A aprovação do projeto de reforma trabalhista é muito bem vinda para a vida dos brasileiros.  Embora contenha pontos polêmicos, a desoneração das empresas, que era uma reivindicação antiga do patronato, pode contribuir para a abertura de milhares de vagas de emprego em todo o Brasil.

Enquanto isso, em terras tocantinenses, o governador Marcelo Miranda começa a ver o resultado de seus esforços.  Em recente pesquisa, sua popularidade assume de vez um viés de alta que tende a se acentuar com as obras planejadas para o segundo semestre deste ano, fortalecendo suas pretensões políticas e dando uma nova cara ao cenário político estadual.

As turbulências do passado parecem superadas, em uma conquista conseguida com o apoio irrestrito da bancada federal do Tocantins, sob a coordenação do senador Vicentinho Alves, que vem conseguindo destravar a liberação de recursos provenientes das emendas impositivas para os setores da Saúde e a Segurança Pública.

Esse apoio reverberou junto aos ministros e ao próprio presidente Michel Temer e contou com um importante respaldo de deputados estaduais.

Marcelo, com seu jeito humilde e conciliatório vem conseguindo romper barreiras e vencer obstáculos pontuais, para poder proporcionar melhorias para o povo tocantinense.

Governador Marcelo Miranda se destaca apesar da crise nacional

Pesquisa publicada pela Directa/GBrasil nesta terça-feira,11, aponta que o governo Marcelo Miranda (PMDB) reage e tem 47,7% de aprovação da população do Tocantins. A pesquisa mostra que 33,7% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista bom; 12,2% regular positivo; e 1,8% excelente.

Segundo a avaliação, a pesquisa constatou que o governo de Miranda está no caminho certo em relação às políticas implantadas no Estado. Em resposta estimulada, ou seja, aquela em que o entrevistador dá as opções a serem escolhidas, o caminho do governo está correto segundo 31,5% da população. Do mesmo modo, a Directa/GBrasil mostra que 43,9% aprova o desempenho do governador.

Senado aprova reforma trabalhista com ampla maioria: 50 x 26 votos

Após seis horas de protestos da oposição que impediam a votação da reforma trabalhista, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu sentar à cadeira da presidência da mesa diretora e conduziu a aprovação do texto base da reforma trabalhista com 50 votos favoráveis contra apenas 26 contrários. Acompanhe abaixo a discussão e votação dos destaques ao texto.

Após a volta à normalidade, os discursos de encaminhamento se seguiram com a maioria dos senadores falando contra a aprovação devido à estratégia do governo de agilizar a votação. Após os discursos e o resultado final de aprovação, os senadores rejeitaram cerca de duzentas emendas em bloco.

Neste momento, os senadores debatem os três destaques ao texto, como a proibição do trabalho insalubre para gestantes. Um acordo assinado pelos líderes do governo Temer, garante o veto presidencial aos pontos destacados e edição de uma medida provisória para outros ajustes. O acordo objetiva não alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados para que vá direto à sanção presidencial. Caos haja alguma alteração, o projeto retorna à Câmara para discussão das mudanças.

Foi preciso um ultimato de Eunício às senadoras da oposição que ocuparam a mesa diretora do Senado. Após o início do protesto, a luz do plenário chegou a ser cortada por 5 horas. O presidente do Senado chamou a ocupação das senadoras de oposição de 'inacreditável' e disse que nem na ditadura 'militares ocuparam uma mesa de Casa do Congresso'.

Planalto aposta que omissão de Joesley pode anular seu acordo de delação

O Planalto trabalha com a esperança de que o Supremo Tribunal Federal anulará o acordo de delação de Joesley & cia, da J&F/JBS, acusando-os de esconder, entre seus crimes, a cobrança de ágio de R$0,50 por ação na compra da Swift Foods & Co, financiada pelo BNDES. Os R$ 70 milhões auferidos nessa jogada coincidem com o valor da “conta Lula-Dilma”, aberta por Joesley. O Tribunal de Contas da União descobriu que foram adquiridas 139,4 milhões de ações. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Como omitiu a cobrança de ágio na negociata com o BNDES para ganhar a Swift, Joesley & cia estariam sujeitos a perder os privilégios.

Para ajudar Temer, Eunício convocou o Congresso para a manhã de segunda

Numa tentativa de socorrer Michel Temer, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocou sessão conjunta de senadores e deputados para as 10h de segunda-feira. Na pauta, a votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com seu gesto, Eunício tenta impedir que os deputados viajem para os seus Estados.

Age em combinação com o Planalto, que se esforça para garantir o quórum para a votação da denúncia contra Temer no plenário da Câmara nesta sexta-feira (14).

