Valor é usado como teto do setor público. Proposta será enviada ao Congresso

 Com Estadão

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em sessão administrativa nesta quarta-feira (10) para enviar ao Legislativo uma proposta que eleva a remuneração da magistratura em 18% até julho de 2024.

Caso essa proposta seja aprovada, o salário de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, seria reajustado e chegaria a R$ 46,3 mil. Atualmente, o vencimento mensal dos integrantes da corte é de R$ 39,3 mil.

Essa elevação provocaria um efeito cascata que elevaria os demais salários dos magistrados do país.

Os ministros também formaram maioria para aprovar um aumento a servidores da Justiça no mesmo percentual e período.

Até as 14h, nove ministros votaram de forma favorável ao aumento, pleiteado pelas associações de magistrados e pelos sindicatos dos servidores. A sessão virtual foi fechada ao público e imprensa e ainda não foi divulgado quais ministros votaram a favor da proposta —isso só acontecerá ao fim da discussão.

Em tese, ainda é possível que algum ministro peça mais tempo para análise e paralise a votação.

Relatório apresentado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, aos demais ministros, aponta que as entidades relatam perdas inflacionárias superiores a 30% desde o último reajuste.

Os sindicatos de servidores vêm fazendo manifestações frequentes em frente ao prédio do Supremo nos últimos meses.

Fux firma que estudos iniciados no primeiro semestre e realizados em conjunto com os demais tribunais superiores "apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados".

Com isso, a área técnica do Supremo formulou a proposta de aumento, no qual os valores dos vencimentos básicos e dos cargos e das funções comissionadas serão reajustados em 18%, em quatro parcelas não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024.

O último aumento do salário de magistrados foi aprovado em 2018 e o dos servidores em 2016.

Após o Supremo encerrar a votação, essas propostas serão enviadas ao Congresso para a análise na forma de projeto de lei. A tramitação desse projeto começaria pela Câmara dos Deputados. Depois da aprovação dos parlamentares, a proposta ainda deve ser sancionada pelo presidente da República.

Embora o presidente possa vetar a mudança, o Congresso pode derrubar esse veto.

Além da aprovação do projeto de lei com o aumento dos subsídios dos ministros, há alguns outros passos burocráticos para a elevação dos salários dos demais magistrados: uma portaria conjunta dos presidentes dos tribunais superiores e uma resolução do STF com o subsídio mensal dos magistrados da União.

Ao marcar a sessão, o Supremo informou que, numa eventual proposta aprovada, o aumento deverá ser pago com valores do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.

Além do aumento salarial, o tribunal formou maioria para aprovar a proposta de orçamento do Supremo para 2023, de R$ 850 milhões, que inclui uma recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 767 milhões.

Estimativa do crescimento real do PIB é de 2,5%

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.

A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.

De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.

“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.

Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.

“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.

Ainda em fase embrionária, iniciativa de empresa canadense busca explorar ouro de forma responsável na serra que margeia o município

Por Kaio Costa

O Estado do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência de Mineração do Estado (Ameto), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), vem trabalhando para viabilizar a geração de 800 empregos diretos, por meio da mineração de ouro em Monte do Carmo. Com investimento total de R$ 1 bilhão até o início das atividades previsto para 2025, a empresa canadense Serra Alta Mineração é responsável pela iniciativa.

O trabalho conjunto entre o Estado do Tocantins e a Prefeitura do Município de Monte do Carmo busca proporcionar apoio e incentivos ao empreendimento, contribuindo com os órgãos reguladores para que todas as demandas sejam atendidas com qualidade, segurança e agilidade.

O presidente da Ameto, Mauro Mota, comentou um pouco mais sobre os órgãos estaduais serem os principais parceiros para facilitar a aproximação da mineradora com os serviços públicos do Estado. “Também repassamos as informações que existem. Somos muito antenados com a Agência Nacional de Mineração, com o Ministério de Minas e Energia, com os órgãos de controle, os serviços geológicos, entre outros parceiros. Nosso interesse maior é estreitar essa relação, que tem que existir entre a empresa e o serviço público”, afirma.

