Concessão de benefícios foi aprovada durante a 110ª reunião ordinária do Conselho de Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO).

Por Yasmin Sobral

A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços realizou nesta terça-feira, 02, a assinatura de contratos de incentivo fiscal, referentes a 110ª reunião ordinária do Conselho de Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO). Participaram os empreendimentos IRL Alumínio Vidros e Ferragens Ltda e Alimentuus Eireli, dos municípios de Araguaína e Combinado, respectivamente. As empresas foram aprovadas pelo programa Proindústria, na modalidade implantação. A ação aconteceu na sede da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics).

Na ocasião, o gestor da Sics e presidente do CDE-TO, Carlos Humberto Lima, falou aos empreendedores sobre a relevância das leis de incentivo fiscal para o desenvolvimento do estado, através do crescimento empresarial.

“O Estado do Tocantins, através do CDE-TO, exerce uma função de grande responsabilidade ao aprovar a concessão desses benefícios. É necessário que cada empreendimento nos apresente projetos viáveis e sustentáveis, acarretando não apenas no crescimento da empresa, mas também nos índices socioeconômicos do Tocantins, principalmente no que se refere a geração de novos empregos”, destacou o secretário.

Para o empresário Rotherdan Mecenas, sócio da empresa IRL Alumínio Vidros e Ferragens Ltda, o benefício é uma conquista para a empresa que já atua há 33 anos no mercado. “Sonhamos com o benefício há dois anos. Estamos felizes porque agora conseguiremos uma redução de impostos, vamos gerar mais empregos e impulsionar nossas vendas”, afirmou Rotherdan.

“A grande dificuldade do empresário muitas vezes é o espaço entre iniciar a atividade e iniciar a parte documental para obter o incentivo, mas encontramos agilidade e apoio técnico da Sics para que a empresa tenha sucesso no seu trabalho”, completou Sávio Ribeiro, representante da Alimentuus Eireli.

Ação ‘Não Seja um Laranja’ foi realizada em 13 Estados e no Distrito Federal e teve apoio da Federação Brasileira dos Bancos

Com Agências 

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, dia 2 de agosto, a operação Não Seja um Laranja!, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), em 13 Estados e no Distrito Federal. Munidos de mandados de busca, policiais federais e civis apreenderam em todas as regiões do país bens de pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos desviados de golpes e fraudes contra clientes bancários, utilizando engenharia social.

É a primeira vez que é feita uma operação de caráter nacional para coibir esse tipo de crime e terá continuidade. A operação faz parte do Convênio Tentáculos, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Federal e a FEBRABAN assinado em outubro de 2017, e que passou a ser ao longo dos anos uma referência interna e externa de cooperação Público/Privada no combate às fraudes bancárias eletrônicas.

As buscas e apreensões estão previstas na Lei 14.155, que prevê punições severas para fraudes e golpes cometidos em meios eletrônicos. O texto alterou o Código Penal brasileiro para agravar penas como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato praticados em meio digital, além de crimes cometidos com o uso de informação fornecidas por alguém induzido ao erro pelas redes sociais, contatos telefônicos, mensagem ou e-mail fraudulento.

As penas podem chegar até 8 anos de prisão, mais multas, e ainda serem agravadas se os crimes forem praticados com o uso de servidor mantido fora do Brasil, ou ainda se a vítima for uma pessoa idosa ou vulnerável.

Entre as ações criminosas que serão punidas com a lei estão as fraudes através de transações digitais, além dos golpes, como o da clonagem do WhatsApp, do falso funcionário de banco (quando o fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário de uma instituição financeira), e os golpes de phishing (quando criminosos tentam obter dados pessoais do usuário através de mensagens e e-mails falsos que o induzem a clicar em links suspeitos).

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nessa 2ª feira (1º.ago.2022) pedido para acessar os códigos-fontes dos sistemas eleitorais. Em ofício classificado como “urgentíssimo”, o general estipula um prazo à corte para o agendamento: 2 a 12 de agosto de 2022.

Por Murilo Fagundes

“Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022”, diz o ofício enviado ao ministro Edson Fachin ao qual o Poder360 teve acesso.

Nogueira afirma que a necessidade da resposta se deve ao “exíguo tempo disponível até o dia da votação”. O 1º turno das eleições está marcado para 2 de outubro.

O TSE afirma que o acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021 e que todos os mecanismos de auditagem continuam vigentes.

Além do ofício que trata sobre o código-fonte, o ministro da Defesa enviou um 2º documento a Fachin reiterando pedido de julho de 2022 sobre o envio de outras informações para o grupo técnico das Forças Armadas. Os dados das duas últimas eleições estão nesse rol de solicitações. O general afirma que a falta de resposta pode prejudicar o trabalho da equipe.

“Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações”, escreve Nogueira.

