Lindôra Araújo disse que o pedido de arquivamento de inquérito foi negado por Moraes. Rosa Weber também já teve atitude semelhante

Com Agência O Globo

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo voltou a pedir o arquivamento de uma investigação sobre suspeitas de vazamento cometido pelo presidente Jair Bolsonaro e fez críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ter determinado novas diligências no inquérito, sem o pedido ou o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por isso, Lindôra escreveu ao próprio Moraes que o ministro violou o sistema processual acusatório, vigente no ordenamento jurídico brasileiro, pelo qual cabe ao Ministério Público a condução de investigações. Também nesta segunda-feira, a PGR arquivou pedidos de parlamentares governistas para investigar os senadores à frente da CPI da Covid no ano passado.

"No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia (com a devida licença), acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República", escreveu a vice-procuradora-geral.

Nessa investigação, a Polícia Federal havia concluído que o presidente Bolsonaro cometeu crimes na divulgação de um inquérito sigiloso sobre tentativa de ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro divulgou a documentação para, de forma falsa, associar a tentativa de invasão a uma suposta vulnerabilidade da urna eletrônica, apesar de não existir relação entre os fatos.

O procurador-geral da República Augusto Aras, entretanto, contrariou a opinião da PF e pediu o arquivamento do caso, sob o argumento de que o juiz responsável pelo inquérito sobre ataque ao TSE não havia decretado sigilo na documentação. O sistema eletrônico da Justiça Federal, entretanto, classificava o inquérito como sigiloso, como revelou O Globo.

Em resposta ao pedido de arquivamento, porém, Moraes determinou que a PF produzisse relatório sobre a quebra de sigilo telemático de um dos alvos da investigação, sob argumento de que poderia trazer novas informações a respeito dos fatos. Para Lindôra, não caberia a Moraes determinar aquela diligência sem nenhum pedido do Ministério Público. Por isso, ela afirma que as provas decorrentes da diligência seriam nulas.

"Assim, na prática, o eminente Relator adentrou nas funções precípuas e exclusivas do Ministério Público, o que é vedado pelo sistema constitucional brasileiro, de maneira a inquinar a sua decisão de nulidade absoluta decorrente de vício insanável, contaminando, inclusive todas os elementos probatórios derivados da diligência investigativa determinada de ofício pelo magistrado, por aplicação da 'teoria dos frutos da árvore envenenada' que veda as provas obtidas por meios ilícitos e aquelas delas derivadas", escreveu Lindôra.

Uma Pesquisa do DataFolha e outra do Quaest mostra preocupante asituação. Mais de 70% dos brasileiros não sabem qual é a função do Supremo

Com Agências

Para 23% dos eleitores brasileiros, o Supremo Tribunal Federal tem feito um trabalho bom ou ótimo, contra 33% que avaliam como ruim ou péssimo, aponta pesquisa Datafolha feita nos dias 27 e 28 de julho.

Os que consideram o trabalho do STF como regular são 38%, uma oscilação de um ponto para cima em relação à pesquisa de dezembro do ano passado, a última do instituto que mediu a avaliação da Suprema Corte. Há ainda 5% dos entrevistados que não souberam avaliar o desempenho dos ministros.

O levantamento ouviu 2.556 pessoas em 183 municípios de todo o Brasil e tem índice de confiança de 95%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Entre os dias 13 e 16 de dezembro de 2021, os índices eram de 23% para bom ou ótimo e 34% para ruim ou péssimo. A avaliação segue sem grandes variações apesar de o presidente Jair Bolsonaro mobilizar, desde o ano passado, apoiadores contra os ministros do tribunal não indicados por ele.

Em dezembro de 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, a corte apresentou índice de aprovação de 19%. A rejeição medida à época foi de 39%.

No ano seguinte, já na pandemia da Covid-19, o Supremo atingiu resultados melhores nos levantamentos do instituto. Em maio de 2020, chegou a 30% de avaliação do trabalho como bom e ótimo e 26% como ruim ou péssimo.