Ascensão de Maia leva DEM a promover sondagens sobre uma fusão de partidos

Convertido pelas circunstâncias em alternativa de poder, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está no centro de uma articulação que pode resultar no surgimento de um novo partido. A negociação é sigilosa e embrionária. A ideia é promover uma fusão do DEM com outras legendas. Participam das conversas políticos do PSD e do PSB. A operação não é simples. Envolve questões ideológicas e legais. No momento, realizam-se consultas para saber se os partidos manteriam o tempo de propaganda televisiva e as verbas do fundo partidário depois da fusão.

Em suas conversas privadas, Rodrigo Maia fala em organizar uma legenda com algo em torno de 100 deputados federais. O suficiente para romper a supremacia legislativa do PMDB, que controla 63 cadeiras na Câmara. Hoje, o DEM é a oitava legenda da Câmara, com 29 deputados. Numa hipotética fusão com PSD e PSB, passaria a ocupar 102 assentos. A operação é complexa porque, além das dúvidas legais sobre o tempo de propaganda e o acesso às verbas do fundo público que financia os partidos, há obstáculos políticos a transpor.

MPF pede arquivamento de investigação sobre obstrução de Lula na Lava-Jato

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11/7) à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir o andamento da Operação Lava-Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

No pedido, o procurador Ivan Marx sustenta que não há provas da "existência de real tentativa de embaraço às investigações". Para o procurador, o ex-senador teria usado o nome do ex-presidente para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”, disse Marx.

Lula pede inclusão de depoimentos e tenta atrasar sentença

Na tentativa de atrasar a iminente sentença a ser proferida pelo juiz Sergio Moro, a defesa do ex-presidente Lula tentou uma última cartada na 13ª Vara Federal de Curitiba e pediu na noite de ontem a inclusão de 11 depoimentos para serem utilizados como “prova emprestada” na ação em que o petista é acusado de ter recebido, apenas no caso relacionado ao tríplex, benesses de 3,7 milhões de reais “oriundas do caixa geral de propinas da OAS com o PT”. Entre os depoimentos que Lula queria anexar ao processo do tríplex está o do empresário Jorge Gerdau.

Ocupação das senadoras no plenário foi antidemocrática, apontam analistas

A decisão da oposição de ocupar a Mesa Diretora do Senado ontem, por quase oito horas, para tentar impedir a votação da reforma trabalhista, foi considerada inapropriada e até mesmo antidemocrática por analistas políticos. Eles viram no ato das senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI) uma atitude desesperada e fora dos padrões institucionais do Congresso. O cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasilia (UnB), chamou atenção ainda para o ineditismo do ato, praticado pelas parlamentares mulheres, sem participação dos senadores.

Maia pede que deputados fiquem em Brasília e votem denúncia antes do recesso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo para que os deputados permaneçam em Brasília até sexta-feira, 14, para que o Plenário possa votar pela admissibilidade ou não da denúncia contra o presidente Michel Temer. Maia reconheceu, no entanto, que é “muito difícil” que isso aconteça, já que seria necessário um quórum mínimo de 342 deputados na Casa.

“Essa é uma questão que a Câmara dos Deputados precisa resolver. Faço um apelo aos deputados e deputadas para quem permaneçam em Brasília. É uma denúncia contra o presidente da República, é grave, então eu espero que a gente consiga votar essa denúncia o mais breve possível”, disse em entrevista coletiva.

Maia defendeu também que a votação do pedido da Procuradoria-Geral da República, que quer investigar o presidente da República, precisa acontecer antes de agosto e, portanto, do recesso parlamentar. “Do meu ponto de vista pessoal, não podemos deixar essa matéria para agosto. O Brasil precisa tomar uma decisão”, argumentou, antes de minimizar qualquer possibilidade de interferir no recesso. “A questão do recesso parlamentar não depende apenas da Presidência da Câmara, depende da votação da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Doria diz que afastamento do PSDB pode acontecer gradualmente

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta terça-feira (11/7) que houve consenso na reunião de ontem, que reuniu lideranças tucanas no Palácio dos Bandeirantes, sobre um desembarque "gradual" do partido do governo de Michel Temer. A decisão, acrescentou, deve ser tomada na reunião da executiva do partido, marcada para o início de agosto.

"Houve senso comum de que gradualmente esse afastamento pode ocorrer para não prejudicar as reformas em hipótese nenhuma", disse o prefeito, que foi um dos dezesseis presentes ao encontro "Vamos gradualizar essa posição para não haver prejuízo institucional e de governabilidade", afirmou.

O prefeito da capital paulista reiterou que sua posição e a do governador Geraldo Alckmin é a mesma, de proteger o Brasil, a política econômica do governo e defender as reformas.

Questionado sobre se aguardar quase um mês para uma decisão do partido não seria muito tempo, Doria negou. "Estamos na metade de julho. Entendendo que isso deve acontecer no início do mês de agosto, não é muito tempo."

