Atendendo pedido em Ação Cautelar proposta pelo Ministério Público do Tocantins, a 1ª Vara da Comarca de Cristalândia determinou, nesta segunda-feira, 12, a suspensão das atividades de captação de água em uma propriedade rural em Lagoa da Confusão, na bacia do Rio Formoso. A decisão impõe multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento

Com Assessoria

A propriedade é acusada de exploração irregular de recursos hídricos em larga escala. A decisão judicial também determina a suspensão do fornecimento de energia elétrica para a propriedade pela concessionária de energia, impedindo o funcionamento das bombas de captação.

Além da multa e do corte de energia, a Justiça determinou a averbação da ação judicial nas matrículas da propriedade e ordenou que o Naturatins adote medidas administrativas para garantir o cumprimento da decisão e a suspensão das atividades.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia e baseia-se em denúncias e reclamações de que a propriedade estaria captando recursos hídricos em larga escala em desacordo com a outorga concedida pelo Naturatins, descumprindo inclusive decisão judicial anterior que a obrigava a fornecer dados sobre sua captação. A falta de controle sobre a captação, em um período de escassez hídrica, coloca em risco toda a Bacia do Rio Formoso, afetando o meio ambiente e outros usuários da água.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, responsável pela ação, “enquanto a maioria dos produtores rurais da região estão captando recursos hídricos de forma regular, ainda há alguns que insistem em descumprir a legislação ambiental, causando sério risco ao meio ambiente, tendo em vista que as bombas de captação têm capacidade de retirar recursos hídricos em quantidades que podem comprometer a fauna e a flora da região”.

Partidos e convocados têm prazo para contestar nomeações até a próxima semana

Com Assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) divulgou os editais com as nomeações dos cidadãos que atuarão como mesários e no apoio logístico, além de participar do Teste de Integridade das urnas eletrônicas nas Eleições 2024.

Após a publicação dos editais, de acordo com as normas estabelecidas no artigo 120, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, e o artigo 63, caput, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), os partidos políticos e federações têm até cinco dias para apresentar possíveis contestações às nomeações.

As pessoas convocadas para atuar nas eleições também têm o direito de recusar a nomeação, seguindo os prazos estipulados: dois dias para resposta. Já nos casos de recurso, o prazo é de três dias junto à Justiça Eleitoral do Tocantins, que tem também três dias para responder o recurso.

A divulgação do edital com os nomes dos mesários tocantinenses foi realizada no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) n° 35, na publicação da segunda-feira, dia 5.

Os convocados também podem verificar sua nomeação entrando em contato com o cartório eleitoral onde estão inscritos ou pela Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) - 0800 6486-800, que atende tanto pelo telefone quanto pelo WhatsApp. Ainda podem consultar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE-TO.

O prazo para nomeações nas seções eleitorais localizadas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes se estende até 30 de agosto.

Importância do trabalho como mesário no Tocantins

Ser mesário no Tocantins é uma responsabilidade cívica de grande relevância. Além de contribuir para a democracia e participar ativamente do processo eleitoral, os mesários recebem benefícios como folgas no trabalho, vantagem de desempate em concursos públicos e a oportunidade de participar diretamente na organização das eleições, adquirindo experiência e conhecimento sobre o sistema eleitoral.

Confira aqui a íntegra do calendário eleitoral das Eleições 2024

Evento, que segue até a quarta-feira, 14, conta com o apoio do Governo do Tocantins

Por Ivan Trindade

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou neste domingo, 11, da programação das Cavalhadas de Taguatinga, na região sudeste do Estado. O evento, que ocorre durante os festejos de Nossa Senhora D’Abadia, padroeira da cidade, ocorre sempre no mês de agosto e, neste ano, segue até a quarta-feira, 14. A ação conta com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

"Para nós, é importante fomentar e manter vivas as tradições e manifestações que enriquecem a cultura e a história do nosso Estado. Temos, no Tocantins, cidades que recebem o nosso apoio como Tabocão, Araguacema e aqui em Taguatinga", destacou o governador Wanderlei Barbosa.

A festividade faz parte do Calendário Cultural do Estado, por meio da Lei nº 4.338, de 27 de dezembro de 2023. As Cavalhadas de Taguatinga reúnem aproximadamente 15 mil pessoas por dia, entre população local e visitantes dos municípios vizinhos. Além do significativo espetáculo a céu aberto, o evento conta, também, com apresentações culturais que ocorrem à noite, todos os dias do evento, às 22h, na feira coberta da cidade; e às 00h, no espaço nobre.

