seis arquivados e um adiado. Os motivos das representações são variados, e vão desde críticas ao governo passado até xingamentos em redes sociais e acusação de infidelidade conjugal.
Em termos práticos, esses cinco parlamentares ficam sujeitos à possibilidade de, no final dos processos disciplinares, sofrer quatro tipos de punições: advertência, censura, suspensão e perda do mandato. Estão na mira do Conselho de Ética os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Chico Rodrigues (PSB-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
DEPUTADAS, TAMBÉM!
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (14) representações contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP). Todas as representações foram apresentadas pelo PL.
Segundo a denúncia, as deputadas quebraram o decoro parlamentar durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas no plenário da Câmara. "Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!", gritaram as deputadas ao microfone.
NÃO PODE MAIS XINGAR POLÍTICO
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 14, em votação relâmpago, um projeto de lei que torna crime discriminação de políticos. O texto é de autoria da deputada federal Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. Vista como instrumento para blindar alvos da Lava Jato, a proposta prevê pena de prisão de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa, por exemplo, em caso de recusa de abertura ou concessão de empréstimos para políticos sob investigação.
O texto foi posto em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de última hora, e teve o apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto recebeu o apoio de 252 deputados, e 163 votaram contra. A proposta segue agora para o Senado.
APROVADO AJUSTE NO FPM
o Senado aprovou novas regras de reenquadramento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem entre os seus principais critérios o número de habitantes. O projeto de lei complementar (PLP) 139/2022 prevê redução gradativa de 10% ao ano, nos próximos dez anos, dos repasses do “FPM-Interior” para 864 municípios que tiveram diminuição de população, segundo dados preliminares do Censo Demográfico de 2022. A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto tem o objetivo de atenuar a perda de recursos e o risco fiscal dos municípios, a partir de 2024. O “FPM-Interior” corresponde a 86,4% do total de repasses do fundo. Após o período de dez anos, previsto pelo PLP, os novos índices valerão integralmente em função da diminuição da população. A matéria recebeu parecer favorável do senador Rogério Marinho (PL-RN). o projeto, de iniciativa do ex-deputado federal e, atualmente, senador Efraim Filho (União-PB), segue à sanção presidencial.
MDB VOTA A FAVOR DE ZANIN
A bancada do MDB no Senado apoiará, de forma unânime, a indicação de Cristiano Zanin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com senador Marcelo Castro (MDB-PI), vice-líder do partido na Casa. O comunicado foi feito após uma reunião entre o advogado e os parlamentares da sigla, convocada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), nesta quarta-feira, 14.
"Nós somos 10 senadores e todos, unanimemente, se manifestaram favoráveis à indicação do Zanin para ministro do Supremo Tribunal Federal. Então, nós estamos certos que o MDB dará os seus 10 votos aqui no Senado para o Zanin", disse. O MDB é o terceiro maior partido do Senado.
O advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 21. Em seguida, a indicação dele, protocolada por Lula no último dia 1º, será submetida ao plenário da Casa. Para ser aprovado para a vaga no STF, Zanin precisa de 41 votos favoráveis dos 81 senadores.
OPOSIÇÃO QUER G.DIAS DEPONDO NA CPI DO 8 DE JANEIRO
Apesar dos recados de insatisfação com o governo enviados nas últimas semanas por deputados, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 14, a Medida Provisória (MP) que relançou o programa Mais Médicos. Foram 353 votos favoráveis, 58 contrários e uma abstenção.
O PL, partido de oposição que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou seus parlamentares para votarem como quisessem, enquanto todas as outras legendas apoiaram o texto, que segue agora para o plenário do Senado. A MP precisa ser aprovada no Congresso até 1º de agosto para não caducar.
POLÍTICOS COM FAZENDAS EM TERRA INDÍGENA
42 políticos e seus familiares de primeiro grau são titulares de fazendas que ficam dentro de terras indígenas, o que constitui uma irregularidade do ponto de vista legal, e ameaça os direitos constitucionais de povos originários que ali vivem.