Crise política e econômica, deflação e manifestações populares.  O que falta para o Brasil enfrentar os problemas que assolam nosso vizinho pode sair de decisão a ser tomada hoje pelos tucanos

Por Edson Rodrigues

O Brasil caminha a passos largos rumo ao mesmo caos que toma conta da Venezuela, nosso vizinho sul-americano mergulhado em um cotidiano de fome, miséria, protestos e um governo que insiste em afirmar que tudo vai bem.

O Brasil enfrenta seu pior momento econômico em décadas, com uma deflação que ameaça paralisar de vez vários setores da economia.  Enquanto isso, as instituições que poderiam controlar ou mitigar esses problemas, sofrem com a perda de comando e de poder de ação. A classe política, apodrecida, se limita a legislar em próprio benefício e encontrar saídas para que a Polícia Federal não cruze seus caminhos.

O desemprego já bate na casa dos 14 milhões.  61 milhões de brasileiros estão inadimplentes, os índices de criminalidade crescem exponencialmente e as drogas e o narcotráfico invadem os lares.

Nossa saúde pública sangra de forma dolorosa, com unidades sendo fechadas, pacientes amontoados nos corredores e falta de material básico.  Os policiais deixam de fazer o seu trabalho por falta de combustível, armamentos e equipamento de proteção.  Até a expedição de passaportes está paralisada por falta de verbas.  A situação atingiu um ponto em que nem quem tem condições de deixar o país pode fazê-lo.

PSDB PODE “ABRIR A VALA” PARA TEMER

Uma reunião, neste sábado, na casa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pode significar o início do fim do governo Temer.  No encontro o alto tucanato vai definir, finalmente, se o partido desembarca de vez do governo Temer, deixando o PMDB praticamente isolado e o país completamente sem governo.

Sem governo significa sem controle.  Sem controle significa sem fiscalização.  Sem fiscalização significa sem arrecadação.  Sem arrecadação significa sem verba.  Sem verba significa estados e municípios órfãos, abandonados, muitos sem seu único meio de sobrevivência.

Estados e municípios sem dinheiro significa funcionalismo sem salários. Funcionalismo sem salários significa sindicatos nas ruas.  Sindicatos nas ruas significa desordem, protestos e manifestações. 

Traduzindo em miúdos, o caos se anuncia bem próximo tanto para o Brasil, enquanto país, quanto para o governo de Michel Temer.  Mas, não se iludam os tucanos.  O desembarque do PSDB também significa um furacão nas hostes emplumadas, pois, em desembarcando do governo, perdem-se cargos.  Perdendo-se cargos, perdem-se, também os foros privilegiados e, venhamos e convenhamos, muitos “pássaros de bico grande” vão direto pra “gaiola”.

NUVENS NEGRAS

O pior é que nosso horizonte apresenta nuvens negras para um futuro próximo.  A arrecadação de impostos, a partir de agosto ou setembro, vai imbicar num viés de baixa constante.  Sem arrecadação, cai a distribuição de verbas da União para estados e municípios.  Sem repasse, estados e municípios, já comprometidos, vão sucumbir ante as necessidades da população.

A situação se desenha como uma epidemia que vai se espalhar pelos quatro cantos do Brasil, atingindo os cidadãos sem distinção de raça, credo, religião, situação econômica ou qualquer outro dogma social que sirva para diferenciar cada pessoa.

Analistas colocam o prognóstico da situação brasileira bem próxima da realidade vivida, hoje, pela Venezuela, com saques a supermercados, farmácias e lojas de departamento, desordem nas vias públicas e soldados nas ruas.

Assim como no nosso país vizinho, 2018 pode se transformar em um período negro, sem previsões de recuperação em médio prazo.  Tudo culpa de uma classe política gananciosa, irresponsável e descompromissada com o bem comum, afundada em crimes de corrupção e sem lastro ético para realizar reformas.

Outro culpado disso é o eleitor que, por mais avisado que foi, teimou em trocar seu voto por um botijão de gás, por uma conta paga, um óculos, um gole de pinga, uma botina ou por meros 50 reais da boca de urna.

SISEPE E A FALTA DE BOM SENSO

Enquanto o mundo desaba em Brasília o Sisepe trata de garantir que o Tocantins não passe incólume.  A ação imposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins por conta de uma alegada diferença de pouco mais de três por cento – isso mesmo, três por cento! – em seus vencimentos, o presidente da entidade, Cleiton Pinheiro, resolveu impetrar uma ação contra o governo Marcelo Miranda.

A falta de bom senso desse senhor pode acabar com os servidores tocantinenses ficando sem – além dos alegados três por cento – os seus vencimentos em dia, passando a receber de forma parcelada ou, até mesmo atrasada.

A questão é que o nada sensato Cleiton Pinheiro, não conseguiu, ainda, fazer a leitura do quadro acima descrito – coisa que até as crianças, no colégio, já sabem – e com sua atitude eleitoreira e irresponsável, pode arrastar o Tocantins, um estado novo, ainda não industrializado e que depende muito dos repasses do FPE para manter suas contas em dia, a se juntar á fila dos estados que não conseguem pagar em dia os salários dos servidores e que precisam fazer romaria em Brasília para conseguir recursos.

