Parlamentares tocantinenses vão ao STJ pedir celeridade no julgamento do mérito da questão para definir quadro sucessório

Por Edson Rodrigues

O STJ marcou para a pauta do dia 1º de setembro o julgamento do processo que condenou o ex-prefeito de Palmas, por crime ambiental. Raul Filho, foi prefeito de Palmas por dois mandatos e está com seus balancetes aprovados pelo TCE, bem como os recursos repassados pela União, também aprovados pelo TCU. Raul foi condenado por crime ambiental, mas sua defesa alega que houve aplicação cumulativa de duas penas por um mesmo crime.  A banca de advogados que defende Raul Filho mostrou-se otimista com o parecer do Ministério Público do STJ, totalmente favorável à tese da defesa, e aposta todas as suas fichas em que esse parecer seja seguido pelos ministros do STJ.

Parlamentares tocantinenses, como os senadores Vicentinho Alves, Kátia Abreu e o deputado federal Carlos Gaguim, estiveram com o ministro Sebastião Reis, do STJ, solicitando que o julgamento de Raul Filho seja colocado em pauta o quanto antes, para que o processo eleitoral na Capital do Tocantins possa ter uma definição no nome dos postulantes, já que o ex-prefeito é candidato, com postulação registrada no TRE, mas a dúvida sobre a legalidade da sua candidatura ou não vem interferindo profundamente no andamento do processo sucessório já em desenvolvimento.

Há uma grande expectativa da classe política palmense, principalmente dos adversários de Raul Filho, especialmente do atual prefeito, candidato à reeleição, que se encontra empatado tecnicamente com o ex-prefeito nas pesquisas para consumo próprio, bem como dos candidatos a vereador, que precisam dessa definição, se Raul Filho é candidato ou não, para confeccionar suas propagandas eleitorais impressas.

Além da dúvida entre os candidatos, há o clamor popular.  A legibilidade ou inelegibilidade de Raul Filho é discutida em reuniões familiares, conversas de esquina, debates estudantis, classistas e acaba sendo um pergunta sem respostas.

A verdade é que Raul conseguiu unir as principais lideranças de Palmas em torno de sua candidatura. Dois senadores, vários deputados federais, dentre eles professora Dorinha, Vicentinho Jr., César Halum, Carlos Gauguim, os ex-governadores Moises Avelino e Siqueira Campos, deputados estaduais, tais como Vanderlei Barbosa e Luana Ribeiro, dentre outros, vereadores e ex-vereadores, ex-prefeitos de Palmas como Odir Rocha e Fenolon Barbosa, empresários de vários ramos, religiosos, e muitas outras lideranças classistas e populares. Caso o pleno do STJ decida em favor de Raul Filho, a disputa muda do campo jurídico e passa a ser no voto. Passarão a ser os senhores e senhoras eleitores que irão decidir quem é merece ou não ser prefeito da Capital do Estado. Será no voto, não no tapetão, como desejam seus adversários, que o temem em uma disputa no voto.

Após, o julgamento O Paralelo 13 trará, em sua próxima edição impressa, reportagem completa, sobre o julgamento e seus desdobramentos.

Enquanto isso, o burburinho permanece ensurdecedor em todas as coligações, e a grande questão será: Raul vence no STJ?

Aguardem as cenas dos próximos capítulos!

COM INTEMPERANÇA E AGRESSÕES VERBAIS, NÃO HÁ COMO ESTABELECER DIÁLOGO, E GREVE CONTINUA

Por Edson Rodrigues

Como sempre ressaltamos aqui, em O Paralelo 13, sabemos e respeitamos da legalidade da greve, assegurada na Constituição como direito de todo e qualquer trabalhador.

Infelizmente, no Tocantins, o direito a greve está sendo deturpado pelos sindicatos e entidades representativas que, agindo à revelia do momento econômico, deflagraram um movimento que, ao contrário de pressionar a quem de direito, no caso, o Estado do Tocantins, acabou por prejudicar exatamente o cidadão comum e, o pior, na maioria dos casos, os próprios trabalhadores que alegam defender.

Ao perceberam os apelos uma trégua, pelo diálogo, os dirigentes dos sindicatos e das entidades representativas seguem em sua saga de (in)oportunismo, abraçando pela frente e apunhalando pelas costas, já que simularam a abertura do diálogo procurando a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil enquanto usaram as palavras “mentiroso” e “gaiato” para definir o governador Marcelo Miranda.

Ora.  A conta é simples: quem quer dialogar não começa ofendendo a outra metade do diálogo.