É o que denuncia a segunda parte do dossiê Os invasores, elaborado pelo observatório De Olho nos Ruralistas. O documento foi lançado na noite desta quarta-feira (14) à noite, no Cine Petra Belas Artes, em São Paulo, acompanhado de debate sobre a temática e de exibição do premiado documentário Vento na fronteira, que retrata um conflito entre fazendeiros e indígenas guarani kaiowá na fronteira entre Brasil e Paraguai.
INSCRIÇÃO NO ENEM TERMINA SEXTA-FEIRA
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam na próxima sexta-feira (16). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, podem fazer o cadastro na Página do Participante. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser pago até 21 de junho.
O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.
CÂMARA FEDERAL APROVA MAIS MÉDICOS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos. A MP segue para votação no Senado.
A medida abre a possibilidade de prorrogação de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação.
O parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), prevê que o médico intercambista (que tem registro profissional somente no exterior) poderá participar do programa por quatro anos sem necessidade de revalidar o diploma. Antes, o período permitido era de três anos.
A regra poderá ser aplicada à recontratação de médicos que participaram do programa até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação. Quem participou do Mais Médicos por mais de quatro anos só poderá ser recontratado com revalidação do diploma.
JUSTIÇA DE SP BLOQUEIA MAIS DE R$300 MIL DE BOLSONARO
Em nova decisão, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais R$ 370 mil em contas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida é do juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo.
Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo por não ter utilizado máscaras de proteção facial em visitas a cidades paulistas durante a pandemia, em 2021. Na época, o governo de São Paulo obrigava o uso do equipamento em todo o estado e o descumprimento da regra era sujeito ao pagamento de multas. À CNN hoje (14), o ex-presidente apresentou uma captura de imagem de seu extrato bancário, que mostrou o bloqueio de R$ 317.047,52 de sua conta no Banco do Brasil.
Sucessão Municipal de Palmas: Wanderlei terá ou construirá uma candidatura?
O questionamento acima é a pregunta que não quer calar nos bastidores políticos da Capital. A única certeza que se tem, até agora, é que o governador Wanderlei Barbosa não terá pressa em decidir se já há um candidato ou se irá construir uma candidatura que terá as bênçãos do grupo palaciano.
As especulações continuam, mas o governador curraleiro precisa, primeiro, saber quem está 100% com ele, quem são os “amigos gatos” e os “amigos cachorros”.
Os ex-governadores Siqueira Campos, Marcelo Miranda, Sandoval Cardoso e Mauro Carlesse, rápidos em suas escolhas, acabaram apunhalados pelas costas pelos “amigos gatos”, aqueles que nutrem amizade pelo poder, não pelo poderoso.
Está chegando a hora de saber quem é quem e quem está com quem, no grupo palaciano.
Palácio Araguaia não é “casa da mãe Joana”
Os agregados, adesistas e alojados do Palácio Araguaia, senadora, deputados estaduais, e federais, já estão comprometidos com diversas candidaturas a prefeito nos principais colégios eleitorais do Tocantins, inclusive em Palmas.
Em 2026, Wanderlei Barbosa será candidato ao Senado e, para isso, terá que renunciar ao cargo de governador e ficar meses sem mandato, o que pode provocar uma espécie de falta de compromisso com os prefeitos eleitos em 2024.
A experiência e a sabedoria de Wanderlei Barbosa e de seu vice, Laurez Moreira, nos faz acreditar que não deixarão o Palácio Araguaia virar uma “casa da mãe Joana” e que, no momento oportuno, cada um será colocado em seu devido lugar, o que pode fazer com que muitos que têm como certas suas candidaturas a prefeito, podem acabar levando um “canto de carroceria”...
Alô, alô, Palácio Araguaia. Uma olhadinha no retrovisor político não faz mal a ninguém.
Fica a dica...