O problema é que, agora, nem Brasília parece ser uma solução.

A quem vamos recorrer?

Que Deus nos proteja!

Vice-presidente da Assembleia Luana Ribeiro diz que a população deve estar acima de questões políticas e garante que é favorável ao financiamento  

Representando a Assembleia Legislativa, a deputada Luana Ribeiro, madrinha dos órgãos de segurança do Estado, principalmente o sistema prisional, que constantemente tem visitado a estrutura do sistema carcerário no Tocantins, participou da solenidade de nomeação dos aprovados do concurso da Secretaria de Cidadania e Justiça.

Mesmo estando na oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa, a deputada que possui em seu currículo vários mandatos eletivos, agradeceu a parceria realizada junto ao governo do Estado, o trabalho desenvolvido e salientou que “situação ou oposição política, um governo amadurece independente da situação política, fazendo o bem sem olhar a quem”.  

Sobre o empréstimo, a vice-presidente da Assembleia, salientou que “mesmo sendo uma parlamentar que não tem caminhado politicamente junto com o Governo do Estado, estou pronta para aprovar a autorização do empréstimo. Sou a favor do Tocantins e da população que depende de hospital de qualidade, segurança pública, e melhores condições das estradas e rodovias. A população não pode mais ser penalizada com a paralisação de obras. E são obras estruturantes, não de custeio. Elas serão revertidas em benefícios para a população, que é nosso objetivo principal, além deste dinheiro começar a circular dentro do estado, movimentando o comércio e a prestação de serviços”, disse.

Para incentivar apoio a Temer, PMDB pedirá aos 63 deputados que anunciem voto contrário à denúncia Diante do silêncio de grande parte da base de Michel Temer sobre a denúncia de Rodrigo Janot, o PMDB vai pedir aos 63 deputados do partido que declarem voto contrário à aceitação da ação contra o presidente. Com a estratégia, a sigla pretende influenciar outras bancadas a adotar a mesma atitude. Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), serão acionados para estimular o centrão a manifestar o apoio ao peemedebista. No PMDB, a ordem é impulsionar a presença dos deputados na votação no plenário da Câmara. Líderes do partido entendem que é fundamental votar contra a denúncia para mostrar “força e unidade” em torno de Temer.

Nenhum partido da base já fechou apoio a Temer

Nenhuma bancada entre os dez principais partidos da base aliada do governo fechou apoio ao presidente Michel Temer contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Líderes marcaram reuniões nesta semana para tentar definir o posicionamento que devem adotar em relação ao caso na Câmara. Apesar de as lideranças afirmarem que há maioria na Casa para derrubar o processo, o clima é de incerteza. A defesa de Temer terá dez sessões para entregar os argumentos contra a denúncia por corrupção passiva protocolada pelo procurador-geral Rodrigo Janot. O presidente é acusado com base na delação de executivos do Grupo J&F – controlador da JSB –, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os advogados dizem que até o fim desta semana devem apresentar a defesa. O Congresso está às vésperas do recesso parlamentar.

Moraes declara ilícitas provas colhidas em gabinete e casa de deputada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ilícitas as provas colhidas pela Polícia Federal no gabinete e no apartamento funcional da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA) em março deste ano. O alvo das buscas era a assessora Soane de Castro Moura, que trabalha com a parlamentar. A decisão de Moraes foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a anulação da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no gabinete e no imóvel funcional da parlamentar. A AGU defende a Câmara dos Deputados nesse caso.

Maia, espectador privilegiado

Toda essa instabilidade vivida pelo governo do presidente também depende da discrição de uma figura-chave: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia já avisou que manterá a “neutralidade”, mesmo sendo um integrante da base de apoio do governo na Casa. “Ninguém esperava outro comportamento dele”, ressaltou um ministro palaciano. Na verdade, em tempos passados, os ocupantes da mesma cadeira, como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, tiveram um papel bem mais ativo fustigando o titular do Planalto. “Ele pode ser da base, mas esse não é um assunto de governo. A postura de Maia está corretíssima”, elogiou o líder do Solidariedade, deputado Áureo (RJ). Até porque a situação de Maia é delicada. Se o processo contra Temer for autorizado pela Câmara e aceito pelo STF, o presidente é afastado por um período de até 180 dias. Nesse caso, Maia assume a presidência de maneira interina. Caso Temer seja condenado, o presidente da Câmara assume o posto e tem até 30 dias para marcar uma eleição indireta.

