Em sua Atuação Parlamentar o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Se posiciona a respeito de projeto do Executivo Assessória O deputado Carlos Gaguim – PTN/TO utilizou a Tribuna, hoje, 02 de agosto, para esclarecer seu posicionamento em relação ao PLP 257 /16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste aplicado aos servidores públicos. Gaguim explicou: “não posso concordar com essa votação da forma proposta pelo governo. No Tocantins, por exemplo, temos uma Defensoria Pública com os melhores defensores do Brasil e com uma estrutura enxuta e não podemos prejudicar o trabalho desse órgão tão importante. E como é que ficam os cidadãos que precisam desse serviço.” “O Tocantins é um Estado novo, não tem dívida e vem cumprindo suas obrigações. Falo isso porque fui Governador daquele Estado e não deixamos dívidas quando saí — a dívida não chegou a 2% naquele momento. Então, não é por que os outros Estados não cumpriram suas metas fiscais que a penalidade recairá sobre o Tocantins.” Concluiu o ex-governador. O PLP 257/16 embute uma série de alterações orçamentárias que poderão resultar na demissão em massa de promotores de Justiça e de defensores públicos. Além disso, com restrições nos orçamentos do Judiciário, é possível que dezenas de comarcas judiciais espalhadas pelo interior do Brasil sejam fechadas. As modificações legais foram propostas em março pelo Governo Dilma Rousseff - PT e encampadas pela gestão interina de Michel Temer - PMDB. Elas fazem parte do pacote de ajuste fiscal. “Estarei aqui para defender os interesses não só dos funcionários públicos, mas de todo o povo do Tocantins. Não há país do mundo que com o funcionário ganhando bem o Estado não vá para frente! Contem comigo defensores, promotores e demais categorias, pois não vamos admitir esse retrocesso para os servidores do nosso Tocantins!” Finalizou Gaguim.
