STF volta a julgar cobrança de taxas de fiscalização na mineração

Por Agência Brasil

Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. A Corte dará continuidade ao julgamento que trata da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração.

Na quarta-feira (3), o Supremo deverá julgar a constitucionalidade das alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa, por meio da Lei 14.230/2021. Os ministros vão decidir se a norma retroage para beneficiar pessoas condenadas antes da sanção da lei.

No decorrer do mês de agosto, o STF também deve julgar a constitucionalidade da prisão especial para pessoas com nível superior, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criação do contrato de trabalho intermitente e questionamentos de associações de magistrados contra a federalização dos crimes contra os direitos humanos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retoma às sessões nesta segunda. O pleno do tribunal se reúne para formar a primeira lista tríplice para composição do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá sede em

Belo Horizonte e será formado por 18 desembargadores.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, a primeira sessão do segundo semestre está prevista para as 19h. Na pauta, estão dois recursos relacionados às eleições de 2020.

Principais temas no STF

CPI da Covid

O ministro Dias Toffoli deve avaliar um pedido de senadores que participaram da CPI da Covid para investigar a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pelo suposto crime de prevaricação.

Foi ela quem assinou o parecer da PGR que pediu o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros abertas a partir das conclusões da CPI.

Lei de improbidade

No dia 3 de agosto, o plenário do STF deve definir se a Lei de Improbidade Administrativa deve retroagir para beneficiar condenados com base na legislação anterior. Em parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou como “retrocesso” e "anistia" algumas das mudanças. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

As alterações na legislação foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado.

Prisão especial

Está previsto para o próximo dia 10 o julgamento sobre a legalidade da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. A PGR considera que a previsão é inconstitucional.

Inquéritos sobre Bolsonaro

Nos dias 12 e 19 de agosto, o Supremo julga recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionam inquéritos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) no plenário virtual.

Celular como prova

No dia 18 de agosto, o Supremo deve discutir a legalidade do uso de celular localizado em cena do crime como prova. O recurso foi apresentado contra uma decisão que absolveu um acusado de roubo por considerar ilícita a prova colhida no celular pela polícia sem autorização judicial.

Soberania do júri

Em 25 de agosto, o Supremo vai retomar o julgamento sobre a soberania do júri popular e se pode haver novo júri em caso de absolvição do réu por um motivo genérico.

Hoje, o entendimento é de que a decisão dos jurados é soberana e só pode ser reformada quando é contrária à prova dos autos ou esdrúxula.

O Governador e pré-candidato à reeleição Wanderlei Barbosa, em evento de comemoração ao Dia do Agricultor, realizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), na noite de sábado, dia 30, em Palmas, destacou as ações que vêm sendo implementadas nos últimos nove meses, desde que assumiu o Governo do Estado, como a melhoria das rodovias para abertura de novas fronteiras agrícolas.

Com Assessoria 

Ao lado de Laurez Moreira (PDT), seu pré-candidato à vaga de vice-governador, Wanderlei Barbosa também lembrou das políticas públicas, como a redução de impostos e ainda o novo polo de fertilizantes em Palmeirópolis. “Quero discutir os rumos do agronegócio no Tocantins. Já estamos refazendo toda a malha viária do estado e vamos abrir novas rodovias, pois o nosso clima é favorável e nossas terras são férteis, o que vai permitir o aumento da área plantada e facilitar o escoamento da produção”, afirmou o Governador.

A deputada federal e pré-candidata à senadora Professora Dorinha (União Brasil) afirmou em sua fala que no Tocantins não existe contradição entre o agronegócio e a preservação do meio ambiente. Uma vez que o Tocantins preserva 55% de sua vegetação nativa, muito acima dos 35% determinados por lei. “A nossa infraestrutura rodoviária ainda deixa a desejar, mas o Governador Wanderlei Barbosa tem trabalhado de forma incansável para recuperá-la e fazer com que as despesas com o transporte de grãos e as perdas sejam minimizadas”, disse Dorinha.

Aprosoja

Para o presidente da Aprosoja Dari Fronza o trabalho que o Governo do Estado vem fazendo para o setor tem sido de suma importância para a expansão da fronteira agrícola e o incremento da produção de soja e milho no Tocantins. “O senhor vem verdadeiramente criando políticas públicas voltadas para o agronegócio e tem nos recebido desde o primeiro dia para discutirmos melhorias para o setor. Meu muito obrigado ao senhor Governador Wanderlei Barbosa, pelo apoio que o senhor tem dado para o homem do campo”, afirmou Fronza.

Produção

Conforme dados do 4° levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a estimativa da colheita da safra da soja 2021/2022 é mais de 3.572 milhões de toneladas no Tocantins. O grão continua sendo a oleaginosa mais produtiva no Estado, com uma participação de 62% dos grãos.

Em relação ao milho, segundo o 10° levantamento da companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção deve ultrapassar 1 (um) milhão de toneladas chegando a 1,7 milhão de toneladas na produção de grãos do milho safrinha, aumento de 83%, em relação a safra passada. A área plantada também teve aumento expressivo, saltou de 225 mil hectares para 327 mil hectare, aumentando em 45%.

