Prazo é de 30 dias. Tribunal também aprovou devolução de valor pago a mais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu em julgamento nesta quarta-feira (25) dar 30 dias para que o Senado Federal reduza os vencimentos dos servidores da Casa que ganham acima do teto do funcionalismo. Pela Constituição, o salário máximo permitido no serviço público equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 28 mil.
A maioria dos ministros também decidiu que os 464 funcionários do Senado que recebiam os chamados "supersalários" em 2010, ano em que foi realizada a auditoria, terão de devolver aos cofres públicos os valores recebidos a mais desde 2008. Segundo estimativa do TCU, esse montante acumula cerca de R$ 300 milhões.
Entre as punições estipuladas em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 40 mil para dirigentes do Senado. No início da noite, a assessoria da Presidência do Senado divulgou nota em que informa que a decisão do TCU será cumprida "imediatamente".
"O presidente Renan Calheiros informa que, em face da decisão adotada hoje pelo Tribunal de Contas da União, o Senado Federal irá implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional", diz o texto da nota.
Em agosto, o TCU já tinha dado 60 dias para a Câmara dos Deputados cortar os vencimentos de mais de mil servidores e adaptá-los ao limite do teto do funcionalismo. Mas não determinou a devolução do que foi pago a mais.
De acordo com o tribunal, o Senado paga de forma indevida, anualmente, R$ 157 milhões, dos quais R$ 60 milhões somente em salários acima do teto. A diferença se refere a outros pagamentos considerados irregulares pelo TCU, referentes a horas-extras, horas não trabalhadas e acúmulo de cargos indevidamente.
O processo que analisou a folha de pagamento do Senado foi relatado pelo ministro Raimundo Carreiro, ex-secretário-geral da mesa diretora do Senado.
Em seu parecer, Carreiro sugeriu que a direção do Senado cortasse os salários dos servidores que recebem acima do teto constitucional, mas não previa devolução de dinheiro aos cofres públicos.
Mas, durante o julgamento, o ministro Walton Rodrigues apresentou um voto em separado que, além do corte dos "supersalários", também estabelecia a devolução dos recursos pagos a mais. O relatório de Rodrigues obteve quatro votos; o de Carreiro, dois.
Os chamados "supersalários" são decorrência do entendimento do Legislativo de que o pagamento por função comissionada não entra no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional. Em seu parecer, o relator também analisou o pagamento de horas extras e a ocorrência de supostas irregularidades na Secretaria de Recursos Humanos do Senado.
Segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, as decisões do tribunal em relação a Câmara e Senado devem gerar economia anual de aproximadamente R$ 700 milhões por ano (R$ 500 milhões da Câmara e R$ 200 milhões do Senado).
Supersalários da Câmara
Em agosto, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que iria analisar "caso a caso" antes de cumprir a decisão do TCU. A Câmara tem até o dia 14 de outubro para se adequar à determinação do tribunal.
Conforme auditores do TCU, o prejuízo aos cofres da Câmara com o pagamento de salários irregulares soma R$ 517 milhões por ano. Nas contas dos técnicos da corte de fiscalização, 18,75% dos gastos da casa legislativa com pessoal estão irregulares
O programa do governo do Estado Tocantins Sem Sede, que vai praticamente eliminar os efeitos da estiagem para os moradores da zona rural da região Sudeste, está em fase adiantada de execução. Em Paranã, município com a maior zona rural do Tocantins, localizado a 304 km de Palmas, 700 cisternas do programa já chegaram. Ao todo, o município receberá 1.539 reservatórios, que serão instalados nas casas de famílias que não têm acesso a água potável.
Segundo a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), as cisternas, com capacidade para armazenar 16 mil litros cada uma, começam a ser instaladas no próximo mês de outubro. Elas serão entregues com água às famílias. Ao todo serão instaladas 11.350 cisternas em 27 municípios, beneficiando diretamente 57 mil pessoas que sofrem todos os anos com a estiagem.