Cavalhadas integram a programação dos festejos de Nossa Senhora D’Abadia, padroeira de Taguatinga

A secretária de Cultura de Taguatinga e uma das responsáveis pela organização das Cavalhadas no município, Ludyane Bertunes, agradeceu a parceria do Governo do Tocantins para a realização do evento. "A nossa expectativa, neste ano, é maior do que em relação aos outros anos, principalmente levando em consideração essa parceria, que nos ajuda a proporcionar, além da festa religiosa e das Cavalhadas, shows de artistas renomados", ressaltou a secretária.

História

O evento conta com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur)

As Cavalhadas recontam uma história medieval, com a batalha entre mouros, que professavam a religião islâmica, e cristãos, adeptos do cristianismo. No teatro, protagonizado por 24 cavaleiros reunidos em campo, cada lado possui 12 guerreiros, um número simbólico, escolhido de forma a ilustrar o lendário rei Carlos Magno e os doze pares de França, grupo que compõe as diversas histórias de cavalaria e cantigas do período.

O presidente da Associação de Apoio às Cavalhadas de Taguatinga (Acata), Iego Toledo Rodrigues, enfatizou que o evento é de suma importância para o município. "Conseguimos reunir, em uma ação como essa, a religiosidade da igreja com as nossas tradições, o que é de total importância para os moradores do nosso município, que sempre nessa época do ano já aguardam ansiosamente pela programação", salientou.

No teatro, protagonizado por 24 cavaleiros reunidos em campo, cada lado possui 12 guerreiros, um número simbólico escolhido de forma a ilustrar o lendário rei Carlos Magno e os doze pares de França

A tradição das Cavalhadas manteve-se em alguns pontos do Brasil, com especial força nos estados de Alagoas, Goiás e Tocantins. Em Taguatinga, antes de entrarem em campo, os cavaleiros participam de uma missa em que as argolinhas, que mais tarde serão utilizadas na competição a cavalo, são benzidas pelo pároco local. Também recebem as bênçãos os combatentes, que agora estão prontos para representar a batalha, que ocorre nos dois dias seguintes.

O primeiro dia tradicionalmente é marcado pela alvorada, um momento em que todos os cavaleiros saem em cortejo até a casa da madrinha das Cavalhadas, quando ainda está escuro, vendo o sol nascer enquanto caminham. Esse também é o dia da recriação da batalha entre os povos, com o teatro sendo encenado para o público, algo que se repete todos os anos, a fim de demonstrar o conflito ocorrido. É a ocasião em que os cavaleiros do castelo cristão saem vitoriosos na guerra, culminando no batismo dos combatentes do castelo mouro.

REFLEXÃO DE DOMINGO

Por Edson Rodrigues

A sociedade, as entidades classistas, profissionais liberais e, principalmente os jovens, precisam tomar seus lugares no debate e nas discussões de boas ideias para os próximos quatro anos. E o primeiro passo para isso é ouvir os debates promovidos pelos veículos de comunicação, entrevistas com os candidatos e tudo o que for referente à sucessão municipal de outubro próximo nos 139 municípios.  Isso é mais que um dever cívico. É uma obrigação de cada cidadão com direito a voto.

Serão 50 dias de campanha com os candidatos a prefeito e a vereador tentando vender suas imagens e ideias de atuação política. Mas todos devemos estar atentos ao passado e à vida pregressa desses cidadãos que se pretendem detentores de mandatos eletivos.  O momento é de muita responsabilidade, pois serão quatro anos de mandato, independente da cor partidária, buscando uma reeleição ou um primeiro cargo público.

É por isso que cada um dos eleitores tem que estar conscientes da importância do seu voto. A partir do dia 16 iniciam as propagandas eleitorais em que os candidatos farão de tudo para convencer que são a melhor opção, da mesma forma que suas contas de campanha estarão abertas para receber os recursos do fundo partidário.

Ou seja, haverá muitas ações que implicarão divulgação de ideias e gasto de recursos. Será preciso medir até que ponto uma estará sendo mais importante que a outra.  Em caso de dúvida opte pelo candidato com mais ideias.

RESPEITO À POPULAÇÃO E AOS ELEITORES

Durante a campanha política, o mínimo que partido e candidatos devem fazer é respeitar os eleitores e a população, com programas eleitorais bem feitos, claros, com ideias e propostas que não subestimem a inteligência dos tocantinenses, pois já está mais que claro que o eleitorado tocantinense mudou, não age mais por “favores” e sim por programas de governo condizentes com a realidade de seus municípios.

Os falsos profetas, os candidatos que já estiveram envolvidos em atos não republicanos, corrupção, patifaria com recursos públicos, com provas apuradas pela justiça, já serão devidamente identificados e tratados como devem ser tratados pelos eleitores, que não admitem mais baixarias, denuncismo e xingamentos.

O momento é de cortar o mal pela raiz em todas as 139 câmaras municipais do Estado, e nas 139 prefeituras.