Neutralidade, jamais
De uma coisa o Observatório Político de O paralelo 13 tem certeza: o governador Wanderlei Barbosa terá, sim, seu candidato ou candidata a prefeito em Palmas.
A neutralidade está longe das hipóteses para o grupo palaciano.
Até porque, ninguém deve ser capaz de vencer a eleição para prefeito da Capital no segundo turno, a não ser que tenha o apoio do maior e mais forte cabo eleitoral do Estado, que é o próprio Wanderlei Barbosa.
Sucessão municipal de Gurupi: Laurez paz e amor
O maior cabo eleitoral das próximas eleições municipais em Gurupi é o vice-governador Laurez Moreira, ele próprio candidato natural à sucessão do governador Wanderlei Barbosa.
No momento, laurez convive em total harmonia com as lideranças políticas de Gurupi, devendo se posicionar sobre o assunto somente em 2024.
Por outro lado, a prefeita Josi Nunes vem trabalhando bastante para resolver sua vida política, assim como de seus aliados, buscando apoio político justamente do Palácio Araguaia, morada política de Laurez e de Wanderlei Barbosa.
Coisa a ser resolvida só em 2024.
Sucessão municipal de Gurupi: ameaça à reeleição de Josi Nunes
O deputado estadual Eduardo Fortes, com um ótimo trabalho social em Gurupi e cidades do entorno, e apoiado pelo agronegócio, em especial pelo maior empregador de Gurupi, empresário Oswaldo Stival, vem tendo seu nome bastante comentado nos bastidores locais.
Caso Eduardo Fortes confirme sua candidatura a prefeito de Gurupi, ele pode representar a maior pedra no sapato da atual prefeita, Josi Nunes, que tem ligação umbilical com o ex-governador Mauro Carlesse, e sabe que sem o apoio deste, dificilmente teria chegado ao Executivo Municipal.
Se a questão for lealdade e gratidão, Josi precisa mostrar de que lado está.
E logo!
Sucessão municipal de Palmas: Janad em céu de brigadeiro
A deputada estadual Janad Valcari, candidatíssima a prefeita de Palmas, vem voando em céu de brigadeiro em sua pretensão de chefiar o Executivo Municipal da Capital.
Isso porque os demais pré-candidatos – Vanda Monteiro, Eduardo Siqueira Campos e Carlos Amastha – recolheram seus “trens de pouso”, apostando em uma estratégia política mais reservada.
Dado o quilate das demais pré-candidatura, principalmente a de Eduardo Siqueira Campos, sabe-se que os bastidores devem estar borbulhando em especulações e informações em profusão, o que explicaria o silêncio externo.
A ex-senadora Kátia Abreu e o senador Irajá Abreu devem atuar juntos na busca por espaço nas prefeituras das principais cidades do Estado, inclusive em Palmas, o que contribui para o momento de suspense nos bastidores políticos da Capital.
Por enquanto, Janad, bem cotada e bem relacionada, voa tranquila – e sem adversários aparentes.
Janad tem apoio
Janad Valcari, com seu jeito combativo de fazer política já conquistou apoios cruciais para a sua postulação á prefeitura de Palmas. O principal deles é o presidente estadual do seu partido, o PL, senador Eduardo Gomes.
A deputada estadual conta, também, com os apoios da senadora Dorinha Seabra e do deputado federal Carlos Gaguim, além de, pelo menos, 14 deputados estaduais, contando com o presidente da Assembleia, Amélio Cayres.
É por isso que seu voo está tão tranquilo rumo ao Executivo Municipal da Capital.
Sucessão municipal de Palmas: Jr. Geo no páreo
Apesar de não estar ligado nem fazer parte dos grupos políticos nem do Palácio Araguaia nem do Paço Municipal de Palmas, o deputado estadual Júnior Geo continua com seu nome à disposição dos mais de 200 mil eleitores palmenses, confirmando que é, realmente, pré-candidato à prefeitura da Capital.