Para aliviar a falta de água enquanto as cisternas não são instaladas, o governo do Estado está realizando a ação emergencial Mais Água Sudeste, pela qual leva água em caminhões –pipa para moradores da zona rural. A aposentada Domingas Melo de Sousa, de 85 anos, mora na fazenda Nazaré, distante 28 km da zona urbana de Paranã, e é uma delas. “Sofro de pressão alta e nessa temporada do ano não posso ficar sem me refrescar. Como aqui não tinha água, eu vivia de cama, mas agora essa história começou a mudar, agora já posso banhar todos os dias”, comentou.
Com orçamento estimado em R$ 90 milhões, o governo do Estado em parceria com o governo federal está realizando uma força tarefa envolvendo a ATS, Prefeituras Municipais, Defesa Civil Estadual e Municipais. Segundo o coordenador de mobilização social do programa, Uvelton dos Santos, cada cisterna receberá uma cobertura, que servirá para a captação de água das chuvas. “Para uma família com quatro pessoas, as cisternas conseguirão abastecer a necessidade de água durante quatro meses, em média, que é o tempo necessário até que voltem as chuvas”, afirmou.
Segundo o prefeito de Paranã, Edson Lustosa, a chamada indústria da seca está com os dias contados na região Sudeste. “Somos o município com maior extensão territorial do Estado e somente com uma ação definitiva podemos sanar esse problema da seca. Este governo Siqueira Campos está fazendo pelo Tocantins em tempo recorde o que não foi feito no Nordeste que sofre há mais de 200 anos com o problema. A indústria da seca vai acabar na nossa região, graças a esse governo”, declarou.
Segundo o presidente do Comitê Gestor de Implantação do Tocantins Sem Sede em Paranã, o vice-prefeito Adimá Francisco Torres, as famílias que serão contempladas com as cisternas foram escolhidas de acordo com os critérios do Governo Federal, que exige renda de R$ 140 reais por pessoa e que estejam inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). “Tenho visitado as famílias e visto a necessidade que sentem de ter água de qualidade o ano todo. Essa é a pior seca de todos os tempos, mas acredito que será a última”, comenta.
Além de Paranã, os municípios que receberão os reservatórios são o de Almas, com 373 unidades; Arraias, com 983; Aurora, com 340; Brejinho de Nazaré, com 145; Chapada da Natividade, com 181; Combinado, com 204; Conceição, com 700; Dianópolis, com 481; Ipueiras, com 150; Jaú, com 497; Lavandeira, com 109; Monte do Carmo, com 404; Natividade, com 503; Novo Alegre, com 100; Novo Jardim, com 174; Palmeirópolis, com 397; Paranã, com 1.539; Pindorama, com 280; Ponte Alta do Bom Jesus, com 205; Porto Alegre, com 694; Rio da Conceição, com 61; Santa Rosa, com 507; São Salvador, com 259; São Valério da Natividade, com 716; Silvanópolis, com 342; Taguatinga, com 901 e Taipas, com 105 cisternas de polietileno.
Veja fotos e depoimentos
Cominformações ATN
Rafael Rodrigues e Aquiles Lins
Os Núcleos de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria Pública Agrária e as Defensorias Públicas em Ponte Alta e Novo acordo instauraram um procedimento administrativo e recomendaram a Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins a adoção de providências relativas à recuperação das pistas de rolamentos e restauração da sinalização vertical nos trechos de Novo Acordo a São Félix (TO-030 com extensão de 66,56 km), São Félix a Mateiros (75 km), Ponte Alta do Tocantins a Mateiros (158 km), Mateiros a Comunidade Quilombola Galhão (35 Km). O objetivo é assegurar as condições adequadas de trafegabilidade nas vias, como também sanar os enormes transtornos dos moradores da região que hoje tem dificuldades nos acessos a saúde, educação, infraestrutura entre outros benefícios causados principalmente pelas más condições das estradas.
As ações são resultados dos trabalhos realizados pela Defensoria Pública, através do Projeto Defensoria Quilombola, que durante uma semana visitou e ouviu relatos dos moradores das comunidades Fazenda Nova, Boa Esperança, Galhão, Carrapato, Mata, Mumbuca, Ambrósio, Formiga, Galheiro, Rio Novo e também da cidade de Mateiros.
