O governador e candidato à reeleição, Wanderlei Barbosa (Republicanos), comemorou a decisão do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) para a continuidade do Projeto Jovem Trabalhador.

Com Assessoria

O Projeto Jovem Trabalhador prevê proporcionar aos adolescentes e jovens em idade entre 16 a 21 anos o direito à aprendizagem, ao acesso à qualificação e a experiência do primeiro emprego com vistas ao acesso ao mundo do trabalho.

De acordo com o chefe do Executivo estadual Wanderlei Barbosa, ações públicas efetivas que promovam a inclusão social e o primeiro emprego para os jovens também são prioridades da gestão. “Nós apresentamos as justificativas suficientes para a continuidade do Projeto Jovem Trabalhador. Nosso Governo entende que a situação dos adolescentes e jovens requer atenção do Estado, especialmente àqueles em condições de vulnerabilidade”, reforçou.

O Projeto Jovem Trabalhador terá a execução de 24 meses e os 3 mil jovens e adolescentes selecionados vão atuar em órgãos e entidades públicas de âmbito estadual e municipal do Estado.

A partir da decisão do TCE/TO, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) está tomando todas as providências administrativas para o retorno da execução do projeto.

O procurador-geral da República Augusto Aras recuou de uma denúncia movida por sua própria equipe em abril de 2020 contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), sob acusação de pagamentos de propina de R$ 65 milhões pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação, decorrente das investigações da Lava-Jato.

Por Aguirre Talento e Mariana Muniz

Na manifestação enviada nesta segunda-feira ao STF, Aras argumenta que as mudanças aplicadas pelo Pacote Anticrime aprovado no final do ano de 2019 impedem a apresentação de denúncia com base apenas em provas entregues por delatores.

A acusação, entretanto, trazia, por exemplo, comprovantes de transferências feitas para contas no exterior atribuídas a um aliado de Aécio Neves.

É a segunda vez que Aras recua de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2020, a PGR voltou atrás de uma acusação feita três meses antes contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), também decorrente da Lava-Jato.

No pedido encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o tucano, Aras argumenta que a denúncia oferecida pelo MPF "tem como elemento probatório central" os depoimentos dos colaboradores Marcelo Odebrecht, Henrique Valladares, Otávio Marques de Azevedo, Rogério Nora de Sá, Flávio Gomes Machado, Flávio David Barra e Maria Clara Chuff Soares.

A PGR pondera, então, que a reforma legislativa operada pelo Pacote Anticrime "introduziu a impossibilidade de que seja recebida a denúncia (ou a queixa-crime) com base exclusivamente nas declarações do colaborador".

"Esse tema estava sujeito a entendimentos divergentes no Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que parte dos Ministros admitiam o recebimento da denúncia fundada exclusivamente nas declarações do colaborador; outra parte, não", defende a PGR.

Para Aras, com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal "pacificou-se, de forma unânime, no sentido de que a mera palavra do colaborador e os elementos de informação apresentados por eles não seriam suficientes para o recebimento da denúncia".

O procurador-geral citou como exemplo o julgamento, pela Segunda Turma, que em março de 2021 rejeitou denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa. Entre outros pontos, a decisão levou em consideração a aprovação do pacote anticrime por proibir o recebimento de denúncia com base apenas nas declarações dos colaboradores premiados.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (8) que fez a sua parte em relação ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), após supostos erros cometidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e a Câmara dos Deputados. A declaração foi feita durante participação no programa Flow Podcast, no YouTube

Com Yahoo Notícias

Silveira foi condenado em abril pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ato Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte.

"Ataques a ministros? Mas o que é a liberdade de expressão? Quando o Daniel [Silveira] foi condenado por palavras a 8 anos de cadeia, em menos de 24 h concedi o indulto. Mas era legal, tinha gente contrária. Teve ministro que conversei que foi contra, [dizendo] que eu ia comprar briga com o STF. Eu posso brigar com qualquer um, menos com a minha consciência", disse Bolsonaro.

