Lula (PT) viaja para a China nos próximos dias deixando para trás um país que começa a ficar cada vez mais longe do pacto de pacificação prometido por ele em campanha

Por Matheus Pichonelli

Os tempos de beligerância do governo Bolsonaro (PL) deixaram marcas, e não só um presidente do Banco Central com mandato fixo.

É contra Roberto Campos Neto que Lula e o PT disparam os primeiros petardos para terem algum controle sobre a política de juros. Na quarta-feira (22), ao decidir pela manutenção da taxa básica de juros 13,75% ao ano e registrar em ata que na próxima pode ser pior, o Comitê de Política Monetária indicou que não aceita pressão e está pintando para a guerra.

“Preocupante” foi a palavra mais doce que partiu de algum integrante do governo ou do PT após a nota do Copom. Veio do ministro da Fazenda, Fernanda Haddad.

Não é a única crise que Lula e sua comitiva deixarão por aqui antes da viagem —e antes dos primeiros cem dias de governo.

A mais recente diz respeito ao petardo desnecessário em direção a Sergio Moro (União Brasil-RJ), que saiu da irrelevância parlamentar para reivindicar o papel de heroi na mira dos vilões que combateu na Lava Jato. Tudo foi dinamizado após a revelação de que quem queria se vingar do ex-magistrado era o PCC —tudo isso em meio a um intenso ataque de facções criminosas no Rio Grande do Norte.

Foi o suficiente para que a oposição, nas cordas desde a revelação do caso das joias sauditas, retomasse fôlego para aproveitar a brecha e linkar o desaforo do presidente com o plano criminoso da facção paulista.

Jair Bolsonaro (PL) não perdeu a chance. Em suas redes, ele escreveu: “Em 2002 Celso Daniel, em 2018 Jair Bolsonaro e agora Sérgio Moro. Tudo não pode ser só coincidência. O Poder absoluto a qualquer preço sempre foi o objetivo da esquerda. Nossa solidariedade a Sérgio Moro, Lincoln Gakiya e familiares. A CPMI assombra os inimigos da democracia”.

As ilações não têm nada com nada, mas servem como gasolina para incendiar uma militância que já virava brasa desde pelo menos a tentativa frustrada de tomar o poder à força em 8 de janeiro.

Como se fosse pouco, Lula ainda assiste com as mãos amarradas a uma disputa entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP) sobre o rito das medidas provisórias, alteradas para acelerar votações durante a pandemia e hoje objeto de revisão. O chefe do Senado quer uma coisa; o da Câmara, outra. Enquanto tentam, até aqui em vão, chegar a algum consenso, a agenda governista segue parada, em banho maria, no Congresso.

É lá que os dirigentes do centrão descobrem que não serão assim tão controlados como prometia o petista em campanha. Eles seguem em postos-chave de ministérios, estatais, autarquias e já encontram brechas para atualizar, de outras maneiras, o orçamento secreto.

Não sem produzir rachas na própria base.

Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-governador Cid Gomes, líder do PDT no Senado, afirmou que Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, “está levando o presidente Lula para uma tragédia”. “Se a defesa dele é que o centrão volte a mandar no governo, como mandou nos mandatos do Bolsonaro e do Michel Temer, vai levar o Lula para o buraco. No governo Dilma o centrão só se revoltou porque não mandou tanto quanto queria”.

A análise parte de um integrante da base do governo e pode ser lida como prenúncio.

O mesmo alerta foi feito por Cid Gomes quando ocupava o Ministério da Educação, na gestão Dilma, e decidiu bater de frente com o centrão, na época capitaneado por Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Cid caiu pouco depois e o centrão ganhou no muque. O resto é história.

Na abertura da Conferência Internet for trust, realizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em Paris, foi lida uma carta do presidente Lula da Silva defendendo a necessidade de a comunidade internacional encontrar modos adequados de regular as plataformas digitais. “Precisamos de equilíbrio”, disse, como meio de “garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental”, e, ao mesmo tempo, assegurar “o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação.”

Da coluna Notas & Informações

O Estado de São Paulo

O tema das fake news preocupa o mundo inteiro. Os regimes democráticos são diariamente tensionados por parcelas expressivas da população submetidas à desinformação sobre questões econômicas, políticas, sociais e de saúde pública, o que interfere diretamente na confiança das pessoas sobre as instituições e na própria vida em sociedade. “Não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, disse Lula.