LAÇOS DESFEITOS

Atacar a quem se cobra alguma coisa é, no mínimo, impróprio, pois mina as possibilidades de se receber o que é devido.  O pior é cobrar de quem se sabe que não tem como pagar, como é o caso da greve no Tocantins. Os ataques à pessoa do governador Marcelo Miranda apenas ressaltam o destempero e a forma com que age o comando da greve.

O problema é como confiar em que entra num paiol com um fósforo aceso.  É confiar em quem coloca explosivos nos dois lados da ponte e permanece sobre ela.

O que dizer de quem planejou uma greve há mais de seis meses, vê a situação econômica do País e do Estado se deteriorar e, ao invés de se adequar à nova realidade, se apega à ideia inicial, sem se dar conta de que isso só penaliza a quem se quer defender.

JOGANDO A CONTA NO COLO DO POVO

Será que os líderes dessa greve já prestaram atenção no quadro econômico atual, em que a União negocia com os Estados e rola o pagamento das suas dívidas por saber que as unidades federativas não têm como pagar?  Em que salários são congelados e aumentos adiados para que haja possibilidade de crescimento para os Estados? Em que a população (mais uma vez, o povo), aceita que a conta caia de novo em seu colo e se submete a pagar impostos mais caros, apostando na volta do crescimento, do progresso e dos dias de bonança?  Em que empresários e comerciantes criam maneiras mirabolantes de cortar os gastos sem prejudicar os seus empregados para que a economia tenha como girar, com produção e consumo?

Ou será que os líderes dessa greve não perceberam que quem vai pagar a conta de sua teimosia será o povo – e que se entende por “povo”, também, os servidores estaduais que representa – que ficará sem salário, os comerciantes, que ficarão sem movimento em seus estabelecimentos, os empresários, que não terão a quem fornecer seus produtos e serviços e a população em geral, que ficará sem o atendimento da Saúde Pública, sem uma Segurança Pública eficiente, sem a Educação Pública funcionando e, finalmente, sem a menor perspectiva de que o Tocantins saia da recessão nos próximos cinco anos?

Os líderes da greve não perceberam que ela não significa apenas um movimento de paralização em busca de ter as demandas dos servidores públicos estaduais atendidas.  A greve que assola o Tocantins é, hoje, uma  bomba-relógio com efeito cascata, que vai explodir daqui a dois ou três anos e que vai roubar o futuro de quase uma geração de tocantinenses.

Isso se já não começou a roubar o presente, também, já que muitas vidas podem ser perdidas com a Saúde e a Segurança Pública fora de combate.

Se querem diálogo, se querem trégua, que hajam conforme reza a boa política, a boa vizinhança e o bom senso. 

Que cessem os ataques e comecem os debates!

DIAS TÓFFOLI CITADO EM DELAÇÃO, DELCÍDIO CONFESSA “ROTEIRO” DE PERGUNTAS E DILMA PERDE FORO PRIVILEGIADO E PODE TER PRISÃO DECRETADA

VEJA

Ex-presidente da OAS delata ministro do STF Dias Toffoli

Era um encontro de trabalho como muitos que acontecem em Brasília. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o empreiteiro José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, então presidente da construtora OAS, já se conheciam, mas não eram amigos nem tinham intimidade. No meio da conversa, o ministro falou sobre um tema que lhe causava dor de cabeça. Sua casa, localizada num bairro nobre de Brasília, apresentava infiltrações e problemas na estrutura de alvenaria. De temperamento afável e voluntarioso, o empreiteiro não hesitou. Dias depois, mandou uma equipe de engenheiros da OAS até a residência de Toffoli para fazer uma vistoria. Os técnicos constataram as avarias, relataram a Léo Pinheiro que havia falhas na impermeabilização da cobertura e sugeriram a solução. É um serviço complicado e, em geral, de custo salgado. O empreiteiro indicou uma empresa especializada para executar o trabalho. Terminada a obra, os engenheiros da OAS fizeram uma nova vistoria para se certificarem de que tudo estava de acordo. Estava. O ministro não teria mais problemas com as infiltrações — mas só com as infiltrações.