O Observatório Político de O Paralelo 13 não será omisso a respeito desse mal que já corroeu a imagem do Tocantins, Brasil afora, e irá em suas análises e panoramas políticos, abastecer o nossos (e)leitores de informação pertinentes e importantes, durante o período de campanha.

Esta é a causa abraçada pela Família O Paralelo 13. Contem conosco.

Evento que reúne titulares dos executivos estaduais de nove estados ocorreu em Porto Velho, entre os dias 8 e 9 de agosto

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 9, do 28° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Porto Velho/RO. O encontro, que ocorreu nas dependências do Palácio Rio Madeira (PRM), sede do Governo de Rondônia, reuniu os titulares dos executivos estaduais do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. Acompanharam o governador no evento a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; e o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo.

Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa reforçou o compromisso do Tocantins com o desenvolvimento econômico da região, com responsabilidade ambiental. “Tratamos aqui de assuntos relevantes ao meio ambiente, visto que, em breve, vamos receber em nossa região a COP [Conferência das Partes]. Temos o desafio de produzir de maneira sustentável, já que a economia da Amazônia Legal precisa crescer. Desse crescimento, vamos conseguir levar para a nossa população uma saúde ainda melhor, assim como uma educação de qualidade”, enfatizou.

Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa reforçou o compromisso do Tocantins com o desenvolvimento econômico da região, com responsabilidade ambiental

O chefe do Executivo estadual continuou o seu discurso destacando que é importante criar, na região, mecanismos para o fomento do emprego e condições para atrair investidores. “Tenho muito orgulho do Jalapão, das Serras Gerais, da nossa capital Palmas, que é banhada por um lago com forte apelo para os esportes náuticos e a pesca esportiva. Nós temos estados ricos em belezas naturais para trabalharmos o turismo, mas também o agronegócio. Precisamos encontrar esse caminho, sem prejudicar a natureza. São 30 milhões de brasileiros que moram na Amazônia legal e que precisam sobreviver”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

"No Fórum, nós falamos a respeito da infraestrutura, da segurança pública e sobre várias outras áreas que o nosso povo necessita. E nós, agora, em união, estamos ainda mais fortes. Eu, enquanto governador de Rondônia recebendo essas autoridades, fico extremamente feliz que, juntos, seremos ainda mais eficazes", ressaltou o governador de Rondônia e anfitrião do encontro, Marcos Rocha.

Ainda durante o 28° Fórum de Governadores, foram debatidos o Fundo Multi-doadores das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Legal (MPTF da Amazônia); a apresentação do Fundo Clima; o anúncio de recursos para a parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Consórcio Amazônia Legal (CAL). Além disso, ocorreram o ato de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre os estados para fortalecer a segurança pública na Amazônia Legal; e a assinatura da ata com as resoluções discutidas nas câmaras técnicas do Fórum.

Temáticas

Governadores da Amazônia Legal assinam acordos para fortalecer a segurança pública e o desenvolvimento sustentável na região

O Fórum, realizado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, é uma excelente oportunidade para fomentar as potencialidades de cada estado que integra o grupo, uma vez que o evento se torna vitrine da região para as demais áreas do país e do mundo, tendo em vista a importância do bioma Amazônia ao desenvolvimento mundial.

As câmaras setoriais da 28ª edição estão relacionadas aos temas de governança fundiária; agricultura e economia verde; infraestrutura e transporte; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; e segurança pública, sendo debatidas nessa quinta-feira, 8. O resultado do trabalho desenvolvido pelas câmaras será encaminhado ao Consórcio da Amazônia Legal, que é a representação oficial dos estados-membros da Região Norte. As ações passam a integrar a agenda comum dos estados e o Consórcio é responsável pela gestão do trabalho.

Entre as pautas elencadas, foi iniciado um diálogo entre o Governo do Tocantins e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para avançar na regularização fundiária local. O objetivo principal é transferir as terras da União para o estado e tornar o Tocantins um líder nas iniciativas de concessão de titularidade territorial. Também foi sugerida uma reunião em Brasília/DF para resolver questões relacionadas às divisas dos estados da Amazônia Legal, com a participação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de outros órgãos competentes.

Presente no Fórum, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, enfatizou que o encontro foi produtivo para o Tocantins, uma vez que importantes pautas ambientais avançaram, em específico sobre o fomento de políticas públicas, além da redução do desmatamento no Estado. “O Tocantins tem um projeto de R$ 74 milhões sendo aprovado pelo Fundo Amazônia. Então, esse foi um ponto muito positivo deste encontro, além da troca de informações e de experiências entre os nove estados. Nós apresentamos aqui os nossos bons resultados, pois conseguimos reduzir o desmatamento no estado do Tocantins e inverter a curva. Nos últimos quatro meses de 2024, comparados com os quatro meses de 2023, nós reduzimos 15% do desmatamento”, apontou o secretário.