A liberdade de expressão foi sempre o grande meio de proteção da sociedade contra autoritarismos e manipulações. No entanto, o mundo aparentemente sem lei das plataformas digitais parece inverter agora os termos da questão. Sob pretexto de liberdade de expressão, alguns poucos difundem irresponsavelmente desinformação, distorcendo e manipulando o debate público para seus interesses liberticidas. E as plataformas, que lucram com essa prática abusiva, têm feito muito pouco para combatê-la. Diante desse cenário, a comunidade internacional – com destaque, para a União Europeia – vem estudando caminhos e possibilidades de regulação. A conferência da Unesco é parte desse esforço.

O diagnóstico do desafio é evidente. Trata-se de construir um ambiente digital mais seguro e confiável, com uma responsabilização mais efetiva das partes envolvidas nos abusos – também das plataformas –, assegurando, ao mesmo tempo, as liberdades de expressão, de opinião e de imprensa. O que ainda não existe é um consenso sobre como fazer isso.

Segundo Lula, “o Brasil poderá contribuir de forma significativa para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas”. Certamente, o País tem todas as condições de participar ativamente no debate. A legislação nacional sobre internet é referência internacional de equilíbrio entre liberdade e responsabilidade. Além disso, o uso das redes sociais por aqui é particularmente intenso, quando comparado com outros países. Ou seja, uma regulação adequada das plataformas digitais é de grande e imediato interesse público.

Mas, para que esse protagonismo brasileiro aconteça e, mais importante, possa contribuir de fato para uma internet mais livre, segura e confiável, é necessário que o tema da regulação das plataformas digitais não seja abocanhado pelo PT como mais um capítulo de sua tentativa de controle da imprensa e da comunicação social. Lula tem razão quando diz que o 8 de Janeiro “foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação”. Mas é preciso admitir também que o PT é adepto contumaz de campanhas baseadas em mentiras e desinformação. Pior, sua pretensão de hegemonia política e social produz uma compreensão distorcida de liberdade de expressão. A verdade seria o que o partido dita.

A necessária regulação das plataformas digitais é pauta da sociedade, e não do governante do momento. É pauta de liberdade, e não pretexto para um partido político doutrinar ou impor sua versão dos fatos. O País sente a falta de uma adequada legislação a respeito das redes sociais. É muito oportuno, portanto, que o Executivo federal esteja atento ao tema e, no que lhe couber, promova estudos e debates, tendo sempre presente que o local próprio dessa discussão é o Congresso. Afinal, legislação, no regime democrático, é competência do Legislativo.

A democracia tem dois corações: o sistema representativo e a liberdade de imprensa

Por José Sarney

Afonso Arinos, certa vez, quando conversávamos sobre a Constituição americana e a formação do Senado, lembrou que a questão se colocara desde a abertura dos debates da Convenção de Filadélfia, no dia 29 de maio de 1787, inserida pelo Projeto de Virgínia. Todos concordaram com a ideia de duas casas, à maneira inglesa. A grande dúvida era como conciliar o poder dos grandes e dos pequenos Estados. Na sua primeira Constituição cada Estado tinha poder igual, uma das razões de seu fracasso.

A dúvida de como fazer o equilíbrio se estendia ao modo de eleger deputados e senadores e a seu número. Prevaleceu o voto direto para a Câmara e os senadores escolhidos pelos legislativos estaduais — Madison, o grande cérebro por trás da Convenção, achava que ambas as casas deviam ser eleitas pelo povo e escreveu em código a Jefferson, que estava em Paris, prenunciando um desastre; a 17a Emenda, em 1913, consertaria o erro. Ficou a dúvida quanto à composição.

Então, eles — contava Afonso —, que eram homens profundamente religiosos, disseram: “Vamos rezar para que, de manhã, tenhamos uma solução.”

A saída foi o que se chamou de Grande Compromisso, por atender a Estados grandes e pequenos, com o Senado tendo o mesmo número para cada Estado e a Câmara um número proporcional às respectivas populações.

O outro coração demorou um pouco mais a encontrar sua expressão. Durante a Convenção, Madison foi contra uma declaração de direitos, e sua posição prevaleceu. Mas, durante o grande esforço pela ratificação em que ele, Hamilton e Jay escreveram The Federalist Papers, ele assumiu o compromisso de inscrevê-la. E cumpriu. Diz Joseph J. Ellis, o grande historiador, que, mais que o pai da Constituição, Madison foi o “Father of the Bill of Rights”. Ele tratava Jefferson como seu mentor, e a correspondência entre os dois examina profundamente a questão. Assim surgiu, em 1791, a Primeira Emenda, que, em poucas linhas, garante as liberdades de religião, opinião, imprensa, reunião e petição.