1ª reunião

O Poder360 apurou que o encontro da última 2ª feira (1º.ago) entre os grupos técnicos das entidades fiscalizadoras das eleições e do TSE se deu em clima cordial. Integrantes da corte expuseram as orientações e, depois, receberam perguntas. A maioria foi respondida verbalmente.

Apesar do tom ameno, militares saíram do TSE com outras críticas à corte. O Poder360 ouviu relatos de que o fato de a Polícia Federal ainda não ter recebido o código-fonte para análise não agradou aos técnicos. Outro ponto que desapontou o grupo foi que, respondendo a uma das perguntas das entidades, o TSE afirmou não utilizar o ICP- Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) como instituição certificadora.

Segundo escutaram, a corte utiliza certificado autoassinado. Tal conduta, na avaliação de militares, não é considerada “boa prática”, pois defendem certificação de assinaturas digitais independentes.

Em resumo, o ministério chefiado pelo general Paulo Sérgio Nogueira solicita ao TSE a aprovação de 3 sugestões das Forças Armadas: implementar, ainda para o pleito de 2022, o Teste Público de Segurança (TPS) nas urnas UE2020 e não apenas nos aparelhos mais antigos; tornar efetivas a fiscalização e a auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo; e realizar o teste de integridade em seção eleitoral, nos moldes já adotados com cédula de papel, e não no TRE com urna substituta.

A Corte respondeu a cada item:

Urnas Modelo UE2020

“O TSE firmou entendimento com a USP para testar as novas urnas, inclusive com a repetição de todos os testes já feitos em urnas em todas as edições anteriores do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS).”

Auditoria

“Sobre a maior participação das entidades fiscalizadoras no processo de auditorias, a Presidência do TSE formalizou processo administrativo para coordenar os esforços de fiscalização. Para isso, já entrou em contato com as entidades fiscalizadoras que desejam fazer esse trabalho e agendou reunião técnica para o dia 1° de agosto.”

Teste de integridade

“Em relação ao Teste de Integridade, que ocorre no dia da eleição, a verificação faz parte do calendário de auditorias do sistema eletrônico, sendo regulamentado por norma específica, que deve ser rigorosamente cumprida pelos técnicos da Justiça Eleitoral e pelo pessoal de apoio logístico. Para o pleito deste ano, importante destacar que o TSE multiplicou por seis a quantidade de urnas que serão avaliadas durante o teste.”

Na avaliação de integrantes das Forças Armadas, as respostas do TSE são incompletas. O Poder360 apurou que:

a entrada da USP no processo de testagem das urnas foi encarada de forma positiva, mas insuficiente no campo legal, pois, segundo afirmam, a norma determina que o teste deva ser feito por diferentes agentes externos;

a auditoria é a sugestão mais avançada na negociação com o TSE e aquela que mais confere transparência no diagnóstico das Forças;

o teste de integridade é o ponto que preocupa, porque, de acordo com a Defesa, esse é o mais importante e decisivo passo; querem que seja realizado em condições normais de votação, na seção eleitoral, com a biometria de eleitores voluntários; afirmam que a multiplicação da quantidade de urnas nos testes é positiva, mas insuficiente.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) aderiu à campanha “Ministério Público nas eleições 2022”, que será veiculada pelo Ministério Público nos estados e pelo Ministério Público Federal. O intuito é reforçar o papel fiscalizador da instituição durante a disputa eleitoral.

Com Assessoria

No Tocantins, peças publicitárias estão sendo veiculadas nas redes socais do MPTO desde segunda-feira, 01. Mais ações se darão, também, no programa de TV produzido pela instituição e nos programas de rádio veiculados, diariamente, em mais de 30 emissoras de rádio pelo estado.

A inciativa foi idealizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), com apoio do Ministério Público Federal (MPF), Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), e com adesão de todos os Ministérios Públicos Estaduais.

Campanha

A campanha é composta por peças publicitárias que serão veiculadas nas mídias digitais, rádio e TV, contendo mensagens que reforçam o papel fiscalizador dos Ministérios Públicos na votação e apuração do pleito, bem como no recebimento de denúncias e reclamações durante o processo eleitoral.

ALMOÇO COM SABOR DE SUCESSÃO ESTADUAL

Nesta última segunda-feira, em um almoço em Palmas, o ex-prefeito Carlos Amastha esteve reunidos com os empresários da comunicação Cleber Toledo, do Portal CT, e Edson Rodrigues de O Paralelo 13, tendo como item principal do cardápio o processo sucessório de outubro próximo.

Amastha detalhou como vem preparando a convenção do PSB, partido que preside no Tocantins, e adiantou que ainda não vai se pronunciar sobre as candidaturas que seu grupo vai apoiar para senador e governador.

“Tudo ainda está em discussão”, despistou.

PSDB DE CINTHIA FARÁ CONVENÇÃO NO DIA 4

O PSDB tocantinense, presidido pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, vai realizar sua convenção na próxima quinta-feira, dia quatro, quando homologará suas chapas de candidatos proporcionais e majoritários e, o mais importante, irá anunciar quem o partido apoiará para senador e governador.

