A COLIGAÇÃO “PRA FRENTE IPUEIRAS ENTRA COM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO CONTRA CANDIDATA DA FRENTE “UNIDOS POR IPUEIRAS”

Posted On Segunda, 05 Outubro 2020 14:10
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“É difícil dizer o que é impossível, pois a fantasia de ontem é a esperança de hoje e a realidade de amanhã”

 

 

ROBERT GODDARD

 

 

Por Edson Rodrigues

 

A coligação “Pra Frente Ipueiras”, integrada pelo DEM e MDB, para a disputa das eleições majoritárias do Município de Ipueiras, por meio de seu advogado, deu entrada junto ao Juiz da Terceira Zona Eleitoral de Porto Nacional, em uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra a candidata Irisnete Pereira dos Santos Pinto, da coligação “Unidos por Ipueiras”, formada pelos partidos PT, PSD e PP.

 

O motivo da ação é fortemente baseado em farta documentação e de fácil entendimento, pois a Justiça Eleitoral determina o prazo de quatro (04) meses antes do pleito eleitoral para a desincompatibilização de servidores do Executivo, concursados ou comissionados, para que possam concorrer a cargos eletivos.

 

Ocorre que Irisnete Pereira dos Santos Pinto, exerce a função de Controladora geral do Município, cargo que é equiparado ao de secretário municipal, sendo que a pasta possui, ainda, dotação orçamentária própria e a remuneração do cargo é, inclusive, maior que os subsídios dos próprios secretários municipais.

 

Irisnete se desincompatibilizou de seu cargo no dia quatro de junho de 2020, com pedido de exoneração por vontade própria.  A questão é que o seu afastamento se deu apenas no campo formal (desincompatibilização de direito), não havendo desincompatibilização de fato, pois a servidora continuou a exercer o cargo de Controladora Geral do Município e a receber os salários até o dia 21 de agosto de 2020 (data do último ato administrativo). Ou  seja, fora do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.

 

O fato é comprovado pelos advogados da coligação “Pra Frente Ipueiras” com a juntada de documentos assinados por Irisnete até o dia 21 de agosto e os extratos bancários que comprovam o pagamento de seus vencimentos até a mesma data.

 

Desta forma, como provado pelos advogados Irisnete não possui condições de elegibilidade (ausência de desincompatibilização de fato e de direito), devendo, assim, ter o seu registro de candidatura prontamente indeferido.

 

A coligação “Pra Frente Ipueiras” aguarda os prazos legais da tramitação do pedido de impugnação da candidatura de Irisnete e a decisão favorável ao seu pedido, por parte da Justiça Eleitoral de Porto Nacional.

 

 

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