A história descrita está relatada em um dos capítulos da proposta de delação do empreiteiro Léo Pinheiro, apresentada recentemente à Procuradoria-Ge­ral da República e à qual VEJA teve acesso. Condenado a dezesseis anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo do petrolão, Léo Pinheiro decidiu confessar seus crimes para não passar o resto dos seus dias na cadeia. Para ganhar uma redução de pena, o executivo está disposto a sacrificar a fidelidade de longa data a alguns figurões da República com os quais conviveu de perto na última década. As histórias que se dispõe a contar, segundo os investigadores, só são comparáveis às do empreiteiro Marcelo Odebrecht em poder destrutivo. No anexo a que VEJA teve acesso, pela primeira vez uma delação no âmbito da Lava-Jato chega a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

No documento, VEJA constatou que Léo Pinheiro, como é próprio nas propostas de delação, não fornece detalhes sobre o encontro entre ele e Dias Toffoli. Onde? Quando? Como? Por quê? Essas são perguntas a que o candidato a delator responde apenas numa segunda etapa, caso a colaboração seja aceita. Nessa primeira fase, ele apresenta apenas um cardápio de eventos que podem ajudar os investigadores a solucionar crimes, rastrear dinheiro, localizar contas secretas ou identificar personagens novos. É nesse contexto que se insere o capítulo que trata da obra na casa do ministro do STF.

Tal como está, a narrativa de Léo Pinheiro deixa uma dúvida central: existe algum problema em um ministro do STF pedir um favor despretensioso a um empreiteiro da OAS? Há um impedimento moral, pois esse tipo de pedido abre brecha para situações altamente indesejadas, mas qual é o crime? Léo Pinheiro conta que a empresa de im­per­mea­bi­li­za­ção que indicou para o serviço é de Brasília e diz mais: que a correção da tal impermeabilização foi integralmente custeada pelo ministro Tof­fo­li. Então, onde está o crime? A questão é que ninguém se propõe a fazer uma delação para contar frivolidades. Portanto, se Léo Pinheiro, depois de meses e meses de negociação, propôs um anexo em que menciona uma obra na casa do ministro Toffoli, isso é um sinal de que algo subterrâneo está para vir à luz no momento em que a delação for homologada e os detalhes começarem a aparecer.

ÉPOCA

Delcídio admite ter combinado perguntas de CPI no Senado

Os questionamentos foram feitos ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró

BRUNO BOGHOSSIAN

O ex-senador Delcídio do Amaral (MS) confirmou em depoimento ao Ministério Público Federal, na semana passada, ter entregado ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró um envelope com perguntas que seriam feitas a ele por parlamentares governistas durante a CPI da Petrobras em 2014.

Delcídio relatou ter sido informado, em uma reunião da base governista em setembro de 2014, que a Petrobras havia preparado uma lista de perguntas que deputados e senadores dilmistas deveriam fazer a Cerveró. Delcídio se ofereceu para entregar as perguntas ao ex-diretor da estatal. A Petrobras entregou o envelope à secretária do então senador. Delcídio ordenou que seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira Rodrigues, levasse o material ao hotel de Cerveró.

O ex-senador afirmou ao procurador da República Ivan Marx que a prática (combinar perguntas com as testemunhas) era “corriqueira” e que “acredita que também os demais diretores e gerentes da Petrobras que foram ouvidos na CPI tenham recebido as perguntas”. Delcídio, no entanto, negou ter participado de outros casos.

Às vésperas da eleição presidencial, aliados da presidente queriam evitar danos a sua imagem devido aos prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Cerveró havia sido responsabilizado publicamente por Dilma pelo mau negócio. Segundo Delcídio, combinar as perguntas com testemunhas “ligadas ao governo” era útil “para se preparar contra os ataques da oposição”.

Delcídio contou também que, dias antes do depoimento, Cerveró pediu para se refugiar dentro de seu gabinete no Senado durante a sessão da CPI, para que ficasse “protegido” da imprensa.

ISTOÉ

Horizonte sombrio

Na semana em que o Senado inicia o derradeiro julgamento do impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff enfrenta o auge de sua fragilidade. As preocupações da petista vão além da iminência de deixar o Palácio do Planalto pela porta dos fundos. Agora, pesam contra ela mais do que as acusações por ter editado créditos complementares ou ter cometido as famigeradas pedaladas fiscais, passíveis de perda de mandato. Dilma passou a ser investigada por um crime comum. Desde a última semana, ela corre risco real de ser condenada pela Justiça por interferir na Operação Lava Jato. Atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para apurar as suspeitas de que a petista usou o cargo para obstruir a Justiça, o que configura crime.

Para Zavascki, há fortes indícios de que Dilma liderou uma conspiração para nomear Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em troca do compromisso para soltar empreiteiros presos da Lava Jato, articulou uma tentativa de evitar a delação do ex-senador Delcídio do Amaral e nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirá-lo da jurisdição do juiz Sérgio Moro.