O presidente da Ameto, Mauro Mota, explica que o Estado do Tocantins colabora com a mineradora repassando informações geológicos da região 

Questionado sobre a escolha da região, o diretor de operações da empresa canadense, Kurt Herwing, pontua que se deve à natureza geológica do local. "A Serra do Carmo tem histórico, desde a época dos bandeirantes, de produção de ouro. À medida em que se procura ambientes geológicos que podem ser férteis para a produção de metais em geral, e no nosso caso especificamente o ouro, identificou-se, na história de Monte do Carmo, a existência de seculares garimpos e também a oportunidade de uma pequena empresa que estava instalada aqui nos oferecendo as propriedades minerais, foi isso que nos trouxe para cá", destaca.

Ainda conforme Kurt, a ideia é dar início às atividades de implantação no segundo trimestre de 2023 e, um ano e meio depois, começar a mineração de fato. Em relação a valores, o diretor financeiro da empresa, Lucas Calmon, estima um investimento total de US$ 200 milhões, cerca de R$ 1 bilhão. Até o presente momento, Serra Alta Mineração já injetou na economia local um total de R$ 133 milhões.

Empregos

A previsão é de 800 empregos diretos. "Hoje, ela já deve estar gerando aqui, direta e indiretamente, porque tem uma terceirizada junto, aproximadamente 100 empregos, só nesse trabalho inicial de pesquisas e administração do negócio", aponta o secretário municipal de Planejamento e Infraestrutura, Wlisses Jason Negre, que continua: "indiretamente, o comércio também está sendo beneficiado com muitas casas alugadas. Só para se ter ideia, a terceirizada que está no município deve ter 15 casas alugadas".

Atualmente, o município conta com 70 pessoas empregadas pela terceirizada e, aproximadamente, 30 empregadas diretamente pela Serra Alta. "Monte do Carmo tem 7 mil habitantes, então vai afetar Porto Nacional, provavelmente Silvanópolis também, na busca de mão de obra", complementa Kurt Herwing.

Para o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, a mineração traz benefícios imediatos aos municípios onde é instalada. "O potencial que o Tocantins tem é enorme e, com o avanço que tivemos quando o Estado publicou o seu mapa geológico, tivemos uma abertura de horizontes para investimentos nesta área", salienta.

Carlos Humberto explica que, em Monte do Carmo, haverá um investimento quase três vezes maior do que se teve em Almas, onde já está em andamento com a Aura Minerals. O secretário estima exploração diária superior a 15 kg de ouro. "Essa transparência do Poder Público, deixando todas as informações à disposição dos investidores, permite uma corrida na mineração do Estado. A gente vai ter essa e outras grandes novidades em breve", menciona o secretário.

Economia

Em relação à contrapartida para o município, Kurt explica que, na parte tributária, existe a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a contribuição sobre a produção de ouro, que vai para o Governo Federal, do qual 65% fica com o município. "Também tem o ISSQN, que é um tributo municipal e a empresa da forma como ela está constituída e desenhada, tem muita prestação de serviço de terceiros, principalmente na movimentação dos volumes de minério. Então isso fica tudo no município, além de outros como o ICMS sobre mercadorias que nós vamos consumir, acaba tendo um crédito para o município gerador", afirma.

“As contrapartidas não visíveis são a formação e a qualificação de mão de obra, que vai crescendo em qualidade, produtividade e, obviamente, em renda; além da proteção ambiental extensa em volta do próprio empreendimento, preservando o máximo possível a natureza e seus entornos; e a educação do patrimônio histórico do município”, explica o diretor de operações da empresa canadense.

Viabilidade Ambiental

No que diz respeito às licenças ambientais concedidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o presidente Renato Jayme da Silva conta que os trâmites estão avançados, com reuniões constantes e apresentações da viabilidade por parte da empresa. "Trata-se de promover a agilidade do órgão ambiental no desenvolvimento econômico e sustentável do Estado, sempre obedecendo a legislação ambiental vigente na sua íntegra. Garantindo dessa forma que o Tocantins se desenvolva, gerando emprego, renda e prosperidade para o Estado e para região", finaliza.

Monte do Carmo

Registros históricos apontam que bandeirantes portugueses chegaram na região de Monte do Carmo em 1640, onde deram início às atividades de extração do ouro, ainda em forma bruta e em pepitas, no riacho que ficou conhecido posteriormente como Água Suja. As ações se seguiram até o século XVIII.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizou nesta terça-feira, 9, denúncias de corrupção envolvendo estádios em obras da Copa do Mundo de 2014, em sua sabatina com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O petista se utilizou de um antigo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) para dizer que não houve corrupção nos estádios.