PF indicia Siqueira, Sandoval e Eduardo e quer seguir com investigações

Foi veiculado pelo Portal CT, o relatório parcial relacionado à Operação Ápia foi apresentado na quinta-feira, 29, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pelo delegado de investigação e combate ao crime organizado do Tocantins, Julio Mitsuo Fujiki. O documento indicia mais de 30 pessoas, entre políticos, empresários e servidores, entre eles os ex-governadores Siqueira Campos (sem partido) e Sandoval Cardoso (SD), o deputado estadual licenciado Eduardo Siqueira Campos (DEM) e o ex-presidente da Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans), Alvicto Nogueira, o Kaká. Cabe agora à Procuradoria Geral da República decidir se formaliza a denúncia. Apesar desta acusação, a Polícia Federal ainda propõe no documento o desmembramento do processo para continuar a investigação de outros crimes, como a lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa.

A Operação Ápia investiga um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de três financiamentos com instituições financeiras internacionais, intermediados pelo0 Banco do Brasil. No total foi angariado R$ 1.203.367.668,70, sendo R$ 842.940.272,27 investidos em serviços de terraplanagem, recuperação asfáltica e restauração de 12 rodovias estaduais e algumas vias urbanas, estes, objetos dos desvios. Em quatro fases, a ação da Polícia Federal cumpiu 150 medidas judiciais cautelares, entre conduções coercitivas, prisões preventivas e de busca e apreensão. O dano ao erário é calculado em cerca de R$ 200 milhões, inicialmente. Uso eleitoral dos recursos
A posição do então governador Sandoval Cardoso (SD) no suposto esquema foi destacada pela Polícia Federal, por ter sido na sua gestão - de abril a dezembro de 2014 - que as obras licitadas foram executadas. “O extrato de pagamento das obras investigadas apresentou um salto altamente significativo nos anos e, especialmente, nos meses que precederam as eleições de 2014, numa clara demonstração de que os empreiteiros precisavam se capitalizar para pudessem custear as campanhas”, contextualiza o documento. De todas as 92 cidades atendidas pelo recapeamento, 86 eram da base aliada ou passaram a apoiar a reeleição de Sandoval Cardoso no curso da campanha, destaca o documento. “Apenas seis municípios não eram da base eleitoral do então governador receberam a execução da lama asfáltica, demonstrando que os contratos tinham cunho de ‘remunerar’ apoiadores”, conclui a PF.A Polícia Federal afirma também no relatório que muitos municípios que não apoiaram Sandoval Cardoso, mudaram de posição após gastos nas suas respectivas cidades. “Além de ter se valido dos recursos financeiros doados pelos empresários beneficiados pelo esquema, utilizou da própria execução dos contratos públicos para angariar votos das prefeituras que eram agraciadas com a pavimentação asfáltica”, afirma o relatório. Indiciados
Eduardo Siqueira, Sandoval Cardoso, Alvicto Nogueira e José Wilson Siqueira Campos foram indiciados por corrupção [neste delito, exceto Siqueira Campos], peculato, formação de cartel, fraude à licitação e por crime contra o sistema financeiro, devido ao desvio de finalidade dos empréstimos bancários. Ao todo mais de 30 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por algum ou mais de um desses crimes. Também aparecem na lista Wilmar Oliveira de Bastos, proprietário da EHL; Francisco Antelius Sérvulo Vaz, sócio proprietário da EPENG; Rossine Aires Guimarães e sua filha e Janaína, da CRT; Marcus Vinicius Lima Ribeiro, proprietário da MVL; Humberto Siqueira Nogueira, da CSN; além de Levi Batista de Araújo, Geraldo Magela Batista de Araújo e José Maria Batista de Araújo, o Jota, sócios da Barra Grande. Ainda foram indiciados por atuarem com desígnios autônomos com a intenção de dar causa à modificação contratual em favor do condenados, conforme a crime tipificado no artigo 92º da Lei 8666 de 1993: Adeuvaldo Pereira [uma vez]; Alexandre Ubaldo [3]; Kaká Nogueira [8 pela teoria do domínio do fato]; Bruno Marques Rocha [6]; Donizeth de Oliveira Veloso [uma vez]; Ednaldo Oliveira [uma vez]; Estemir de Soua [9]; Francisco Antelius Sérvulo Vaz [duas vezes]; Geraldo Antônio R. Sampaio [2]; Geraldo Magela Batista de Araújo [1]; Humberto Siqueira Nogueira [1]; Janaína Aires Guimarães [3]; José Maria Batista Araújo [1]; José Wilson Siqueira Campos [3]; Eduardo Siqueira [3 por teoria do domínio de fato]; Lourival Novaes [2]; Luciene da Silva Oliveira [1]; Marcus Vinícius Silva Ribeiro [2]; Murilo Coucy Cardoso [8]; Pedro Olímpio Pereira Furtado Neto [2]; Renan Bezerra de Melo Pereira [2]; Roque Lima de Araújo [1]; Rossine Aires Guimarães [3]; Rubens Lima de Souza [1]; Sandoval Cardoso [8]; Valdemiro Teixeira Aguiar [1]; Wesley dos Santos [1]; Wilmar de Oliveira Bastos [2].