Peça chave da Bill of Rights, ela deu à imprensa a posição de ‘quarto poder’, representando o povo na fiscalização dos outros três — o Executivo, o Legislativo e o judiciário. A sociedade democrática é uma sociedade de conflitos, de grupos de pressão que pretendem influenciar o poder. Jefferson chegou a dizer que, se “tivesse de optar entre ter governo ou imprensa”, preferia a imprensa.

A Primeira Emenda cristalizou a inserção do direito de impressão em todo o arcabouço do sistema político do Ocidente. Já os ingleses o haviam afirmado no Freedom of Press Act de 1685. A França o colocara no artigo 11 da Déclaration des Droits de l’homme et du citoyen dois anos antes, em 1789.

Os fundadores do sistema de valores que compõem a democracia representativa incorporaram a inviolabilidade de palavra, de opiniões e votos como prerrogativas inalienáveis dos representantes do povo. São princípios que hoje estão associados ao dia a dia de qualquer democracia que mereça esse nome e que tiveram origem na garantia da velha Magna Carta ao parlamento inglês de tomar suas decisões a salvo de qualquer pressão exercida pelo Rei.

A ideia de Jefferson era que a imprensa assegurava meios capazes de contrabalançar as prerrogativas dos parlamentares, garantindo-lhes uma tribuna livre, sem nenhuma restrição ou censura, para questionar pessoas e governos.

Porém, a imprensa dos tempos de Thomas Jefferson era uma imprensa rudimentar, que imprimia panfletos de uma folha e em tiragens quase simbólicas de duzentos exemplares, se tanto. Hoje, imprensa, rádio, televisão e redes sociais são instrumentos de comunicação indispensáveis e um dos maiores negócios do mundo.

José Sarney, ex-presidente

Os bloqueios à rodovias federais (e estaduais) conduzidos por caminhoneiros radicais precisam ser debelados imediatamente, sob pena de a desordem se espalhar para o interior dos grandes centros populacionais e perderem o controle, com risco a saques ao comércio e destruição de propriedades privadas.

Liberdade de expressão tem limites. A democracia brasileira está sendo vilipendiada com essas ações totalmente desequilibradas, com palavra de ordem no sentido de que haja intervenção militar e seja implantada uma ditadura no país. O que os radicais da extrema direita precisam entender é que as eleições foram transparentes e ganhou quem o povo escolheu.

E entender que o presidente Bolsonaro perdeu por erros cometidos por ele mesmo e por seguidores próximos. Ou o “pintou o clima” quando se referiu a adolescentes venezuelanas em Brasília e o preconceito de que estavam se preparando para se prostituir não pesou no resultado das eleições? Ou a postagem totalmente desequilibrada do “parceirão” Roberto Jefferson nas redes sociais da filha, ofendendo de maneira chula uma semana antes da eleição a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também não pesou?

E a ordem para que o ministro da Justiça se deslocasse para acompanhar a prisão de Roberto Jefferson, depois de disparar 50 tiros de fuzil e jogar três granadas contra policiais federais, pesou ou não pesou no resultado final? A cena patética de um deputada federal bolsonarista em uma rua movimentada de São Paulo com revólver na mão perseguindo uma pessoa, foi a gota d´água.

As principais lideranças mundiais – entre elas os presidentes dos Estados Unidos e da França e o primeiro ministro da Alemanha – reconheceram Lula da Silva como o presidente legalmente eleito e a segurança do processo eleitoral brasileiro. O momento é de reconhecer a derrota e se preparar para um novo embate eleitoral, seja nas eleições municipais, daqui a dois anos, ou nas próximas eleições para presidente da República, daqui a quatro anos.

O radicalismo pode levar a enfrentamento pessoal e gerar até derramamento de sangue, mas não vai mudar a realidade. É hora de cair na real, baixar as armas e respeitar o resultado das urnas. A liberdade de ir e vir e o direito à propriedade não pode ser desrespeitado, e com eles a própria Constituição Federal, por radicalismo político de quem quer que seja.