Apesar da liderança do petista nas pesquisas, os candidatos apoiados por ele para o governo do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Pernambuco e da Bahia não conseguem repetir o feito em seus Estados

Por Pedro Jordão

Liderando boa parte das pesquisas de intenção de votos realizadas até o momento, e contra qualquer candidato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se destaca na disputa pela Presidência da República em 2022. Dele se aproxima apenas o atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição, apesar de se manter pontos atrás do petista.

O cenário polarizado que ambos protagonizam não mobiliza apenas a atenção do eleitor – que vem discutindo suas preferências para o Palácio do Planalto cada vez mais intensamente à medida que o dia da votação se aproxima – mas também os movimentos cuidadosamente calculados dos líderes partidários e dos candidatos estaduais ao Executivo e ao Legislativo. Em busca de poder em um eventual governo a partir de 2023, os conchavos políticos formados neste ano, de ambos os lados, nem sempre priorizam a pureza do pensamento político, mas táticas para viabilizar uma mínima governabilidade necessária. Em quatro grandes colégios eleitorais, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco, as alianças formadas por Lula, o cabo eleitoral desejado devido ao seu forte desempenho, mostram, na verdade, falhas do petista nessa função, não revertendo a intenção de votos que possui para seus candidatos aos governos do Estado. A situação também revela que o eleitor está mais criterioso na sua escolha, seguindo menos o que “o seu mestre mandar”.

No Rio de Janeiro, o segundo maior colégio eleitoral do Brasil, atrás apenas de São Paulo, o candidato de Lula, o deputado Marcelo Freixo (PSB), enfrenta dificuldades para crescer e se mantém na margem de erro do empate com o atual governador, Claudio Castro (PL), do mesmo partido de Bolsonaro e apoiado por ele. Segundo a última pesquisa Datafolha para o cenário estadual divulgada no início de julho, Freixo tem 22% das intenções contra 21% de Castro. Outros candidatos não chegam nem a 10%. O cenário mostra a força da polarização nacional, mas principalmente a derrapada de Lula como cabo eleitoral e o desenvolvimento de Castro no Rio de Janeiro, já que, também neste mês, o Datafolha divulgou que Lula tem 41% das intenções no Estado contra 34% de Bolsonaro. Outro ponto é que Freixo, dissidente do PSOL, está subindo no palanque de Lula pela primeira vez. Apesar de comungarem alguns dos mesmos ideais de esquerda, certamente a população ainda não está acostumada com essa parceria, fazendo com que a transferência de voto seja mais árdua. Essa segunda parte da análise é possível também ao conferir os números de aprovação de Castro: apenas 23% do povo fluminense considera o atual governo bom; 21% reprova; e 46% avaliam como regular.

Já em Minas Gerais, terceiro maior colégio eleitoral, a situação é um pouco mais complicada, já que o contexto da polarização política nacional está mais embaralhado. Segundo o Datafolha, Romeu Zema (Novo), que representa o liberalismo econômico e o empresariado, lidera a disputa ao Palácio Tiradentes com 48% das intenções de voto e chance de vencer no primeiro turno. O segundo colocado na corrida pelo governo é o candidato de Lula, Alexandre Kalil (PSD), que comandou a prefeitura da capital mineira até março deste ano. Também empresário e dirigente desportivo, Kalil possui uma trajetória política distante do PT, tendo passado por partidos como PSDB e PHS. O seu atual partido, de Gilberto Kassab, vem defendendo uma “neutralidade” no cenário nacional diante da polarização política, mas ali ao lado de Minas, o PSD apoia o candidato bolsonarista ao governo de São Paulo, o ex-ministro da infraestrutura Tarcísio de Freitas. Nesse emaranhado de apoios e controvérsias, o candidato de Bolsonaro em Minas, o senador Carlos Viana (PL), fica em terceiro lugar, com apenas 4%. Até o momento, a terceira via no Estado é representada pelo Partido Novo e vai muito bem na disputa.

Em Pernambuco, 8º maior colégio eleitoral do país, além de delicado, o caso é também semiótico, no qual o uso de alguns símbolos apontam para a população o espectro político de cada candidato. Com o acordo nacional entre PT e PSB, que viabilizou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin como vice na chapa de Lula à Presidência, ficou acertado também o apoio de Lula ao candidato socialista ao governo de Pernambuco, Danilo Cabral. Com isso, os palanques locais de Lula seguem o mesmo modus operandi que ficou conhecido nas campanhas e na gestão do ex-governador Eduardo Campos, com aparições polidas de líderes, que usam sempre roupas brancas, o que inclui o próprio Lula e Alckmin a reboque. Diante da rejeição de quase 70% da população (Paraná Pequisas) ao governo do PSB, que tem uma das piores taxas da história do partido em Pernambuco e está no poder há 16 anos, atualmente com Paulo Câmara liderando o Estado, é Marília Arraes, hoje no Solidariedade, usando vermelho e fazendo “L” com a mão, que toca a dianteira da disputa pelo Palácio do Campo das Princesas. Segundo o Ipespe, a ex-petista e ex-socialista lidera a disputa com 29% das intenções, enquanto os outros candidatos do PSDB, PL, PSB e União Brasil empatam tecnicamente em segundo lugar, próximos a 10%. Em um Estado tradicionalmente governado pela esquerda, a força de Marília se sobrepõe ao palanque de Lula. Ela também cresce pela história de oposição ao PSB e pelo discurso que reforça uma proximidade entre ela e o petista, já que Marília Arraes tenta, mesmo sem o apoio oficial, se vender como a verdadeira candidata de Lula.