Policiais do Denarc são acusados de roubar e vender drogas apreendidas Um lugar assim deveria ser superprotegido. É uma espécie de grande cofre, onde as apreensões de drogas feitas pela polícia ficam guardadas. Mas o Fantástico denuncia: policiais do Denarc, o Departamento de Narcóticos de São Paulo, são acusados de tirar droga do cofre e de vender depois. Nesta reportagem especial, você vai ver outros casos graves envolvendo esse departamento, como tortura e até um plano para matar um promotor de Justiça.

Reforma da Previdência pode usar lei ordinária

O governo avalia um conjunto de medidas infraconstitucionais para completar a reforma da Previdência, caso o Congresso limite o alcance da PEC 287 à instituição da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres requererem aposentadoria.

semana em Brasília deve mais uma vez ser dominada pela denúncia contra Temer no Congresso

Se houver quórum na Câmara, começa o prazo de 10 sessões para Temer apresentar sua defesa aos deputados. O prazo não começou a ser contado na sexta porque a sessão foi cancelada, já que só 1 dos 513 se apresentou: o deputado presidiário Celso Jacob (PMDB-RJ). Quem pode reaparecer no Congresso, só que no Senado, é o tucano Aécio Neves (PSDB-MG). Ele retomou seu mandato na sexta, após o ministro do STF Marco Aurélio Mello negar o pedido de prisão contra o senador e cancelar seu afastamento.

Empresário preso no Galeão

Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio, foi preso pela PF na noite deste domingo (2) tentando embarcar para Portugal. A PF diz ter indícios de que ele pagou milhões de reais em propina a políticos do Rio de Janeiro e tentava embarcar para Lisboa só com passagem de ida. A prisão antecipou um desdobramento da Lava Jato no Rio e, na manhã desta segunda-feira (3), a PF cumpre 8 mandados de prisão contra a cúpula do setor de transportes do Rio.

Doria entrevistado no Bom Dia SP

O prefeito de SP, João Doria (PSDB), deu entrevista ao Bom Dia São Paulo. Completando 6 meses à frente da Prefeitura de São Paulo, Doria afirmou que o balanço do primeiro semestre como prefeito é 'positivo', mas que não dá para resolver os problemas da cidade neste período.

Luta contra o crack

O G1 publica um especial sobre a luta contra o crack, droga barata e potente que se alastrou rapidamente entre dependentes pelo Brasil. Ouvimos 6 histórias de pessoas com vidas totalmente diferentes que foram igualmente devastadas pela pedra. Alguns conseguiram se reerguer - e hoje lutam para se manter "limpos".

PF prende Jacob Barata Filho no aeroporto do Galeão
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Empresário do ramo de ônibus do RJ é preso pela força-tarefa da Lava Jato
A Polícia Federal prendeu na noite de domingo (2) Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio de Janeiro. Ele foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim pela força-tarefa da Lava Jato ao tentar embarcar para Lisboa, Portugal. O empresário já estava na área de embarque e foi levado para a Superintendência da PF, na Zona Portuária do Rio, após passar pelo Instituto Médico Legal (IML) na madrugada desta segunda-feira (3). Ele não quis falar com a TV Globo na saída do local. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A força-tarefa encontrou indícios de que o empresário pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.

Governo e Bancada Tocantinense discutem projetos de melhoria fiscal para o Tocantins
 
Deputados Federais e Senadores do Tocantins receberam na manhã desta quarta-feira, 28, em Brasília, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, em uma reunião que tratou de alternativas para superar os problemas fiscais do Tocantins. No encontro o secretário apresentou os principais dados a respeito da arrecadação do Estado e apontou os projetos em tramitação no Congresso Nacional que poderiam ajudar as Unidades da Federação a superarem a crise financeira.

 
Entre os projetos que contribuiriam para o desenvolvimento econômico do Tocantins, foram citados o que tratam da isenção fiscal em combustíveis para aviação, da participação dos estados na arrecadação da contribuição social e da criação de um fundo federativo de previdência. Também entrou na pauta da reunião o projeto de tributação sobre lucros e dividendos, apontado como uma opção para aumentar a arrecadação dos estados e municípios.
 

Governo avança em negociações com Embaixada do Japão para implantação do projeto Tocantins Agro
 
O embaixador do Japão, Satoru Satoh, recebeu nesta quarta-feira, 28, na embaixada do país no Brasil, o governador Marcelo Miranda, a primeira dama e deputada federal Dulce Miranda, o senador Vicentinho Alves e secretários de estado do Tocantins para tratar do projeto Tocantins Agro. A iniciativa busca investidores japoneses para o desenvolvimento do segmento agroindustrial do Estado, a partir da implantação da zona de negócios no entorno da plataforma multimodal de Porto Nacional da Ferrovia Norte-Sul.