Os Defensores Públicos constataram que em meio a tantos atrativos turísticos da região, existe um Jalapão que ninguém vê, onde a vida humana está sendo desrespeitada. As estradas, tanto Estadual, Municipal ou Vicinal – algumas são trilhas no meio do mato -, estão abandonadas e acabam provocando dificuldades para os moradores. Sem acesso não há como transportar pacientes que não encontram recursos médicos necessários na localidade, situação que é agravada, no município sede não existe hospital de pequeno porte, ou mesmo um laboratório de análises clínicas e tudo tem que ser feito em outras cidades.
Sem estradas, as crianças e adolescentes ficam sem educação. Nas comunidades são comuns as escolas multiseriadas que funcionam até o quinto ano. Como não existetransporte escolar regular, sobram caminhadas quilométricas e estudantes a mercê do sol, chuva e até mesmo de balsas improvisadas para atravessar os rios que estão no caminho de quemapesar das dificuldades quer continuar estudando.
“As comunidades do Jalapão sempre insistiram muito para que a Defensoria Pública fosse até a região pra ver a realidade em que eles viviam, e realmente a realidade é muito negativa, falta tudo, é uma situação de abandono, é um Jalapão que ninguém vê. as belezas do lugar, as possibilidades de exploração econômica e política todo mundo conhece, é lindo lá, mas os nativos, as comunidades tradicionais quilombolas ou não, gente que nasceu ali, esse povo tá cada dia mais abandonado essa é a situação que encontramos ali”, relata o defensor público Arthur Luis Pádua Marques.
A recomendação solicita a Agência que num prazo de 15 dias, sejam enviadas informações sobre eventual cronograma de reabilitação e recuperação das pistas de rolamentos e dispositivos de sinalização das rodovias, como também quais as medidas foram adotadas para a solução dos problemas. O documento, assinado pelos defensores públicos Franciana Di Fátima Cardoso, Hud Ribeiro Silva, Arthur Luis Pádua Marques e Fabrício Dias Braga de Sousa, ressalta que o eventual descumprimento incorrerá na utilização de instrumentos legais de cunho administrativo e judicial, que visam estimular o fim da transgressão aos direitos humanos, sociais e coletivos apontados na ação.
Alessandra Bacelar
Policiais militares do 6º BPM – Batalhão da Polícia Militar prenderam na tarde desta quarta-feira (23/09) uma quadrilha composta por seis homens e um menor, que praticavam roubos em estabelecimentos comerciais na região sul de Palmas.
Após acontecerem dois roubos, equipes do serviço de radiopatrulha realizaram cerco e bloqueio na região e abordaram primeiramente, dois indivíduos suspeitos: D.A.A.dos Santos (21 anos) e E.S.G.Júnior (20 anos), os quais estavam a bordo de uma motocicleta, cuja placa fora identificada pelas vítimas dos roubos.
A partir da detenção dos dois suspeitos, as equipes chegaram a uma residência na Rua NS-14, no Setor Bela Vista, onde foram encontrados um revólver calibre 38 com 04 munições intactas, R$ 143 reais em dinheiro, 01 aparelho celular, 01 videogame playstation, 01 aparelho de DVD, 01 televisor de 32 polegadas e 03 capacetes reconhecidos por testemunhas como sendo os mesmos utilizados na prática dos delitos.
Na residência foram detidos J.E.A.dos Santos (19 anos), V.R.dos Santos (20 anos), W.P.Pinto (19 anos) e J.R.R.dos Santos (22 anos). No local também foi realizada a apreensão de um adolescente de 17 anos de idade.
Os envolvidos, a arma de fogo e os produtos apreendidos foram encaminhados à 4ª DPC para os procedimentos pertinentes ao caso.
Com informação do ascom da PM
Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram trabalhadores em condições análogas à escravidão em obra da OAS para ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Ao todo, 111 migrantes nordestinos foram escravizados. Contratados para trabalhar na ampliação do aeroporto mais movimentado da América Latina, eles passavam fome.