"Se você se sentir ofendido por uma palavra minha, você entra na Justiça. Você não pode prender o cara. O ministro [Alexandre de] Moraes decidiu dar uma canetada, criou a figura do flagrante continuado, nunca vi isso na minha vida. Na semana seguinte, a câmara disse que a prisão era legal. Se eu fizesse qualquer coisa, eu estaria fazendo contra o legislativo. Ele [Daniel Silveira] falou muita coisa que eu condeno, mas não é um ministro que resolve abrir inquérito, resolve investigar e punir o cara", acrescentou.

Na ocasião, nove integrantes da corte acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs pena de 8 anos e 9 meses de reclusão ao parlamentar, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar.

Poucos dias depois, Bolsonaro anunciou o instituto da graça —prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa— a Silveira, o que gerou críticas entre aliados políticos e setores do Judiciário.

É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar.Bolsonaro, na ocasião, antes de ler o decreto publicado no Diário Oficial da União

RELEMBRE O CASO

Daniel Silveira chegou a ser preso em flagrante por crime inafiançável no início de 2021 após determinação de Alexandre de Moraes, no âmbito de outro inquérito, o que trata da divulgação de notícias falsas (fake news). O deputado teria passado então, segundo denúncia da PGR, a adotar a estratégia de agressões verbais e ameaças em redes sociais a ministros do STF.

A denúncia cita vídeos postados pelo parlamentar em que constam "ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal".

Antes do voto do relator no julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a condenação do deputado ao considerar que o discurso de incentivo à violência tem amparo na Constituição Federal.

Antes da condenação, Silveira colocou a Câmara dos Deputados em uma posição desconfortável com a Polícia Federal e o Supremo ao recusar-se a cumprir ordem judicial para que fosse colocada uma tornozeleira eletrônica, chegando a passar uma noite na Câmara dos Deputados na intenção de impedir sua execução.Depois, mudou de ideia e se apresentou à PF, após Moraes estabelecer penalidades em caso de descumprimento da ordem judicial, incluindo uma multa de R$ 15 mil diários.

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Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta segunda-feira, 8, partes de um decreto editado no final de julho que determinava o corte de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. A nova decisão garante a suspensão do corte de imposto aos bens também fabricados no polo industrial.

Em maio, o ministro já tinha suspendido a redução do tributo para produtos fabricados na Zona Franca ao analisar ações do partido Solidariedade e do governo do Amazonas contra três decretos do governo federal determinando redução do tributo, alegando que as medidas tiravam a competitividade dos produtos do polo industrial.

A isenção fiscal da Zona Franca é o principal atrativo do polo, que fabrica eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos.

O decreto editado em julho foi uma tentativa do governo de resolver o impasse jurídico e político envolvendo a questão da Zona Franca. Mas, empresários e parlamentares ligados ao Estado do Amazonas se mostraram insatisfeitos com o decreto, dizendo que ele ainda era prejudicial e trazia insegurança jurídica.

“A redução de alíquotas nos moldes previstos por essa série de Decretos, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, diminui drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, diz Moraes na decisão desta segunda, que suspendeu os efeitos do decreto a produtos também fabricados na Zona Franca.

 

BOLSONARO E LULA EMPATADOS

O presidente da República, Jair Bolsonaro empatou numericamente com Lula na corrida ao Palácio do Planalto em agosto, segundo a quarta pesquisa presidencial produzida pelo instituto Gerp, divulgada na última sexta-feira.

O presidente e o petista tiveram 38% das intenções de voto cada na pesquisa em que Ciro Gomes (PDT) pontuou 10% e Simone Tebet (MDB), 3%. Os demais candidatos listados não marcaram mais que 1%.

Tanto Lula quanto Bolsonaro variaram na margem de erro, de 2,18 pontos percentuais para mais ou menos, em relação à pesquisa do instituto em junho. Na ocasião, o ex-presidente tinha 39% das intenções contra 37% de seu adversário.

A pesquisa ouviu 2.098 pessoas de 1 a 5 de agosto e foi registrada no TSE com o protocolo BR – 009327/2022.