À época, o tribunal havia decidido por unanimidade que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia.

A maioria permitiu ainda que os entes da federação decidissem quais eram os serviços essenciais que podiam funcionar durante a crise.

Mais de 70% da população não sabe função do STF e nem mesmo significado da sigla, diz pesquisa

Levantamento da Quaest mostra preocupante desconhecimento da população com relação ao Poder Judiciário, constantemente alvo de ataque de Bolsonaro e seus apoiadores

Pesquisa da Quaest Consultoria, encomendada pelo Instituto Justiça e Cidadania e divulgada nesta segunda-feira (1), revela um profundo - e preocupante - desconhecimento da população brasileira com relação ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte, mais alta instância do Judiciário, é um dos principais pilares da democracia e , nos últimos anos, tem ganhado cada vez mais holofotes da imprensa diante dos constantes ataques promovidos por Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, além da tomada de decisões com repercussão nacional, como a que anulou os processos contra o ex-presidente Lula (PT) no âmbito da operação Lava Jato.

Essa grande exposição do STF na mídia pode explicar um dos dados da pesquisa: o de que 78% das pessoas já ouviram falar do tribunal. Apesar disso, 72% dos entrevistados afirmam que não sabem qual a função do Supremo e 70% sequer conhecem o significado da sigla STF.

Outro dado que chama a atenção é o fato de que 82% da população considera que nenhuma decisão do STF chegou a interferir em suas vidas. Na prática, a Corte delibera sobre inúmeros temas que têm interferência na vida de todos os brasileiros.

Grau de confiança

A pesquisa Quaest revela, ainda, um alto grau de desconfiança no STF: apenas 16% dos entrevistados disseram que "confiam muito" na Corte. Para se ter uma ideia, o grau de confiança na Igreja Católica é de 43% e nas Forças Armadas de 40%. Entre aqueles que dizem conhecer o STF, no entanto, a credibilidade é maior: 63% dizem confiar muito na instituição.

O levantamento contou com 1.717 entrevistas presenciais realizadas em todo o país entre os dias 11 e 15 de junho. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Por Cláudio Humberto

A divulgação da pesquisa Modalmais/Futura com diferença de apenas 0,7% entre Lula (38,5%) e Bolsonaro (37,8%), em um dos cenários, caiu como uma bomba na campanha do petista. O cenário considera apenas os cinco principais candidatos. A pesquisa contratada pelo Banco Modal, do Grupo XP, surpreende por ser bem menos favorável para Lula. Esse levantamento ligou o alerta entre assessores petistas conectados a uma realidade mais condizente com o que se vê e se ouve nas ruas.

A pesquisa do Banco Modal, registrada no TSE, foi encaminhada para os seus clientes.

Cada um no seu tamanho

Nesse cenário, Ciro Gomes (PDT) aparece com 9,9%, seguido por André Janones (Avante) com 2,7% e Simone Tebet (MDB) com 1,6%.

Preocupação pós-pandemia

A fome é a maior prioridade para os entrevistados, seguido por saúde, emprego e educação. Corrupção, violência e inflação vêm por último.

Vento virou?

Curiosamente, o banco Modalmais, que encomendou a pesquisa, é do grupo XP Investimentos, que tem divulgado pesquisas favoráveis a Lula.

Metodologia

O levantamento ouviu 2 mil pessoas entre os dias 21 e 25 de julho por meio de entrevista eletrônica e está registrado no TSE: 07639/2022.

O Tocantins assume o primeiro lugar nacional em tempo médio para abertura de empresas, além de já ser o estado que mais evolui em crescimento percentual de empresas abertas.

Por Philipe Ramos

O Tocantins assumiu a primeira posição do ranking nacional de estados mais rápidos para se abrir empresa no Brasil. Os dados, referentes ao mês de julho, são do Governo Federal, apresentados por meio do Portal da Rede Nacional Para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), em julho, gastou em média apenas 3 horas, 34 minutos e 12 segundos para registrar uma empresa. Ao todo, o tempo médio para abertura de empresas no Tocantins está em 13 horas, 46 minutos e 6 segundos.