Para ter uma candidatura competitiva, com chances reais de vitória, o deputado portuense terá que buscar a formatação de um grupo político com partidos que não fazem parte nem do bunker palaciano nem da base da prefeita Cinthia Ribeiro.
Caso contrário, mesmo tendo, de sobra, todos os pré-requisitos para ser um bom gestor, Júnior Geo dificilmente conseguirá emplacar seu nome.
Cinthia Ribeiro acerta na escolha de Carlos Braga para a Agricultura
Os homens e mulheres do campo do município de Palmas estão mais que satisfeitos com a atenção recebida por parte do secretário municipal da Agricultura, Carlos Braga.
As hortas comunitárias e as equipes de maquinário, prontas para atender os pequenos produtores, estão surtindo um efeito mais que benéfico para todos.
O atendimento que, antes, acontecia apenas no período da tarde, agora foi acrescido do período da manhã, dando á agricultura familiar uma atenção há muito requerida – e necessária.
Presidente do Sindicato Rural de Paraíso mostra despreparo e burrice
Ao impedir o prefeito de Paraíso, Celso Morais, de fazer uso da palavra na solenidade de abertura da Expobrasil, o presidente do Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins, Rogério Moraes, mostrou um imenso despreparo, uma falta de ética inigualável – e lamentável – e uma burrice sem precedentes.
O gesto, movido por diferenças partidárias, rendeu a Rogério Moraes notas de repúdio do dois Poderes – Executivo e Legislativo – paraisenses, além da iniciativa privada, da população e dos próprios diretores do Sindicato Rural. Um verdadeiro tiro fatal no próprio peito ou “a maior vergonha da história da Expobrasil.
A burrice está em negar a presença de uma das partes mais interessadas no sucesso do evento, que investiu mais de 300 mil reais em sua realização, como foi o caso da prefeitura, e em desagradar parceiros da iniciativa privada e os próprios pares ruralistas.
A tendência, ante a indignação geral, é que na próxima Expobrasil, Rogério Moraes é quem estará sozinho...
Os “candidatos profissionais” na sucessão municipal de Palmas
Todo mundo – principalmente os eleitores – já conhece os “políticos profissionais” que em todas as eleições, seja para qual cargo eletivo for, colocam seus nomes nas listas do TRE e concorrem de vereador à senador, passando por prefeito, deputado estadual e federal.
São os verdadeiros picaretas prontos para se aproveitar e tirar seu quinhão do fundo eleitoral, mesmo que, para isso, tenham que confundir a cabeça do eleitorado e, muitas vezes, impossibilitar a eleição de bons nomes.
Eles vêm de todas as partes. São religiosos, presidentes de associações de bairro, de entidades classistas, dentre outros, e há partidos que acreditam que eles conseguem catapultar outras candidaturas, transformando o “ser candidato” em uma profissão.
Segundo informações de bastidores, seu “preço” é medido pelo número de votos que conseguiram obter na última eleição.
Mais uma brincadeira de mau gosto com o eleitorado...
Regra prévia contra conflitos em nova legenda nacional
O partido que será criado com a fusão de PTB e Patriota terá o número 25, que era do DEM (sigla que se uniu com o PSL formando o União Brasil) . Dirigentes das duas legendas querem concluir a junção ainda neste semestre - deve ficar pendente apenas a aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A nova legenda ainda não tem nome definido. A primeira alternativa é Mais Brasil, mas isso também ainda precisa ser chancelado pela Justiça Eleitoral. A sigla pretende ter um programa de centro-direita, e se espelha nas disputas internas do União Brasil, surgido da fusão de DEM e PSL, como um mau exemplo.
Para tentar evitar um clima permanente de conflito, estabeleceu em seu estatuto que a direção nacional será composta igualmente pelas duas partes, mas com as decisões precisando da aprovação de 75% do partido. Além disso, o presidente sempre será membro de uma das duas agremiações fundadoras.