O quarto maior colégio eleitoral do país, a Bahia, é o único desses quatro Estados que possui um candidato do PT com apoio de Lula na disputa pelo governo: Jerônimo Rodrigues. Entre os cenários anteriores, Rodrigues amarga o pior deles, com uma diferença para o primeiro colocado, Antonio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto (União Brasil), de pelo menos 50 pontos. Segundo a pesquisa Genial/Quaest, é esperada uma vitória de ACM no primeiro turno, já que no meio de julho ele tinha 61% das intenções de votos. Enquanto isso, Jerônimo ocupa o segundo lugar, com 11%. O candidato do presidente Bolsonaro, o ex-ministro João Roma (PL), tem 6%. A Bahia é outro exemplo onde a terceira via aparenta ir bem, principalmente com os resultados de ACM, que foi considerado duas vezes seguidas (2013 e 2014) pelo Vox Populi o prefeito mais bem avaliado do Brasil, legado contra o qual o slogan de campanha “Lula é Jerônimo” mostra não ter efeito nenhum, considerando o desempenho do ex-presidente na Bahia, onde também lidera as intenções de votos.

O governador e pré-candidato à reeleição, Wanderlei Barbosa, participou da convenção nacional de seu partido, o Republicanos, realizada neste sábado, 30, em São Paulo.

Com Assessoria

O evento reuniu representantes da sigla de todo o país. Para Wanderlei, foi uma demonstração de força de seu partido.

"Foi um grande encontro, com importantes líderes do Brasil inteiro; demonstrou a força do partido nestas eleições, disse.

Homologações

Os convencionais confirmaram a candidatura do ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao Governo de São Paulo.

No evento, foi confirmado também o nome do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, à reeleição à Câmara dos Deputados e a de Marcos Pontes, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, a uma vaga no Senado por São Paulo.

Protagonista

As homologações destes e de outros nomes, segundo o chefe do Executivo tocantinense, mostram que o partido será protagonista nas eleições deste ano.

Tocantins

A convenção do Republicanos no Tocantins, que vai confirmar o nome do governador Wanderlei Barbosa à reeleição, está marcada para o próximo dia 5, a partir das 14 horas, no Parque do Povo, em Palmas.

Da Redação

O pré-candidato a governador Osires Damaso parece ter percebido que está sendo abandonado pelo senador Irajá  Abreu num momento crucial do processo político tocantinense. O desembarque do marqueteiro de Irajá no Estado, vindo direto do Canadá, acendeu a luz de alerta para Osires. Esse é o sinal de que uma provável candidatura de Irajá ao Governo do Estado torna-se cada vez mais fica cada vez mais evidente.

OSIRES EM ARAGUAINA COM RONALDO DIMAS

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13 acaba de confirmar com uma de suas fontes em Araguaína que o deputado Osires Damaso, ao sentir cheiro de fumaça na fogueira de sua candidatura, esteve nessa sexta-feira, 29, conversando reservadamente com Ronaldo Dimas. O assunto principal do encontro foi a união dos dois em torno de uma só candidatura ao Governo do Tocantins, segundo apurou o OBSERVATÓRIO POLITICO de O PARALELO 13.

Damaso e Dimas já podem ter decidido que, para não morrerem afogados antes de chegarem a porto seguro, só tem uma saída: se unirem, para provocar um segundo turno com o candidato do Palácio Araguaia, o governador Wanderlei Barbosa.

PAPEL DE EDUARDO GOMES É FUNDAMENTAL

Ocorrendo a união de Osires e Dimas, o que é o mais provável para o sucesso das oposições, torna-se ainda mais relevante a participação do senador Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional e coordenador da candidatura de Ronaldo Dimas, no processo eleitoral tocantinense. Eduardo iniciou o processo de união promovendo um encontro em Brasília entre Dimas e Damaso recentemente.

A FOGUEIRA AUMENTOU

O senador Irajá Abreu convocou, em caráter de urgência, reunião com os membros e candidatos do PSD, do qual é presidente do Tocantins, para a próxima segunda-feira, 01/08. O óleo para a fritura da candidatura de Osires Damaso está cada vez mais quente.

MAIS NOTICIAS SOBRE ESTE ASSUNTO A QUALQUER HORA.

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13 ESTÁ DE OLHO....