Para chegar ao resultado final, somam-se ao tempo da Junta Comercial, a duração dos processos de viabilidade e obtenção de CNPJ, que são responsabilidades, respectivamente, dos municípios e Receita Federal. O tempo total acaba se tornando maior, pois a viabilidade, por exemplo, varia de município para município.

Em junho esse tempo era de 17 horas, 57 minutos e 33 segundos. O Tocantins já figura no Top 5 desde abril. É a primeira vez que o estado assume a ponta.

Tocantins no topo

Com este resultado, a Jucetins faz uma “dobradinha”: o Tocantins é o estado brasileiro mais rápido para abrir empresas e o que mais cresce em abertura percentual de empresas.

No primeiro quadrimestre, o estado foi o que mais evoluiu em número de empresas abertas em relação ao quadrimestre anterior e ao mesmo período do ano anterior. Um crescimento de 28,6% e 4%, respectivamente. Os dados também são do governo federal.

Para o presidente da Jucetins, as conquistas são frutos de um trabalho em equipe. “A Jucetins tem um corpo técnico capacitado e muito empenhado. Esse resultado só pode ser conquistado também graças aos nossos parceiros: Sebrae, Prefeituras, Bombeiros, Naturatins e Vigilância Sanitária”, explica José Aníbal.

O gerente de planejamento da Jucetins, Helivan Lopes, afirma que o primeiro lugar é um feito histórico. "A Jucetins sempre trabalha para inovar e estar entre os primeiros. Com muito planejamento, parcerias e foco de toda a equipe alcançamos esse resultado histórico para Tocantins e vamos continuar trabalhando para manter o resultado e simplificar ainda mais a abertura e demais processos de legalização".

Simplifica Tocantins

O registro empresarial no Tocantins é todo feito pela internet por meio do portal Simplifica Tocantins, que está integrado a todos os municípios do estado, graças a uma parceria com o Sebrae. Até mesmo a assinatura é completamente digital, com o benefício de ser gratuita, caso o usuário opte pelo GOV.BR.

O presidente explica ainda que a grande adesão dos contadores ao deferimento automático (quando o processo atende determinadas regras o usuário recebe o número da sua Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CPNJ instantaneamente) e a agilidade da análise nos processos de abertura foram grandes responsáveis pelos resultados. “A automatização de consultas de Palmas e Araguaína, tornando as integrações ainda mais céleres, também contribuíram de forma significativa”, complementa.

Há quatro dias das convenções partidárias, o pré-candidato a governador Osires Damaso (PSC) mantém intensas articulações para a formação de sua chapa e segue firme em seu propósito de disputar o comando do Palácio Araguaia, a despeito das especulações de que pode ser traído por aliados na véspera do prazo final para definições.

 Da Assessoria

“Sou uma pessoa muito leal e transparente. Desde o início, me coloquei como pré-candidato a governador e venho trabalhando duro para me viabilizar. Conquistei importantes apoios graças ao meu trabalho e à credibilidade que construí ao longo da minha história. Sou um homem de palavra e é assim que vou continuar por toda a minha vida”, ressalta Damaso.

O pré-candidato destaca ainda que, graças à sua postura, conquistou o respeito de importantes lideranças do Estado e da população, e vai honrar os compromissos firmados durante a pré-campanha, como sempre fez em toda a sua trajetória política.

“Firmei um compromisso com meus aliados, minha família, meus filhos e com as pessoas que acreditam em mim, na minha experiência e capacidade de gestão. Prometi que vou lutar para vencer essas eleições para dar mais qualidade de vida à nossa gente, e construir um Tocantins moderno, industrializado e respeitado. Esse é o meu propósito, é o que me move. Só Deus para me tirar dessa disputa! Minha palavra vale muito e vou honrá-la, sempre”, frisou Damaso.