Tribunais gastam bilhões “comprando” férias de magistrados
Os tribunais brasileiros gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões nos últimos seis anos com a compra de férias de juízes, desembargadores e ministros. Uma parte dos magistrados abre mão do período de 60 dias de descanso, um privilégio da categoria, para turbinar seus salários mensais. A soma do ganho fixo com a venda das férias extrapola o teto constitucional de R$ 41,6 mil.
O privilégio da toga foi criticado recentemente pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF). Um levantamento do Estadão, com base em dados disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro de 2017 a maio de 2023, aponta que o Judiciário pagou bilhões para magistrados estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e dos Tribunais Superiores (STJ, TST, STM e TSE) e que a venda de férias se transformou em mais um penduricalho para aumentar salários.
Deputados da base de Lula assinam pedido de impeachment
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de um novo pedido de impeachment na Câmara. O documento com 47 assinaturas, encabeçado por deputados do PL, tem também o apoio de quatro parlamentares de partidos que compõem a base do petista, PSD, MDB e União Brasil. O requerimento não tem efeito imediato e precisa do aval do presidente da Casa para tramitar. Até o momento, Lula tem ao menos seis pedidos protocolados que solicitam a saída dele do cargo.
As assinaturas de parlamentares de siglas com comando de ministérios reforçam o racha na base de apoio do governo. PSD, MDB e União Brasil têm nove ministérios, mesmo assim as bancadas desses partidos têm dado votos contra interesses do governo na Casa. O Palácio do Planalto tenta resolver o problema da falta de fidelidade.
Um grupo de sem-terra invadiu uma fazenda em Santa Cruz do Rio Pardo, no interior de São Paulo, no quilômetro 306 da Rodovia Castelo Branco. A invasão começou no último dia 08, com 30 pessoas, mas hoje há mais gente chegando ao local, inclusive mulheres grávidas e crianças.
As terras tiveram depredação de cercas e porteiras, e um acampamento foi instaurado no local. Existe no Brasil um surto de invasão de terras. Todo ano, milhares de hectares são tomados por criminosos – muitas vezes utilizando de violência e ameaça à vida. Não raro, com apoio explícito do Estado brasileiro.
A ocorrência registrada na delegacia da região atribui a invasão ao “Movimento Social da Luta dos Trabalhadores”. Segundo as informações que constam no boletim, o grupo chegou ao local em nove automóveis, um caminhão e montou quinze barracas. No boletim de ocorrência, consta que um “representante” da deputada estadual Márcia Lia (PT-SP) acompanhou a invasão da fazenda e que teria fotocópias de documentos expedidos pelo Incra. O nome deste representante é José Donizete. Ele não atendeu o telefone. A deputada não foi encontrada.
Ministro da Agricultura defende MST
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou não ver motivos para “criminalizar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)” e que não tem medo de falar à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga as ações do grupo.
“Não tenho qualquer medo de ir à Câmara para falar do MST, porque eles têm muitas virtudes. O MST está trabalhando com a produção de alimentos saudáveis, eles ajudam a organizar os mais pobres para voltar a trabalhar no campo e produzir. Estão agregando valor na produção por meio das cooperativas”, declarou Teixeira em entrevista ao Correio Braziliens
NOVA COMISSÃO PROVISÓRIA DO MDB DESESTIMULA MILITÂNCIA EM PALMAS
Edivaldo Araújo de Castro
Presidente da comissão provisória do MDB Palmense
Sem representatividade política na Capital, a nova Comissão Provisória do MDB, sob o comando do presidente, Edivaldo Araújo Castro, ex-assessor do deputado estadual Nilton Franco, soou como “catastrófica” aos filiados e simpatizantes da legenda, procurados pelo Observatório Político de O Paralelo 13.
“Sem expectativa nenhuma para s eleições de 2024”, afirmou um dos membros do partido, que preferiu o anonimato.