Sem foro privilegiado

O momento para as acusações contra ela não poderia ser pior. Dilma já planejava um exílio de oito meses por países latino-americanos, tão logo sua saída do cargo fosse oficializada. Com a decisão de Teori, talvez seja mais prudente mudar o plano de vôo. Motivo: ao perder o foro privilegiado, Dilma poderá ser processada em primeira instância junto a outros acusados de também obstruir a Justiça, como os ex-ministros Aloizio Mercadante, José Eduardo Cardozo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atinge ainda os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão. Uma eventual condenação pode levar Dilma à cadeia. Por muito menos, Delcídio foi preso. Agora começa a etapa de coleta de provas, o que pode incluir até o depoimento de investigados. Em sua primeira diligência, Teori solicitou os registros de visitas de Navarro ao Senado.

 Cidadãos comuns e os próprios servidores públicos podem ser os grandes prejudicados pela paralização.  Polícias podem aderir

Por Edson Rodrigues

O panorama sociopolítico e econômico do Tocantins após a deflagração da greve geral é de extrema gravidade, e é apenas uma questão de tempo para que piore mais ainda, beirando um quadro de total descontrole institucional.

A conta é simples.  Sem o funcionamento do Fisco Estadual, o Estado não arrecada.  Sem arrecadação, não há numerário para pagar a folha do funcionalismo, muito menos realizar os repasses devidos aos demais órgãos, como Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Defensoria e Ministério Público, hospitais, presídios, escolas, sem contar os funcionários terceirizados, os fornecedores de material médico, de merenda escolar, os policiais Civis e Militares, o abastecimento de viaturas, ambulâncias, ou seja, um verdadeiro caos.

A sociedade não discute os direitos do funcionalismo, mas a deflagração da greve em um momento em que o Estado se encontrava de pés e mão atados, sem poder pagar os aumentos, as promoções e as progressões pretendidas sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, soou como oportunismo e de uma irresponsabilidade sem tamanho, haja vista a grave crise financeira em que o governo do PT afundou o País, com a fragilização da economia, a inflação fora de controle e uma recessão que coloca na berlinda conquistas que o Brasil levou anos para conseguir.

O temor com a deflagração dessa greve insana é que vidas venham a ser perdidas por falta de atendimento médico após a adesão da categoria ao movimento.  Vale a pena ressaltar que a classe médica já recebe o teto de seus vencimentos, além de um adicional por produtividade.  Se há dívidas do estado para com eles, recebendo o teto dos vencimentos em dia, não haveria razão para aderir à greve senão o oportunismo e o radicalismo.

TRÉGUA NECESSÁRIA

Caso as partes não dialoguem e encontrem um caminho que leva a uma trégua imediata, um estrago de grandes proporções já pode ser vislumbrado no horizonte, com reflexos profundos no comércio e, principalmente na Segurança Pública, onde os policiais Civis e Militares podem aderir à greve, o que redundaria no imediato fechamento dos bancos, casas lotéricas, agências dos correios.

A Saneatins e a Energisa passarão a cortar o fornecimento dos inadimplentes e comerciantes de todas as áreas vão se ver obrigados a parar de vender, pois os consumidores estarão sem dinheiro para comprar a vista e muito menos estarão aptos a contrair financiamentos.

Falando nisso, se não houver trégua, o pagamento dos salários dos servidores não terá como ser efetuado.  O Tocantins é um dos poucos estados que ainda não atrasaram nem parcelaram os vencimentos dos servidores públicos, mas, mesmo assim, está prestes a ser obrigado a fazer isso, pasmem, pelos próprios servidores.

Será que os dirigentes dos sindicatos representativos explicaram essas consequências dos seus atos aos servidores?  Quem será dentre eles, que vai bater no peito e se responsabilizar pelas vidas que podem ser perdidas e pelos assaltos, furtos, roubos e assassinatos que podem acontecer em cidades sem policiamento? E na hora de pagar as contas, qual será o corajoso que vai se justificar ao credor dizendo que não tem como pagar porque está em greve? E como será a reação de um servidor público estadual ao chegar ao hospital com seu filho doente e ver que não há atendimento porque todos estão na greve que ele apoia?

O certo é que o Estado do Tocantins está sem caixa para pagar os aumentos pretendidos pelos grevistas e a greve está levando o governo a um estado de insolvência, ou seja, quanto mais perdurar a greve, menos capacidade terá o Estado de pagar a folha salarial deste mês e dos meses subsequentes.  Os primeiros “resultados” dessa greve são que as próximas folhas salariais terão que ser parceladas.

Isso é uma vitória dos grevistas?  Não!!  Isso é uma derrota para todos os tocantinenses que lutam para sustentar suas famílias, trabalham duro pelo pão de cada dia e que não pediram para os servidores públicos entrarem em greve. Mas, principalmente, essa é uma derrota do diálogo, da compreensão e da boa vontade.

