STF analisa proposta de reajuste de 18% para os ministros; remuneração pode chegar a R$ 46,3 mil

Com Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (10) sessão administrativa virtual, das 8h às 15h, para votar o orçamento da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.

Se aprovado, o reajuste valerá também para os próprios salários dos ministros do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil.

Por servir como teto para os salários de todo o funcionalismo público, sempre que a remuneração dos ministros do Supremo é reajustada, tem o potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo.

O último aumento de salário dos ministros do Supremo ocorreu em 2018, com percentual de reajuste de 16,38%. Na época, estudos da Câmara e do Senado projetaram que somente a correção automática nos vencimentos de todos os juízes teria impacto de R$ 4 bilhões. Na ocasião, o impacto foi compensado em parte com o fim do auxílio-moradia, que era pago indiscriminadamente a todos os juízes do país. Desde então, o benefício foi regulamentado e passou a ser bem mais restrito.

Pela regra do teto constitucional de gastos, o orçamento do Judiciário para o ano que vem pode chegar aos R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021. A previsão é que os reajustes sejam absorvidos por esse espaço maior.

O aumento de 18% foi proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores, segundo o Supremo. Em comum, as entidades alegam que os salários encontram-se há mais de três anos sem reajuste, e que a proposta atual seria apenas uma recomposição da inflação, não havendo aumento real nos vencimentos.

Se for aprovado pelos ministros do Supremo, o reajuste será encaminhado ao Congresso, que deve votar a proposta, tendo a palavra final sobre o orçamento do Judiciário.

Com Estadão 

Os ministros da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União, em votação unânime, condenaram nesta terça-feira, 9, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo Romão a ressarcirem, solidariamente, dano de R$ 2,831,808,17 aos cofres públicos em razão de 'ato de gestão ilegítimo e antieconômico' ilegais com o aval para pagamento de diárias e passagens a integrantes da extinta força-tarefa. Além disso, os caciques da falecida operação terão de pagar multa individual de R$ 200 mil cada. Cabe recurso.

A Lava Jato foi a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção. Aberta em março de 2014, foi extinta em fevereiro de 2021, após a execução de 80 fases ostensivas que levaram à prisão e condenação de doleiros, empreiteiros, lobistas e políticos. Após a decisão do TCU, Deltan - hoje pré-candidato à Câmara dos Deputados - afirmou que a 2ª Câmara da corte de contas 'entra para a história como órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil' (leia a íntegra da nota ao final da matéria).

Em julgamento nesta manhã, os ministros acompanharam o entendimento do relator, Bruno Dantas, e julgaram irregulares as contas especiais de Janot, Deltan e Romão. Em seu voto, Dantas ainda sugeriu uma apuração à parte, 'em ação própria e por órgãos competentes', de questões que, em tese, podem configurar improbidade administrativa.

"O modelo impugnado pelo MP de contas nessa tomada de contas especial envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e desmedido de diárias e passagens àqueles que por ventura não tinham domicílio em Curitiba. Esse padrão viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro", afirmou o relator.

COM A PALAVRA, DELTAN DALLAGNOL

A respeito do julgamento pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as diárias da operação Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol esclarece o seguinte:

1. A 2.ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) entra para a história como órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil. O órgão se junta àqueles que, ao invés de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, decidem condenar aqueles que se dedicaram arduamente ao combate à corrupção. Trata-se de uma
absurda inversão de valores que não encontra eco na opinião pública.

2. A decisão dos ministros desconsidera o parecer de 14 manifestações técnicas de 5 diferentes instituições (MPF, TCU, MP-TCU, ANPR e JF) que referendaram a atuação da Lava Jato e os pagamentos feitos. Tudo isso com o objetivo de perseguir o ex-procurador Deltan Dallagnol e enviar um claro recado a todos aqueles que lutam contra a corrupção e a impunidade de poderosos.