Perguntados sobre as perspectivas da filiação do ex-senador Ataídes Oliveira, que deve ser o nome do MDB para a prefeitura de Palmas, todos foram unânimes: “Ataídes vem colecionando derrotas eleitorais, como candidato a senador, governador e prefeito. Mais uma derrota, corre o risco de o partido ir para o congelador político junto com ele (Ataídes)”.
Cabe ressaltar que todos afirmaram que não discutem o preparo e a capacidade política de Ataídes, mas, segundo eles “não é o momento certo para essa parceria”.
TITULAR DA SSP-TO PEDE DESCULPAS PÚBLICAS
Após uma infeliz afirmação, de que “a criminalidade tem um lado positivo, pois ela pode ser um indicativo de desenvolvimento e crescimento da sociedade”, durante uma entrevista à uma rádio, o secretário estadual de Segurança Pública, Wlademir Costa Mota Oliveira, veio a público e pediu desculpas pelas palavras que proferiu.
O pedido público de desculpas mostra a humildade do secretário e joga uma pá de cal nas manifestações contrárias à sua fala, justamente porque, sabe-se, que a firmação não faz parte nem condiz com as práticas do Palácio Araguaia, muito menos do governador Wanderlei Barbosa.
O assunto é considerado página virada no governo do Estado.
MDB EXPLODE EM ARAGUAÍNA
Vereador por diversos mandatos na Capital do Boi Gordo, Geraldo Silva, faz acusações pesadas á direção estadual do MDB tocantinense, cujo comandante é o ex-governador Marcelo Miranda, tachando de “antidemocrática” a escolha do ex-vereador José Ferreira Barros Filho, o Ferreirinha, para a presidência do MDB de Araguaína.
Segundo o vereador, o movimento da direção estadual da legenda demonstra o enfraquecimento do MDB no segundo maior colégio eleitoral do Tocantins e em todo o Estado “já que não conseguiu eleger nenhum deputado estadual ou federal”.
A saída de Geraldo Silva e de seu grupo político do MDB araguainense parece ser apenas uma questão de tempo, já que a “janela” para que os vereadores possam mudar de partido sem a perda do mandato será aberta em abril de 2024.
REELEIÇÃO DE WAGNER RODRIGUES “SÓ POR MILAGRE”
Somente um milagre político pode resultar no apoio do Palácio Araguaia à reeleição do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues.
Um dos mais ferrenhos opositores à reeleição do governador Wanderlei Barbosa, Wagner Rodrigues, muito provavelmente, será preterido pelo grupo palaciano, que deve apoiar o deputado federal Alexandre Guimarães, do mesmo partido do governador – Progressistas – e um fiel combatente pela sua reeleição, além de estar ligado ao senadores Irajá abreu, presidente do PSD estadual e homem forte do governo Lula, e Eduardo Gomes, líder absoluto em liberação de recursos federais para Araguaína e presidente do PL no Tocantins.
A pergunta que não quer calar é: Wagner Rodrigues será candidato pelo partido pelo qual foi eleito, o Solidariedade, o PSD de Irajá ou o PL, de Eduardo Gomes?
Porque pelo MDB, que era do vereador Geraldo Silva e foi para as mãos do ex-vereador Ferreirinha, não será possível, já que Ferreirinha sempre foi oposição à Wagner Rodrigues.
SUCESSÃO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
O atual prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, é pré-candidato à reeleição, mas vem colocando, ele mesmo, sombras sobre a realidade da sua postulação em permanecer no comando do Executivo por mais quatro anos.
Em todos os atos oficiais de gestão de Ronivon, sempre que pode, o ex-prefeito Paulo Mourão está lá, participando. Mourão é um político com ótimo conceito na Capital da Cultura Tocantinense, onde já se elegeu prefeito, deputado federal e deputado estadual.
Assim como o prefeito de Araguaína, Ronivon Maciel tem chances zero de ter o apoio do Palácio Araguaia e seu caminho parece ser uma filiação ao MDB portuense para “encorpar” sua candidatura.