KASSYO FERNANDO É CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL

O jovem empresário Kassyo Fernando teve seu nome homologado para concorrer a uma das 24 vagas para a Assembleia Legislativa do Tocantins no próximo dia dois de outubro.

Kassyo é um jovem empreendedor que cativa a simpatia de todos por onde passa e tem um excelente relacionamento com os movimentos jovens da Capital e dos principais municípios tocantinenses.

Sua bandeira será a oportunidades de emprego e capacitação para os jovens tocantinenses, que privilegie a vinda de novas empresas e indústrias ao Tocantins.

Pelo menos alguém pensou nisso!

ARLINDO DA REBRAM CONFIRMADO CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL

O presidente do MDB de Porto Nacional, empresário Arlindo da Rebram, teve seu nome homologado na convenção da legenda, como candidato a deputado estadual.

Arlindo já vinha há algum tempo desenvolvendo um trabalho de aproximação com a comunidade, em dobradinha com a deputada federal Dulce Miranda, nos municípios das regiões Norte e Nordeste do Tocantins.

Com uma longa lista de serviços prestados à área empresarial e à população de Porto Nacional, Arlindo da Rebram é um ótimo nome para representar a Capital da Cultura tocantinense na Assembleia Legislativa.

EDUARDO BOLSONARO PRESTIGIA DIMAS

Na convenção do PL, ocorrida no Espaço Cultural de Palmas, que aclamou Ronaldo Dimas como o candidato do partido ao governo do Tocantins, o senador Flávio Bolsonaro veio ao Tocantins, pessoalmente, registrar o apoio de seu pai, o Presidente da República Jair Bolsonaro, à candidatura do ex-prefeito de Araguaína e pupilo do líder do governo federal no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes.

Flávio Bolsonaro fez questão de estar ao lado de Dimas e de Eduardo Gomes, campeão de envio de recursos aos 139 municípios tocantinenses e ao governo do Estado, nos últimos dois anos, graças ao seu poder de articulação e inteligência política, alvo de elogios da família Bolsonaro.

EDUARDO GOMES SEGUE CUMPRINDO COM SUA PALAVRA

O senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, continua se mostrando um político de palavra. Desde o primeiro momento afirmou que seu candidato ao governo do Tocantins seria Ronaldo Dimas, assumiu a coordenação da campanha do ex-prefeito de Araguaína e seu primeiro ato foi comandar a convenção partidária que homologou a candidatura de Dimas e apresentou o ex-deputado federal Freire Jr. Como candidato a vice-governador.

Além de garantir total apoio às chapas majoritária e proporcional, Gomes também trouxe o senador Flávio Bolsonaro para demonstrar o interesse e a importância com que o governo federal encara a candidatura de Dimas e do seu grupo político ao governo do Estado do Tocantins.

AÍLTON ARAUJO TEM CANDIDATURA HOMOLOGADA A DEPUTADO ESTADUAL

O ex-prefeito de Santa Rosa, Aílton Araújo, teve seu nome homologado na convecção Cidadania/PSDB como candidato a deputado estadual.

Aílton já tem um trabalho adiantado junto às lideranças das regiões central e sudeste do Tocantins, reconhecido como um dos melhores gestores públicos.

O desafio de Aílton é mostrar todo o seu bom trabalho nas demais regiões do Estado, por onde estará fazendo um giro, construindo uma base sólida para sua eleição em dois de outubro.

Aílton tem seu passado como seu maior cabo eleitoral, pois nuca prometeu nada.  Foi lá e fez!

WALDEMAR EMOCIONADO

Em convenção realizada na tarde da sexta-feira, dia 05, no Centro de Convenções Parque do Povo, em Palmas, o partido Republicanos homologou o nome do deputado estadual Valdemar Júnior, que vai para a reeleição disputando pela terceira vez, uma vaga na Assembleia Legislativa.