3. Discordando dos 4 ministros políticos do TCU que condenaram Deltan Dallagnol, todos delatados na Lava Jato, o ministro substituto André Luis, que veio da área técnica e não tem direito a voto, no fim do julgamento, pediu a palavra para elogiar ironicamente o ministro relator Bruno Dantas pela coragem de condenar quem combateu a corrupção, contra as manifestações técnicas, enquanto os tribunais estão livrando a cara de quem realmente praticou corrupção.

4. Este é mais um episódio que mostra o quão longe o sistema político quer ver a Lava Jato do Congresso Nacional e até onde o sistema é capaz de chegar para impedir que o combate à corrupção avance no país.

5. Deltan Dallagnol segue firme com o propósito de combater a corrupção, amparado no apoio de mais de 80% da população brasileira que apoia a Lava Jato e está indignada com a impunidade. Prova disso é que sua pré-campanha já arrecadou mais de R$ 230 mil por meio de uma vaquinha virtual, um dos maiores valores arrecadados por pré-candidatos por meio desta modalidade.

6. A decisão da 2.ª Câmara do TCU não torna o ex-procurador inelegível, já que a lei determina que se tornam inelegíveis apenas "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário" (art. 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar 64/90).

7. A defesa do ex-procurador vai recorrer da decisão ao Plenário do TCU, o que tem efeito suspensivo, ou seja, suspende os efeitos da decisão.

8. Deltan reafirma seu compromisso com o Brasil e acredita que a resposta aos ataques do sistema, coordenados por políticos corruptos, virá das urnas em outubro.

COM A PALAVRA, RODRIGO JANOT

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com o ex-procurador, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com o ex-procurador, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

Em 42 anos de IPCA, 14 foram negativos; no ano, a inflação acumulada é de 4,77% e, nos últimos 12 meses, de 10,07%

Por Ligia Tuondo 

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) —que mede a inflação oficial do país–, registrou queda de 0,68% em julho, após alta de 0,67% no mês anterior, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (9). O resultado foi influenciado, principalmente, pela queda nos preços dos combustíveis, em particular da gasolina e do etanol, e da energia elétrica, diz o instituto.

No ano, a inflação acumulada é de 4,77% e, nos últimos 12 meses, de 10,07%.

Essa é a primeira queda mensal nos preços registrada desde maio de 2020 (-0,38%), quando a economia sofria com os impactos iniciais da pandemia de Covid-19. A queda de julho também é a maior da série histórica, iniciada em 1980. Em 42 anos de IPCA, 14 foram negativos.

O índice vinha registrando desaceleração desde abril deste ano —primeiro levado pela queda na energia elétrica, com a entrada da bandeira verde na conta de luz —, e posteriormente, pela queda nos preços dos combustíveis.

O IBGE destaca que os preços da gasolina caíram 15,48% e os do etanol, 11,38% no mês. O impacto individual da gasolina nos preços de julho foi o mais intenso dos 377 subitens que compõem o IPCA, mostra o estudo (-1,04 p.p).Também foi registrada queda no preço do gás veicular, com -5,67%.

O estudo destaca que, em julho, a Petrobras anunciou uma redução de 20 centavos no preço médio do combustível vendido para as distribuidoras. Além disso, a Lei Complementar 194/22, sancionada no final de junho, reduziu o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.

“Essa redução afetou não só o grupo de transportes (-4,51%), mas também o de habitação (-1,05%), por conta da energia elétrica (-5,78%). Foram esses dois grupos, os únicos com variação negativa do índice, que puxaram o resultado para baixo”, diz o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.

O pesquisador também destaca que além da redução da alíquota de ICMS cobrada sobre os serviços de energia elétrica, outro fator que influenciou o recuo do grupo habitação foi a aprovação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), das Revisões Tarifárias Extraordinárias de dez distribuidoras espalhadas pelo país, o que acarretou redução nas tarifas a partir de 13 de julho.

Outra contribuição relevante para o mês veio do grupo vestuário, que teve desaceleração de 1,67% para 0,58%, após apresentar a maior variação positiva entre os grupos pesquisados nos meses de maio e junho. A queda forte no preço do algodão –uma das principais matérias-primas da indústria têxtil, no final de junho–, foi destacada como maior responsável por esse movimento.