Até o momento, há muitas especulações, mas nenhuma pista foi dada pela mandatária da Capital.

Cinthia guarda para si e para a cúpula do seu partido as decisões que tomará, demonstrando total controle da sigla, como manda o figurino.

A NEBULOSA CANDIDATURA A GOVERNADOR DE IRAJÁ

O senador Irajá Abreu, presidente do PSD tocantinense, foi anunciado por vários veículos de comunicação do Estado como virtual candidato ao governo, mas não há, até o momento, nenhum posicionamento oficial, nem sobre sua candidatura, muito menos sobre a retirada do apoio do senador à candidatura do deputado federal Osires Damaso ao governo.

CANDIDATURA DE IRAJÁ PODE BENEFICIAR WANDERLEI BARBOSA

A conta é simples: quanto mais candidatos ao governo, maior a pulverização dos votos entre eles e maiores as chances do governador Wanderlei Barbosa se reeleger.

Para um dos aliados de Wanderlei Barbosa que conversou com o nosso Observatório Político, quanto mais divididas estiverem as oposições, maiores as chances dos votos de Wanderlei Barbosa serem suficientes para sua vitória no segundo turno.

O “emplumado” do Palácio Araguaia chegou a cravar que nem Ronaldo Dimas consegue bater Wanderlei no segundo turno.

A observar...

POSSIBILIDADE DE REVIRAVOLTA AGITA SUCESSÃO

Uma grandiosa surpresa desagradável, a acontecer até a próxima sexta-feira, último dia para a realização das convenções pode ofuscar uma série de candidaturas proporcionais a ponto de influenciar no tabuleiro.

Uma fonte do nosso Observatório Político garantiu que muita coisa ainda pode mudar.

Será?

REUNIÃO DE IRAJÁ NO HOTEL 10 CONSTRANGE DAMASO

Uma reunião entre o senador Irajá Abreu com os candidatos proporcionais e membros da Comissão provisória estadual do PSD, sem a presença do deputado federal e pré-candidato ao governo, Osires Damaso, constrangeu este último, pois, se Irajá coordena sua campanha e declara que apoia o deputado federal, por que não convoca-lo para a reunião?

Por seu passado e presente, de trabalho, lealdade e seriedade, Damaso não mece estar passando por tanta humilhação.

IRAJÁ PODE TER SUPRESAS NA CONVENÇÃO DO PSD

Durante a reunião, em nenhum momento Irajá confirmou sua candidatura ao governo, muito menos falou no nome de Osires Damaso para os presentes.

Essa situação de “chove e não molha” está desagradando tanto os membros do PSD que defendem a candidatura própria quanto os que preferem apoiar Osires Damaso.

Essa ponta de novelo que ainda precisa ser encontrada pode gerar surpresas desagradáveis na convenção do PSD.

Enquanto a dúvida pairar, o grupo político só tem a perder, pois ninguém sabe para que santo rezar...

FUX DIZ QUE ELEIÇÃO SERÁ “SENSÍVEL”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu em seu discurso de retomada das atividades do Judiciário nesta segunda-feira, 1º, que a realização das eleições em outubro será "um dos momentos mais sensíveis" do regime democrático brasileiro. O ministro ainda cobrou tolerância dos candidatos para que a disputa seja marcada por estabilidade e o ano se encerre "sem incidentes".

"O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que não são seus inimigos; confia na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerrar o ciclo de 2022", disse.

CAIADO TEM APOIO DE 214 PREFEITOS

Mais 35 prefeitos de municípios goianos declararam apoio à reeleição de Ronaldo Caiado (UB) ao governo do estado. As manifestações aconteceram em um encontro realizado nesta segunda-feira (1º) na sede do diretório estadual do União Brasil, na Capital. Esse foi o sétimo e último encontro com prefeitos feito pela sigla e reuniu gestores do sul e sudeste de Goiás. Ao todo, 214 municípios já se manifestaram a favor da reeleição, o que corresponde a 86% das cidades.

Os encontros de Caiado com gestores municipais têm sido marcados pelo apoio de integrantes de partidos de oposição ao governo.

PTB OFICIALIZA CANDIDATURA DE JEFFERSON

O PTB oficializou a candidatura do deputado federal Roberto Jefferson à Presidência da República. Jefferson é presidente de honra do partido e teve seu nome aclamado por unanimidade. A convenção, no entanto, não contou com a sua presença, já que ele está em prisão domiciliar por determinação judicial. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas.

Jefferson afirmou, em vídeo, que sua candidatura não pretende rivalizar com a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o objetivo é ampliar o número de alternativas à direita. “Agora, em 2022, Bolsonaro se candidata à reeleição sozinho, contra tudo e contra todos, enquanto a esquerda se apresenta como um polvo com vários tentáculos na forma de múltiplas candidaturas, preenchendo todos os nichos possíveis desse eleitorado”, disse, em vídeo exibido durante a convenção.