Em sua fala, Valdemar Júnior emocionado, lembrou que é a primeira vez, depois de 30 anos de criação, que o Tocantins vai ter um candidato a governador filho da sua terra. "Meus amigos e minhas amigas, vocês não têm ideia de o quanto o meu sangue, hoje, ferve e meu coração bate forte, porque pela primeira vez na história deste Estado, após 30 anos de sonhos e de lutas de criação e construção, nós temos hoje, um candidato curraleiro de Taquaruçu, filho do nosso Tocantins", declarou.

EDUARDO MANTOAN É CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL

O advogado Eduardo Mantoan teve seu nome homologado como candidato a deputado estadual na convenção do PSDB tocantinense.

O nobre advogado tem relevantes serviços prestados aos membros das comunidades religiosas de Palmas e de várias outras entidades representativas da Capital, onde agiu como intermediário entre as demandas e o poder público municipal.

A expectativa de Mantoan é que, como deputado estadual, poderá aumentar seu poder de barganha em favor das entidades, com mais condições de resolver as demandas populares de quem irá representar na Assembleia Legislativa.

 JOÃO DO PUBA COM FLAVIO BORSOLNARO

O popular portuense João do Puba fez questão de cumprimentar o senador Flávio Bolsonaro durante a convenção do PL, em Palmas, e afirmar que ele e toda a sua família são bolsonaristas e estarão untos na luta pela eleição de Ronaldo Dimas no Tocantins e da reeleição de Jair Bolsonaro à presidência da República.

Flavio Bolsonaro fez questão de agradecer nominalmente à João do Puba e à toda a sua família pela dedicação, comprometimento e compreensão de que o Brasil precisa valorizar os conceitos morais, da família e da tradição, para manter o Brasil nos trilhos do desenvolvimento e da evolução como nação, pátria e um país livre e idealista.

REPUBLICANOS COM CHAPA COMPLETA

O Palácio Araguaia é o único grupo político que encerrou o prazo das convenções partidárias com uma chapa completa, com Wanderlei Barbosa como candidato à reeleição, Dorinha Seabra como candidata ao senado e todos os candidatos a deputado federal e estadual devidamente homologados pelos seus respectivos partidos, aliados ao Republicanos de Wanderlei.

Sem sombra de dúvida, isso já é uma vantagem e tanto em relação aos demais grupos políticos.

AMIGAS DE LONGA DATA

Quem fez questão de comparecer à convenção do PP e cumprimentar sua amiga, senadora Kátia Abreu, foi Flavia Halum, ex-esposa do deputado estadual Ricardo Ayres e filha do candidato a deputado federal César Halum.

Uma clara demonstração de que a política partidária jamais estará acima das amizades de longa data.

Fica o exemplo.

TCE ABRE CONCURSO PÚBLICO

Foi publicado nesta sexta-feira (5) o edital do concurso público para o quadro do Tribunal de Contas Estadual do Tocantins. São ofertadas 55 vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva. Os vencimentos podem chegar a R$ 10.510,91.

O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Conforme a publicação, as inscrições começam na próxima segunda-feira (8) e seguem até o dia 31 de agosto. As provas estão previstas para o dia 16 de outubro em horários diferentes para nível médio e superior.

As vagas são para os níveis médio e superior, divididas entre os cargos de auditor de controle externo, analista técnico e assistente de controle externo. A seleção será composta por provas objetivas e discursivas, realizadas em Palmas.

São 25 vagas mais cadastro reserva para auditor de controle externo. Há vagas específicas para pessoas formadas em ciências contábeis, direito, engenharia civil e ambiental, ciências econômicas, tecnologia da informação, além de duas vagas para qualquer área de formação. O salário é de R$ 10.510,91.

TCE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE JOVENS

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) revogou a decisão que suspendia o contrato do Governo do Estado de R$ 107,2 milhões para o recrutamento de 3 mil jovens pelo Projeto Jovem Trabalhador.

O órgão entendeu que a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) apresentou justificativas suficientes para a continuidade do contrato.

O contrato inicial foi celebrado com a Fundação Luís Eduardo Magalhães, da Bahia, mas acabou rescindido após questionamentos na Justiça e no TCE-TO.

Posteriormente, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) foi contratada para continuidade do projeto, mas foi suspenso pelo TCE e será retomado agora.