Nesse grupo, vale ressaltar a desaceleração nos preços de roupas masculinas, que foi de 2,19% em junho para 0,65% em julho, e nos preços das roupas femininas, que foram de 2% para 0,41%.

O grupo saúde e cuidados pessoais também mostrou ritmo de desaceleração (0,49%) devido à variação inferior dos valores dos planos de saúde (1,13%), na comparação com o mês de junho (2,99%), e à queda de 0,23% dos itens de higiene pessoal, frente à alta de 0,55% em junho, diz o IBGE

Leite longa vida sobe mais de 25%

Do lado das altas, o destaque foi o setor de alimentação e bebidas, que teve a maior variação (1,30%) e impacto positivo (0,28 p.p.) no índice do mês. “O resultado foi puxado pelo leite longa vida que subiu mais de 25% e pelos derivados do leite como queijo (5,28%) e manteiga (5,75%), por exemplo”, diz o estudo.

Essa alta do produto se deve, principalmente, a dois fatores: primeiro porque estamos no período de entressafra, que vai mais ou menos de março até setembro, outubro, ou seja, um período em que as pastagens estão mais secas e isso reduz a oferta de leite no mercado e o fato de os custos da produção estarem muito altos”, comenta o gerente da pesquisa.

A alta do leite fez com que alimentação no domicílio acelerasse de 0,63% em junho para 1,47% em julho.

Outro destaque foram as frutas, com alta de 4,40% e impacto de 0,04 p.p. no IPCA de julho. No lado das quedas, os maiores recuos de preços vieram do tomate (-23,68%), da batata-inglesa (-16,62%) e da cenoura (-15,34%), que contribuíram conjuntamente com -0,12 p.p.

Para uma mãe romper com um filho, entende-se que esse filho teve que fazer algo de muito errado, imperdoável, até, a ponto de fazer arrefecer o amor de mãe, conhecido como o único amor verdadeiro

Por Edson Rodrigues

Por esse motivo, que povoa as mentes e a cultura popular, é difícil para o povo tocantinense acreditar que os senadores Kátia e Irajá abreu realmente romperam relações, mesmo que apenas políticas, afinal, quer queiram, quer não, Irajá, hoje, só é senador pelas mãos da sua mãe, Kátia Abreu e se configura em uma situação de total incoerência o fato de os dois não caminharem juntos politicamente.

Primeiro, qualquer semianalfabeto político sabe que dois senadores juntos são muito mais fortes, têm muito mais poder de barganha e pelo político que dois senadores separados (com o agravante de serem membros da mesma família, mãe e filho, o que passaria um enorme descrédito quanto ao potencial de articulação e argumentação de ambos),  ou seja, além de irem contra um dos principais preceitos políticos, ainda estariam jogando contra si próprios, demonstrando uma imensa falta de habilidade política.

OPINIÃO DOS ESPECIALISTAS

Um dos muitos líderes políticos com que o Observatório Político de O Paralelo 13 conversou, durante café da manhã nesta segunda-feira, resguardado pelo pedido de anonimato, fez a seguinte ponderação” o senador Irajá Abreu decidiu ser candidato a governador por dois motivos: eleger uma bancada de deputados estaduais e, pelo menos, um deputado federal, não lançando nenhum nome a senador para facilitar a vida da sua mãe, que terá um adversário a menos, nessa disputa que promete ser voto a voto pela única vaga em jogo”.

Já um experiente profissional da comunicação e marketing foi taxativo: “tudo isso, essa briga entre mãe e filho, Kátia e Irajá, não passa de engodo, de jogo de cena, para permitir que os dois se saiam bem e alcancem um mesmo objetivo, muito bem estudado, nestas eleições.  Basta aguardarmos a campanha começar, de fato, e observar o comportamento da Kátia e do Irajá para vermos que eles irão convergir para um mesmo ponto, um mesmo objetivo”.