Como diz o velho ditado, “quem solta o passarinho que tem na mão para pegar outro que está voando, pode acabar sem nenhum”.

O tempo dirá quem tem razão...

Ao votar e aprovar pagamento retroativo para si próprios, Conselheiros do TCE-TO “sambam” na cara do povo tocantinense

Por Edson Rodrigues

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins reconheceu o direito à diferença do auxílio- moradia aos conselheiros, auditores e procuradores ativos e inativos do órgão, retroativo a setembro de 1994 até dezembro de 2004, por meio do ato 158/2010, publicado na edição 1.676 do Boletim Oficial do Tribunal, no último dia 8 de agosto.

Em relação aos inativos e pensionistas, o ato informa que o período corresponderá a setembro de 1994 até a data em que estiveram exercendo atividade. Segundo a publicação, o pagamento dos valores devidos serão levantados pela Diretoria Geral de Administração e Finanças, e mediante a disponibilidade financeira e o orçamento do Tribunal. O ato entra em vigor a partir da data de sua publicação, que foi 8 de agosto de 2016.

Segundo o apurado por O Paralelo 13, esse pagamento de retroativos deve chegar a 400 mil reais por membro do Tribunal de Contas do Estado beneficiado pelo ato.  Ou seja, com uma canetada apenas, o TCE-TO “samba” na cara da sociedade e coloca no colo do governo do Estado mais uma bomba-relógio, em um momento nada oportuno, em que as instituições que compõem o corpo do governo estadual deveriam estar  unidas buscando soluções para enfrentar a crise econômica que o país atravessa e minimizar os efeitos dessa crise na mesa dos cidadãos, do povo que trabalha e não tem a mesma prerrogativa de votar aumentos para si mesmo.

RETALIAÇÃO?

Alguns analistas enxergam no ato do Tribunal de Contas uma retaliação às últimas decisões do STF que diminuíram o poder de decisão e a autoridade dos TCEs de todo o Brasil, além do próprio TCU, devolvendo o poder de julgar as contas de administrações municipais apenas às Câmaras de Vereadores, o que mesmo cumprindo o que reza a Constituição, foi considerado por juristas como um retrocesso na Lei da Ficha Limpa.

Se for mesmo esse tipo de retaliação que estiver em curso, o Tribunal de Contas do Tocantins escolheu um caminho prá lá de incoerente, pois não vai penalizar ninguém que tenha contribuído para a sua fragilização, e jogar todo o peso de sua “vendetta” sobre a cabeça do governo do Estado e, em efeito cascata, sobre as cabeças do já sacrificado povo tocantinense.

Pois será essa mesma população, que já não conta com uma Segurança Pública 100%, pois não há verba para comprar munições, abastecer as viaturas, muito mesmo manter a manutenção das mesmas.  Será também a mesma população que pena ao procurar a Saúde Pública não encontra atendimento adequado para seus problemas, muito menos remédios, ataduras, soro e outros itens básicos, pela mesma falta de recursos, fruto da situação econômica caótica em que se encontra o País e todos os estados brasileiros.

Ao invés de colocar seus préstimos em busca de soluções para que o Tocantins não saia totalmente dos trilhos do desenvolvimento, ajudando o povo a ter um mínimo de qualidade de vida, o TCE onera ainda mais os combalidos cofres do Estado, e entra na briga com sindicatos e entidades representativas dos servidores grevistas para ver quem tem menos compaixão com o povo e consegue focar mais o próprio umbigo.

A questão é simples: se o Estado não tem nem como pagar a folha dos servidores e enfrenta uma greve geral ainda sem indícios de uma saída benéfica a todos, como vai conseguir incorporar um pagamento retroativo à épocas em que o Tocantins ainda engatinhava como unidade federativa?

O pior é que todo esse dinheiro tem como justificativa o auxílio moradia.  Se, mesmo com seus salários na casa dos dois dígitos de milhar, membros do TCE-TO precisam de auxílio moradia, do que o povo tocantinense que mora nas periferias e nos bairros mais afastados precisaria, então?  No mínimo de canonização.

O que preocupa é que, até agora, nem o Legislativo Estadual nem o Ministério Público se manifestaram a respeito dessa afronta praticada pelo Tribunal de Contas.  Nem mesmo os anos e anos de bons serviços prestados pelo TCE são capazes de amenizar os efeitos desse ato, que soa tão imoral quanto inoportuno.

São incoerências e inversões – literais, neste caso – de valores que, mais uma vez, sobrecarregam o povo de privações...

Lamentável!