Por Stefano Wrobleski, da Repórter Brasil
Quando o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, começou a ser construído em 1980, a população do distrito de Cumbica, onde ele fica, cresceu vertiginosamente. Os novos habitantes, em sua maioria do Nordeste do Brasil, ali se estabeleceram para trabalhar pelos cinco anos seguintes nas obras do aeroporto. Mais de trinta anos depois, os bairros do distrito agora abrigam grande parte dos 4,5 mil funcionários da OAS, uma das maiores construtoras do país e a responsável pelas obras de ampliação do aeroporto mais movimentado da América Latina. Segundo fiscalização conduzida por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são empregados dela também 111 homens resgatados de condições análogas às de escravos. Para garantir o pagamento de verbas rescisórias e indenizações, o MPT acionou a Justiça Trabalhista, que determinou o bloqueio imediato de R$ 15 milhões da empresa.
Aliciadas em quatro Estados do Nordeste – Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco –, as vítimas aguardavam ser chamadas para trabalhar alojadas em onze casas de Cumbica que estavam em condições degradantes. Além do aliciamento e da situação das moradias, também pesou para a caracterização de trabalho escravo o tráfico de pessoas e a servidão por dívida.
A primeira denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil em Guarulhos ao MTE, que resgatou os primeiros trabalhadores no último dia 6 de setembro. Na ocasião, a fiscalização visitou três casas com um total de 77 pessoas que chegaram de Petrolândia, interior de Pernambuco, nos dias 13 de agosto e 1º de setembro. Cada uma havia pago entre R$ 300 e R$ 400 ao aliciador (“gato”) pela viagem e aluguel da casa, além de uma “taxa” de R$ 100 que seria destinada a um funcionário da OAS para “agilizar” a contratação. Eles iriam trabalhar como carpinteiros, pedreiros e armadores nas obras de ampliação do aeroporto de Guarulhos, que prometem aumentar sua capacidade de 32 para 44 milhões de passageiros por ano até a Copa do Mundo de 2014.
Em um dos três alojamentos fiscalizados, 38 homens se espremiam na casa de dois andares com quatro quartos e dois banheiros. Devido à falta de espaço para todos, muitos dormiam na cozinha e até debaixo da escada. Quando o segundo grupo chegou, em 1º de setembro, alguns tiveram de passar duas noites em redes do lado de fora, na varanda, por falta de espaço no interior. Só então outra casa foi providenciada, mas em condições também degradantes. Os trabalhadores não tinham nenhum móvel à disposição e já haviam sido orientados a trazer seus colchões. Quem não trazia tinha de comprar um, dividir o espaço dos colchões dos demais ou dormir no chão enrolado em lençóis. Já a cozinha não tinha fogão ou geladeira e a comida era paga por eles mesmos com o pouco que haviam trazido de Petrolândia. A água faltava quase todo dia.
Os empregados haviam recebido a promessa de bons salários, registro em carteira e vales-refeição e transporte. Além disso, todos já tinham feito o exame médico exigido pela empresa e haviam apresentado os documentos necessários para contratação. Eles, no entanto, também tiveram de trazer as ferramentas necessárias para trabalhar. Além disso, ao chegar na empresa, ficaram sabendo que não poderiam apresentar os comprovantes de residência das suas cidades de origem porque esses deveriam ser de Guarulhos. Os migrantes, então, entregaram cópias de comprovantes das casas alugadas pelo “gato”, o que garantiria à OAS o não pagamento dos valores referentes ao alojamento, como o aluguel.
A contratação de moradores do mesmo município é uma das exigências do “Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção”, do qual a OAS é signatária. Ele pode ser firmado voluntariamente pelas construtoras com o Governo Federal e se refere a obras específicas, escolhidas pelas empresas. Em caso de descumprimento, a única previsão que existe é a expulsão da empresa do rol de signatários do compromisso. José Lopez Feijóo, um dos principais articuladores do compromisso, disse à Repórter Brasil em 2012 acreditar que, com o acordo, “serão cumpridos direitos constitucionais que hoje praticamente ninguém exerce”. Uma das regras é que os empregadores devem “contratar, preferencialmente, trabalhadores oriundos do local de execução dos serviços ou do seu entorno”. Quando isso não é possível, a construtora deve informar ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) detalhes sobre a obra e as vagas disponíveis para que o órgão federal supervisione a contratação. De acordo com um funcionário administrativo das obras da OAS no aeroporto de Guarulhos, o compromisso lá está “em fase de implantação”. No entanto, os trabalhadores declararam aos auditores do MTE não terem sido orientados pela empresa a buscar o Sine.