De acordo com um político experiente, já “aposentado”, depois de exercer vários cargos eletivos e de ter feito parte de vários governos estaduais e municipais, se a briga se confirmar, quem perde mais é o senador Irajá Abreu: “se isso não for uma armação política, se Irajá realmente ‘deu uma banana’ para a carreira política da mãe só para satisfazer seu próprio ego e testar o povo colocando seu nome como candidato a governador, testamos falando de um político frio, calculista, ingrato, covarde, ganancioso a ponto de pisar na cabeça da própria mãe, justamente na hora que ela mais precisa dele. Mas, se isso for uma armação, será bem fácil saber, pois bastará Irajá não lançar nenhum nome ao senado pelo seu grupo político. Aí, confirmada a tentativa de fazer o povo tocantinense de besta, a questão é o eleitorado tomar conhecimento da situação e não votar em nenhum dos dois e deixar o filho passar vergonha sem votos para governador e a mãe em uma situação de pré-aposentadoria política, sem seu cargo no Senado.”

“E completa: “a Kátia tem nome, é conhecida, respeitada e já ocupou muitos cargos no governo federal, certamente não ficará desassistida, mas o Irajá, terminando seu mandato, termina sua carreira política”, sentenciou.

Diante de tantas dúvidas e desconfianças, O Paralelo 13 vai reforçar seu batalhão de observadores para monitorar o comportamento de Kátia e Irajá, de mãe e filho, para dar a resposta que o povo quer saber: Irajá X Kátia Abreu. Traição ou armação?

Na política, como sempre disseram os saudosos Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, você “SÓ NÃO PODE É PERDER”. Foi dentro desse espírito que Carlos Amastha venceu seu correligionário Wanderley Luxemburgo na disputa pelo direito de disputar a senatoria pelo PSB nas eleições deste ano.

Por Edson Rodrigues 

O ex-prefeito da Capital por dois mandatos consecutivos foi quem organizou o PSB em Palmas e em todo o Estado. Inicialmente pré-candidato a deputado federal, após um giro pelo estado, Carlos Amastha foi convocado por membros de seu partido para disputar o cargo de senador.

Experiente e já calejado politicamente, Amastha procurou a melhor forma de entrar na disputa de forma competitiva. Entre as diversas conversas com pré-candidatos ao Governo que teve, avançou em uma discussão como Ronaldo Dimas, ex-prefeito de Araguaína por duas vezes e, como Amastha, considerado um gestor de excelência, tanto no setor público quanto no setor privado.

Consultou o coordenador político da candidatura de Ronaldo Dimas, o senador Eduardo Gomes, que deu sinal verde para que a parceria fosse firmada. Até então, como todos sabem, Amastha era pré-candidato a deputado federal. Estabelecida as condições para que entrasse na disputa pelo Senado para valer e em condições de ganhar a eleição, o ex-prefeito de Palmas disputou a vaga na convenção de seu partido.

A bem da verdade, como presidente e organizador do PSB no Estado, Carlos Amastha tem uma relação próxima com os líderes e delegados do partido. Não é de estranhar, portanto, ter vencido a disputa com Luxemburgo por unanimidade. Empresário na área de comunicação no Tocantins, o renomado técnico de futebol jamais construiu um patrimônio político como o ex-prefeito de Palmas no PSB, nem em termo de votos nos municípios tocantinenses.

Passada a convenção, o agora candidato a senador homologado pela unanimidade dos delegados e membros do PSD tocantinense, precisar botar o bloco na rua, para conseguir um grupo de apoio forte e consolidar sua parceria política como Ronaldo Dimas e o coordenador de sua campanha, senador Eduardo Gomes, para entrar na campanha de corpo e alma.

Os próximos 15 dias serão suficientes para saber se Carlos Amastha conseguiu musculatura política suficiente para fazer sua campanha a senador decolar.

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13 continuará suas análises de forma muito independente, fazendo com que nossos leitores e colaboradores fiquem bem informados no que diz respeito à evolução da sucessão estadual, tanto na corrida para governador quanto na de senador.

ATÉ BREVE!