Os fatos ocorridos na tarde desta segunda-feira (24), em que o ex-parlamentar Roberto Jefferson resistiu ao cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo presidente do STF, Alexandre de Moraes, atirando contra policiais federais, nos traz a péssima lembrança de um passado de ditadura que deixou feridas incuráveis nas famílias das vítimas da opressão, e o medo de um futuro incerto e da reação dos extremistas ante à nova prisão de um dos seus precursores.

Por Edson Rodrigues

Felizmente, hoje, vivemos em uma Democracia, que nos permite ir e vir, nos expressar e termos uma imprensa livre. Desta forma, quem quer que seja que tente desrespeitar essa conquista tão duramente alcançada pelo povo brasileiro, colocando em risco os preceitos da nossa Constituição Federal, seja por qualquer motivação, merece castigo exemplar, de acordo, justamente, com o que reza a nossa Carta Magna.

Tudo começou com afrontas, xingamentos e palavras do mais baixo nível desferidos por Jefferson em direção à ministra do STF, Carmen Lúcia. Já em prisão domiciliar e com acesso restrito aos meios de comunicação e às redes sociais, Jefferson não só burlou as regras, como o fez de forma gravíssima, principalmente por se dirigir a uma mulher da forma com que fez.

Dar tiros de fuzil e jogar granadas em direção aos agentes da Polícia Federal foi só o arremate cínico de quem não demonstra respeito nenhum pelas nossas instituições.  Agora, além dos crimes por que vinha sendo punido, Jefferson deve enfrentar muitos outros processos.  Será jogado no limbo dos presídios federais e no esquecimento político eterno, pois, cidadãos de bem, jamais o terão como exemplo nem como alguém digno de sua confiança ou votos.

Seu partido, o PTB, deve expulsá-lo de forma curta e direta, a não ser que queira ter sua ideologia associada aos atos que o mundo, hoje repudia.

TOCANTINS

Esse é mais um exemplo de que o Observatório Político de O Paralelo 13 vem percorrendo um caminho reto e consciente em seus editoriais, análises e panoramas políticos, ao clamar ao povo tocantinense que não saia de casa armado, nem material nem mentalmente, nestes dias que aproximam a realização da votação do segundo turno presidencial.

Se o clima já estava acirrada, com os dois candidatos concorrentes se acusando mutuamente e incitando suas militâncias a não deixar desaforos sem resposta, o ato tresloucado de Roberto Jefferson pode motivar revides de seus asseclas – como aconteceu durante o próprio cerco à sua casa, em que jornalistas foram agredidos por correligionários do ex-parlamentar – as chances de vermos pessoas de mente fraca partindo para as vias de fato por causa de política aumentaram exponencialmente.

O primeiro turno presidencial, que ocorreu em conjunto com as eleições estaduais, transcorreu de forma tranquila e harmônica, com o povo aceitando o resultado das urnas e se preparando para deixar seu voto, no próximo dia 30, para o candidato que mais lhe agrada.

Não é hora de se discutir quem é mais ou maior.  A hora é de se pensar no que é melhor para o Brasil, para a Nação, de pensar em fortalecer a nossa Democracia e manter nossas instituições firmes e fortes.

Clara que todos temos nossas opiniões e devemos mantê-las firmes, sempre respeitando a opinião alheia e o direito de cada um ter a sua. Devemos convergir e agir em conjunto, sim, para termos um Tocantins melhor, sem fome, sem pobreza, com geração de empregos e desenvolvimento.

Que o eleitor tocantinense não se deixe levar pelo clima belicoso instalado entre os dois QGs de campanha.  Que pense no que é melhor para o seu Estado e para seus concidadãos, e que cobre dos parlamentares que elegeu como seus representantes, o mesmo respeito às Leis, à Constituição e à Democracia, do qual o povo tocantinense pode se orgulhar.

Por uma reta final sem mortes, sem brigas, sem conflitos e sem confusões.  Por uma eleição democrática e discutida apenas no campo das ideais.

Depois dos fatos de ontem, os órgãos fiscalizadores e investigativos federais estarão agindo com mais rigor ainda para evitar que atos semelhantes ao perpetrado pelo ex-parlamentar não se repitam.  Qualquer tentativa de revide ou de violência, será duramente reprimida, de acordo com os rigores da Lei.

Que o Tocantins passe bem longe disso.

É o que rogamos, em nome do Nosso Senhor, Jesus Cristo!