Grande parte das vítimas ouvidas pela reportagem já havia feito diversas viagens do tipo: em busca de dinheiro para completar a renda familiar, eles saem de suas cidades no Nordeste atraídos por ofertas de empregos temporários, em geral em grandes construções. Um jovem de 21 anos resgatado pelo MTE nessa fiscalização disse que já havia ido trabalhar em outras quatro obras em diferentes Estados. Em uma delas, ele ficou impressionado com as condições de trabalho e com a qualidade dos alojamentos, que tinham “até quadra de futebol”. Apesar disso, a construtora informou antes da viagem que o funcionário teria de pagar pelo translado e que a carteira de trabalho seria assinada só quando ele chegasse: “Pelo menos eles [a empresa] foram sinceros”, conformou-se.
De acordo com a legislação trabalhista, as empresas que contratarem pessoas de cidades diferentes do local de trabalho são responsáveis pelo transporte e, além de garantir as condições do veículo e a integridade dos migrantes, devem também pagar pelo translado. Tudo isso deve ser registrado e informado ao MTE, o que nem sempre acontece. O primeiro grupo de trabalhadores da OAS que chegou de Petrolândia, em 13 de agosto, fez a viagem em ônibus precário: a chegada a Guarulhos foi atrasada em um dia porque o veículo quebrou quatro vezes. Em uma delas, o motorista teve de parar depois de ter sido alertado por um caminhoneiro que o motor do ônibus estava em chamas. Uma das vítimas contou à reportagem que o veículo estava com o câmbio quebrado e não engatava duas das marchas, o que não o impediu, contudo, de seguir viagem.
Outras casas
Depois do primeiro resgate, a notícia foi se espalhando por Cumbica. Denúncias chegaram ao sindicato, que informou ao MTE. Os auditores retornaram ao distrito nos dias 10 e 16 de setembro, quando fiscalizaram as condições dos empregados em outras oito casas. Todos se encontravam em condições semelhantes aos primeiros, de Petrolândia, e também esperavam o início dos trabalhos com documentos de contratação da OAS.
As 111 vítimas foram divididas em dois grupos que, em dias diferentes, foram à sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) em São Paulo para receber as verbas rescisórias e as guias de seguro-desemprego. A construtora pagou todas as verbas, mas só no primeiro dia a empresa concordou em assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a fazê-lo. Além do TAC, o órgão entrou com um pedido de liminar (ordem provisória) para assegurar o pagamento de verbas rescisórias e conseguiu que a Justiça determinasse o bloqueio imediato de R$ 15 milhões da empresa.
Ao que tudo indica, o número de trabalhadores nessa condição pode ser ainda maior: durante os trabalhos do MTE para registrar o segundo grupo de trabalhadores, um representante do sindicato presente recebeu ligações denunciando pessoas na mesma condição dos 111 resgatados em ao menos outras duas casas de Cumbica. A OAS também deve responder por trabalho escravo na Justiça, em uma ação que será aberta pelo MPT em até 20 dias, segundo Christiane Vieira Nogueira, Procuradora do Trabalho que acompanha o caso. Uma das intenções do processo é assegurar os direitos de outras possíveis vítimas ainda não identificadas.
Em nota, a OAS declarou que “vem apurando e tomando todas as providências necessárias para atender às solicitações” do MTE. A construtora nega que as vítimas sejam seus empregados e que “a empresa, nas pessoas dos seus representantes, não teve qualquer participação no incidente relatado”.
A construtora
Além de ser uma das maiores construtoras do Brasil, a OAS é também a terceira empresa que mais faz doações a candidatos de cargos políticos, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. Entre 2002 e 2012, a empreiteira doou R$ 146,6 milhões (valor corrigido pela inflação). A OAS é uma das quatro empresas que formam o consórcio Invepar que, junto com a Airports Company South Africa, detêm 51% da sociedade com a Infraero para a administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos através da GRU Airport. Para as obras de ampliação do aeroporto, onde foi flagrado trabalho escravo, o BNDES fez um empréstimo-ponte de R$1,2 bilhões.