Mas, afinal, quem será candidato a prefeito? Ronivon ou Paulo Mourão?
PORTO NACIONAL PODE TER ELEIÇÃO PLEBICISCITÁRIA
Apesar da várias pré-candidaturas a prefeito de Porto Nacional, apenas duas podem ser oficialmente aventadas: a do deputado federal Toinho Andrade, com apoio do Palácio Araguaia, e a de Ronivon Maciel ou Paulo Mourão, com a máquina administrativa municipal a lhe servir de apoio.
Os demais pré-candidatos que já colocaram seus nomes nas ruas, como Rolmey da Nutrisal, Maurício Buffon Nelcir Formhel e Álvaro da A7, ainda não decolaram como uma possível terceira via.
Ou, então, a estratégia deles é “ficar calado”, com o “trem de pouso” a tocar o solo, e atuar apenas nos bastidores.
O tempo dirá...
LIRA COBRA DINO SOBRE AÇÃO DA PF
O ministro da Justiça, Flávio Dino, esteve na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a operação da Polícia Federal que atingiu Luciano Cavalcante, o ex-assessor do deputado que atualmente trabalha na liderança de seu partido, o PP. Lira queria saber de Dino detalhes sobre a diligência e por que motivo o processo de busca e apreensão em endereços de seus aliados foi deflagrado agora, justamente no momento em que ele e o governo vivem uma crise de relacionamento.
O presidente da Câmara tem em mãos cópias de mensagens que a assessoria da Polícia Federal divulgou sobre a operação sigilosa e desconfia que o Palácio do Planalto prepara um cerco político contra ele. Agora, cobra uma apuração do que chama de "vazamento" ilegal de informações.
NOVO MINISTRO DO TSE RECEBEU 2,9 MILHÕES DO PT
Escritórios do advogado Cristiano Zanin Martins, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), já receberam R$ 2,9 milhões do PT, tanto com verba privada do partido quanto com repasse de recursos do fundo eleitoral, durante a campanha. Zanin defendeu o petista depois de sua prisão pela Operação Lava Jato e, se o seu nome for aprovado pelo Senado, ocupará a cadeira de Ricardo Lewandowski na Corte.
Segundo informações registradas pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, que Zanin tinha com o sogro Roberto Teixeira, recebeu R$ 1,7 milhão por "serviços de consultoria jurídica" prestados entre setembro de 2019 e agosto de 2022. Esse valor, pago com verba do partido, sem recursos eleitorais, se dividiu em pagamentos mensais de R$ 46,9 mil, além de outros registros ocasionais com valores distintos.
LULA QUER “RAIO X” DA SUA BASE NO CONGRESSO
Sob pressão para melhorar a articulação política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu fazer um raio-X dos entraves políticos e administrativos que têm atrapalhado a relação entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados.
Segundo relatos feitos à CNN por auxiliares do governo, o petista deve pedir à equipe ministerial um diagnóstico dos problemas e pretende fazer uma rodada de encontros com líderes partidários para identificar os obstáculos.
A ideia é que o processo tenha início na próxima semana, com foco em partidos como União Brasil, PSD e MDB. A expectativa é que os encontros tenham a participação dos ministros filiados e indicados pelas legendas.
27 BILHÕES DE REAIS PARA OS ESTADOS
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, um acordo para que o governo federal compense perdas de arrecadação registradas pelos estados desde 2022, quando o Congresso aprovou novas regras para a cobrança do ICMS.
A lei definiu um teto para o imposto estadual sobre produtos como combustíveis e energia elétrica, em uma tentativa de conter a escalada da inflação. Com isso, os estados arrecadaram menos ICMS nos meses seguintes.
O governo federal repassará R$ 27 bilhões aos cofres estaduais, de forma proporcional à perda de arrecadação. Em troca, os governos locais encerram ações que já protocolaram para pedir ressarcimento – e ficam impedidos de judicializar novamente o tema.