Por Luiz Vassallo

No entanto, operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP) deflagradas recentemente apuraram suspeitas de desvios e corrupção em pelo menos três estádios. Os casos estão sob análise da Justiça Eleitoral após entendimento de que os desvios abasteciam o caixa de 2 de campanhas de políticos.

“Não sei se vocês sabem, mas eu acho que uma das coisas que fizeram o País perder a Copa do Mundo da forma vergonhosa que perdeu era o clima de instabilidade que estava nesse País, que envolvia jogador, técnico, todo mundo.” afirmou o ex-presidente.

Lula disse ainda ter tido uma conversa com Valmir Campelo, que foi relator do processo de acompanhamento de obras e investimentos públicos nos estádios no TCU. “Eu queria saber em quantos estádios tinha havido corrupção e, para a minha surpresa, ele me entregou um relatório mostrando que nenhum estádio tinha havido corrupção.”

Lula ainda afirmou ter indagado o ministro. “E eu disse: como você deixou durante meses e meses se vender a ideia de que a corrupção estava imperando nos estádios. ‘Ah, porque a gente não podia falar. Se a gente falasse contra, a gente apanhava’”, disse o petista.

De fato, o TCU chegou a apontar atrasos e até aumento dos preços dos estádios em relação aos seus projetos originais. No entanto, não constatou má-fé do poder público. O acompanhamento se deu durante as obras, a partir de 2012, e até pouco depois desse período.

Operações

A fala de Lula omitiu que nos anos seguintes aos trabalhos do TCU, a PF realizou uma série de operações durante investigações de supostos desvios de dinheiro na construção dos estádios.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, investigações sobre contratos da OAS para a construção da Arena das Dunas chegaram a resultar em denúncias à Justiça contra políticos. A investigação foi parar na Justiça Eleitoral e ainda não foi julgada. A suspeita do MP é a de que tenha havido superfaturamento de R$ 77 milhões, além de pagamento de propina a agentes públicos.

Em Brasília, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) recentemente enviou à Justiça Eleitoral um processo contra políticos por suspeita de esquemas de propinas e fraudes na construção do Mané Garrincha. Investigadores chegaram a apontar superfaturamento no estádio, que custou R$ 1,5 bilhão, conforme as investigações.

No Rio de Janeiro, o Ministério Público chegou a ajuizar ação civil pública, em 2017, pedindo que fossem devolvidos aos cofres do Estado cerca de R$ 200 milhões superfaturados nas obras do estádio do Maracanã – que foi palco da final da Copa em 2014.

Em São Paulo, o Ministério Público Federal chegou a investigar a cúpula do Corinthians em razão da construção da Arena Corinthians, em Itaquera, mas o inquérito, que tinha como base a delação da Odebrecht, foi arquivado.

Durante debate com empresário promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) nesta terça-feira (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse “não entender” ruralistas simpáticos ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Da Redação

"Eu queria saber por que o agronegócio gosta do Bolsonaro. O que ele fez (de benefícios para o setor)? Nada", afirmou. A única política vigente para o segmento econômico, afirmou, é a manutenção do já tradicional Plano Safra.

O petista disse que quer debater com representantes do setor, mas brincou que será preciso verificar se alguns deles irão armados para o encontro com o candidato.

“Queremos apenas a chance de conversar com o agro", disse, até "aqueles mais raivosos", reiterou.

Lula chegou a ser aplaudido durante o discurso ao celebrar o uso de tecnologia na agroindústria e na pecuária.

Outro ponto abordado pelo ex-presidente foi a questão climática, citada por ele como prioritária para o país, até mesmo para alavancar o agro.

"E tem ministro dizendo que tem de queimar tudo para passar a boiada", completou Lula, em referência a uma fala do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que, durante uma reunião ministerial com Bolsonaro, defendeu que fosse aproveitada a atenção dada à pandemia para flexibilizar normas ambientais.

Os acenos de Lula aos líderes do agronegócio têm incomodado Bolsonaro. Em reunião realizada com representantes do setor na última semana, o chefe do Executivo afirmou que vai explorar o temor sobre o Movimento Sem Terra (MST) e a indefinição do marco temporal, que trata da demarcação de terras indígenas, para afastar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do setor.

com informações do Valor Econômico