O projeto foi apresentado à Embaixada em outubro de 2016 e tratado também na visita do embaixador japonês ao Tocantins, em março de 2017. No encontro desta quarta-feira, foram definidas as próximas etapas. “O Japão é um parceiro do Estado há muito tempo, em projetos que sempre trouxeram retornos positivos de forma bilateral. Hoje viemos ao embaixador dar continuidade a essa nova parceira e acreditamos que pode ser um importante avanço no processo de industrialização do Estado”, afirmou o governador Marcelo Miranda.

Finais coletivas dos Jets começam nesta quinta-feira em Palmas Serão disputadas de quinta-feira, 29 de junho, até a próxima segunda-feira, 3 de julho, em Palmas, as finais estaduais das categorias 12 a 14 anos das modalidades coletivas da 27ª edição dos Jogos Estudantis do Tocantins (Jets).

Mais de 600 atletas das 15 regionais do Estado vão representar seus municípios nas modalidades coletivas de Basquete, Futsal, Handebol e Voleibol nas categorias masculino e feminino. As partidas serão realizadas nos ginásios do Colégio Adventista, Complexo Esportivo da Ulbra, Colégio Militar de Palmas, Colégio Ulbra de Palmas da JK, AABB, Colégio Batista de Palmas e Escola Municipal Darcy Ribeiro.

Polícia Civil restitui veículo roubado e recuperado ao seu legítimo proprietário em Araguatins

A Polícia Civil, por intermédio da 10ª Delegacia Regional de Polícia de Araguatins, realizou a devolução de um veículo GM, modelo Spin ao seu legítimo proprietário. O carro, ano 2012, havia sido roubado à mão armada, em Brasília-DF, em outubro de 2016 e, desde então, foi trazido ao Tocantins, onde circulava pelas ruas de Augustinópolis, até ser apreendido pela Polícia Civil, no mês de março de 2017. Após cumprir todos os procedimentos necessários, o delegado regional Eduardo Morais Artiaga efetuou a entrega das chaves ao proprietário do veículo, o comerciante Paulo de Souza Moura Júnior, que se deslocou do DF, até a cidade de Araguatins, a fim de reaver seu veículo..

Defensoria realiza debate sobre os reflexos e consequências da homofobia Nesta quarta-feira, 28 de junho, é o Dia Internacional do Orgulho LGBT, data em que se reforça a luta por uma sociedade na qual o estigma, a discriminação e a violência baseados na orientação sexual e identidade de gênero não tenham mais espaço, e a DPE – TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins realizou uma mesa redonda com o tema  “Homofobia – Reflexos Psicossociais e Consequências Jurídicas”, no auditório do IFTO – Instituto Federal do Tocantins, em Gurupi. É a quarta edição do evento, que já aconteceu em Dianópolis, Augustinópolis e Palmas, no mês de maio. A atividade é organizada pelo NUAmac – Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Gurupi e trouxe a reflexão sobre como as pessoas pensam e se comportam em relação ao respeito à diversidade sexual, destacando a diversidade enquanto direito humano, o combate à homofobia, os contextos de exclusão que as pessoas LGBT sofrem diariamente, assim como os reflexos em suas vidas e as consequências no âmbito jurídico, visando assim contribuir para a criação de cultura de equidade e respeito.

OAB abre investigação sobre ex-procurador que passou a defender Jbs O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) abriu um processo de apuração formal para avaliar a conduta do ex-procurador da Lava Jato Marcello Miller, criticada em discurso pelo presidente Michel Temer (PMDB). Miller trabalhou na Procuradoria-Geral da República (PGR), integrou o grupo de trabalho da Lava Jato entre 2014 e 2016, e pouco depois se associou ao escritório Trench Rossi Watanabe, que prestou serviços para o grupo J&F. O escritório chegou a negociar parte do acordo de leniência firmado por executivos do grupo com o Ministério Público Federal do Distrito Federal - o que pode significar uma afronta ao Estatuto da Advocacia, texto de referência que rege a atividade.A abertura do processo não se deveu à menção a Miller pelo presidente, explicou a OAB-RJ. Tratou-se de uma coincidência de datas, segundo a seccional.

CCJ do Senado aprova relatório da reforma trabalhista

Após cerca de 14 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira,28, o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o regime de urgência para o projeto, ou seja, o texto já pode ser votado em plenário após duas sessões. Enviada pelo governo no ano passado, a reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei.

Renan ataca o governo e deixa liderança do PMDB no Senado

Com um duro pronunciamento na tribuna, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, na tarde desta quarta-feira (28/6), que deixa a liderança do partido no Senado por causa das divergências com o governo. “Sempre disse que jamais líder de papel e nem estou disposto a liderar o PMDB atuando contra trabalhadores e aposentados dos estados mais pobres da Federação. Estou me libertando de uma âncora pesada e injusta”, comentou.
 “Permanecer na função significaria ceder às exigências de um governo que trata o partido como um departamento do poder Executivo e que optou por massacrar trabalhadores e aposentados desviando-se do próprio programa partidário”, disse o peemedebista, que, a partir de agora, terá postura independente, segundo ele.

 Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara
 
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.

PANORAMA POLÍTICO

27 de junho de 2017

Moro impõe um ano e meio de regime fechado a Mônica Moura e João Santana

Segundo matéria veiculada no Estadão, em ação que condenou o ministro Antônio Palocci a 12 anos e dois meses de prisão, o juiz federal Sérgio Moro também sentenciou o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a um ano e seis meses em regime fechado. O casal é acusado de lavagem de US$ 10,2 milhões que teriam sido pagos pela Odebrecht como caixa dois das campanhas petistas, em 2013. Os valores são oriundos de contratos entre a construtora e a Petrobras.

Ao todo são 13 condenados, incluindo empresário Marcelo Odebrecht e os marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura - os três, delatores da Lava-Jato.

Leilão dos bens de Sérgio Cabral é autorizado pela Justiça

A Agência Estado noticiou que o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou o leilão antecipado de bens do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e da sua mulher Adriana Ancelmo, ambos alvo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. A casa de veraneio em Mangaratiba, no litoral sul do Rio, e a lancha Manhattan Rio estão entre os itens que vão à venda.

O imóvel, um dos maiores símbolos dos tempos de ostentação de Cabral, foi avaliado em R$ 8 milhões, enquanto a embarcação em R$ 4 milhões. Ao todo, os bens somam valor de avaliação de R$ 12,5 milhões – ainda falta a avaliação de joias.

Também serão leiloados um jipe Freelander (avaliado em R$ 120 mil), um jipe Discovery (R$ 240 mil), um Hyundai Azera (R$ 76 mil), uma moto aquática (R$ 45 mil) e um jet boat (R$ 50 mil). O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a alienação de joias do casal, mas ainda falta a avaliação desses itens. Após isso, o leilão será autorizado se Bretas concordar com o valor de avaliação.

O leilão antes da divulgação da sentença foi autorizado com base na lei de lavagem de dinheiro. Nela, é previsto que a alienação antecipada pode ocorrer em casos nos quais os bens estejam sujeitos a grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para manutenção.

“Entendo que tanto automóveis quanto embarcações são bens facilmente depreciáveis com o simples passar do tempo, perdendo valor de mercado, ainda que bem cuidados e com manutenção em dia”, disse Bretas.

Temer recusa a revogar resolução da Camex sobre a produção de álcool no Nordeste

A decisão subserviente aos Estados Unidos da Câmara de Comercio Exterior (Camex), reduzindo a 0% a alíquota de importação de álcool de milho americano, coincide com o embargo daquele país à carne brasileira. A resolução da Camex, que inviabilizou a produção de álcool (ou etanol) no Nordeste, foi adotada no governo Dilma Rousseff (PT), mas curiosamente o governo Michel Temer se recusa a revogá-la. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O governo Temer ignora proposta do ministro Blairo Maggi (Agricultura) reduzindo a alíquota de importação do álcool dos EUA de 20 para 17%.

Distribuidoras do Sudeste (que também produzem álcool) importam álcool dos EUA na entressafra, para aumentar seu volume de vendas.

A entressafra no Sudeste coincide com o auge da produção nordestina. Com a importação, a região fica impossibilitada de vender seu álcool.

'Gorda' não é ofensa", diz a top brasileira mais famosa da moda plus size

Desde que a brasileira Fluvia Lacerda se tornou uma das modelos mais requisitadas do setor plus size internacional, publicações de moda insistem em chamá-la de "Gisele Bündchen GG". Poderia ser um elogio para muitas, mas a comparação não agrada nenhum pouco a Fluvia.

"Me atrelaram a uma mulher magra como se me dessem um selo de aprovação", diz ela. "Sou modelo há 15 anos, lutei muito para me dar bem e mereço ser conhecida pelo meu nome".

Governo quer votar rapidamente denúncias contra Michel Temer

O governo já definiu a estratégia para enfrentar a Procuradoria Geral da República, após o recebimento da denúncia de Rodrigo Jantot: apresentar rapidamente a defesa do presidente Michel Temer e promover, tipo vapt-vupt, as votações na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara, previstas no regimento. “Não vamos esperar dez sessões deliberativas”, segredou um senador aliado. As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O instinto de “auto-preservação” tem sido uma poderosa “liga” entre Temer e parlamentares aliados, que também estão na mira de Janot.

Michel Temer agora “pintado para a guerra”, como um ministro definiu ontem o ânimo do presidente da República.

Quando afirmou nesta segunda (26) que “nada nos destruirá”, Temer se dirigia à “tropa” ou sejam, ministros, deputados e senadores aliados.

O governo negociou o afastamento da CCJ da Câmara o deputado Major Olimpio (SD-SP), hostil a Michel Temer.